Direito
71.805 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.831 - 58.860
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PROCEDIMENTOS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
1) PROCEDIMENTOS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Os crimes funcionais de improbidade denominados crimes de responsabilidade de funcionários públicos previstos nos arts. 312 a 327 do código penal é da competência do juiz singular. Apresentam um procedimento especial disciplinado nos arts. 513 e 518 do CPP, aplicável somente nos casos de crimes funcionais afiançáveis. A lei 12.403/2011 prevê que todos esses crimes são afiançáveis, exceção feitas aquelas inafiançabilidades previstos na Constituição Federal. Isso porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.481 Palavras / 42 PáginasData: 12/2/2017 -
Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis
Aula 1 – Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis - Até 40 salários mínimos. Introdução =acesso à justiça: efetividade +razoável duração do processo. Princípios Norteadores (artigo 2º da Lei 9099/95): Oralidade = a palavra falada prevalece sobre a escrita. Simplicidade =processo deve ser simples, sem a complexidade exigida no procedimento comum. Informalidade= é a possibilidade de se prescindir das formas não essenciais do ato, para melhor atingir seus objetivos, sem causar prejuízo. Economia Processual = significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2017 -
Procedimentos Especiais
FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA KAROLINA DEL PIERO SANTOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS VITÓRIA – ES 2016 1 ANA KAROLINA DEL PIERO SANTOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV do Curso de Direito, 7º período noturno, da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: Allan Viana Júnior. VITÓRIA – ES 2 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….......…......03 2 DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ……………………………………........04 2.1 OBJETIVO ...........................................................................................................05 2.2 LEGITIMIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 26/9/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AULA 1 PROCESSOS DE CONHECIMENTO DE RITO ESPECIAL * JURISDIÇAO CONTECIOSA * Ação de consignação em pagamento – O pagamento em consignação, modalidade especial de pagamento, pode ser conceituado como um mecanismo existente na lei civil, de que pode se valer o devedor da coisa devida, para liberar–se de uma obrigação assumida em face de um devedor determinado, quando esteja em dificuldades para fazê-lo, seja porque o credor, por exemplo, recusa-se a receber ou dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.285 Palavras / 18 PáginasData: 24/2/2018 -
Procedimentos Especiais Ações Possessórias
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Campinas 2016 ________________ DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS A respeito da ação possessória, que se encontra postulada nos artigos 554 a 568 do Código de Processo Civil, lei 13.105/2015, que entrou em vigor no ano de 2016. Se trata de ação que se encontra no título 3, do nosso novo código de processo, e é denominado como Procedimento Especiais. A ação possessória diz respeito aos casos em que o possuidor se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.875 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2019 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CIVEIS
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP FICHAMENTO TESTAMENTOS ESPECIAIS NOME Joelmir Teotônio dos Santos Ra: B56056-8 SANTANA DE PARNAÍBA 2017 ________________ UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP FICHAMENTO TESTAMENTOS ESPECIAIS Trabalho apresentado para a disciplina de Procedimentos Especiais Civis, no Curso de Direito, na Universidade Paulista - UNIP. Prof. Denise SANTANA DE PARNAÍBA 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................ 4 2. TESTAMENTO MILITAR....................................................................................... 5 3. TESTAMENTO MARÍTIMO................................................................................... 6 4. TESTAMENTO AERONÁUTICO........................................................................... 7 5. CONCLUSÃO........................................................................................................... 8 6. BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 9 INTRODUÇÃO O Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2018 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: - DA HERANÇA JACENTE: (Arts. 738 a 743) - CONCEITO A noção de herança jacente esta prevista nos artigos 1.819 a 1823 do Código Civil, sendo caracterizada pelos bens daquele que faleceu sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido (Código Civil, art. 1.819), ou aos bens deixados quando os herdeiros, chamados a suceder, renunciarem à herança (Código Civil, art. 1.823). Segundo o doutrinador Carlos Roberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 PáginasData: 17/4/2017 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (arts. 719 a 770). 1. DISPOSIÇÕES GERAIS. A previsão do CPC de 2015 é que os procedimentos de jurisdição voluntária encontram -se elencados nos artigos 719 a 770, do Livro I da Parte especial. Os procedimentos estão elencados no artigo 725, com um rol de pedidos que obedecem ao procedimento geral de jurisdição voluntária ou não contenciosa, os quais, em sua organização se dividem em procedimento comum (atípico ou inominado)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.307 Palavras / 34 PáginasData: 29/11/2018 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC 2015
