Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.651 - 61.680
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Recursos em Processo Penal lll
Dia 01 de Agosto Princípio da Non Reformatio In Pejus Proibição da reforma para pior. A defesa recorreu, é garantia que não ficará pior. 7.4 Non Reformatio In Pejus e A Soberania dos Veredictos Art. 5, XXXVIII, CF. “a. plenitude de defesa” “b. sigilo das votações” “c. soberania dos veredictos” “d. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida” Exceção: Tribunal do Juri quando for anulado e os jurados reconhecerem a qualificadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 24/9/2022 -
RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA – PROCESSO PENAL
Embargos infringentes e de nulidade Os embargos infringentes e de nulidade objetivam a reforma de decisão não unânime proferida nos casos de apelação, recurso em sentido estrito e agravo em execução, desde que seja desfavorável ao acusado, é um recurso exclusivo da defesa. São chamados de “embargos infringentes e de nulidade”, mas, são duas hipóteses de cabimento distintas e autônomas (Noronha, 1995). Os embargos infringentes buscam reformar decisão proferida, a substituindo por outra quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2018 -
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO Estes recursos visam assegurar a justiça das decisões, conforme dispõem o Artigo 1.029 do código de processo civil, tratam apenas de matéria de direito, mérito ou processual, não cabendo o reexame de fatos ou de provas, dando assim maior segurança no Sistema Jurisdicional. São recursos de caráter devolutivo, ou seja, devolvido ao mesmo órgão judicial de instância superior a matéria recursal a ser examinada. O que os diferencia é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2018 -
RECURSOS EXCEPCIONAIS: ACESSO À JUSTIÇA VERSUS RIGIDEZ NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Eliane Klesener de Oliveira RECURSOS EXCEPCIONAIS: ACESSO À JUSTIÇA VERSUS RIGIDEZ NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Piracicaba 2013 Universidade Metodista de Piracicaba Eliane Klesener de Oliveira RECURSOS EXCEPCIONAIS: ACESSO À JUSTIÇA VERSUS RIGIDEZ NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas, sob à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, sob a orientação do Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.238 Palavras / 77 PáginasData: 20/4/2017 -
Recursos Hidricos
Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Ambiental A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS Jacareí 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 1. História...................................................................................................................03 2. Da cobrança pelo uso de recursos hídricos e outorga de direitos de uso dos recursos hídricos........................................................................................................04 3. Da fixação de valores.............................................................................................05 4. Da aplicação do valor arrecadado..........................................................................06 5. Conclusão..............................................................................................................06 6. REFERÊNCIAS......................................................................................................08 Introdução O objetivo deste trabalho é discutir o tema “A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos”, consoante ao disposto no artigo 3º, V, da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2015 -
Recursos hídricos
TEMA: DIREITO AMBIENTAL DELIMITAÇÃO DO TEMA: RECURSOS HÍDRICOS JUSTIFICATIVA: JURÍDICO: O tema é de suma importância uma vez que para se ter uma vida saudável e para que se possa garantir a vida das gerações futuras, é necessário que tenhamos água em condições mínimas de consumo, e para que isso aconteça é preciso que tenhamos políticas públicas eficazes que possam garantir esse direito mínimo que possuímos. SOCIAL: Com o aumento significativo da população mundial, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2016 -
RECURSOS HÍDRICOS DIREITO AMBIENTAL
FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ CURSO DE DIREITO 10º SEMESTRE SEMINARIO RECURSOS HÍDRICOS DIREITO AMBIENTAL PROF. JULIO POLI ALUNOS RA Fabio Pereira Binatto 1375181661 Michel P. Gonçalves 2504087786 Shellyanna Kell Oliveira 2504038390 Shirley Nunes da Silva Paulino 1299719808 Vivaldo Godoy 1106278748 Direito Ambiental Prof. Julio Poli ________________ Recursos hídricos Recurso hídrico é toda e qualquer água encontrada de forma superficial ou subterrânea disponível em uma determinada região ou bacia para qualquer tipo de uso, sendo ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2016 -
