Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.161 - 65.190
-
RESUMO DAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO
RESUMO DAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO O controle de constitucionalidade serve para verificar a compatibilidade entre as leis e o ato normartivo. Uma M.P não é propriamente uma lei, no entanto é pacivel de ser objeto do controle de constitucionalidade. Caberá o controle de constitucionalidade quando a matéria da lei for inconsticuional, ou seja, o equivoco esta no conteúdo da lei. Há tambem a inconstitucionalidade formal: é o vicio no processo de criação da lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2016 -
Resumo Das Atividades Realizadas (Apresentar Aspectos Relevantes)
RELATÓRIO DE ESTÁGIO NOME: MAYARA ANDRADE JACINTO MATRÍCULA:20180838122 TURMA:ESTÁGIO II PROFESSOR ORIENTADOR: JASON CINTRA SAMPAIO ESTÁGIO EM: PRÁTICA TRABALHISTA RESUMO DAS ATIVIDADES REALIZADAS (APRESENTAR ASPECTOS RELEVANTES) Nesse relatório para produzi-lo assiti a gravação disponibilizada em na plataforma Teams, pois na data 21/08/2023 da reunião em não estava disponível para participar de forma ao vivo. Posso dizer que foi esclarecedor e o professor Jason trouxe dicas essenciais para produção da nossa primeira atividade na qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2023 -
Resumo das aulas 11 e 12 de Introdução ao Estudo de direito
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (CCJ0003) Aluno (a): Bruna Evellyn de Souza Cavalcante Matrícula: 201408017504 Data da realização: 13 / 11 / 2014 Resumo das aulas 11 e 12 A Hermenêutica Jurídica A hermenêutica jurídica significa a arte técnica de interpretar e explicar um texto ou discurso, ou seja, representa o estudo dos processos de interpretação das normas. Sendo assim, a interpretação é formada pelos procedimentos técnicos, de que lança mão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
Resumo das aulas de Processo Penal
Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho deve ser encarado como auxiliar nos estudos. 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História. 1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura. 1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico) e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2014 -
Resumo de A Cidade Antiga
Resumo a cidade antiga 1. A CIDADE ANTIGA LIVRO PRIMEIRO ANTIGAS CRENÇAS CAPÍTULO I Crenças a respeito da alma e da morte Os pensamentos e costumes desde épocas remotas podemos reconhecer as idéias do homem a respeito de sua natureza, alma e o mistério da morte. Na história das raças indo-européias, nas quais gregos e italianos, acreditavam que antes dos primeiros filósofos já se criava uma segunda existência para além da vida terrena, a morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.819 Palavras / 40 PáginasData: 20/3/2016 -
Resumo de a Era dos Direitos
Trazendo como tema os direitos do homem o livro “A Era dos Direitos” percorre todos os antecedentes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 1948. Logo na introdução Norberto Bobbio afirma a importância da paz e da democracia para a proteção e reconhecimento dos direitos do homem, afinal ambos os pressupostos são interdependentes pois, como diz o próprio autor, “sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2017 -
Resumo de a Ilha Professor Alvaro
A ilha O filme conta e nos mostra que temos que ter sempre uma visão geral, que devemos sempre ter um visão geral sobre tudo que vem acontecendo, para não ser passado para trás. Quando falamos em clonagem para beneficiar os mais ricos, isso não é uma realidade que pode vim a acontecer. O filme conta a historia de uma comunidade que vive em um grande complexo restrito, as pessoas que vivem La passaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2016 -
Resumo de Ação Penal
AÇÃO PENAL 1. Conceito: Direito que a parte acusadora tem de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito objetivo ao caso concreto por meio devido processo legal. Obs: Direito de Ação x Ação Penal = Trata-se de um ATO JURÍDICO, de exercício do DIREITO, chamada também de “Ação Exercida ou Demanda” Obs: Direito de Ação x Direito Material = (Direito Penal) Trata-se do direito que se afirma ter quando se exercita o direito de ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.223 Palavras / 13 PáginasData: 2/7/2019 -
