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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.621 - 61.650

  • Redação: A redução da maioridade penal

    Redação: A redução da maioridade penal

    UNIVESIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PONTES E LACERDA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO DOCENTE: MAYARA RUIZ F. MAXIMINO DISCENTES: LUCIANE MASSAGUT GUIMARÃES e MÔNICA LINS SIQUEIRA ALCÂNTARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL À LUZ DA HERMENÊUTICA Atualmente há uma grande discussão jurídica, política e social a respeito da redução da menoridade penal no Brasil. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, conforme reza artigo 228

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    Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/12/2016 Por: Monica Lins Siqueira Alcantara
  • REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIRIETO

    REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIRIETO

    REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIRIETO IZABEL BRAGANÇA RIOMAR KENDRUA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO LAURA MARIA ZANOTTI THAMIRIS SANTOS MONTE VALCIR PEREIRA TEORIAS DAS PROVA VITORIA ES 2019 SUMARIO RESULMO ................................................................................................................................................ 3 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 4 2. DAS PROVAS DOUTRINA ..................................................................................................................... 1 Art. 381. ......................................................................................................................................... 2 2.1 DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA.................................................................................................... 3 2.2 ÔNUS DA PROVA ............................................................................................................................... 4 3.OBJETO DE PROVA ............................................................................................................................... 5 4. CLASSIFICAÇÃO DA PROVA.................................................................................................................. 6 5.TIPOS DE PROVAS REGULAMENTADAS................................................................................................ 7 5.1 -

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    Tamanho do trabalho: 4.656 Palavras / 19 Páginas
    Data: 13/10/2019 Por: Lauramzanotti
  • Rede de Ensino Doctum – João Monlevade

    Rede de Ensino Doctum – João Monlevade

    Rede de Ensino Doctum – João Monlevade Trabalho de conclusão de curso II DIREITO AO ESQUECIMENTO E AS MÍDIAS SOCIAIS Amanda Dark Gomes de Souza RESUMO Com o rápido avanço da internet, a forma como as pessoas se conectam passou por uma transformação significativa. Isso trouxe à tona questões relacionadas à exposição e sua implicação no direito à privacidade, um direito protegido pela Constituição Federal de 1988. Diante desse contexto, o conceito de "direito ao

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    Tamanho do trabalho: 3.478 Palavras / 14 Páginas
    Data: 11/12/2023 Por: amandagomes99069
  • REDE DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

    REDE DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

    Descrição: logo Sete Lagoas 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço AVELAR, Tatiane Graziele Peixoto. Um estudo sobre atuações do Assistente Social: 2014. 27. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Sete Lagoas, 2014. RESUMO O presente estudo abordou em sua contextualização uma pesquisa sobre as atuações do Assistente Social no desempenho de suas funções nos Conselhos Tutelares. O Conselho Tutelar surgiu a partir das suas lutas

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    Tamanho do trabalho: 7.768 Palavras / 32 Páginas
    Data: 17/4/2017 Por: vavex10
  • Rede informática

    Rede informática

    logo_2 RESUMO SUMÁRIO: 1. Rede 2. Elementos da comunicação 3. Bytes 4. Como converter em binário 5. Cabo Serial E Paralelo 6. Rede Ethernet 7. Hertz e Frequência 8. Tecnologia analógica e digital Obs.: material enviado pelo professor na área do aluno. 1. Rede: É quando dois ou mais computadores que querem dividir um recurso (ex.: impressora, acesso à internet, arquivos, jogos, programas). O propósito de uma rede é o COMPARTILHAMENTO de recursos, gerando economia.

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    Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/5/2015 Por: analinda78
  • Rede social

    Rede social

    A ideia é criar uma rede social inspirada no Twitter para que os usuarios tenham acesso facilitado para fazer uma critica, uma sugestão ou até mesmo enviar uma reclamação de todo lugar do Brasil e essa publicação irá chegar até o setor responsável por ela. Para se cadastrar precisara de alguns requisitos básicos como: localidade,nome completo, telefone de contato e email. O layout do aplicativo teria três informações primordiais que se diferenciariam do Twitter, seriam

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/10/2016 Por: taysmarinho
  • REDES COOPERADAS

    REDES COOPERADAS

    REDE PÚBLICA DE COOPERAÇÃO HERMENEGILDO SANTA CRUZ NETO A gestão de redes públicas de cooperação é um assunto instigante, as redes de cooperação são grupos de pessoas ou instituições que se ajudam trocando informações, influências e aprendizado profissional para atingirem o objetivo de serem competitivas no mercado, podem ser redes de cooperação pesquisadores que estudam um assunto, correspondências internacionais para a mídia, organizações preocupadas com questões sociais e ambientais, mas o fato de se ajudarem

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    Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: hermenegildoneto
  • Redirecionamento da execução fiscal para o sócio

    Redirecionamento da execução fiscal para o sócio

    O redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração a lei ou a estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa, não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações tributárias. A simples não localização da empresa não gera indícios de dissolução irregular. Inadmissível o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, uma vez que não resta comprovado nos autos o

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    Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/8/2016 Por: mariaursine
  • Rediscutindo os Fins da Pena - Renato Flávio Marcão e Bruno Marcon.