Recursos Hidricos no Direito
Trata-se de um intrumento financeiro, destinado à realização dessa politica, também serve como um instrumento de controle ao conferir à agua um calor econômico o que enseja o uso racional. Principios basicos: Poluidor-pagador: de acordo que esse principio, deve o poluidor pagar pelo dano cometido, pois todos têm direito a um ambiente limpo. Neste principio, constitui principio economico introduzido por questões politicas nos ordenamentos juridicos de varios paises. Economicamente, exprime a vontade de neutralizar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2016 -
RECURSOS HÍDRICOS: MAIS QUE UM BEM NATURAL, UM DIREITO FUNDAMENTAL
RECURSOS HÍDRICOS: MAIS QUE UM BEM NATURAL, UM DIREITO FUNDAMENTAL RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer um breve esboço acerca da importância e necessidade de proteção dos recursos hídricos, principalmente no Brasil, com foco nas leis que protegem esse bem. Tal estudo, decorre da necessidade da sociedade, de forma ampla e sistemática, se atentarem para um problema que se agrava dia após dia, e que, infelizmente pode fomentar na erradicação de todo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 20/3/2019 -
Recursos Humanos
Avaliação Intermediária Avaliação Intermediária: Questões: 1) - O profissional de Recursos Humanos deve apresentar um perfil estratégico, buscando soluções para enfrentar os desafios atuais de competitividade! Com base nesta afirmação, e em nossos estudos, dê a sua opinião. Qual é o momento em que a empresa necessita da contratação dos serviços de um consultor em RH (interno ou externo)? A necessidade da empresa surge no momento em que a área de RH percebe que pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
Recursos no Âmbito do Juizado Especial Cível
Recursos no âmbito do Juizado Especial Cível Turmas Recursais: As turmas recursais também chamadas de colégios recursais são órgãos colegiados que pertencem ao primeiro grau do judiciário, mas exercem a função de segunda instância no Sistema de Juizados Especiais, possibilitando que as partes possam ter seus recursos julgados por um órgão diferente daquele que proferiu a decisão, submetendo a matéria decidida a uma nova apreciação. Ao contrário da segunda instância das varas cíveis, as turmas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2023 -
Recursos no Direito do Trabalho
RECURSOS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL TRABALHISTA O presente trabalho acadêmico destina-se a expor de maneira sintética os recursos utilizados dentro da lógica da sistemática processual trabalhista. Recursos são meios de impugnar decisões judiciais frente ao inconformismo inerente à condição humana quando de uma decisão desfavorável à parte. Além disso, são aptos a ensejar maior controle das instâncias que dizem o Direito. Verificar-se-á a natureza jurídica recursal, pressupostos, admissibilidade e suas espécies. Procurou-se utilizar doutrina atual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.604 Palavras / 11 PáginasData: 17/10/2015 -
Recursos no Novo Código de Processo Civil
logo univag UNIVAG – UNIVERSIDADE DE VÁRZEA GRANDE WENDELL RIBEIRO FERNANDES RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VÁRZEA GRANDE 2016 UNIVAG – UNIVERSIDADE DE VÁRZEA GRANDE WENDELL RIBEIRO FERNANDES RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil III, no curso de Direito, da Universidade de Várzea Grande, para obtenção de nota parcial. Profª.: Ellen Laura Leite Mungo VÁRZEA GRANDE 2016 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.117 Palavras / 17 PáginasData: 1/5/2017 -
RECURSOS NO PROCEDIMENTO CIVIL
RECURSOS EM PROCESSO CIVIL Giuliano D’Andrea I - Teoria geral A compreensão do significado e fim do “recurso” depende, basicamente, de prévio aprendizado da teoria geral do processo, do processo de conhecimento e dos princípios constitucionais afetos ao direito de ação. 1. Introdução – jurisdição e ação É através da jurisdição, que em sentido amplo é o poder do Estado de impor disciplina nas relações sociais (jus + dicere = dizer o direito), que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Recursos no Processo Civil
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CAMPUS RECIFE NOTA Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – II Professor: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Avaliação: VT Turma: N1 Data: 05 /06 /13 Nome do Aluno: Carlos Henrique Cordeiro de Almeida Matrícula: 600352092 Nome do Aluno: Lucas Manoel Matrícula: 600143636 Nome do Aluno: Anderson Cleiton Matrícula: 600113815 A T E N Ç Ã O 1. Pode ser feita individualmente ou por grupo de até três alunos. 2. Para ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2015 -
