Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.861 - 58.890
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Processo Eletrônico
A lei do processo eletrônico trouxe inúmeras inovações ao ordenamento jurídico. O processo eletrônico veio para ficar. Ele Já é uma realidade em inúmeras varas virtuais espalhadas pelo Brasil inteiro e em todos os ramos do judiciário brasileiro. Inovações tais como: citação e intimação eletrônica, diário da justiça eletrônico, além da permissão de que o trâmite do processo dê-se totalmente por meio eletrônico, tudo para facilitar ainda mais a vida das partes envolvidas no processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
Processo Eletrônico
O PROCESSO ELETRÔNICO NA PRÁTICA O processo eletrônico é um programa institucional do Supremo Tribunal Federal para o desenvolvimento de tecnologia para se implementar o processo judicial eletrônico. Tem como objetivo principal transformar as tramitações dos processos judiciais em algo mais acessível, ágil e seguro, facilitando, assim, todas as partes envolvidas. Os sistemas utilizados pelos Tribunais para utilização do processo eletrônico são disponibilizados pela internet. Com isso, surge a necessidade de serem criados mecanismos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
PROCESSO ELETRONICO
‘ PROCESSO ELETRÔNICO ‘ O Estado exerce a função jurisdicional com a finalidade de composição dos conflitos litigiosos, sendo o processo o meio pelo qual ela se materializa. Com isso, tem-se o acesso à justiça, no sentido de ser garantido o exame de uma pretensão, em tempo aceitável, com a segurança de um tratamento adequado, que seja reflexo dos valores da sociedade em que se vive. O Poder Judiciário sofre críticas de toda ordem: no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.813 Palavras / 8 PáginasData: 13/6/2016 -
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO ________________ 1-INTRÓITO Nos últimos tempos muitas críticas foram feitas ao Poder Judiciário Brasileiro, lento e burocrático. Nesse sentido e como resposta a essa problemática, aliado as pressões internacionais, o governo brasileiro iniciou um processo de mudanças na legislação processual. A falta de medidas efetivas que aparem os direitos do cidadão faz com que essa atividade exercida pelo Estado seja vista com descrédito aos olhos da sociedade. A falta de funcionários e o modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.395 Palavras / 22 PáginasData: 15/9/2016 -
Processo Eletrônico e a Pesquisa sobre Custas Judiciais
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI Curso de Direito EDSON GUIMARÃES JUNIOR FERNANDA MARIA SANTANA CORREIA JOÃO PEDRO SOARES MATHEUS SOARES VIEIRA PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA RAFAEL MENDES DOS SANTOS RICHELE EVANGELISTA SILVA VERÔNICA CARVALHO LEANDRO PROCESSO ELETRÔNICO E A PESQUISA SOBRE CUSTAS JUDICIAIS SETE LAGOAS 2017 EDSON GUIMARÃES JUNIOR FERNANDA MARIA SANTANA CORREIA JOÃO PEDRO SOARES MATHEUS SOARES VIEIRA PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA RAFAEL MENDES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.816 Palavras / 20 PáginasData: 22/3/2018 -
Processo Estrutural Sergio Arenhart
1. Premissas gerais 1.1. Técnica processual e tutela dos direitos Há muito tempo o processo deixou de ser visto como figura autônoma e insensível aos problemas reais, para ser enxergado como verdadeiro instrumento de atuação na realidade. Por outras palavras, de nenhuma serventia é o processo se ele não consegue dar conta dos problemas da vida concreta com que almeja lidar. Por isso, muito mais importante do que examinar os institutos internos do direito processual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.717 Palavras / 119 PáginasData: 12/8/2021 -
Processo executivo cível
