Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 62.581 - 62.610
-
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/ MT Gabriel Matos, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, bairro Verdes Mares, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante com a correspondente expedição de alvará de soltura com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. “A”, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n°. 23.255.895-0 SSP/SP e CPF n° 369.456.078-00, endereço eletrônico a.a@outlook.com, residente e domiciliado a Rua Rui Barbosa, n° 221, Bairro Bandeira, Piracicaba/SP, CEP 13.380.000, por meio de seus advogados, conforme procuração em anexo, vem, mui, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 5°, inciso LXV da Constituição Federal e art. 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAI-GOIAS TONHO PEREIRA, brasileiro, solteiro, gari, portador da cédula de identidade sob nº 12454235 SSP-GO, e devidamente inscrito no CPF sob nº 221.222.223-22, residente e domiciliado à Rua Maria do Bairro, n°. 1000, Centro, CEP 75845-000, Jataí-GO, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo (documento 01), requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, visando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2018 -
Relaxamento de prisão em flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Inquérito Policial nº... José Alves, já qualificado nos autos do Inquérito Policial em epigrafe, por seu advogado com procuração em anexo (doc...), vem à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, inciso LXV da CRFB e art. 310, inciso I do CPP, pelos motivos de fatos a seguir: Dos Fatos Após a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2019 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da... Vara... Criminal da Comarca de... do estado de ... AUTOS NUMEROS... Jose Alves, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF..., RG..., endereço..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado (procuração em anexo) requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Com fundamento no artigo 5º inciso LXV da Constituição da Republica Federal combinado com o artigo 310 inciso I do Código de Processo Penal, pelos fatos e direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2019 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de XXXXX/XX. Processo: xxxxxxx Bernardo Bravo Valente, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Tenente Manuel Moreira, 39, Jardim Europa, nesta cidade, vem com o devido respeito e acato, por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais anexa), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal combinado com artigos 310, I, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2019 -
Relaxamento de Prisão em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL. ANTÔNIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG de nº___, e CPF nº___, residente e domiciliado na rua tal, vem por meio de seu (a) advogado (a) que infra subscreve, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante (nº) com a similar expedição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2022 -
Relaxamento de Prisão em Flagrante - NPJ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT. Auto de Prisão em Flagrante nº ... GABRIEL MATOS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado no endereço..., por seu advogado constituído, conforme procuração anexa, inscrito na OAB/UF..., com escritório profissional no endereço ... , onde recebe intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
AULA ESTRUTURADA 04: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO antes da aula: * Estudar as hipóteses de prisão cautelar. durante a aula: CASO PRÁTICO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Em 28 de junho de 2012, por volta das 23h00min horas, JOSÉ encontra-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Munido de uma arma de fogo, ele abre a janela e percebe uma pessoa, que não teve como se identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2015 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE/PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIANORTE - PARANÁ URGÊNCIA RÉU PRESO AUTOS: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro(a), solteiro(a), inscrito(a) no RG: XXXXXX - PR, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nesta comarca de XXXXXXX, CEP XXXXX, aqui representado pelo seu advogado devidamente inscrito na OAB-PR n.º XXXXX, com escritório profissional situado a Rua XXXXX – sala 0XXX, também nesta comarca de XXXXX– CEP XXXXX, vêm a presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 19/7/2019 -
Relaxamento de prisão por excesso de prazo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA/DF Autos do processo n°.: xxxxxx xxxxxxxxxx, já devidamente qualificado no processo em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado subescritor (procuração em anexo), com fulcro no artigo 5° LXV, ___ Código de Processo Penal, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO pelos motivos e fundamento a seguir aduzidos. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.652 Palavras / 11 PáginasData: 15/2/2017 -
Relaxamento de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DE SANTA CATARINA. fulano, nacionalidade xxx,profissão xxx, estado civil xxx, portador do RG de nº xxxx, inscrito no CPF de nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., cidade de xxx. Por seus advogados, que estes subscrevem (conforme procuração com poderes especiais anexa), com endereço profissional situado na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2017 -
Relaxamento de Prisão Preventiva
