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Direito

71.795 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.161 - 65.190

  • Respostas às questões sobre jurisdição

    Qual o conceito de jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei, ou seja, é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de forma legal de aplicar a

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    Tamanho do trabalho: 2.519 Palavras / 11 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: kauaitapiaa
  • Respostas às questões sobre o tema "Crimes contra o princípio de um Estado de direito democrático"

    ontra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Segurança jurídica. d. Justicialidade. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: pedrohget
  • Respostas às questões sobre o tema direitos trabalhistas

    Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. d. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma

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    Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/9/2014 Por: amandamakro
  • Respostas às questões sobre o tema dos direitos humanos universais

    AULA 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato não

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    Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: Pedroserralvo
  • Respostas às questões sobre questões de direito do trabalho

    1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) R: Em nosso Código Penal não existe a figura de furto de uso, em especial na área de informática. Cabe lembra que não existe furto sem dolo. Pois

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    Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: cururururu
  • Respostas Atividade Registral e Notarial

    Respostas Atividade Registral e Notarial

    1. Tratam-se de atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares mediante delegação. 2. Para se tornar delegatária do Poder Público, a pessoa natural tem de ser habilitada em concurso público de provas e títulos. 2. É o termo utilizado para designar o titular da delegação das atividades da serventia extrajudicial. Todavia, existem situações especiais em que se atribui denominação diferente ao responsável, que ocorre em duas situações de vacância, explica-se: *

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    Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/3/2020 Por: Renan Cardoso
  • Respostas AVA. Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

    Respostas AVA Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula 1 Pergunta 1 - Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta 2 : Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta 3 – Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas

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    Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: dimimdimim
  • Respostas Casos Concretos

    Respostas Casos Concretos

    Aluna: Cristiane Lima Rabelo Turma: 3001 Trabalho 1 Resposta Caso Concreto Aula 2: 1-a) Sim, houve negociação preliminar online, por email. b) Sim, vincula. É uma proposta/contrato entre ausentes. c) Não houve prazo, pois Maria não respondeu a proposta. d) Só haveria aceitação de contrato entre ausentes se Maria houvesse respondido o email da proposta com outro de afirmação de aceite. e) De acordo com o art.453, CP, o contrato é celebrado onde foi proposto,

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    Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/10/2018 Por: Cristiane Rabelo
  • Respostas Casos Concretos - Direito Civil VI - Sucessões

    Respostas Casos Concretos - Direito Civil VI - Sucessões

    1) JOÃO MORRE EM DEZEMBRO DE 2015 DEIXANDO DOIS FILHOS... R: EM VIRTUDE DO ART. 1784, CC, O PATRIMÔNIO DE JOÃO TRANSFERIU-SE AUTOMATICAMENTE AOS SEUS FILHOS, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO ABERTO O INVENTÁRIO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE. 2) RICARDO MORREU EM 30/10/2012 DEIXANDO ÚNICOS HERDEIROS... R: QUANDO ALGUÉM FALECE, SEU PATRIMÔNIO PASSA A SER CHAMADO DE ESPÓLIO. O ESPÓLIO SERÁ PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS NO INVENTÁRIO E É REPRESENTANDO PELO INVENTARIANTE E O

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/5/2017 Por: Jessicabragar
  • Respostas Casos concretos 1 ao 8 de Direito Processual Penal I Estácio

    Respostas Casos concretos 1 ao 8 de Direito Processual Penal I Estácio

    Direito Processual Penal I Caso concreto 1 1 a) Sim, poderá responder pelo crime disposto no artigo 330 do CP, embora o delegado possua ainda o meio de chamá -lo de modo coercitivo, ou seja, levando-o à força até a presença da autoridade policial, nesse sentido diz o artigo 260 do CPP. b) Nos termos do artigo 367 do CPP, o feito deve seguir sem a presença do acusado, constituindo-se em verdadeira revelia com efeitos

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    Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 Páginas
    Data: 31/8/2017 Por: CLeonice0209
  • Respostas casos concretos de fundamentos

    Respostas casos concretos de fundamentos

    Caso concreto 1 1. A Caso concreto 2 1. Ele iria convencer a população da vacina, e dizer que se não tomassem iriam morrer por causa da doença. As ciências sociais têm como objetivo estudar cada caso, tudo que se diz respeito a cultura das pessoas. 2. B Caso concreto 3 1. a) O método utilizado por Boas foi o trabalho de campo, que consiste na introdução dos antropológicos na sociedade “selvagem” que se pretendia

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    Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/5/2015 Por: CLeonice0209
  • RESPOSTAS CORRETAS DE PATOLOGIA

    RESPOSTAS CORRETAS DE PATOLOGIA

    RESPOSTAS CORRETAS DE PATOLOGIA AULA TEMA 1 1) o estudo das doenças... 2) membrana plasmatica, citoplasma e nucleo 3) sao estruturas proteicas... 4) todas estao corretas 5) V V V F 6) F V V V AULA TEMA 2 1) quando o agente patologico.... 2) a celula perde sua capacidade... 3) I II III 4) todas estao corretas 5) V V V F 6) V V V F V AULA TEMA 3 1) que é

