Direito
71.817 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.861 - 58.890
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE DEPÓSITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE DEPÓSITO Direito Processual Civil VI Professor: Roberto Wanderley Dupla: Bárbara Bruce Lara Bezerra Vasconcelos Turma: M7 1. INTRODUÇÃO O contrato de depósito é um contrato em que o depositário, recebe do depositante um bem móvel, a fim de guardá-lo por um tempo, restituindo-o quando lhe for exigido. Em síntese, trataremos das características principais do contrato de depósito a seguir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2016 -
PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO
PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Entende-se por Empregado Doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Documentos necessários à admissão • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); • Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador; • Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e • Apresentar o número da inscrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
Procedimentos no decurso do estabelecimento da prática de crimes
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Procedimentos no processo penal
PROCEDIMENTOS PENAIS (MÁRCIO PEREIRA E FERNANDO LEGAL NETO) 1.CONCEITO: Segundo os autores supra referenciados: “Rito ou procedimento é a sucessão ordenada de atos processuais, dirigidos a um fim último: a sentença.”. 2- CLASSIFICAÇÃO: O procedimento divide-se em procedimento comum e especial (art. 394 CPP) 2.1. PROCEDIMENTO COMUM: O Procedimento comum subdivide-se em: 2.1.1. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: para penas privativas de liberdade cuja máxima é igual ou superior a 4 anos; 2.1.2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO: para pena privativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 PáginasData: 21/9/2015 -
Procedimentos no Processo Penal
FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES COM PENAS MÁXIMAS IGUAIS OU MAIORES DE 4 ANOS. DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME (OBSERVANDO OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL) -> 2. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA -> CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO EM 10 DIAS -> RESPOSTA À ACUSAÇÃO -> ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -> EM ATÉ 60 DIAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (DEPOIMENTO DA VÍTIMA -> TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (ATÉ 8)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2015 -
Procedimentos Ordinário
São diversas as diferenças entres os procedimentos que aqui elucidaremos, como por exemplo, as citações, as testemunhas, a celeridade do processo, as alegações finais entre outras possibilidades. No procedimento comum sumário é preciso verificar se a pena máxima cominada é inferior a 4 anos, pois se a pena for igual ou superior a 4 anos seu procedimento será o ordinário. Diferente do que ocorre no procedimento sumaríssimo onde são julgados aqueles crimes de menor potencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2018 -
Procedimentos Para A Descoberta De Provas Relevantes Para Evitar Ou Iniciar O Litígio
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS PARA A DESCOBERTA DE PROVAS RELEVANTES PARA EVITAR OU INICIAR O LITÍGIO 1. Joana foi diagnosticada com uma doença grave e, em seguida, submetida à realização de uma cirurgia. Decorridos três meses após a realização do procedimento, por não ter havido melhora, Joana procurou outro médico. Na consulta, foi informada que a técnica usada pelo primeiro médico não era a mais adequada e que essa seria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2023 -
PROCEDIMENTOS PENAL E CRIMINAL
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 218585 AL 2012/0172640-0 Dados Gerais Processo: AgRg no AREsp 218585 AL 2012/0172640-0 Relator(a): Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Julgamento: 20/08/2013 Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA Publicação: DJe 03/09/2013 Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 155 DO CPP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 16/2/2015 -
Procedimentos: do processo dos crimes de competência do Júri.
