Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.711 - 58.740
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PROCESSO CIVIL ABSTRACT
PROCESSO CIVIL ABSTRACT The authors assess the changes made by the Brazilian new Civil Procedure Code (Act 13,105/2015 – in force since March 18, 2016) to the appellate deadlines in the federal small claims courts, as laid down in Act 10,259/2001. They examine the rules on the subsidiary and supplementary application of the new CPC, the adjustments to the procedure deadlines and also the changes applied to every appeal in the federal small claim courts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 9/3/2019 -
Processo Civil Anaken De Assis
Ações Possessórias *Possuem natureza dúplice, ou protegem a posse de um ou do outro. 1. Base legal: 1. Artigos 554 a 568 CPC. 1. Ações possessórias de procedimento especial: 1. Interdito Proibitório: Visa fazer cessar a ofensa a posse quando estabelecida uma ameaça. 2. Ação de Manutenção de Posse: Requer lesão à posse além da mera ameaça (uma turbação) algo que prejudique parcialmente a posse. 3. Ação de Reintegração de Posse: Em razão de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 29/4/2017 -
Processo Civil Atualizado
Caso 1-Mario ajuizou acão- (A)Não.O juiz em sede de negócio processual limita-se a controlar a validade recursando-le somente os casos de nulidade e contrato abusivo em contrato de adesão em caso de vunerabilidade. (B)Sim.O CPC estabeleceu o procedimento comum procedimento padrão 40 salários mínimos é opção do autor. Caso 2-Pedro ingressou com uma ação- (A)A posição adequada é do segundo tendo vista o ST já se posicionou pelo Constitucionalidade da regra. (B)Sim.Improcedencia liminar esta prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2018 -
Processo civil aulas 8-12
SEMANA 8 1- A exceção de pré-executoriedade, ou, também, nominada objeção de não executividade criada por Ruy Barbosa como instituto doutrinário tem a pretensão de garantir ao devedor forma hábil de resistência, prestigiando a ampla defesa e o contraditório no processo de execução. Notadamente, antes do advento da lei 11382 de 2006 que alterou o processo de execução no título extrajudicial no atual código de 1973 impunha-se ao devedor para o oferecimento de embargos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2015 -
Processo civil casos concretos
CASOS DE PROCESSO CVIL II Aula 01- Letra A- Resposta: Não seria possível conforme art. 297 do CPC. Conforme o art. 299 do CPC a contestação e a reconvenção deveria ter sido efetuada simultaneamente sendo por isso considerada tempestiva. No entanto, conforme entendimento do STJ, pelo fato do exercício amplo de defesa, deverá ser aceita a reconvenção pois foi oferecida dentro do prazo legal, devendo ser aproveitada. > > Letra B- Ação autônoma nos moldes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Processo Civil Cautelar
Curso: Direito. Disciplina: Processo Civil V. Período: 8º. Professor: Luiz Ribeiro. Assunto: Trabalho individual (manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar e revisitar o conteúdo programático referente à disciplina em questão e melhorar a nota da segunda avaliação (A-2). Nota: 2,0 (dois pontos). Nota esta que será acrescida à nota da A-2, sendo que a soma das notas da prova, do trabalho e da bonificação não poderá ultrapassar a 10,0 (dez) pontos. Data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.232 Palavras / 13 PáginasData: 20/5/2016 -
Processo Civil Cautelares
Processo civil- Gustavo nogueira TUTELA DE URGÊNCIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS A tutela é gênero que comporta duas espécies: cautelar e satisfativa. A tutela significa proteção, o instituto do direito material do cc civil. A tutela jurisdicional é a proteção conferida pelo estado juiz ao direito de alguém. Art. 2º do cpc está mal redigido: nenhum juiz orestara tutela se nenhuma das partes requerer. Ou seja se a parte requerer o juiz irá pretar a tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.229 Palavras / 25 PáginasData: 19/8/2016 -
Processo Civil Conclusão da Execução
Disciplina: Processo Civil IV 07 de novembro de 2018 Cód. Transcrição: 25 Aula 05 – 2o GQ Satisfação do Crédito 1)Conclusão da Execução Hoje vamos encerrar a execução envolvendo quantia certa! Só ficou faltando ver como é que o processo se extingue, como é que isso vai ocorrer. Só lembrando que estamos, independente da origem, estamos executando uma quantia. Prazo - multa - honorário - atos de expropriação - direito vai nomear os bens -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 4/4/2019 -
