Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.921 - 58.950
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Processo penal
A exclusão de sócio também é causa de dissolução parcial de sócio, quando ela existe dissolução pode ser judicial e extrajudicial, em função de variáveis diversas. Se a exclusão é de sócio remisso (aquele que não cumpre com a sua obrigação de contribuir para a formação do capital inicial.) se por sócio remisso pode fazer de forma extrajudicial em qualquer tipo de sociedade contratual, (art. 1.004cc), sendo ela feita por falta grave no cumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2015 -
Processo penal
Faculdade Cândido Rondon Núcleo de Pratica Jurídica – NPJ Descrição: C:\Users\katiaaparecida\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Low\Content.IE5\9TQ5L8YE\Marca FCR[1].jpg EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1.ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO N° 53815-15.2014.811.0041 CÓDIGO N° 938321 ANA CAROLINA SALES DA SILVA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora JANAINA DA SILVA ESTIGARRIBIA, portador da Cédula de Identidade RG nº 17364752 SSP-MT, inscrita no CPF n° 014.217.311-85, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015 -
Processo Penal
TRIBUNAL DO JÚRI Lei 11.689/08 Noções Gerais: O tribunal do júri é um dos pontos centrais do Estado Democrático de direito, pois é através dele e somente nos julgamentos dessa natureza, que a sociedade poderá, condenar, absolver ou perdoar o acusado conforme a gravidade de sua conduta. O juiz togado, deve agir conforme o interesse social, no entanto, por diversas vezes em nossa sociedade o judiciário foi palco de interesse particular do Estado como instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.480 Palavras / 14 PáginasData: 25/9/2015 -
Processo penal
ATPS DIREITO PROCESSO PENAL ETAPA 1 DOS PRINCIPIOS PROCESSUAIS O processo penal é o meio pelo qual se vale o Estado para concretizar sua atividade jurisdicional, qual seja, aplicar o direito penal ao agente infrator. Nesse sentido, para que possa atingir sua finalidade, o processo penal deve seguir orientado pelos princípios que protegem o individuo, e que são garantidos pela nossa constituição Federal e devem estar em consonância com a liberdade individual. São determinados pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2015 -
Processo Penal
PAGE 10 PRÍNCIPIOS DO PROCESSO PENAL * Verdade real: cade ao juiz buscar a verdade real do processo, o que se dá através da análise das provas, traduzindo a verdade formal dos autos na verdade real do que realmente aconteceu. Isso porque, como o DP protege bens tidos como indisponíveis, o juiz penal não pode se contentar com a verdade processual construída pelas partes (“o que não está nos autos, não está no mundo”). Discussão:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 10/11/2015 -
PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL 25/02/2015 Desenvolvimento histórico Partindo-se da premissa das formas de estado e governo que foram se sucedendo ao longo do tempo em momentos de maior liberdade, ao longo do tempo quanto mais severo era o regime político de uma determinada época mais severo era o processo penal e quanto mais aberto era o regime político de uma determinada época mais democrático era o processo penal Nos primórdios da humanidade, confundia-se na mesma pessoa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.650 Palavras / 31 PáginasData: 11/11/2015 -
Processo penal
Aula dia 05/03/2010 Sujeitos processuais Principais (essências) – aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou a complementação jurídico-processual. São aqueles que constituem o próprio aspecto subjetivo da relação jurídica. Juiz, Promotor, Advogado Secundários (acessórios) São aqueles que apenas incidentalmente participam do processo ex: assistente de acusação. Terceiros São aquele que não tem direitos processuais, porem colabora com o processo. Divide-se em: 1. Interessado: Ministro da Justiça, quando da requisição da ação penal pública condicionada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2015 -
Processo Penal
O que caíra na prova de Processo Penal O que é prisão em flagrante? - Prisão em flagrante nada mais é do que o ato constritivo de liberdade, de natureza processual, do sujeito ativo do delito que está praticando ou acabou de praticar. Ou seja podemos dizer que prisão em flagrante é uma medida cautelar de privação de liberdade. Em meras palavras trata-se de uma medida restritiva de liberdade, de natureza cautelar e processual, consistente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2015 -
Processo penal
CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I PROCESSO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL O objetivo desse trabalho é desenvolver a elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos concretos, estimulando o estudo e a convivência com a matéria, bem como exigência parcial de nota na disciplina de Processo Penal, do curso de Direito, período matutino, da Anhanguera de Santo André, campus I,. Sob orientação do Dr. Eduardo Akira Kubota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.484 Palavras / 14 PáginasData: 23/11/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II Prof. Igor Fernando Ruthes Referência: Aury Lopes Jr. / Eugênio Pacielli. I – Investigação Preliminar Introdução: Aury: Investigação ou Instrução, termo sempre acompanhado do adjetivo Preliminar. Fruto dos ideais liberais, antes sem limitação para o poder de polícia, então o IP veio para limitar este poder. Conceito: Providências necessárias para apontar indício de autoria e materialidade do delito. Pois, para a denúncia, narra-se o fato criminoso e imputa a alguém. Autor: Réu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.111 Palavras / 41 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo Penal