Resumo de Acórdão
RESUMO DO ACÓRDÃO Processo: RMS 66603 AP 2021/0161479-8 Data: 14 de Junho de 2021 Órgão: STJ (Superior Tribunal de Justiça) Recurso em Mandado de Segurança nº 66603 - AP (2021/0161479-8) Relator: MINISTRO GURGEL DE FARIA Recorrente: MAIARA DE BRITO CARDOSO Advogado: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA - AP002917 Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ Procurador: ANDRÉ ROCHA E OUTRO(S) - AP001660 O Resumo trata sobre o acórdão do mandado de segurança com pedido de liminar interposto por Maira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2021 -
Resumo de Administrativo, Fabula dos Porcos assados
Neste trabalho vamos falar de sobre a Administração Pública A fábula dos porcos assados (todos os direitos reservados à fonte http://milongasagranel.blogspot.com.br/2007/12/fbula-dos-porcos-assados.html) Caro aluno, vamos iniciar nossos estudos sobre Administração Pública com a fábula abaixo. Você deverá chegar à seguinte conclusão: nossa Administração Pública é eficiente e inteligente ou não? EXISTE UMA CRISE DO BEM-ESTAR SOCIAL? “Uma tribo, há muitos e muitos anos, vivia da floresta, comendo muitas raízes, plantas, alguns peixes em lagos próximos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
Resumo de Antropolia
- ANTROPOLOGIA: estuda a humanidade através dos tempos. I) SOCIAL: estuda o homem e suas relações com a sociedade. II) CULTURAL: estuda a evolução cultural da humanidade. - CULTURA: sistema integrado de padrões de comportamento aprendidos que são característicos de uma sociedade. Não instintiva, mas criada. Relativa. HOMEM, CULTURA E SOCIEDADE: - CAPACIDADE DE CRIAR CULTURA: a humanidade consegue produzir cultura e torna-se produto dela. - NATUREZA NÃO INSTINTIVA DA CULTURA: a cultura é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 13/6/2016 -
Resumo de Antropologia
Resumo de antropologia (1 folha) 1-Conceitos e objetivos Adam Kuper relata que em 19176, Robert Lowie declarou que a antropologia teria como único assunto a ´´cultura``, assim como as outras ciências teriam seus assuntos específicos; Ex: A consciência seria a Psicologia; A eletricidade seria a física; O estudo da vida seria a biologia; Mas alguns antropólogos descordam da teria de Lowie, declaram eles que o verdadeiro tema da antropologia seria a ´´evolução humana``. Na perspectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2016 -
Resumo de apelação
RESUMO DE APELAÇÃO Cabível tanto contra sentença de mérito como contra sentença terminativa (que acolhe questões processuais). Nos Juizados, embora seja usual utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: A quem é dirigida? Ao Juiz de 1º grau; 2) O que deve conter? Nome e qualificação das partes, fundamentos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2014 -
RESUMO DE ARTIGO
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Período: 7º Professor: Francisco Henrique Otoni de Barros Curso: DIREITO Assunto: ☐ APS 03 Semestre: 1º/2015 ☐ EXERCÍCIO Nome: Argemiro de Castro, Luana Ferreira, Marina de Melo, Roberta Lopes Nº: NOTA Turma: DIR7N Turno: Noite Data: 22/06/2015 Leia com atenção as instruções abaixo. 1. O presente exercício integra a estratégia de ensino dessa disciplina, trata-se de uma Atividade Prática Supervisionada – APS. 2. O trabalho abaixo deverá ser realizado fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 22/6/2015 -
Resumo de Artigo "A produção de tomada de decisão judicial"
A PRODUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: uma abordagem praxeológica dos julgamentos judiciais. (Pedro Heitor Barros Geraldo e Fábio Ferraz de Almeida) Dos julgamentos judiciais O presente artigo descreve uma pesquisa empírico-procedimental a fim de fazer uma análise dos métodos de tomada de decisão por juízes. O objetivo é trazer uma compreensão mais clara das tomadas de decisões judiciais, quando levados em consideração os fenômenos locais e as ações produzidas. Para tanto foram expostas duas situações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2019 -
Resumo de aula