PROCESSO CIVIL DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO -RO. Neymar dos Santos. Brasileiro, solteiro, autônomo, carteira de identidade 000000SSP/RO, CPF 000000000-00, residente e domiciliada na rua Marechal 000, Bairro Centro, Porto Velho/RO. CEP 76801-260, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador DAVID SA JUNIOR, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB sob o nº000.000. 155.014 SSP/RO, CPF 191.972.502-44, residente e domiciliado na rua,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 12/3/2018 -
PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO
PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO 1) O que você entende serem "atos de comunicação processual"? Para Humberto Theodoro Júnior, ato processual é “toda ação humana que produza efeito jurídico em relação ao processo”. Assim, atos de comunicação são todos e quaisquer atos praticados a fim de dar ciência às partes. Atos de comunicação processual é o gênero, do qual as espécies são: cartas (de ordem , precatória e rogatória), intimações e citações. 2) Os atos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2016 -
Processo Civil Defesa do Réu
DIREITO PROCESSUAL CIVIL DEFESA DO RÉU 20/03/17 Presunção de veracidade relativa aos fatos trazidos pelo autor. Inércia: Revelia Prazos correrão para o réu independente de intimação. Reconhecimento jurídico do pedido (autocomposição) Quem resolve o conflito é o réu. CONTESTAÇÃO- Não formula pedido novo Resistir = Defesa ou resposta do réu RECONVENÇÃO- Contra ataca e formula um novo pedido As defesas podem ser: DILATÓRIAS- NÃO gera extinção do processo * PROCESSUAIS PEREMPTÓRIAS- Capaz de gerar extinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.787 Palavras / 40 PáginasData: 30/5/2017 -
Processo civil e comercial
Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á por este Código, salvo o dos feitos por ele não regulados, que constituam objeto de lei especial. Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou moral. Parágrafo único. O interesse do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica ou à declaração da autenticidade ou falsidade de documento. Art. 3º Responderá por perdas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2014 -
PROCESSO CIVIL E DE CONSUMIDORES
DIREITO DO CONSUMIDOR – CCJ0023 1. Caso Concreto / Semana 01: Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO
RECURSO ESPECIAL Nº 849.632 - SP (2006/0101955-4) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LIEGE PEIXOTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Processo civil e tributário. execução fiscal
3-Apelação n° 990.10.176325-7 - TJSP Tópico • 0 seguidores STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 849632 SP 2006/0101955-4 (STJ) Data de publicação: 22/09/2008 Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Processo Civil Estacio 2019
Processo Civil 1 Aula 01 1.Competência: é a medida da jurisdição, isto é, um conjunto de regras que delimitam a atividade jurisdicional. Natureza Jurídica da Competência 1º Pressuposto Processual da Competência: O processo deve ser julgado por um juiz competente ou haverá declínio de competência. 2º Pressuposto Processual da Competência: Nesse caso, a ação será encaminhada para vara competente. Situação comum nos juizados. Concorrente (art 21 e 22 CPC) Competência Internacional Exclusiva (art 23 CPC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2019 -
Processo Civil Fórum Permanente de Processualistas Civis
Novo CPC Fredie Didier (Ler FPPC – Fórum Permanente de Processualistas Civis). I – Normas Fundamentais no Processo Civil São os 12 primeiros artigos, porém essas normas fundamentais não se tratam de um rol exaustivo. Ex. de normas que não estão nesses artigos: Devido Processo Legal (na CF), proibição de prova ilícita, etc. Há também normas fundamentais que estão espalhadas ao longo do CPC. Esses primeiros 12 artigos consagram regras e princípios. (Art. 1o O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 27/5/2021 -
Processo Civil I
AULA – 12-02-2015 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 1 – Da ação, sob a ótica constitucional Proibição da autotutela (justiça com as próprias mãos). Provocação do poder judiciário (art. 5º, XXXV, C.F.). O poder judiciário é inerte e precisa ser provocado. Todos têm direito de bater á porta do judiciário. - Direito de ação: direito público e direito subjetivo. *Direito público = Princípio da legalidade. *Direito subjetivo = Posso resolver sem a intervenção do judiciário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.000 Palavras / 16 PáginasData: 17/8/2015 -
Processo Civil I
PROFESSOR AGENOR DE LIMA EMAIL: AGENORDELIMA@MSN.COM PROCESSO CIVIL I COMPETENCIA DOS ATOS PROCESSUAIS E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS * Processo e Procedimento 1. Processo: método de que se servem as partes para buscar a solução do direito para conflitos de interesses. Essa solução se dá pela aplicação da lei ao caso concreto, isso ocorre no processo, que é o instrumento através do qual a jurisdição atua. A resolução do conflito é submetida ao Poder Judiciário pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.978 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2015 -