    Rediscutindo os Fins da Pena - Renato Flávio Marcão e Bruno Marcon.

    FICHAMENTO Rediscutindo os Fins da Pena - Renato Flávio Marcão e Bruno Marcon. CAP. II - ORIGEM E MISSÃO DO DIREITO PENAL "Proteger valores e bens jurídicos fundamentais da vida comunitária no âmbito da ordem social, e garantir a paz jurídica em sua plenitude são desafio e tarefa do Direito Penal." (6º parag., pag. 02) "Seja qual for a orientação a ser seguida, a missão/função incumbida ao Direito Penal se subordina, entre outros fatores, à

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    Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/3/2016 Por: ANDRELUIS11
  • REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL

    REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL

    RESPEITÁVEL PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Luciana de Assis, nacionalidade, estado civil, portadora do RG__, CPF/MF___, servidora administrativa na coordenação do curso de Direito sob a Matrícula UFPR___ e Matrícula SIAPE___, residente e domiciliada no endereço completo/CEP, vem por meio de seu advogado Victor Silva Dias OAB/PR___, que está subscreve, com endereço profissional completo/CEP, Requerer à Respeitável Pró-Reitoria, com fulcro na Medida Provisória n° 2.174, de 24 de agosto de

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    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/11/2019 Por: Bruno Prado
  • REDUÇÃO DA MADURIDADE PENAL

    REDUÇÃO DA MADURIDADE PENAL

    ESBOÇO DE PROJETO DE PESQUISA AMBRA COLLEGE CURSO DE DIREITO BRASILEIRO REDUÇÃO DA MORIDADE PENAL Aldir César Melo São Bento – MA 2014 Aldir César Melo REDUÇÃO DA MORIDADE PENAL Pré-projeto de pesquisa apresentado no curso de Direito da Ambra College como requisito de avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa Orientador: Professor Alexandre Rocha São Bento – MA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................05 2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................06 3. OBJETIVOS................................................................................................................07 1. GERAL..................................................................................................................07 2. ESPECÍFICOS.......................................................................................................07 1. METODOLOGIA APLICADA.................................................................................08 2. CRONOGRAMA........................................................................................................09

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    Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/1/2018 Por: ACMELO
  • Redução da maior idade penal

    Redução da maior idade penal Cada dia o índice de violência cresce demasiadamente, e os menores infratores aproveitam para cometer crimes, assaltos entre outras barbáries. Sou a favor da redução da pena e gostaria muito que a Lei fosse aprovada, mas o direito da criança e do adolescente é contra. Eu pergunto: Se um desses infratores cometer algum delito a família algum Juiz, delegados, etc., o que eles fazer? Falar é facial, mas ver um

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    Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: LILA41
  • Redução da Maior Idade Penal

    Redução da Maior Idade Penal

    No último século, o que mais tem se discutido e gerado grande polêmica, é a redução da maioridade penal. Um assunto muito delicado que requer uma explicação rápida do que se trata. A redução da maioridade penal, como o próprio nome já remete, é a diminuição da idade da responsabilidade penal. Na teoria, serve para inibir ações infracionais praticados por adolescentes que em muitas das ocasiões são menores de 16 anos. Para discorrermos deste assunto,

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    Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/12/2018 Por: Specterlitt
  • Redução da maioria criminal

    A polêmica em torno da redução da maioridade penal ganha fôlego cada vez que é noticiado um assassinato bárbaro cometido por menores, matando pacíficos cidadãos, estudantes ou crianças desamparadas. O assombro é maior quando estes fatos ocorrem em locais que no dia a dia não representam perigo em potencial, escolas, shoppings ou residências. Amainado o trauma dos primeiros dias e alterada as manchetes na imprensa, a discussão se recolhe aos ambientes jurídicos ou legislativos, onde

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    Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/12/2014 Por: Guedes.j1
  • Redução da Maioridade