Recursos No Processo De Execução E Nas Fases De Liquidação E Cumprimento Da Sentença
RECURSOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E NAS FASES DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Recursos no processo de execução e nas fases de liquidação e cumprimento da sentença. Revista de Processo. vol. 318. ano 46. p. 261-284. São Paulo: Ed. RT, agosto 2021. O texto aborda a análise dos recursos no processo de execução de títulos executivos extrajudiciais, especialmente nas fases de liquidação e cumprimento da sentença. O autor destaca a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.475 Palavras / 10 PáginasData: 8/12/2023 -
Recursos no Processo do Trabalho
RECURSOS – ART. 893/901 CLT 1. Conceito - Meio processual idôneo colocado à disposição da parte vencida, do terceiro prejudicado e do Ministério Público para que a decisão judicial impugnada seja, na mesma relação jurídico-processual, reformada, esclarecida, invalidada ou integrada (Leone Pereira) 2. Natureza Jurídica - é prolongamento do exercício do direito de ação, ou seja, um direito subjetivo processual, uma espécie de extensão do próprio direito de ação. 3. Fundamentos: 1. Inconformismo da parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2016 -
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS FNC BRUNA CRISTINA SOARES VICENTE RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO CARAPICUÍBA 2018 BRUNA CRISTINA SOARES VICENTE RA 74333 RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO Atividade Pratica Supervisionada - APS sobre Recursos no Processo do Trabalho, apresentado a disciplina de Direito Processual Trabalhista – DPT. Professor Orientador: Vinicius Barboza CARAPICUÍBA 2018 RESUMO ________________ Sumário INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 01 1. Recursos ........................................................................................... 2. Embargos de Declaração .............................................................................. 3. Recurso Ordinário ......................................................................................... 4. Recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2018 -
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 4 MODALIDADES 1º) AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO – tem como objetivo criar nova relação processual. Difere do recurso, pois o recurso retoma o curso da mesma relação processual. Ex. Mandado de Segurança destinado a impugnar uma tutela antecipada; Ação rescisória visa desconstituir uma decisão transitada em julgado. 2ª) PROVIDÊNCIAS CORRETIVAS – permite corrigir erros materiais da decisão (ortografia). Alguns doutrinadores não incluem como meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.683 Palavras / 39 PáginasData: 19/12/2018 -
RECURSOS NO PROCESSO PENAL
RECURSOS 1. CONCEITO O recurso pode ser conceituado como a providência legal imposta ao Juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Assim, trata-se o recurso de um meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão da qual encontra-se insatisfeita, parcialmente ou totalmente, a parte recorrente. (CAPEZ, 2010). 2. PRINCÍPIOS RECURSAIS A doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.171 Palavras / 13 PáginasData: 17/6/2016 -
Recursos no processo penal - resumo
ESPÉCIES DE RECURSOS APELAÇÃO Apelação é o recurso cabível contra sentença, com objetivo de reformar ou invalidar o julgado, através do reexame pelo órgão de segundo grau. É recurso comum porque necessita do duplo grau de jurisdição. Basta que a parte seja sucumbente para ter o direito de interposição da apelação, cujo objeto é as questões e provas suscitadas e debatidas no curso do processo. Pode se tratar de procedimento do processo de conhecimento, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.980 Palavras / 12 PáginasData: 1/8/2017 -
Recursos nos Juizados Especiais Civeis
7. RECURSOS CABÍVEIS1 7.1 Considerações gerais No âmbito dos Juizados Especiais estaduais é cabível o recurso (inominado) contra sentença (art. 41 da Lei nº 9.099/1995), os embargos de declaração contra sentença ou acórdão (art. 48 da Lei nº 9.099/1995) e, em face do disposto no art. 102, III, da CF, o recurso extraordinário contra decisões das turmas recursais. A doutrina e jurisprudência não admitem, majoritariamente, outra espécie de recurso nos Juizados Especiais estaduais, dada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.487 Palavras / 34 PáginasData: 5/6/2017 -
RECURSOS PENAIS COMO FORMA DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES DENTRO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