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    Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2015 Por: Fernanda Santos
  • Respostas de questoes civil 4

    Respostas de questoes civil 4

    1. A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, quando ela é ameaçada ou quando é produzida por atos contra a propriedade como: turbação ou esbulho. O possuidor da propriedade, como o locatário, tem a escolha de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória. Essa ação pode ser usada, também, contra o proprietário da coisa imóvel. Para ser protegida pela ação possessória basta que a posse seja justa. A posse

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    Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2015 Por: Vinícius De Castro Alves
  • Respostas de Teoria da Argumentação Jurídica

    Respostas de Teoria da Argumentação Jurídica

    Respostas de Teoria da Argumentação Jurídica: 1. No caso exposto o advogado deverá realizar a Contestação para que possa ser feito o pedido de usucapião em favor do casal João e Maria, visualizando que já vivem naquele terreno por 16 anos, e para pedido de usucapião em seu caput a posse se dá com 15 anos, e em seu parágrafo único, no caso de benfeitorias 10 anos. O casal realizou a construção e obteve a

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    Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2020 Por: Conrad
  • Respostas Direito Empresarial

    Respostas Direito Empresarial

    logoiuni.jpg Disciplina: Direito Empresarial I Professor: Marco Antonio Lorga Exercício de Fixação I – Empresa, Empresário, Caracterização e Capacidade Aluno(a):____________________________________Turma: 8º __ - ( ) Pantanal ou ( ) Beira-rio (Magistratura/GO – 2009 – FCC) É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária: 1. Ainda que legalmente impedido, quem exerce a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa. 2. A lei assegurará, ao empresário rural

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    Tamanho do trabalho: 3.717 Palavras / 15 Páginas
    Data: 23/5/2017 Por: jessica silva
  • Respostas Do Direito Societário

    Respostas Do Direito Societário

    Questões de Direito Societário. 1) – Cite 3 (três) características da Sociedade Limitada. R – Simplicidade para sua formação (art. 1.053), Responsabilidade restrita ao capital social (art. 1.052) com a dispensa dos complexos ônus contábeis das sociedades anônimas e Uso de firma ou denominação, sempre contendo a expressão limitada ou Ltda., o que a aproxima tanto das sociedades de capital quanto às sociedades de pessoas. 2) – O que significa sócio remisso? R - O

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    Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 Páginas
    Data: 6/6/2016 Por: Cari Martins
  • RESPOSTAS DO ED (UNIP) com justificativa

    RESPOSTAS DO ED (UNIP) com justificativa

    1 - Resposta: Conforme os princípios constitucionais tributário a alternativa certa é a B onde a União não pode criar tributo que não atinja todo o território nacional, nem que de preferencia a determinados estado ou município. Segundo o princípios da irritroavidades  tributaria a União, os Estados, o Distrito Federal, e aos Municipios não pode cobrar tributos referentes a anterioridade do inicio dda vigência da lei, somente após.  2- E – Em hipótese alguma uma norma tributária que define infrações pode ser interpretada da maneira

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    Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/4/2016 Por: JessyOliveira07
  • Respostas do Questionário Avaliativo

    Respostas do Questionário Avaliativo

    Respostas do questionário Avaliativo 1) Partindo do estudo da norma jurídica avalie as alternativas abaixo: I) A norma jurídica tem por função imputar determinada ação ou omissão à pessoa física ou jurídica. De forma que regulamenta e dirige as ações e comportamentos proibindo-os, obrigando-os ou facultando-os. V III) O linchamento é exemplo de sanção social, tal como o banimento e o isolamento. V IV) O sentimento de remorso e culpa em razão do descumprimento de

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    Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/4/2021 Por: zirih
  • RESPOSTAS DO RECLAMADO

    RESPOSTAS DO RECLAMADO

    F:\Nova pasta\TCC Glemison\logomarca_UNITINS_classica.jpg FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO Trabalho acadêmico apresentado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Direito Processual do Trabalho. ORIENTADOR: Professor(a) Esp. xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx 1. INTRODUÇÃO A legislação processual trabalhista denomina, genericamente, toda resposta do réu como defesa (art. 847 da CLT). A defesa do réu, latu sensu, é ato de audiência

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    Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/6/2015 Por: Knibal663
  • RESPOSTAS DO RECLAMADO

    RESPOSTAS DO RECLAMADO

    F:\Nova pasta\TCC Glemison\logomarca_UNITINS_classica.jpg FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO Trabalho acadêmico apresentado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Direito Processual do Trabalho. ORIENTADOR: Professor(a) Esp. xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx 1. INTRODUÇÃO A legislação processual trabalhista denomina, genericamente, toda resposta do réu como defesa (art. 847 da CLT). A defesa do réu, latu sensu, é ato de audiência

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    Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/6/2015 Por: Knibal663
  • Respostas do Seminário II - Ibet - Espécies Tributárias