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI AMANDA MESQUITA BERNARDO BOUGUIGNON JONIS CAVALINI LARISSA LIMA LARISSA AMBUZEIRO RAFHAELA GOMES VITOR HENRIQUES PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL GUARAPARI - ES 2018 AMANDA MESQUITA BERNARDO BOUGUIGNON JONIS CAVALIINI LARISSA LIMA LARISSA AMBUZEIRO RAFHAELA GOMES VITOR HENRIQUES. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, a matéria de Direito Processual Cível IV, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.985 Palavras / 40 PáginasData: 8/5/2018 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INTRODUÇÃO Este trabalho abordará temas importantes do nosso ordenamento, com foco no Código de Processo Civil, abordando os procedimentos especiais como os embargos de terceiro, quando um terceiro atingido entra na relação processual, bem como a Habilitação, onde por falecimento, a parte interessada entra também no processo, como a seguir exposto, bem como a ação monitória, onde para satisfação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.491 Palavras / 30 PáginasData: 23/10/2017 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI RAPHAEL DE PAULA ARRAZ PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA GUARAPARI 2017 RAPHAEL DE PAULA ARRAZ PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial para obtenção de nota na Disciplina de Direito Processual Cível IV. Professor: Ricardo José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.898 Palavras / 56 PáginasData: 19/10/2017 -
Procedimentos especiais em leis específicas. Tribunais estaduais especiais
Plano de Aula 6: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Objetivos Conhecer o presente procedimento sumaríssimo previsto no art. 98 da Constituição da República. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar este procedimento judicial em relação ao rito comum ordinário e sumário previsto no CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras)
Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ESPARSA II. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS E FAZENDÁRIOS ESTADUAIS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ESPARSA II. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS E FAZENDÁRIOS ESTADUAIS – Semana 2 : 1a Questão: Consumidor promove demanda em face da EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos) e da empresa Rodsoft Informática, perante um Juizado Especial Federal. Argumenta, em sua petição inicial, que comprou um determinado produto no site da segunda, para que o mesmo fosse entregue pela primeira em seu endereço residencial, o que não ocorreu em razão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
Procedimentos especiais NCPC 15
FACULDADE MULTIVIX Leonel Guimarães Alves de Miranda O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Os novos procedimentos especiais VITÓRIA-ES 2016 Leonel Guimarães Alves de Miranda O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Os novos procedimentos especiais Trabalho 1° bimestre, Processo Civil – Parte Especial. As mudanças nos procedimentos especiais do CPC/2015 quanto aos procedimentos de jurisdição contenciosa. Apresentado a Faculdade Multivix. Orientador: Prof. Dr. Allan Viana Junior VITÓRIA-ES 2016 SUMÁRIO 1. Introdução __________________________________________________ pg. 03 2. Danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.040 Palavras / 21 PáginasData: 25/5/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O revogado Código de Processo Civil brasileiro que foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 sofreu inúmeras modificações, através de emendas, o que resultou numa certa sensação de insegurança jurídica e resultando em sua desatualização. Chegou-se então a conclusão, que a elaboração de um novo CPC além de inserir novos institutos instrumentais, iria pôr fim a esfera fragmentadora causada pela promulgação desordenada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2016 -
Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial
aufdytqgdhqwano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial do CPC Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar esse procedimento especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial do CPC Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar esse procedimento especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Procedimentos Especiais no NCPC
Procedimento Especial: * Ações possessórias: Manutenção da posse (turbação: agressão que apenas embaraça o exercício da posse), reintegração de posse (esbulho: faz cessar a posse) e interdito proibitório (ameaça - iminência de esbulho ou turbação – caberá ao autor requerer ao juiz que expeça mandado proibitório, sob pena pecuniária se transgredido). Fundamento: POSSE. OBS: Se o fundamento for no domínio útil, a ação será petitória/ de imissão na posse. Na pendencia de ação possessória, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2018 -
Procedimentos Especiais no novo CPC