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO Marvim de Castro, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG sob n º XX e CPF sob n º YY, residente e domiciliado na Rua Ibiriçá, n º 111, na cidade de Toledo Paraná, por meio de seu advogado Matheus Storchio Limberger, OAB/YZ XX.XXX, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, com amparo no art. 5 º, inciso LXV, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2018 -
RELAXAMENTO EM PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (XXX) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) José Alves(...), nacionalidade(...), estado civil(...), profissão(...), com a cédula de identidade (RG) sob o nº (...), e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) (...), residente e domiciliado a Rua (...) vem por meio de seu advogado que este subscreve, cuja procuração está anexada, vem respeitosamente perante de Vossa Excelência, solicitar o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com embasamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2021 -
Relaxamento prisão em flagrante
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara do Júri da Comarca.. Romualdo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do Documento de Identidade n..., inscrito no CPF sob o n..., residente e domiciliado na rua...., n...., bairro.., cidade...-Estado..., CEP..., vem por seu advogado infra- assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5, inciso LXV da CRFB/88 requere RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelas razoes de fato e direito a seguir aduzidas (expostas) Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
Relaxamento Prisão em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ ALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado, por sua advogada que esta subscreve, respeitosamente vem perante Vossa Excelência, para requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro nos arts. 5º, LXV da Constituição Federal e art. 310, inciso I do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I DOS FATOS O Requerente foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2023 -
Relaxamento, Revogação da Prisão e Liberdade Provisória
RELAXAMENTO O relaxamento ocorre quando ocorre uma ilegalidade na prisão seja ela decorrente de flagrante delito ou não, podendo ocorrer, por exemplo, em prisão preventiva, que possua algum tipo de ilegalidade ou que não preencha os requisitos para a sua decretação. O artigo 5º, LXV, da CF, resguarda o direito que todo cidadão possui de ter sua prisão relaxada quando houver uma ilegalidade: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. Em complemento, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2020 -
Relçatknds
Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Fundamentos de Economia Professor: Arlindo Tavares. Apostila Nº 01 I – Economia: Definição e Conceito. * Origem do Termo: Etimologicamente do Grego OIKONOMIA: A Lei da Administração da Casa. Oiko: Casa Nomia: Lei, Administração, Governo. → Aristóteles (322 à 384 a.c): “A Ciência da Administração da comunidade doméstica” ou “A Ciência do abastecimento, que trata da arte da aquisição.” AUTORES CONTEMPORÂNEOS. 1. MYRON Humbreit, ELGIN F. Hunt, e Charles V. Kinter:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.720 Palavras / 23 PáginasData: 8/9/2015 -
RELEITURA DA LEI FEDERAL 3.373/58, Art.5º §u: Pensão por morte da filha solteira maior de 21 anos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Karen Teixeira de Araújo RELEITURA DA LEI FEDERAL 3.373/58, Art.5º §u: pensão por morte da filha solteira maior de 21 anos versus administração pública Belo Horizonte 2018 Karen Teixeira de Araújo RELEITURA DA LEI FEDERAL 3.373/58, Art.5º §u: pensão por morte da filha solteira maior de 21 anos versus administração pública Monografia apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.132 Palavras / 37 PáginasData: 3/11/2019 -
RELEVÂNCIA DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS
RELEVÂNCIA DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS ALMEIDA, Flávia Maria de[1] ARAÚJO, Paula Almeida de[2] SALDANHA, Evely Bocardi de Miranda[3] RESUMO O presente artigo apresenta estudo bibliográfico sobre sentença e coisa julgada no âmbito do processo coletivo como importante fundamento diferenciador em relação ao processo individual. Assim, elenca definições e regras básicas do processo coletivo e as principais características tanto da sentença quanto da coisa julgada, ambas indispensáveis à conclusão desta modalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 22/1/2018 -
Relevância de Abordar o tema de Pornografia infantil
É relevante discutir o tema, pois a globalização implanta um panorama social brasileiro pautado no desenvolvimento da sociedade da informação, no qual houve uma popularização do uso do computador e, consequentemente, o acesso à internet tornou-se mais tangível. Por consequência a otimização do uso de inovações informacionais, possibilita a maior propagação de crimes virtuais e a necessidade da criação de novos mecanismos para regular conflitos de interesses no mundo virtual. A pornografia infantil se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2016 -
Religião
O QUE É RELIGIÃO: O EXÍLIO DO SAGRADO ALVES, Rubem. O que é religião: O exílio do Sagrado. São Paulo: ARS Poética, 1996. (P. 29 – 41) Rubem Alves, escritor brasileiro nascido em 1933, na cidade de Boa Esperança, Minas Gerais. Foi bacharel em Teologia pelo Seminário Presbiteriano do Sul, em Campinas. Foi também Mestre em Teologia e Doutor em Filosofia pelo Seminário Teológico de Princeton, nos EUA, e Psicanalista. Ensinou no Instituto Presbiteriano Gammon,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2015 -
Religiao e Direito
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE DE PARANAÍBA- CURSO DE DIREITO TÂNIA CRISTINA DA SILVEIRA 1. A RELIGIÃO E O DIREITO PARANAÍBA-MS 2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE DE PARANAÍBA- CURSO DE DIREITO TÂNIA CRISTINA DA SILVEIRA 1. A RELIGIÃO E O DIREITO Resumo apresentado à professora Ma. Euzenir Francisca da Silva, referente às atividades da disciplina de Língua Portuguesa, no curso de Direito. 1. PARANAÍBA 2015 A Religião e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2015 -
