Direito
71.457 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.251 - 65.280
-
Resumo de Direito Civil
Resumo de Direito Civil – 1º Semestre/P2 1. Pacto Nupcial - Comunhão Parcial (não precisa fazer pacto, pois já é o regime em vigor no país); - Comunhão Universal; - Separação Total; - Participação final dos aquestos; - Misto. Obs: O pacto antenupcial exige escritura pública tabelionada. O art. 1.642 CC fala dos atos que podem ser praticados por ambos os cônjuges: - Qualquer que seja o regime de bens, qualquer um dos cônjuges pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 10/7/2015 -
Resumo de Direito Civil
Resumo de Direito Civil: 1. Conceito de direito: A convivência em sociedade impõe uma certa ordem, que determina regras de conduta. A finalidade do direito é precisamente determinar regras que permita aos homens a vida em sociedade. Em qualquer agrupamento social, sempre estará presente o fenômeno jurídico. Sempre houve ou haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do individuo, em suas relações com outros indivíduos. Não há um consenso sobre o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.624 Palavras / 23 PáginasData: 11/9/2017 -
RESUMO DE DIREITO CIVIL
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB). Dec. 4657 de 4/09/42 A quem se destina: A todo o ordenamento jurídico brasileiro. O que é a LINDB: Um conjunto de normas sobre as normas e refere-se a: o Vigência e eficácia normativa (art. 1o); Começa a vigorar, no país, 45 dias pós sua publicação, salvo disposições contrarias o Solucionar conflitos no tempo e no espaço (art. 2o); o Extirpar a escusa por desconhecimentos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 17/10/2017 -
RESUMO DE DIREITO CÍVIL
Resumão - Av2 – Direito Civil I – Parte Geral __________________________________________________________________________ Prof°: Raymundo Canno. Aula 1: O Código Civil Brasileiro e a Constitucionalização dos Direitos Civis. * Características do código de 1916. * Contexto histórico. * Surgimento do código Reale * Princípios norteadores garantidores do novo código civil: Eticidade, socialidade e operabiliade. * Constitucionalização dos Direitos Civis: Fenômeno jurídico-constitucional onde houve a revogação tácita de diversos dispositivos legais do código civil pela carta magna de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.996 Palavras / 24 PáginasData: 23/9/2018 -
Resumo de Direito Civil
DIREITO CIVIL III-OBRIGAÇÕES Conceito: - É um vínculo obrigacional entre as partes. - Mais comum e importante fonte de obrigação devida as suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. - Espécie de negócio jurídico que depende para a sua formação a participação de no mínimo duas partes, sendo assim, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Função social: - Vínculo de circulação da riqueza. - Centro da vida dos negócios jurídicos. - Impulsiona a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
Resumo de Direito Cívil
Direito Civil V Plano de ensino 1-) Direito de Família * Breve histórico sobre a família * Princípios constitucionais de direito de família * Conceito e natureza jurídica 2-) Do casamento * Conceito, natureza jurídica * Espécies * Impedimentos, causa suspensivas * Condições de existência e regularidade do casamento * Casamento nulo e anulável * Provas do casamento * Efeitos [pessoais/ sociais / patrimoniais (Regimes de bens)] * Dissolução da sociedade conjugal 3-) União estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.179 Palavras / 53 PáginasData: 15/10/2019 -
Resumo de Direito Civil
Resumo de Civil II Venire Contra Factum Proprium (ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos) 1. Proíbe o comportamento contraditório 2. Não pode ser beneficiado pela própria torpeza (O descumprimento de uma obrigação não pode resultar em vantagem para a pessoa que descumpriu) 3. As partes tem que agir de boa fé * Estipulação em favor de terceiro. 436. CC É quando num contrato entre 2 pessoas, pactua-se vantagem para uma terceira. Ex.: Divorcio quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 29/2/2020 -
Resumo de Direito Civil (Sucessões)
Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O livro das sucessões é o último do Código Civil, porque ele lida com o último ato da vida civil: a morte. Assim, a morte da início à sucessão. A palavra sucessão deve ser entendida da seguinte forma: SUCESSÃO: vir depois, tomar o lugar de alguém. Essa substituição pode se dar de forma objetiva (objeto presente na relação jurídica) ou subjetiva (sujeito de direitos e deveres da relação jurídica e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.514 Palavras / 147 PáginasData: 24/9/2021 -
Resumo de Direito Civil - Contratos
Fichamento de Direito Civil III – Evicção Conceito e Fundamento Jurídico - A evicção consiste na perca/perda do bem contraído pelo adquirente (evicto), em razões de sentença judicial, que confere a terceira pessoa (evictor) por causa jurídica preexistente ao contrato. É obrigação do alienante não só entregar ao adquirente a coisa alienada, mas também garantir o seu gozo. Quando o uso do bem é impossibilitado por sentença judicial que confere a terceira pessoa a coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2017 -
Resumo de Direito Civil - Obrigações