Resultado de imagem para unp PROCESSO EXECUTIVO CÍVEL: trabalho avaliativo. Discente: Vanessa Almeida Valério dos Santos. Docente: Claudia Torres. Turma: 6TA Sabemos que durante muito tempo os conflitos existentes na sociedade principalmente nas relações entre credores de devedores eram resolvidas através dos próprios sujeitos, pagando o devedor com seu próprio corpo, com o apoio do Estado. Com o passar da civilização, as situações referentes ao título de execução foram mudando, passando o devedor a pagar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2018 -
Processo inquisitorial
A figura do Inquisidor Bernardo Gui (que realmente existiu e foi considerado um dos mais severos inquisidores), representava a Santa Inquisição, criada para punir os que questionassem ou fossem contra os dogmas da igreja e para definir seu poder sobre o povo. Ela tinha a função de censurar e perseguir qualquer ideologia que se opusesse ou oferecesse algum tipo de dúvida quando relacionados aos textos da sagrada escritura, que a igreja garantia o seu domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2015 -
Processo Internacional dos Direitos Humanos
RESENHA CRÍTICA FACULDADE MULTIVIX, CARIACICA, 2020. RESENHA CRÍTICA Trabalho que visa a identificação dos fundamentos do direito internacional, a partir do estudo dos tratados internacionais, numa perspectiva de proteção dos direitos fundamentais e propiciar o debate crítico a respeito dos elementos constitutivos dos tratados internacionais de direitos humanos. Professor/Orientador: Carlos Bermudes FACULDADE MULTIVIX, CARIACICA, 2020. O objetivo deste trabalho é a leitura do texto jurisprudencial do STF com a temática de "TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.712 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2020 -
Processo Isis
PROCESSO DE NÚMEROS: 0523476-38.2014.8.13.0145 Vistos etc. Isis Macedo dos Santos, qualificação alhures, através de Procuradores legalmente habilitados, conforme fatos e fundamentos articulados na inicial de f. 02/07, aforou a presente “Ação Ordinária”, contra B2W- Companhia Global de Varejo, nos autos qualificada, argumentando, em apertada síntese, que adquiriu da Ré, via internet, um computador da marca Qbex, no valor de R$ 1.148,00 (mil cento e quarenta e oito reais). Ocorre que o produto nunca pôde ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2015 -
Processo Judial Eletrônico
Direito Processual Civil Processo Judicial Eletrônico (PJe) O PJe em nosso mundo Jurídico trouxe muitos benefícios para todos os operadores de direito, porém em seu aspecto eletrônico, foi e está sendo ainda hoje um pouco difícil a sua inserção na totalidade jurídica, pois para muitos da área, as tecnologias atuais, são novidades, principalmente para alguns inscritos na OAB, com a faixa etária acima de 60 anos cujo a praxe era de processos físicos. Primeiramente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2015 -
Processo Judicial Eletronico
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa trazer informações a cerca do processo judicial eletrônico, bem como familiarizar-se com o sistema, que atualmente é adotado pelo Brasil, e provavelmente extinguirá o tradicional processo físico. O objetivo do atual sistema é eliminar a morosidade da prestação jurisdicional e aumentar a oferta ao acesso a justiça, e consequentemente contribuir com o meio ambiente eliminando a necessidade do uso de grande quantidade de papel e espaço físico que hoje se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.644 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2015 -
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF THAIS MARTINS DE QUEIROZ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Brasília 2008 THAIS MARTINS DE QUEIROZ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Monografia apresentada a banca do curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do professor Bruno Gomes de Assumpção. Brasília 2008 THAIS MARTINS DE QUEIROZ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Monografia apresentada a banca do curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.399 Palavras / 66 PáginasData: 14/2/2016 -
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO).