    Redução da Maioridade

    A temática tem como objeto identificar as principais causas que levam o adolescente a adquirir uma identidade marginal. O trabalho tem como ponto referencial o núcleo familiar, o sistema educacional, as condições socioeconômicas, as causas da delinquência, inimputabilidade penal,maioridade penal, da prática do ato infracional e instituto da reincidência, revelando-se assim a possível conexão entre eles. Não poderia deixar de ressaltar o crescimento vertiginoso da violência juvenil nos últimos anos. Há duas correntes que divergem

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    Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/3/2016 Por: sjunio10
  • Redução da Maioridade

    Redução da Maioridade

    TRABALHO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1) É possível a aplicação do ECA aos menores de 18 anos? Explique e exemplifique? Sim. Porém, como traz à baila o parágrafo único do Art. 2º do ECA, é uma medida excepcional, que ocorre entre 18 a 21 anos. O processo tramitará no âmbito da Justiça da Infância e Juventude, mesmo que o menor infrator, tenha alcançado a maioridade. Neste diapasão, o infrator que, por

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    Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/5/2016 Por: Anchietax
  • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

    FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS GIRLEIA FIGUEREDO DE SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE 2014 GIRLEIA FIGUEREDO DE SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Projeto de Monografia apresentado ao Professor Carlos Henrique Mairink como requisito parcial para aprovação na disciplina Monografia I – Elaboração de Projeto BELO HORIZONTE 2014 INTRODUÇÃO No Brasil, a lei que tutela os direitos da criança e do adolescente, vem sendo questionada cada vez que um ato infracional cometido por uma

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    Tamanho do trabalho: 2.264 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/4/2015 Por: Aninha Rodrigues
  • Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal. Porque sou contra? Toda vez que algum crime brutal é praticado por algum menor prestes a completar 18 anos, a imprensa, sensacionalizando o assunto e se aproveitando da comoção social para buscar mais audiência, traz de volta à tona o tema da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, fomentando as discussões sobre o assunto. Esse é um tema bastante polêmico, e que voltou a receber os holofotes da imprensa e a atenção da

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    Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/4/2015 Por: flavianaailton
  • Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal Atualmente, no cenário nacional, há uma discussão litigante sobre esse tema tão importante e conflituoso que é a redução da maioridade penal, após a aprovação na comissão de constituição e justiça da câmara, esta “PEC” (Proposta de emenda constitucional) que se encontrava á anos parada e sem tramitação voltou a tona, onde a grande maioria da população se mostra totalmente a favor, por conta de incontáveis atrocidades advindas de menores infratores

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/4/2015 Por: thiago_jiu-jitsu
  • Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal

    UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CALDAS NOVAS – GO 2015/1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Unicaldas Faculdade de Caldas Novas, como parte das exigências para aprovação no Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Eliene CALDAS NOVAS – GO 2015/1 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO A redução da maioridade penal e a necessidade de uma punição mais eficaz do que as previstas no Estatuto da Criança

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    Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/4/2015 Por: Josyene Borges ♔
  • REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL

    REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL

    ANHANGUERA EDUCACIONAL DE ANÁPOLIS GILVELIR FERREIRA DE ARAÚJO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ANÁPOLIS/GO 2015 ANANGUERA EDUCACIONAL DE ANÁPOLIS GILVELIR FERREIRA DE ARAUJO A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito a Banca Examinadora da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis como requisito parcial à obtenção do grau de Guilherme de Alencar. Bacharel em Direito Sob a orientação da Professora: Audra Alencar ANÁPOLIS/GO 2015 GILVELIR FERREIRA DE ARAÚJO REDUÇÃO DA

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    Tamanho do trabalho: 24.928 Palavras / 100 Páginas
    Data: 29/5/2015 Por: 727681
  • Redução da Maioridade Penal

    Redução da Maioridade Penal

    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A Redução da maioridade Penal é um tema contemporâneo polêmico que divide opiniões por toda a extensão territorial de nosso país. Nesta resenha serão apresentados quatro artigos de autores que são contra esta medida. No artigo “Redução da maioridade penal, para quê?” Leila Maria Torraca de Brito discorre a respeito das precárias condições do sistema carcerário brasileiro, onde seres humanos ficam amontoados como lixo vivendo em situações sub-humanas, a autora expõe

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    Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/6/2015 Por: Thamara Araújo
  • Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal

    A redução da maioridade penal no Brasil já é discutida há algum tempo, a sociedade só se volta para o tema quando está diante de um momento de comoção social, quando ocorre algum fato criminoso que envolve um menor, fato este que clama por justiça. O fato criminoso realizado por um menor não pode seguir adiante sem nenhuma punição, sendo que no Brasil não possui norma que incrimine os tais. Os criminosos se aproveitam desta