Processo civil I
1. INTRODUÇÃO O trabalho foi destinado à análise do julgado do Superior Tribunal de Justiça – STJ: RESP Nº 726.120 - SP (2015/0137954-4) que tinha como partes o embargante Hospital alemão Oswaldo Cruz, com advogado Adalberto Calil e outros, e o embargado Município de São Paulo. Nesse contexto, o recurso especial a ser apreciado, possui como fundamento principal a forma de constrição de bens no processo de execução, isto é, o embargante alega ofensa ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2015 -
Processo Civil I - Competência
DIREITO DO TRABALHO II JULIANE FACÓ Luciano Martinez – Curso de Direito do Trabalho Vólia Bomfim Cassar – Curso de Direito do Trabalho Alice Monteiro de Barros * 1ª Prova: 21/09 * 2ª Prova: 09/11 AULA 03/08 PARCELAS ORIUNDAS DO TRABALHO Nem todas as parcelas que o empregado recebe tem natureza salarial, e é importante ressaltar isso pois o que é salário incide contribuições previdenciárias e imposto de Renda. As parcelas salariais são decorrentes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.814 Palavras / 44 PáginasData: 14/5/2018 -
Processo Civil I - Princípios Processuais
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Direito Processual Civil é um ramo do direito público que reúne um arcabouço de normas jurídicas destinadas ao regulamento da jurisdição, da ação e do processo, criando o repertório fundamental para que os conflitos de ordem civil e não especial, possam ser devidamente encaminhados. Sabe-se que é através do processo que se tem a composição da lide, ou seja, o suporte que organiza os procedimentos a serem seguidos no objetivo de se atribuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.681 Palavras / 15 PáginasData: 21/8/2018 -
PROCESSO CIVIL I CONTINUAÇÃO DA AULA PASSADA
26/02/2015 PROFESSOR: TIBÉRIO GALVÃO BUENO PROCESSO CIVIL I CONTINUAÇÃO DA AULA PASSADA COMPETÊNCIA. Critérios Fixadores da Competência: Relativa - esses podem ser alterados, podem ser modificados tendo em vista que eles são estabelecidos levando em consideração o interesse particular (interesses das partes), por isso podem alterar aquela competência estabelecida na lei. Os critérios da competência relativa são dois: 1. Critério Territorial ou do Território, ou do lugar / foro – essa hipótese é a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 19/6/2015 -
PROCESSO CIVIL I do Regulamento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I QUESTIONÁRIO Observações: 1. O questionário engloba a matéria do 2º bimestre. 2. Não é trabalho, não vale nota e não será entregue para correção, sendo apenas uma forma de orientar os estudos para a prova oficial. 3. Boa sorte! 1. O que são as condições da ação? Quais as conseqüências para o processo se não estiverem presentes? 2. Ainda sobre as condições da ação: a) O que é legitimidade? Explique. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil I – Av1 COMPETÊNCIA
Processo Civil I – Av1 COMPETÊNCIA É a quantidade/limite de jurisdição de cada juiz. Por exemplo, o juiz de vara civil possui competência de julgar somente os casos relativos à área civil, não podendo, portanto julgar casos trabalhistas, criminais, etc. A competência é fixada no momento de distribuição de uma ação, - Princípio da Perpetuação da Jurisdição (art. 87, CPC) – competência esta que se perpetuará até o final da ação independentemente de alterações no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.084 Palavras / 21 PáginasData: 18/4/2016 -
Processo Civil I: competência do Judiciário
- Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas na CRFB. - Reconhecer que a competência da Justiça Comum Federal está disciplinada na CRFB, tanto de primeiro como de segundo grau de jurisdição e que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Processo Civil II
Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.266 Palavras / 14 PáginasData: 1/4/2015 -
Processo Civil II
Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.266 Palavras / 14 PáginasData: 1/4/2015 -
Processo Civil II
Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.238 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2015 -
Processo Civil II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. 21 de Agosto 2013. Poder Judiciário. Petição Inicial (C. P. C. Artigo 282). Estado Ação Processo Princípios Constitucionais. X Procedimento. IMPORTANTE: CONDIÇÕES DA AÇÃO – Possibilidade Jurídica do Pedido: Aquilo que foi pedido ao juiz por meio da ação deve estar de acordo com o ordenamento jurídico. Na verdade hoje temos que tal possibilidade é vista por exclusão, ou seja, poderá se requerido ao juízo tudo aquilo que a Lei expressamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.493 Palavras / 30 PáginasData: 9/4/2015