AULA TEMA: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO). PASSO 1 (INDIVIDUAL) Pesquisar no site do Tribunal de Justiça e da ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado os links referentes ao Processo Judicial Eletrônico. PASSO 2 (EQUIPE) Elaborar relatório com o passo a passo previsto no Processo Judicial Eletrônico necessário à distribuição, ao peticionamento inicial e a contestação da ação no ambiente virtual eletrônico. PROJUDI - Processo Judicial Digital. O processo judicial digital, que também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.556 Palavras / 19 PáginasData: 2/6/2016 -
Processo Judicial Eletrônico - Pje
FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS CURSO: Direito Período: 7º Turno: Noite Disciplina: Processo Civil III Professora: Manoel Arnóbio De Sousa CRÍTICAS AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Francisca Adriana Pereira Ribeiro Isabela Conrado De Lorena E Sá Lucinalva Maria Paiva Patriota Mariana Costa Silva Renata Sabriny Gomes Pereira Sandra Régia Ferraz Stephanie Karoline Leandro Lima Serra Talhada Novembro/2014 Considerações Iniciais É de compreensão geral que o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.965 Palavras / 24 PáginasData: 9/4/2015 -
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E SUA EFETIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E SUA EFETIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ RESUMO: O desígnio do presente trabalho é pormenorizar o conceito, avanços e retrocessos do processo digital eletrônico dentro do direito brasileiro e no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Analisando os benefícios oriundos das práticas administrativas de implementação da governança da tecnologia da informação, como forma de promover uma reflexão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.387 Palavras / 26 PáginasData: 13/5/2022 -
PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
FACULDADE INTEGRADA A VEZ DO MESTRE – AVM ACADÊMICA: TAMIRES PEREIRA MORAES DISCIPLINA: PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO PROFESSORA: FABIANA OLIVEIRA BEDA MACÊDO TAREFA 1.1 Após explicar os critérios de determinação da competência, responda: Quem é a competente para julgar das lides que envolvam custeio previdenciário? Essa competência é funcional, objetiva ou territorial? Antes de analisarmos a competência, faz-se necessário a definirmos. Assim, nos dizeres de Rocha (2006, p. 148): “A competência é justamente o resultado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2016 -
Processo Justo
O devido processo legal é visto sob o aspecto puramente formal, enquanto o processo justo vai além, buscando sua validade não apenas nas regras, mas também nos princípios. A principal garantia de um processo justo é o acesso à jurisdição, que não se confunde com o acesso à justiça. O acesso à jurisdição é uma conquista imediata do acesso à Justiça que está num plano mediato. Quando se ascende à jurisdição, busca-se que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2015 -
Processo legislativo
UNIVERSIDADE DE UBERABA KAREN FERNANDA TEIXEIRA SOBRINHO RICARDO SILVA LINS QUESTÕES SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO UBERABA-MG 2012 KAREN FERNANDA TEIXEIRA SOBRINHO – RA: 5116473 RICARDO SILVA LINS – RA: 5115695 QUESTÕES SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO Trabalho apresentado à Universidade Uberaba como parte das exigências à conclusão do componente curricular Direito Constitucional II, 4º período do Curso de Direito Noturno, turma 22. Orientador: Prof.º André Del Negri. UBERABA-MG 2012 ESTUDO DE CASO Questões para reflexão: Entenda o Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2015 -
Processo legislativo
________________ FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito TERCEIRIZAÇÃO – PARTIDO 02: CONTRA Amanda Ferreira de Castro – 1424083-7 Denise Araújo Lima – 1423891-3 Francisco Felipe de Souza Neto – 1421827-x Luísa Pedreira Almeida – 1425020-4 Mariana de Freitas Vasconcelos Estevão – 142412-1 Mateus Maia Pinheiro – 1422329-x Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Tainah Simões Sales - Turma: M24AB Fortaleza/CE Novembro/2015 Amanda Ferreira de Castro Denise Araújo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.170 Palavras / 13 PáginasData: 15/11/2015 -
PROCESSO LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO Antes de partirmos para os processos legislativos de cada espécie normativa e suas diferenças, vamos apresentá-las e tecer algumas considerações acerca dos três possíveis caminhos de elaboração destas, levando em conta o aspecto técnico jurídico, bem como os possíveis regimes de tramitação. Em seguida, será feita a explanação sobre o processo legislativo adotado para as seguintes espécies normativas: 1. Lei Complementar e Lei Ordinária 2. Emenda Constitucional 3. Medida Provisória 4. Decreto Legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.524 Palavras / 19 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo legislativo