Etapa 3. Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Existem duas correntes doutrinárias: Uma que defende que os crimes de violência doméstica de lesões corporais leves e culposas eram de ação pública incondicionada, portanto, não era necessária a representação da vitima, Sendo assim, poderia ser a representação de um vizinho ou amigo que presenciasse o ocorrido; E a outra defendia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
Processo penal
* INTERCEPTÇAO TELEFÔNICA – lei 9296/90 * * Artigo 5 , XII da CF – o sigilo abordado em tal artigo é a regra, podendo ser relativizado diante de uma exceção; de forma restritiva. Há que ser dito que o tema abrange o conteúdo das conversas, para a obtenção apenas dos dados não se faz necessária a autorização judicial. RELATIVISA-SE O PRINCIPIO DA INTIMIDADE. * * RESERVA DE JURISDIÇAO – apenas um Juiz pode conceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2015 -
Processo Penal
1. INTRODUÇÃO A prisão cautelar, provisória ou processual é aquela prisão que tem por escopo garantir bens e interesses envolvidos no processo. No estado democrático de direto a prisão deve ser uma exceção e não a regra, pois vivemos um estado de liberdade, de garantia. A prisão cautelar deve ser lembrada como medida excepcional, pois o bem jurídico em tela é a liberdade, e de fato está medida vai gerar repercussão na vida da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2015 -
Processo penal
1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo não somente trazer o conceito, mas apontar as características dos sujeitos de um processo criminal. Para isso, foi feita uma pesquisa minuciosa com base na doutrina que trata do tema ora pesquisado, bem como nos códigos vigentes. 2 SUJEITOS DO PROCESSO O processo é o instrumento de realização do direito material através da atividade jurisdicional, cujos sujeitos do processo são aquelas pessoas das quais intervém num processo direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.961 Palavras / 16 PáginasData: 18/1/2016 -
Processo penal
Habeas Corpus Competência: Juiz de Direito de primeira instância: Tem competência trancar inquérito policial, no entanto, caso esse inquérito tenha sido requisitado por autoridade judiciária, passará à competência ao tribunal de segundo grau, respeitando sua competência recursal. Tribunal de justiça: Terá competência quando a autoridade coatora for Ministério Público Estadual, sem distinção da matéria e sem qualquer impasse sobre esse assunto. Tribunal Regional Federal: Conforme Art. 108, I, d CF, haverá competência do Tribunal Regional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Processo penal
CRIMINAL DA COMARCA De Anápolis Autos N.2015.012.013-23 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João da Silva VÍTIMA: Antônio Souza Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de Goiás, através de seu promotor de justiça ofereceu denúncia contra João Da Silva, qualificado nos autos, dando-o como incurso no art. 121, § 2º, I,IV, do Código Penal, porque, no dia 21/11/2011, por volta das 14 horas, no Bar ilha do sol, localizada AV. Universitária, n. 55, nesta Cidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2016 -
Processo penal
UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CURSO DE DIREITO Katia Garcia Simões RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE São Paulo, 2013 KATIA GARCIA SIMÕES RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Unip ,do Campus Tatuapé,como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador : Professor Wagner Ginotti Pires São Paulo, 2013 PARECER DE ADMISSIBILIDADE A temática a ser examinada constitui matéria das mais relevantes do Direito e dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.482 Palavras / 42 PáginasData: 29/3/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II – REVISÃO 1) TEORIA GERAL DA PROVA – art. 155-250 cpp 1)Conceito: conjunto de atos conduzidos ao processo pelas partes com o objetivo de formar o livre convencimento do magistrado. O juiz formará seu livre convencimento com base nas provas colhidas no contraditório judicial (art.155 cpp) * 2)MOMENTO E FINALIDADE: a prova poderá ser colhida na fase pré-processual (IP) e na fase judicial, tendo como finalidade demonstrar a materialidade e autoria *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2016 -
Processo Penal
1. INTRODUÇÃO O título deste presente trabalho “Provas no Processo Penal, análise de algumas ilicitudes: as provas ilícitas”, tem por objeto abordar o gênero prova no processo penal a partir da prova ilícita. No trabalho pretendemos abordar o caráter ilícito da prova, a teoria do domínio do fato e de que forma elas se interpenetram. Bem como os aspectos constitucionais que protegem contra as provas ilícitas. Para isso abordaremos o artigo 155 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.603 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2016 -
Processo penal
A Constituição Federal em seu art. 98, inciso I, trouxe a previsão da instituição dos Juizados Especiais Criminais com competência para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, além das contravenções penais. Sendo, posteriormente, sua regulamentação com a promulgação da lei 9.099/95, propiciando o ingresso da chamada “justiça criminal consensual”. Tal justiça criminal consensual consiste em se estimular o acordo entre as partes, a reparação amigável do dano procurando-se evitar a instauração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2016 -