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Relação jurídica: um vínculo, uma ligação tutelada pelo Direito. É uma situação dinâmica entre pessoas, que surge em decorrência de contratos (empréstimo), atos ilícitos (batida de carro), casamento, nascimento, etc. Desse vínculo nascem direitos e deveres. - A relação jurídica pode se extinguir de diversas formas, uma delas é pelo decurso do tempo, como: relação constituída por prazo determinado (contrato de locação); implemento de condição resolutiva (comodato); prescrição e decadência. - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.883 Palavras / 88 PáginasData: 19/3/2017 -
Resumo de Direito Civil - Responsabilidade Civil
Direito Civil – Responsabilidade Civil (prof_vitorborghi@camporeal.edu.br) (vitor_borghi@hotmail.com) 1º Bimestre (29/07/2015) Prova: 8,0 Trabalho: 2,0 em grupo na sala de aula. Doutrinas: Fábio Vlhoa Coelho, Maria Helena Diniz, Pablo Stolze Gagliano, Silvio de Salvo Venosa, Carlos Roberto Gonçalves. Do Art. 186 a 188 do CC = regras sobre ato ilícito. Do Art. 927 a 9 = a ação de indenizar. Do 944 a 954 = cálculo da verba indenizatória. Do 389 a 405 = caso fortuito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.622 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2019 -
Resumo de Direito Civil e Processo Civil
PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO Fato Jurídico é todo fato que modifica ou extingue um direito. Se esse fato é causado pela natureza, temos um fato jurídico natural. Se for causado pelo humano, então será fato jurídico humano. Vamos focar no fato jurídico humano, que são três: o ato ilícito, o ato jurídico e negocio jurídico. Quando se fala em ato ilícito, lembra de violação de lei, surgindo o dever de indenizar, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2015 -
Resumo de Direito Civil I - Obrigações
Direito das OBRIGAÇÕES Direito Civil I Professor: Marcelo de Faria Câmara 1ª Prova = 10/03 -> 20 pontos (fechada) 2ª prova = 15/04 -> 20 pontos (fechada) 3ª prova = 12/05 -> 30 pontos (aberta) Com consulta ao código – provavelmente em dupla 4ª prova = marcada pela PUC -> GLOBAL (30 pontos) FECHADA Prescrição x Decadência: Prescrição Direito Subjetivo = é a escolha, a possibilidade, a faculdade de uma pessoa (titular de um certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 65.514 Palavras / 263 PáginasData: 7/6/2017 -
Resumo de Direito Civil IV
Direito Civil IV Direito das Coisas 1. Conceito: É o complexo de normas que regulam das relações jurídicas referente às coisas e o poder dos homens sobre os bens. 2. Característica: Está regulado no Código Civil, em leis especiais e na Constituição; 3. Classificação: • Clássico: É oriundo do direito romano, objetiva estudar a propriedade, as servidões, a superfície, o penhor e a hipoteca. • Científico: Tem mesma matéria do clássico, porém é mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.019 Palavras / 9 PáginasData: 8/6/2015 -
Resumo de direito CIVIL IV
Teoria Geral dos Contratos Aulas do Professor: Humberto Macedo. “pacta sunt servanda” = “os pactos devem ser respeitados” ou “os acordos devem ser cumpridos” Obs.: Fatos = acontecimentos que tem repercussão na sociedade são fatos jurídicos (ou Atos Jurídicos quando tem participação humana); Atos Lícitos = são atos de acordo com o ordenamento, que surge da Lei (“strictu sensos”) e atos provenientes da vontade, são os negócios jurídicos (Negócios Jurídicos Unilaterais e Negócios Jurídicos Bilaterais);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.556 Palavras / 23 PáginasData: 24/9/2015 -
Resumo de direito civil obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES PARTE IX DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 1. CONCEITO O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de adimplir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2013 -
Resumo de direito civil – obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES PARTE VIII DO PAGAMENTO Noção e espécies de pagamento As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. Em geral, a obrigação extingue-se por meio do cumprimento voluntário da prestação. Temos que tomar cuidado com o termo pagamento, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.554 Palavras / 15 PáginasData: 15/10/2014 -
Resumo de direito comercial
654 . 6 4 2 31 3 5 4 3 21 6 5 4 3 13 2 1 351 32 1321321 6546 132 1654213131 321 313 24 6 57 4 6 5 465 46 4 6 4 6 7 4 65 4 64 3213213 21321321321 3 131 64 654 6 5 5 4 65 4 5465 464 6 54 2 2 32 3 25 52 55 5 564 55454 1 2 464654 4 54544 RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Resumo de direito constitucional
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (Edital do concurso de juiz do TJ/PB) 1 Constituição: conceito, objeto e elementos; supremacia da constituição; tipos de constituição; poder constituinte; emenda, reforma e revisão constitucionais. 2 Princípios e normas constitucionais: classificação; aplicabilidade; normas constitucionais e inconstitucionais; interpretação da norma constitucional. 3 Direitos e garantias fundamentais; direitos e deveres individuais, difusos e coletivos; tutelas constitucionais das liberdades – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.236 Palavras / 25 PáginasData: 2/12/2014 -
Resumo de Direito constitucional