RELIGIOSIDADE NO CONTEXTO SOCIAL
DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA A religiosidade é uma forma de viver ligado com Deus, de forma que essa ligação conduza o indivíduo a uma boa convivência. Ter uma religião é fácil, basta frequentar os rituais religiosos. Ser um religioso é mais complicado, por que diz respeito a um caminho de crescimento, tolerância, no respeito, na honestidade e no verdadeiro amor com Deus. PEREIRA, Daniela Martins. O presente trabalho aborda o tema Experiência Religiosa da Fé e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.477 Palavras / 10 PáginasData: 22/10/2016 -
Remarcação audiencia com transação penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, cujo instrumento de procuração segue anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requer o seguinte.: 1 -Em primeiro plano, requer a juntada da procuração para que possa produzir seus jurídicos efeitos. 2- Conforme documentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2019 -
REMÉDIO CONSTITUCIONAL – HABEAS DATA
REMÉDIO CONSTITUCIONAL – HABEAS DATA. 1. CONCEITO Habeas Data trata-se de um remédio constitucional, onde a pessoa, física ou jurídica, pode solicitar ou retificar informações suas perante aos órgãos públicos e governamentais, desde que esgotada as vias administrativas. Em sua lei de número 9.507 de 1997 determina casos para utilização desse remédio constitucional, vejamos: Art. 7° Conceder-se-á habeas data: I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.767 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2019 -
Remedios consitucionais
Habeas Corpus Habeas data Mandado de Segurança Mandado de Injunção Ação Popular Proteção da liberdade de locomoção Acesso a retificação de informação de bancos de dados públicos ou entidade não governamental de caráter público Qualquer direito que não é protegido pelo habeas corpus e habeas data, mas ter que ser um direito líquido e certo e a lesão tem partir de uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2018 -
Remédios Constitucionais
[REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS] 3ª série de Direito 2013 Direito Constitucional I Prof.ª Márcia Alvarenga de Oliveira Sobrane [REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS] Jeniffer Felício - 4200074196 Jonathan Matos - 3746710560 ________________ Índice Introdução 2 1. Habeas Corpus 3 2. Habeas Data 5 3. Mandado de Segurança 7 4. Mandado de Segurança Coletivo 9 5. Mandado de Injunção 11 6. Direito de Petição 13 7. Ação Popular 15 Bibliografia 18 ________________ Introdução As garantias constitucionais são os meios colocados à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.403 Palavras / 22 PáginasData: 22/3/2016 -
Remédios Constitucionais
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO...........................................................................................05 1. Os remédios constitucionais.................................................................................05 2. O direito de petição..............................................................................................05 3. O habeas corpus.................................................................................................05 4. A adoção do habeas corpus.................................................................................05 5. A constituição vigente...........................................................................................06 6. A prisão militar......................................................................................................06 7. O mandado de segurança....................................................................................06 8. A constituição vigente...........................................................................................06 9. O mandado de segurança coletivo......................................................................07 10. O caráter coletivo...............................................................................................07 11. A legitimação ativa.............................................................................................07 12. Interesses e direitos...........................................................................................08 13. Natureza............................................................................................................08 14. O mandado de injunção.....................................................................................08 15. Fonte desconhecida...........................................................................................08 16. A controvérsia....................................................................................................08 17. Os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.881 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2016 -
Remédios Constitucionais - Resumo
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA AMANDA OLIVEIRA QUADROS, ANA CAROLINE SILVA RODRIGUES, GABRIEL LIBRELLON SANTOS, GABRIELA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES, ISABELLA KARINE ARAÚJO, LUCAS ALEIXO, LUIZA MORENA GOMES. TRABALHO DE CONSTITUCIONAL MONTES CLAROS, MG 04 DE MAIO DE 2015 AMANDA OLIVEIRA QUADROS, ANA CAROLINE SILVA RODRIGUES, GABRIEL LIBRELLON SANTOS, GABRIELA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES, ISABELLA KARINE ARAÚJO, LUCAS ALEIXO, LUIZA MORENA GOMES. TRABALHO DE CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, ministrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.758 Palavras / 12 PáginasData: 24/8/2015