Procedimentos: do processo dos crimes de competência do Júri. Nos termos da Constituição Federal “é reconhecida a instituição do Júri, assegurando de acordo com a lei a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, que estão elencados nos artigos 121, §1º, §2º, 122 § único, 123, 124,125 126,127, sendo estes consumados ou tentados. Portanto, os crimes em que haja morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2017 -
Processamento de alimentos
0016641-17.2012.8.26.0625 (625.01.2012.016641-0/000000-000) Nº Ordem: 003513/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. T. X M. C. T. - VISTOS. I.- Manifeste-se a parte exequente. II.- Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV DENILSON GUEDES DE ALMEIDA OAB/SP 166976 0016718-26.2012.8.26.0625 (625.01.2012.016718-2/000000-000) Nº Ordem: 003525/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E. R. X M. D. F. D. S. R. - VISTOS. Fls. 56/57:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2014 -
PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS MANAUS - AM JAN/ 2017 http://icomp.ufam.edu.br/seminfo/images/012_marca%20ufam.JPG UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS SAMARA CLAUDIA PICANÇO BATISTA SARAH CAROLINE FERREIRA DAS CHAGAS PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS Processamento da manteiga MANAUS/AM 2017 RESUMO A manteiga é um produto gorduroso onde a fase aquosa está dispersa na fase oleosa formando uma emulsão do tipo água/óleo. A produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 17/2/2017 -
PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE)
PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) INTERPOSIÇÃO: por petição ou por termo nos autos (p.ex., em audiência); art.578 e 587 CPP; Nos próprios autos (art.583 do CPP); Prazo: 5 dias (art.586 do CPP). PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES: 2 dias contados da intimação (arts. 588 e 798§ 5º.,a, CPP). Obs.:_Não existe possiblidade de arrazoar em 2ª. Instância. Todavia, a falta das razões e contrarrazões não impede a subida. JUÍZO DE RETRATAÇÃO: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2015 -
PROCESSAMENTO JURISDICIONAL
TUTELA JURISDICIONAL O conceito de jurisdição não se confunde com o conceito de tutela jurisdicional. A jurisdição é uma função do Estado, e todos têm direito a que a mesma seja prestada. Contudo, nem todos têm direito à tutela jurisdicional. A tutela jurisdicional é uma modalidade de tutela jurídica (é uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo ou de outra posição jurídica de vantagem). Só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Processo
Questão 1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando exemplos. (3.0 pontos). Questão 2. Disserte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
Processo
ELEMENTOS OBJTIVOS DA AÇÃO CONCEITO Direito público subjetivo e abstrato Natureza Constitucional Quando é materializado, concretizado? Através da petição inicial Exercício da atividade jurisdicional Solução da Lide * Natureza jurídica: Direito Público e Subjetivo Ação= alma / petição inicial = corpo ELEMENTOS DA AÇÃO (301, Parágrafo 2, CPC) Individualizar a demanda Visa evitar: litispendência/ ofensa a coisa julgada Partes (P): Aquele que provocou a atividade jurisdicional Aquele que está sendo demandado perante judiciário Assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Processo
ELEMENTOS OBJTIVOS DA AÇÃO CONCEITO Direito público subjetivo e abstrato Natureza Constitucional Quando é materializado, concretizado? Através da petição inicial Exercício da atividade jurisdicional Solução da Lide * Natureza jurídica: Direito Público e Subjetivo Ação= alma / petição inicial = corpo ELEMENTOS DA AÇÃO (301, Parágrafo 2, CPC) Individualizar a demanda Visa evitar: litispendência/ ofensa a coisa julgada Partes (P): Aquele que provocou a atividade jurisdicional Aquele que está sendo demandado perante judiciário Assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Processo
ELEMENTOS OBJTIVOS DA AÇÃO CONCEITO Direito público subjetivo e abstrato Natureza Constitucional Quando é materializado, concretizado? Através da petição inicial Exercício da atividade jurisdicional Solução da Lide * Natureza jurídica: Direito Público e Subjetivo Ação= alma / petição inicial = corpo ELEMENTOS DA AÇÃO (301, Parágrafo 2, CPC) Individualizar a demanda Visa evitar: litispendência/ ofensa a coisa julgada Partes (P): Aquele que provocou a atividade jurisdicional Aquele que está sendo demandado perante judiciário Assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Processo
Processo: 0010423-85.2014.8.17.0001 Acusado: Marcelino Correia da Silva Neto Acusado: Emizael Lima da Silva Acusado: Fabio Junior Francisco da Silva Vitima: Carlos Celestino da Silva Vitima: Rafael Gomes Melclides PARECER JURÍDICO EMENTA: HOMICIDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV (MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA). RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITÍMA. CRIME DE HOMICÍDIO – LEVADA A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI - CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2015 -
Processo
Direito Processual Penal 1. Norma Penal e Sociedade ESTADO E PAZ SOCIAL: o Estado tem o dever de proteger o cidadão contra ataques provenientes de terceiros, sendo que, para isso, tem o dever de tomar as medidas de defesa; ou seja, a paz social. LEI é o instrumento utilizado pelo estado para proteção de direitos e bens das pessoas EX: Quem dirige embriagado é multado. Quem de modo imprudente causar danos, responde civilmente. LEI PENAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.036 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2015 -
Processo