RECURSOS PENAIS COMO FORMA DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES DENTRO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Paulo Augusto Batista de Souza RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal, tratar da importância dos recursos penais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, fazendo um paralelo com as ações autônomas de impugnação, e mostrando a necessidade do recurso como uma forma de provocar o reexame do processo em outra instância, ou seja, no duplo grau de jurisdição. Fazendo ainda uma abordagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.753 Palavras / 16 PáginasData: 29/5/2015 -
RECURSOS PÓS PUC DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS
2ª aula CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS Aulas dias 03 e 04.09.2010 Profª Helena Abdo Apelação Respostas às questões debatidas em sala de aula: Questão 1) 1. Trata-se de Nulidade relativa, pois a regra do art. 475-A, § 3º não deve ser interpretada de forma taxativa, pois há casos em que o Juiz poderá prolatar sentença ilíquida, apurando posteriormente o quantum debeatur. No entanto, a regra do referido dispositivo, é para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2015 -
Recursos Processo Penal
INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho referente o tema recursos no processo penal. No decorrer da pesquisa será abordada a teoria geral dos recursos, mencionando o regramento geral aplicável, efeitos e princípios norteadores, Será abordado também os recursos em espécie, onde apresento um breve conceito, natureza jurídica, hipóteses de cabimento, legitimidade, prazo para interposição e procedimento. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 – CONCEITO Recurso é o direito que ordena ao juiz, ou autoriza as partes que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.641 Palavras / 51 PáginasData: 31/3/2015 -
Recursos Relatório Fundamentação Dispositivo
Direito Processual do Trabalho II Recursos SENTENÇA Sentença – Relatório/Fundamentação/Dispositivo • Art. 832, CLT: “Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e de defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão”. §1º Prazo e condições para o seu cumprimento. §2º Mencionará as custas que devam ser pagas. §3º As decisões cognitivas ou homologatórias deverão indicar a natureza jurídica das parcelas da condenação ou acordo. E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2020 -
Recursos Trabalhista No Direito
Foi prolatada sentença nos autos da ação 9.876, movida por Maria das Graças em face da sociedade empresária Editora Legal Ltda., que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO. Na demanda, a reclamante informou ter sido empregada da ré de agosto de 2015 a janeiro de 2017, quando pediu demissão. Houve regular contestação e instrução. Na sentença, o juiz julgou improcedente o pedido de dano existencial pela extensa jornada alegadamente cumprida e procedente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2021 -
Recursos Trabalhistas
Introdução. Tem-se por recurso, um direito de revisão de uma decisão já proferida, no Processo Trabalhista não é diferente, garante às partes, mais precisamente a parte que se sentir prejudicada na referida ação. O recurso possibilita um reexame que será realizado por uma instância superior da prolatora da decisão recorrida e se pauta no princípio do duplo grau de jurisdição. Considerações Iniciais. A geral, é que este recurso ou reexame, seja feito por uma autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2015 -
Recursos Trabalhistas - quadro esquemático
RECURSOS TRABALHISTAS PRAZO CABIMENTO DEPÓSITO RECURSAL (somente ao empregador) QUEM PROFERE QUEM JULGA EFEITO MULTA (se meramente protelatório) EMBARGO DE DECLARAÇÃO 5 dias (interrompoe prazo de demais recursos) Contra decisão omissa, obscura ou contraditória; ou ainda, contra exame de pressupostos de admissibilidade do recurso no juízo AD QUEM (exceto RR) Não há. Juízo a quo. Juízo a quo. Efeito meramente devolutivo. Efeito modificativo se verificada omissão. até 1% do valor da causa; ou até 10%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2015 -
Recursos Trabalhistas Resumo
1. Recurso Ordinário (RO) Prazo: 8 dias. Hipóteses de Cabimento: sentenças definitivas (julga o mérito) ou terminativas/extintivas (não julga o mérito) de 1º grau (Varas) e 2º Grau (TRT – Processos de Competência Originária). Interposição: é interposto no juízo ‘’a quo’’; e, será julgado pelo juízo ‘’ad quem’’. Efeito: Devolutivo. Depósito Recursal: é necessário. Procedimento: O recorrente irá interpor RO, devendo comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal. O Juízo ‘’a quo’’ irá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.146 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2019