Aula 01 – 08.05.2013 AUDIÊNCIA A parte é citada para responder a acusação, recebe uma notificação citatória onde estará incluída a data da audiência. É na audiência que a parte deve comparecer caso queira se defende. Audiência: reunião da corte com a finalidade de ouvir a defesa, ouvir as demais partes, colher as provas, ir a debate e finalmente ter o julgamento. Ato processual público, qualquer pessoa pode assistir uma audiência, exceto em casos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 10/8/2015 -
Resumo de Aula
Na aula apresentada no dia 30 de Agosto de 2019, em Metodologia Científica, no curso de Direito, continuamos estudando sobre o tema de Educação e Pesquisa, e como os posicionamentos a partir pedagogias interferem na formação do homem. Primeiramente, o professor abordou uma frase de Jacob Bronowski (um apresentador da série de documentários da BBC). A seguir analisamos acerca das pedagogias, desta vez sobre a inteligência e liberdade. Por fim concluímos a aula com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2019 -
Resumo de Base de Relações Privadas
Aula 1 – 25/02/2022 Introdução Essa matéria irá usar do 1º ao 232 Artigo do código civil. Para se haver o contrato, é necessário que haja FAVO. Forma, Agente, Vontade, Objeto. Para se ter um contrato, é necessário expressar interesse em algo e declarar isso de alguma forma. Não necessariamente sendo por escrito. Artigo 107. A validade da declaração de vontade não dependerá da forma especial, senão quando a lei expressamente exigir. Trabalho de metodologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.394 Palavras / 38 PáginasData: 21/5/2022 -
RESUMO DE CAPÍTULOS DE LIVRO DE FLAVIA PIOVESAN
ATIDIDADE MAÍRA MOREIRA VIANA DE BARROS Proposta da Atividade: Fichamento, de cinco a dez páginas, sobre o processo de internalização dos tratados internacionais no direito brasileiro à luz das obras de Flávia Piovesan. Tecer também alguns comentários sobre a natureza jurídica dos tratados internacionais aprovados após a emenda constitucional 45/2004. 1. Natureza jurídica dos Tratados Internacionais: Segundo o Art. 5º, § 2º, da CF/88, os tratados internacionais pode ter natureza jurídica infralegal ou supralegal. Salientando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2021 -
RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA Curso de Graduação em Direito FILIPE ALENCAR BUHATEM RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Capítulos 1 e 2 do livro Elementos da Teoria Geral do Estado Imperatriz – MA 2019 As Sociedades Políticas No início do tópico é indagado acerca dos fatores determinantes da multiplicação de sociedades, como resposta têm-se que os homens que buscam os mesmos objetivos tendem a se agrupar para conseguir alcança-los mais facilmente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2019 -
Resumo de civil 3 contratos
Contrato unilateral – aquele contrato que somente tem 1 manifestação de vontade. Ex: doação, depósito. Contrato bilateral – aquele que existe 2 manifestações de vontade. Ex: compra e venda, contrato de locação. Contrato multilateral ou plurilateral – aquele que existe varias manifestações de vontade para um único fim. Ex: contrato de sociedade empresaria. Contrato unilateral ou bilateral imperfeito – quando a doação é com encargo. Ex: só vai doar a casa se o 3ª cuidar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2015 -
Resumo de Constitucional 1 Bimestre de Facul
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1)Quanto ao conteúdo-> matérias e formais. * 2)Quanto a forma-> escritas e não escritas * 3)Quanto ao modo de elaboração->dogmáticas e históricas * 4)Quanto a Origem-> promulgadas(populares ou democráticas), outorgadas e cesaristas. * 5) Quanto a estabilidade-> imutáveis, parcialmente imutáveis(super rígidas), rígidas, semi-rígidas e flexíveis. * 6) Quanto a extensão-> sintéticas e analíticas * 7) Quanto a finalidade-> garantia e dirigente(Balanço) * 8) Quanto a essência-> normativa, nominal e semântica Quantos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.826 Palavras / 16 PáginasData: 12/4/2015 -
Resumo de Constitucional 1º semestre