Direito Tributário I AULA 29.07.2014 CRONOGRAMA: 1ª prova – 16/09/2014 – 30 pts. 2ª prova – 28/10/2014 – 30 pts. PLANEJAMENTO: Direito Tributário I – Parte Geral. - Principais conceitos e institutos do direito tributário. - Perspectiva histórica do tributo. - Conceito e espécies de tributos. - Classificação do tributo. - Função do tributo. - Princípios gerais da tributação. - Obrigação tributária: elementos estruturais; elisão fiscal; evasão fiscal; norma geral antielisiva. - Crédito tributário. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2015 -
Processo
Causas - Fim do feudalismo, cansaço das guerras de religião pela riqueza provinda das novas descobertas e o apoio da burguesia; 1º Fim do imperialismo; 2º perda da influência da igreja. - Excesso do Absolutismo - Revoluções e Revoltas exigindo liberdade. ←Iluminismo - Revolução Francesa Igualdade, liberdade e Fraternidade; - Revolução Inglesa Bill of rights; - Revolução Americana Constituição dos EUA Características - Concentração do poder pelo soberano; Cidadãos sem vida pública; Rei divino; Privilegio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2015 -
Processo
1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.1 Conceito O Processo legislativo pode ser conceituado com um conjunto de ações realizadas pelos órgãos legislativos visando à composição de normas de Direito, abre-se esta seção pelo artigo 59 que reza: o processo legislativo compreende a feitura de emendas à Constituição, leis complementares, leis delegadas, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções. Segundo ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.(2012, p. 76)”Deve-se ter em conta, então, que o sentido teleológico do processo legislativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo
TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE 1. Introdução - Interesse difuso e de 3ª geração. - Estrangeiros não residentes no país tem direito assegurado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? 1. Jurisdição Civil Coletiva - Coexistem no ordenamento jurídico 2 sistemas de tutela processual civil: * CPC - lides individuais * LACP (Lei 7347/85) e CDC (8078/90) – interesse coletivo. - Processo coletivo surgiu no Brasil com ação popular (Lei 4717/65) mas se consolidou com a LACP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2016 -
Processo
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO – FIEO DIREITO PENAL V ARTIGOS 261, 262, 263 e 264 DO CÓDIGO PENAL PROFESSOR: RONALDO ROTH ALAN DE OLIVEIRA – RA: 13100575 ALBANI – RA: GISELE MARIANA ESTEVES – RA: 09109246 JULIA – RA: RENATA – RA: OSASCO 2016 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2016 -
Processo A Audiência Inicial a Reclamada
1 ) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que oReclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. Aaudiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência emprosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de formajustificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual aconsequência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2020 -
Processo administrativo
Processo Administrativo - RESPOSTAS 1. Falso. De acordo com a Lei 9.784/99, no seu artigo 2º, parágrafo único, incisos de I a XIII, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, e nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios descritos nesses incisos mencionados. 1. Verdadeiro. De acordo com o art. 6º, incisos III e IV da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2015 -
Processo administrativo
01.Relativamente aos impedimentos e suspeições do funcionário publico, tais como previstos na lei 9784, assinale a incorreta: A-É POSSIVEL ARGUIR A SUSPEIÇAO DE AUTORIDADE OU SERVIDOR QUE TENHA AMIZADE INTIMA OU INIMIZADE NOTORIA COM ALGUM DOS INTERESSADOS, MAS O NÃO ACOLHIMENTO DA ARGUIÇAO DE SUSPEIÇAO É IRRECORRIVEL. 02.Jose, serv pub. Recebeu uma parcela remuneratória...A mudança de orientação da adm. Pode retroagir para atingir das parcelas ate então recebidas. Há algum principio. NÃO PODE RETROAGIR. POIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Processo administrativo disciplilnar
brasao_maceio ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SDS DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC COORDENADORIA DAS CORREGEDORIAS DE POLICIA JUDICIÁRIA CORREGEDORIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2A RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E CONCLUSIVO Referência: Processo Administrativo Disciplinar nº 0014/2009-CPJM-C; Portaria: PORTARIA nº 228/2009-GD de 26.01.2009, da lavra do Excelentíssimo Senhor Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, Delegado José Edson de Medeiros Freitas Júnior, que instituiu a Comissão de Disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.308 Palavras / 22 PáginasData: 22/4/2015 -
Processo Administrativo Disciplinar
Processo (relação jurídica que busca uma decisão) Procedimento (sequência ordenada de atos) Processo Administrativo é o conjunto de procedimentos (modo de realização do processo por meio de atos coordenados pela lei) utilizados pela Administração Pública para registro de seus atos, controle de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados (MEIRELLES, 2009, p. 690). Processo administrativo é um gênero que se divide em várias espécies, sendo as principais: a) processo administrativo lato sensu (regido pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2018 -
Processo Administrativo Disciplinar
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR CURSO BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉ LUIS SEABRA DA SILVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A INOBSERVÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR NO ESTÁGIO PROBATÓRIO RECIFE 2019 ANDRÉ LUIS SEABRA DA SILVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A INOBSERVÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Monografia apresentada no Curso de Direito do Instituto Pernambucano de Ensino Superior – IPESU, como requisito para obtenção do titulo de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.751 Palavras / 40 PáginasData: 18/11/2019