Processo Penal
As normas penais devem, para manter seus efeitos punitivos, estar em conjunta atualização com as mudanças que ocorrem na sociedade. Todos os dias o ser humano constrói e reestrutura suas relações, posses, etc. Assim, surgem também novos meios de ameaçar o patrimônio e o bem jurídico tutelado mais importante que é a vida do indivíduo. Todavia, de nada adianta o direito penal estar atualizado se, em contrapartida, a aplicação deste não se encontra na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL 3 – Procedimentos dos Crimes da Competência do Júri 3.1- Considerações Preliminares: CF/88 - art. 5º, XXXVIII, reconhece a instituição do júri, assegurando: Plenitude de defesa; Sigilo de votações; Soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Exclusão > latrocínio O procedimento nestes crimes é traçado no art. 406 a 497 do CPP. O tribunal do júri é um órgão de primeira instância ou primeiro grau, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
Processo penal
INTRODUÇÃO O procedimento especial é aquele que, pela natureza ou gravidade, merece tramitação processual diversa. Pode estar previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes. Logo, o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. São exemplos de leis que exigem procedimentos específicos na legislação extravagante: procedimento da lei Antidrogas (lei 11.343/06), lei dos crimes de abuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.627 Palavras / 27 PáginasData: 19/7/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS. São medidas que buscam garantir o resultado útil da demanda principal (ação penal), voltadas, nesse caso, à pessoa do acusado (tanto na fase policial, quanto na fase judicial). Nesse sentido, tais medidas são utilizadas apenas quando necessárias, não sendo, dessa forma, obrigatórias. A medida cautelar deve se atentar ao binômio da adequação e necessidade, podendo ser revogada, alterada, substituída ou aplicada novamente. Prisão Cautelar/ Provisória/ Processual. • Prisão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.644 Palavras / 35 PáginasData: 26/8/2016 -
Processo Penal
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CLASSIFICAÇÃO DA QUESTÕES PREJUDICIAIS 1.1. QUANTO AO CARÁTER 1.2. QUANTO AO GRAU DE INFLUÊNCIA 1.3. QUANTO AO EFEITO 2. ARTIGO 92 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 3. ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 4. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 5. PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 6. PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 7. ARTIGO 94
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2016 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DA COMARCA DE NITERÓI/RJ P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTE: PEDRO (sobrenome), brasileiro, engenheiro civil, estado civil, portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº (CPF), domiciliada e residente a Rua, nº , Bairro, na cidade de Niterói, no Estado do RJ, nomeia e constitui como seu procurador o advogado (NOME), inscrito na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2016 -
Processo Penal
Roteiro/Resumos de Processo Penal Introdução; * Breve Histórico; Com a independência do Brasil, surge juridicamente um problema. Como se tornar independente sendo que juridicamente dependíamos do ordenamento de Portugal. Surge então a necessidade de uma constituição Brasileira. A carta de 1824 (outorgada, forçada), foi uma constituição que foi imposta, pois, o país vinha de uma serie de movimentos que buscavam a independência. O pensamento da época era limitar o povo e dar mais poder ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 21/10/2016 -
Processo Penal
FACULDADE DOM ALBERTO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO DE PROCESSO PENAL I Grasiana Caroline Minks Santa Cruz do Sul, 01 de Junho de 2016. 1. A) Com base no caso abordado, os familíares da vítima ( a jornalista Beatriz Helena de Olivera Rodrigues) com sustentação no (art.935.CC), poderão buscar processualmente uma indenização pecuniaria em razão do abalo moral sofrido.Sendo que uma das consequências da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016 -
Processo Penal
Para o desenvolvimento deste projeto estão sendo utilizados livros da biblioteca da Unidade de Ensino, bem como diversas doutrinas específicas e gerais, buscando assim o respaldo teórico científico para a elaboração desta pesquisa. Neste trabalho utilizar-se-á como tema de pesquisa os Crimes Cibernéticos e seus obstáculos jurídicos na seara do Direito Penal e Processual Penal. O objeto a ser pesquisado poderá ser evidenciado quanto ao avanço social em relação ao avanço tecnológico, destacando o papel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2016 -
Processo penal
25/02/2016 LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO É importante quando estamos diante de sucessão de leis. Determinado fato está regido sobre determinada lei sobrevem uma lei nova o que acontece? A lei processual penal é diferente da lei material, a lei processual tem aplicação distinta da lei material, direito penal eu falo da irretroatividade da lei penal, ultratividade da lei penal. Mas quando eu falo da lei processual penal não, a lei processual penal ela se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2016