Era Vargas Divida em 3 fases: Governo provisório (1930-1934) * “ Estado de compromisso” com os diversos grupos sociais em razão do diverso apoio que recebeu * Já que não havia uma força política hegemônica facilitou para GV se consolidar * Lei orgânica (const. Municipal) que dava amplo poder a GV * GV exerceu o legislativo e o executivo * Cria ministério do trabalho indústria e comercio * Movimentos de sindicalização * 1º de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.711 Palavras / 7 PáginasData: 12/2/2019 -
Resumo de Contrato de Arrendamento com Opção de Compra
Arrendamento com opção compra Briefing de tudo o que precisas de saber O arrendamento com opção de compra é um dos contratos mais recorrentes hoje em dia, embora não seja tão fácil como parece. Trata-se de um contrato atípico e complexo, sem regulamentação legal específica, sendo, portanto, um contrato que contém dois negócios jurídicos (arrendamento e opção de compra), vinculados entre si, desde que a opção não seja exercida pelo arrendatário optante, ou que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2021 -
RESUMO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Tem por objetivo verificar se uma norma ou lei é compatível com a Constituição. ---------------------------------------------------------------------- 1 – Especies de Constitucionalidade 2 – Momentos do Exercício do Controle 3 – Tipos de Controle ---------------------------------------------------------------------- ESPECIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Ação X Omissão Orgânica – A lei já nasce viciada. Propriamente Dita – Recai sobre as demais fases de elaboração da lei. Formal Vício se dá no processo legislativo. Divide-se em: → Por Violação Dos Pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2016 -
Resumo de Crimes contra vida
Dos crimes contra a vida: - Homicídio: (aula 1) É a morte de um homem praticada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa provocada por outra. Art. 121 - Matar alguém. Bem jurídico tutelado: VIDA. É um crime comum, pois o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, não exigindo a Lei, nenhum requisito especial. Admite a coautoria ou participação, por ação ou omissão. Pode ser praticado com dolo (vontade e consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2017 -
RESUMO DE CRIMINOLOGIA
RESUMO DE CRIMINOLOGIA TEORIAS DA ESTRUTURA SOCIAL DEFEITUOSA * Teorias da Anomia (Durkheim e Merton): Essas teorias surgem em um contexto de economias altamente industrializadas e de profundas mudanças sociais, que foram causando o enfraquecimento e crise das normas, modelos de conduta. São dois os princípios criminológicos: a normalidade e a funcionalidade do crime. O crime seria normal por não ter a sua origem em nenhuma patologia individual ou social; seria também funcional por não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2016 -
Resumo de Culpabilidade Direito Penal
INTRODUÇÃO Este trabalho ir apresentar a culpabilidade como pressuposto para a aplicação da pena, onde ela em conjunto com o fato típico e a antijuridicidade irão compor o conceito analítico de crime. Como o Código Penal Brasileiro não traz definições para a Culpabilidade, ela se torna um dos conceitos mais debatidos na teoria do delito. Uma parte da doutrina considera a Culpabilidade apenas um pressuposto para a aplicação da pena, pois do ponto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2015 -
Resumo de decodificação
Codificação Evolução: costumes=> leis=> código. Código: reunião, em um texto único e conexo, de todo o Direito em vigor. Uniformizar o direito privado: ambição antiga (Hamurábi, Justiniano, Carlos Magno, Napoleão). A codificação só ocorre quando o Direito de um povo se encontra devidamente amadurecido. Requisitos: conjunto de leis anterior, maturidade para a tarefa, técnicos atentos às necessidades jurídicas de seu tempo. A grandeza de uma codificação está na facilidade em adequar-se às realidades sociais futuras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2015 -
Resumo de Defeitos do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico 1- Erro 2- Dolo 3- Coação moral 4- Estado de perigo 5- Lesão Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios ou Defeitos do Consentimento ou da Vontade : são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles, “’ influências externas sobre a vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2023