    Respostas do Seminário II - Ibet - Espécies Tributárias

    1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Resposta: Sobre a classificação jurídica dos tributos, a doutrina possui várias teorias sobre o tema, denominadas de

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    Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/10/2016 Por: Carlos Pael
  • Respostas do Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    Respostas do Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Para conceituar fontes do “Direito”, importante apresentar o conceito do prof Miguel Reale, para o qual as fontes são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa, sendo classificadas em quatro espécies: legal (expressão do poder estatal de

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    Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/3/2017 Por: Carlos Pael
  • Respostas do seminário IV – Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias

    Respostas do seminário IV – Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias

    Respostas do seminário IV – Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias 1-Afirmar que a norma ‘N’ é válida significa dizer que ela foi introduzida no sistema jurídico por um órgão legitimado, seguindo parâmetros estabelecidos para tal fim. Tanto a norma criada por autoridade incompetente mas segundo o procedimento previsto em lei quanto a norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei não são válidas, pois para isso ocorrer

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    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2015 Por: bruce_rv
  • Respostas dos planos de aula de 1 a 5

    Respostas dos planos de aula de 1 a 5

    Semana 1 Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à

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    Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 Páginas
    Data: 11/6/2015 Por: Iraci Alves Evangelista
  • Respostas falementar

    Respostas falementar

    O artigo 94, Lei n° 11.101/05 elenca os motivos para ser decretada a falência, Quando devedor comerciante que não consegue pagar pontualmente seu débito líquido, certo e exigível. Que não é a situação da confeitaria de Joaquim, porque ele acumulou dívidas e financiamentos junto aos bancos, mas não citou atraso. A impontualidade injustificada refere-se a critério formal que enseja a falência (LF, art. 94, terceiro parágrafo). Segundo Fábio Ulhoa Coelho[21]: “[...] demonstrada a impontualidade injustificada,

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    Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/11/2015 Por: rosilanesantos
  • Respostas Ha vicios que sao virtudes

    Respostas Ha vicios que sao virtudes

    “Há vícios que são virtudes” Respostas 1. Explique o sentido da expressão “há vícios que são virtudes”, analisando-a no contexto do pensamento maquiaveliano. Para Maquiavel política é algo completamente autônomo em relação à religião e aos valores. O elemento central é lutar para a conquista e mantenimento no poder. Dentro dessa luta é preciso fazer coisas que, do ponto de vista da religião são execráveis, no entanto, dentro da política isso pode fazer com que

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    Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/9/2016 Por: angierrr
  • Respostas Historia do Direito

    Respostas Historia do Direito

    QUESTIONÁRIO – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO QUESTÃO 1: As Ordenações Portuguesas foram as primeiras legislações que o Brasil seguiu em relação à Portugal. Estas se subdividem em três: Ordenações Afonsinas (1466) – primeiro grupo de leis em vigor que deveriam esclarecer a aplicação de um direito canônico e romano. Foi manuscrita e dividida em 5 livros; Ordenações Manuelinas (1521) – tentou modernizar as ordenações afonsinas, reunindo legislações extravagantes, em que foram reformulados 596 forais; Ordenações

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2018 Por: Gilmar Novaes
  • Respostas Ied e Teoria política

    Respostas Ied e Teoria política

    Teoria Política 1-Como se comparam as noções de interesse no âmbito das teorias de conflito e das teorias de convergência? Propõe que os sistemas sociais são essencialmente divididos em dois lados ou grupos sociais, a classe dominante e a classe trabalhadora, e que esses dois grupos estarão em constante conflito dadas as suas naturezas inerentes. Na teoria de conflito a noção de interesse de um determinado grupo está sempre se sobrepondo a outro, nesse contexto

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    Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/7/2017 Por: Anderson Uchôa
  • Respostas internacional

    Respostas internacional

    TEXTO: Contratos Internacionais e Arbitragem: O direito fundamental à liberdade das partes na escolha da lei a ser aplicável nas relações privadas. Em relação à carência de poder jurisdicional ao árbitro, para adoção de quaisquer medidas de natureza coercitiva no que pese a recusa da parte ao comparecimento para prestação de depoimento, qual a desvantagem que o carecimento deste poder causa ao árbitro e qual alternativa poderá ser adotada para solução do caso? Resposta positiva

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/9/2016 Por: 1313131313t
  • Respostas Maquiavel: “Há Vícios que São Virtudes”

    Respostas Maquiavel: “Há Vícios que São Virtudes”

    “Há vícios que são virtudes” Respostas 1. Explique o sentido da expressão “há vícios que são virtudes”, analisando-a no contexto do pensamento maquiaveliano. Para Maquiavel política é algo completamente autônomo em relação à religião e aos valores. O elemento central é lutar para a conquista e mantenimento no poder. Dentro dessa luta é preciso fazer coisas que, do ponto de vista da religião são execráveis, no entanto, dentro da política isso pode fazer com que

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    Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/9/2016 Por: angierocks
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