ANHANGUERA EDUCACIONAL Amanda Rodrigues Ra: 8410169436 DIREITO CONSTITUCIONAL II Instrutor: André Lima. Niterói 2015 Processo legislativo “O processo legislativo, embora seja considerado o núcleo central do regime constitucional, não é uma cláusula pétrea da Constituição.” Conceito: A função de legislar é uma das funções típicas do Poder Legislativo, pelo qual são produzidas as espécies normativas primárias, emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. (Art. 59 da CRFB)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.117 Palavras / 21 PáginasData: 1/12/2015 -
PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDNA DO ROSÁRIO DE JESUS OLIVEIRA KARINNY CRISTINE VIEIRA LELES PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO MONTES CLAROS-MG OUTUBRO/2012 1-Processo Legislativo Brasileiro É um processo realizado com o objetivo de elaborar as leis do país, sem desviar das regras particulares, como a iniciativa, o emendamento, a discussão, a votação, a participação do presidente da república em determinados casos que tiverem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2016 -
Processo Legislativo de Medida provisória
8 – Medidas Provisórias 8.1 – Conceito Segundo Fonseca (2013, p.318) medida provisória é um ato normativo de caráter primário, contido de força de lei, que pode ser editado pelo Presidente da República, desde que atendidos os requisitos constitucionais da relevância e urgência. Seus efeitos se produzem desde a sua publicação no DOU (Diário Oficial da União), tendo porém, que ser ainda submetida a apreciação do Congresso Nacional, de acordo com o enunciado do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo Legislativo dos Tratatos Internacionais no Brasil
RESUMO Este estudo analisa criticamente o processo legislativo dos tratados internacionais no Brasil, buscando a compreensão do papel e dos limites do Congresso Nacional nesse trâmite. Para isso, foi feito um estudo teórico embasado no Direito Internacional, Direito Constitucional e na jurisprudência brasileira, mostrando os papéis dos poderes legislativo e executivo em contraste e o que cada um influi no processo de incorporação de normas internacionais na órbita jurídica do Brasil de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.856 Palavras / 24 PáginasData: 28/5/2016 -
PROCESSO LEGISLATIVO E PROCESSO NORMATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO E PROCESSO NORMATIVO Luis Fernando Pias Júnior[1] Aldemir Berwig[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a diferença entre o processo legislativo e o processo normativo, considerando, na linha da doutrina contemporânea, que o texto da lei (produto final do processo legislativo) não se confunde com a norma que dele se extraí (produto final do processo hermenêutico). Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica em livros e periódicos, bem como a pesquisa por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.853 Palavras / 8 PáginasData: 7/12/2017 -
Processo Legislativo nas Constituições Outorgadas
O PROCESSO LEGISLATIVO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OUTORGADAS O processo legislativo não existe autonomamente, como valor em si, pois é técnica a serviço de concepções políticas, realizando fins do poder. Daí sua mutabilidade no tempo e sua compreensão variada, refletindo a organização social, as formas de governo e de Estado, a estrutura partidária e o sistema político. As relações entre o executivo e o legislativo podem ser substancialmente alteradas pelo número e a disciplina dos partidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.605 Palavras / 19 PáginasData: 14/6/2016 -
Processo Legislativo sob a ótica Constitucional
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXX Processo Legislativo sob a ótica Constitucional XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Rio de Janeiro 2013 Processo Legislativo sob a ótica Constitucional Artigo científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso enquanto exigência final ao Departamento Administrativo da Universidade Estácio de Sá como pré-requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadores: Rio de Janeiro Campus 2013 RESUMO: O processo legislativo integra o ordenamento jurídico como instituição legitimadora do próprio Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.542 Palavras / 27 PáginasData: 15/11/2015 -
PROCESSO LEGISLATIVO: fases do Processo Legislativo
a Número de Semana de Aula 13 Tema PROCESSO LEGISLATIVO: fases do Processo Legislativo Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Listar as espécies normativas. • Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre processo legislativo. • Enumerar as fases do Processo Legislativo. • Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal das normas constitucionais que tratam sobre o Processo Legislativo. • Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Processo migratório e construção de valores
DIREITO CONSTITUCIONA III CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E CONSTITUCIONALISMO SOCIAL Constitucionalismo: é o estudo da evolução do direito constitucional e de como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. - O constitucionalismo é associado a, pelo menos uma das 3 ideias seguintes: 1) Garantia de Direitos 2) Separação de Poderes 3) Princípios e Governo Limitado - O constitucionalismo se contrapõe ao absolutismo. É uma busca do homem político pela limitação do poder. EVOLUÇÃO HISTÓRICA a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.289 Palavras / 18 PáginasData: 21/11/2017