1 - Introdução O presente trabalho visa evidenciar os principais pontos dos Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil de 2015 que estão dispostos em sua Parte Especial, mais precissamente no Livro I, Título III do referido código, confrontando-o com o Código de Processo Civil em vigência tendo em vista que mudanças significativas foram efetuadas pelo legislador no intuito de melhor movimentar a máquina do judiciário brasileiro assim como adequação á lingua portuguesa para melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.316 Palavras / 38 PáginasData: 17/3/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS’ KATYUSSE OLIVEIRA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO UBERLÂNDIA 2016 Sumário Procedimentos Especiais Trabalhistas 1. Tópico 1 1.1 Inquérito Judicial Para apuração de falta Grave 1.2 Dissídio Coletivo 1.2.1 Necessidade de Comum Acordo 1.3 Ação de cumprimento 2. Tópico 2 2.1 Tutelas de Urgência 2.1.1 Tutela antecipada 2.1.2 Tutela inibitória 2.1.3 Tutela Cautelar 2.1.4 Tutelas de urgência no CPC 2015 2.2 Ação rescisória 2.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.163 Palavras / 37 PáginasData: 27/9/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Considerações iniciais A jurisdição voluntária é uma das ramificações dos procedimentos especiais divididos no Código de Processo Civil. A jurisdição voluntária possui como característica a natureza administrativa, como função estatal. Já através do prisma material é tida como ato judiciário, e quanto às suas finalidades, esta possui função preventiva e constitutiva. Enfim, a jurisdição voluntária é definida como: um negócio ou ato jurídico, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.370 Palavras / 30 PáginasData: 5/6/2014 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15 * Tem por finalidade simplificar e agilizar o trâmite de certos processos, que exigem expedientes específicos, prazos peculiares e eliminação de atos desnecessários para melhor solução de conflitos considerados especiais pelo legislador. * Esses procedimentos levam em conta a relação jurídica material controvertida ou necessidade de tutela jurisdicional mais rápida. * Os procedimentos especiais estão divididos em duas espécies: * Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa * Procedimentos especiais de jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.822 Palavras / 24 PáginasData: 21/10/2017 -
Procedimentos Especiais Processo Civil
PROCESSO CIVIL VI * PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Credor e devedor – tem uma obrigação de pagar - obrigação quérable – credor que vai atrás do pagamento - serve para realizar o deposito, valor da obrigação - pode ser judicial e extrajudicial - artigo 335 cc - credor recusa pagamento – é uma recusa injustificada, que permite a consignação - recusa de emitir recibo - quando o credor esta em local incerto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.093 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE DEPÓSITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE DEPÓSITO Direito Processual Civil VI Professor: Roberto Wanderley Dupla: Bárbara Bruce Lara Bezerra Vasconcelos Turma: M7 1. INTRODUÇÃO O contrato de depósito é um contrato em que o depositário, recebe do depositante um bem móvel, a fim de guardá-lo por um tempo, restituindo-o quando lhe for exigido. Em síntese, trataremos das características principais do contrato de depósito a seguir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2016 -
PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO
PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Entende-se por Empregado Doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Documentos necessários à admissão • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); • Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador; • Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e • Apresentar o número da inscrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
Procedimentos no decurso do estabelecimento da prática de crimes
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Procedimentos no processo penal
PROCEDIMENTOS PENAIS (MÁRCIO PEREIRA E FERNANDO LEGAL NETO) 1.CONCEITO: Segundo os autores supra referenciados: “Rito ou procedimento é a sucessão ordenada de atos processuais, dirigidos a um fim último: a sentença.”. 2- CLASSIFICAÇÃO: O procedimento divide-se em procedimento comum e especial (art. 394 CPP) 2.1. PROCEDIMENTO COMUM: O Procedimento comum subdivide-se em: 2.1.1. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: para penas privativas de liberdade cuja máxima é igual ou superior a 4 anos; 2.1.2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO: para pena privativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 PáginasData: 21/9/2015 -
Procedimentos no Processo Penal
FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES COM PENAS MÁXIMAS IGUAIS OU MAIORES DE 4 ANOS. DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME (OBSERVANDO OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL) -> 2. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA -> CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO EM 10 DIAS -> RESPOSTA À ACUSAÇÃO -> ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -> EM ATÉ 60 DIAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (DEPOIMENTO DA VÍTIMA -> TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (ATÉ 8)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2015 -
Procedimentos Ordinário
São diversas as diferenças entres os procedimentos que aqui elucidaremos, como por exemplo, as citações, as testemunhas, a celeridade do processo, as alegações finais entre outras possibilidades. No procedimento comum sumário é preciso verificar se a pena máxima cominada é inferior a 4 anos, pois se a pena for igual ou superior a 4 anos seu procedimento será o ordinário. Diferente do que ocorre no procedimento sumaríssimo onde são julgados aqueles crimes de menor potencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2018