RESUMO O trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, como mostra a divisão nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos. Detalhando logo em seguida o breve conceito de Direitos e Deveres dos cidadãos, para poder ressaltar a definição bem como a Diferenciação entre Direitos e Garantias Fundamentais e suas características, a Aplicabilidade das Normas Definidoras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2015 -
Resumo de Direito Constitucional
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS JEFFERSON SOUSA RODRIGUES RESUMO DO DECRETO-LEI N° 4657 DE 1942 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 95 DE 1998 TERESINA-PI 2019 Decreto – lei N° 4657, de 4 setembro de 1942 Caso não esteja previsto na lei, a lei começará a vigorar 45 dias após sua publicação, em países estrangeiros isso muda, sendo o prazo de três meses. Em caso de alteração no texto antes da lei entrar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2019 -
Resumo de Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL RESUMO 1. Composição da Constituição: A nossa Constituição de 1988 é composta por um preâmbulo (ADI 2076), parte dogmática (corpo fixo) e as normas do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias). O PREÂMBULO, por mais que apresente princípios e valores muito importantes, não possui status de Constituição, portanto, não é norma constitucional, é desprovido de normatividade, não serve como parâmetro de controle de constitucionalidade e não é de observância obrigatória nas Constituições Estaduais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.935 Palavras / 24 PáginasData: 13/4/2020 -
Resumo de direito constitucional 1
* O ser humano começa a criar leis para que os homens possam viver em sociedade. * Chega um momento em que a população se volta contra o Rei, por ele não querer respeitar as leis. A população organizada, exige que estes respeitem as leis ou iriam para a guilhotina. * A burguesia foi quem iniciou os movimentos contra os Monarcas. Buscavam a liberdade e principalmente o direito de ir e vir com seus bens.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.307 Palavras / 50 PáginasData: 25/11/2015 -
Resumo de Direito Constitucional e Administrativo
Resumo Direito 1. Constituição: organiza e limita o poder. 2. Controle de Constitucionalidade: Mecanismo de defesa da supremacia da Constituição. Concentrado: abstrato, lei comparada com a Constituição. Difuso: durante a análise de um caso. 3. Artigo 3º da Constituição: Objetivo do Estado: construir uma sociedade livre, justa e solidária. Garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2022 -
RESUMO DE DIREITO DAS COISAS
PROPRIEDADE A propriedade é um direito subjetivo por natureza. Toda propriedade tem estrutura, função e é composta por um proprietário, não proprietário e a coisa (o bem). Algumas pessoas sustentam que a propriedade é uma relação jurídica, pois tem objetivo de cobrir uma função para o dono através de seu domínio. A propriedade projeta funções para a sociedade toda e não só para o dono: PROPRIETÁRIO NÃO PROPRIETÁRIO DIREITO Domínio Exigir a função OBRIGAÇÃO Dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2016 -
Resumo de Direito das Startups
DIREITO DAS STARTUPS STARTUPS são empresas ou atividades de negócios em ambiente de extrema incerteza), que atuam buscando a inovação tecnológica ou de algum elemento do modelo de negócio. * Incerteza é diferente de risco. Pré-Constituição - normalmente a abertura de uma empresa é feita pelo depósito do contrato social na Junta Comercial, mas isto acarreta uma série de obrigações tributárias, contábeis, comerciais etc.. Numa startup, pela incerteza, o melhor é criar uma organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 20/1/2022 -
Resumo de Direito do Consumidor
Direito do Consumidor- 2º bimestre Aula 15-16 – PRATICAS COMERCIAIS Noção Geral Tais práticas comerciais, podem ser conceituadas como sendo OS PROCEDIMENTOS, MECANISMO, METODOS E TECNICAS UTILIZADOS PELOS FORNECEDORES PARA, MESMO INDIRETAMENTE, fomentar, manter, desenvolver e garantir a circulação de seus produtos e serviços até o destinatário final. * Art. 29, CDC, firma uma proteção mais extensa, mesmo para aqueles que se situam fora das relações de consumo e que ainda assim de qualquer forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2019 -
Resumo de Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO O doméstico não é habitual, em trabalha em âmbito familiar ou residencial, pessoalmente, subordinado, recebendo salário, e trabalhando continuamente. O art. 7º, § único CRFB/88, incluído pela EC 72, tinha 9 incisos, mas agora tem : O domestico não tinha direito a jornada de trabalho, mas agora tem, que são 8 horas diárias ou 44 horas semanais, admitindo a compensação; O inciso XVI, afirma que o domestico tem direito de hora extraordinária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2015 -
Resumo de direito do trabalho
DIREITO DO TRABALHO II 1. REMUNERAÇÃO . 1.1.SALÁRIO E REMUNERAÇÃO – DISTINÇÃO. Para o direito do trabalho é importante a compreensão dos conceitos de salário e de remuneração em razão da existência de expressões semelhantes em outros ramos do direito, notadamente no direito administrativo, bem como para se entender a proteção dada pelo Direito do trabalho ao salário, que é a contraprestação devida e paga pela prestação dos serviços.Segundo o art.457 da CLT, salário é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.858 Palavras / 44 PáginasData: 12/4/2015 -
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.428 Palavras / 70 PáginasData: 24/5/2015