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    Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/8/2015 Por: dienilson
  • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

    RESUMO O presente trabalho monográfico tem por finalidade, analisar a constitucionalidade de emenda ao artigo 228 da Constituição Federal de 1988, cujo objetivo é a redução da maioridade penal no Brasil, cujo objetivo está em combater a criminalidade praticada por jovens brasileiros. Como ponto de partida utilizamos como marco teórico a Teoria do Garantismo Penal, enunciada e defendida por Luigi Ferrajoli desde 1989. Tal teoria baseia-se no minimalismo penal e na maximização da liberdade do

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    Tamanho do trabalho: 11.618 Palavras / 47 Páginas
    Data: 1/10/2015 Por: watwat
  • Redução da Maioridade Penal

    Redução da Maioridade Penal

    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Núbia Magalhães[1] RESUMO A maioridade penal é um tema bastante polêmico atualmente , onde o objetivo deste artigo é investigar o cabimento da redução da maioridade penal com base em pesquisa de campo no contexto escolar da escola publica de ensino básico e no confronto desta investigação com o discurso jurídico , comparando essas discussões ao tema a Constituição Federal , no Código Penal e no Estatuto da Criança e do

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    Tamanho do trabalho: 3.909 Palavras / 16 Páginas
    Data: 9/10/2015 Por: Núbia Magalhães
  • Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 EVOLUÇÃO HISTORICA DA IMPUTABILIDADE............................... 2.1 A Evolução Histórica da Legislação Penal Brasileira................... 2.1.1 No Brasil Colônia..................................................................... 2.1.2 No Brasil Império..................................................................... 2.1.3 No Brasil República................................................................. 2.1.4 Na Consolidação das Leis penais de 1932................................ 2.1.5 No Código Penal de 1940......................................................... 2.1.6 No Pacto de São José da Costa Rica........................................ 2.1.7 Na Constituição da República de 1988...................................... 2.1.8 No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)....................... 3 A TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL............................................. 4 PRINCÍPIOS

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    Tamanho do trabalho: 8.082 Palavras / 33 Páginas
    Data: 17/11/2015 Por: Carlos39
  • Redução da Maioridade Penal

    Redução da Maioridade Penal

    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO PARA A QUESTÃO DO MENOR INFRATOR? Inicialmente, é válido ressaltar que no Brasil os adolescentes são responsáveis por apenas 10% dos crimes praticados, e que desse número mais de 70% dos crimes são contra o patrimônio, como o furto. Historicamente, crianças e adolescentes são muito mais vítimas do que infratores dos crimes no país, entretanto, crimes praticados por menores ganham muito mais visibilidade na mídia, causando uma falsa impressão de

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    Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/12/2015 Por: giucosta52
  • Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal

    FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CANDIDO RONDON CURSO DE DIREITO DOUGLAS CONSOLARO VIEIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O IMPACTO DOS ATOS INFRACIONAIS NA SOCIEDADE MARECHAL CANDIDO RONDON 2014 ________________ DOUGLAS CONSOLARO VIEIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O IMPACTO DOS ATOS INFRACIONAIS NA SOCIEDADE Projeto de pesquisa desenvolvido ao curso de Direito da Faculdade de Ensino superior de Marechal Candido Rondon ISEPE, objetivando a obtenção parcial de nota bimestral da Disciplina de Trabalho de Conclusão

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    Tamanho do trabalho: 1.993 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/12/2015 Por: Douglas Consolaro
  • Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal

    Redução da Maior Idade Penal A violência criminosa que assola a nossa sociedade atual, tem perturbado homens e mulheres, cidadãos comuns e o próprio poder público, fato este que tem gerado muitas discussões a cerca do código penal brasileiro. Consequentemente a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tais como: homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, têm sido amplamente, debatida inclusive dentro do senado

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    Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/12/2015 Por: 0708val
  • Redução da maioridade penal

    Redução da maioridade penal

    A REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL E SUA INEFICÁCIA: Garantias constitucionais e efetivação de políticas públicas Araysa Amanda de Araújo Medeiros* Anaína Clara de Melo** RESUMO O presente artigo possui como tema a redução da maioridade penal no Brasil. O enfoque deste estudo foi abordar a evolução e discutir os efeitos da redução da maioridade penal no sistema jurídico vigente e âmbito social. Ao menor que pratica conduta contrária a lei, atualmente, lhe é aplicado medidas

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    Tamanho do trabalho: 7.799 Palavras / 32 Páginas
    Data: 19/1/2016 Por: Eduardogalliza
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