Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.431 - 65.460
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RESUMO DIREITO CIVIL
DA PROVA A matéria relativa à prova é tratada tanto no Código Civil (artigos 212 a 232), como no Código de Processo Civil (artigos 369 a 484). Enquanto o Código Civil aponta os meios de prova, compete ao direito processual o regramento das maneiras pelas quais a prova se produz em juízo. Conceito: é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico Requisitos: deve ser - admissível (não proibida por lei)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2018 -
RESUMO DIREITO CIVIL
RESUMO : DIREITO CIVIL II (NEGÓCIO JURÍDICO) • Fatos jurídicos : acontecimentos naturais e voluntários que podem criar, modificar ou extinguir direitos e/ou obrigações. Este fato pode ser dividido entre fato da natureza ou em ato jurídico : • Da natureza (sentido estrito) —> não consegui atribuir uma responsabilidade a alguém. (ex : catástrofes naturais). • Do ato jurídico —> decorre de um comportamento de uma pessoa física ou jurídica e sempre terá que ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.201 Palavras / 13 PáginasData: 20/3/2019 -
Resumo Direito Civil
FICHAMENTO DE DIREITO CIVIL 1 REALIZADA PELA ALUNA DANIELLE FERREIRA COM O ÚNICO OBJETIVO EM AGREGAR E FIXAR CONHECIMENTOS RESPEITANDO OS DIREITOS DOS AUTORES. (Aula) PRÍNCIPIOS ESSENCIAIS OU INFORMATIVOS Constitucionalização do direito privado ( A base é a CF) Princípios relacionados coma teoria tridimensional do direito de Miguel Reale( Fato-Valor –Norma) Eticidade – Valor ( Vem do grego , Etho (Correto ou correção), probidade, boa-fé,clareza Socialidade- Fato ( respeita o contexto social) Operalidade – Norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.379 Palavras / 34 PáginasData: 22/11/2019 -
Resumo direito civil
1. Explique as características da tutela provisória, diferenciando-a da tutela definitiva. As principais características da tutela provisória são a sumariedade da cognição, vez que a decisão se assenta em análise superficial do objeto litigioso e, por isso, autoriza que o julgador decida a partir de um juízo de probabilidade; b) a precariedade, isto porque, a princípio, a tutela provisória conservará sua eficácia ao longo do processo, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2021 -
Resumo Direito Civil
* GUIA DE ESTUDO DIREITO CIVIL * Direito - civil constitucional * conceito/definição * institutos do direito civil * princípios/diretrizes do CC/02 (sist. de cláusulas gerais * Sujeitos da Relação Jurídica * pessoa natural ou jurídica * personalidade/capacidade * proteção jurídica do nascituro * pessoa natural : personalidade, (in)capacidade e emancipação * Incapacidade * menoridade * menor impúbere = absolutamente incapaz, art. 30, CC * menores púberes * interdição * interditos: * viciados em drogas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2021 -
Resumo Direito Civil - Contratos
DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos podem ser extintos de 04 formas: # por vias normais (devido o cumprimento dos contratos) # por causas anteriores a formação dos contratos # por causas posteriores a formação dos contratos # pela morte Extinção por vias normais *nessa situação o devedor cumpre a prestação e o credor confirma o cumprimento através da quitação *se essa quitação for negada ou for dada de forma irregular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2018 -
Resumo Direito Civil - Parte Geral
Resumo de Direito Civil – Parte Geral Conceito de Direito O homem é um ser social. Por isso, sempre haverá normas a serem seguidas. As normas podem ser morais ou positivas. De acordo com Bentham, as normas jurídicas (positivas) ficam envoltas pelas normas morais, pois destas advêm. A norma moral pode ser positivada se assim o legislador acreditar que a força coercitiva obrigatória desta for importante para manter a ordem social. O conceito de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2017 -
Resumo Direito Civil I
RESUMO DIREITO CIVIL I Obrigação de eficácia real: Consiste na obrigação que, mediante registro em cartório de imóveis, passa a ter eficácia "erga omnes"(sobre todas as pessoas), como é o caso do ex. clássico previsto no art. 8º da Lei de Locações. Distinções terminológicas relevantes: Não devemos confundir a expressão "Schuld" (que significa débito ou divida) com "Haftung" (que significa responsabilidade). *Uma pessoa pode ter a responsabilidade (Haftung) sem ter a dívida (Schuld)? Sim. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 22/4/2015 -
Resumo Direito Civil I
Pessoa Jurídica 1 - Conceito Ente (grupamento) unidade de pessoas, entidade, que possui vontade própria e que possui patrimônio próprio e é portanto, uma pessoa não humana. É uma personificação, é um sujeito de direito “não humano”. É um ser que não se confunde com uma pessoa natural (pessoa física), com personalidade jurídica própria. Nos termos do art. 1º do CC, pode adquirir direitos e ter deveres, no entanto, tais direitos e deveres da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2016 -
Resumo Direito Civil IV – AV1 .Direitos Reais
Resumo Direito Civil IV – AV1 Direitos Reais Obrigação Propter Rem São obrigações de caráter híbrido, e não podem ser enquadradas como genuíno direito real e nem como direito pessoal típico. São de caráter pecuniário e o individuo é titular em função de ser titular de um direito real. Seu conteúdo não é a própria coisa como um direito real, e sim a entrega de uma prestação. De acordo com a jurisprudência, as cotas condominiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.240 Palavras / 33 PáginasData: 24/10/2017 -
Resumo Direito Civil Obrigações
Leopoldo Martins Moreira Neto e William Bossaneli Araújo – Dezembro de 2016 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1- DIFERENÇA ENTRE OS DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS 1. Quanto ao objeto, os direitos reais incidem sobre uma coisa, enquanto os obrigacionais exigem o cumprimento de uma prestação. 2. Quanto ao sujeito, nos direitos reais o sujeito passivo é indeterminado (são todas as pessoas do universo, que devem abster-se de molestar o titular), enquanto nos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.941 Palavras / 72 PáginasData: 27/3/2017 -
Resumo Direito Civil Parte
DIREITO CIVIL – PARTE GERAL 1. Introdução * Direito Civil = Direito da Sociedade * Direito Privado * Principio da Legalidade = ampla! * Regras permissivas * Regras proibitivas * Punição diferente do Dir. Penal * Punição pecuniária, exceto a pensão alimentícia cuja pena é detenção * Origem das legislações nas Ordenações (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) * Construção da sociedade / vivência social / necessidade de regramentos * Código Civil de 1916 * Começou ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.496 Palavras / 66 PáginasData: 30/9/2019 -
RESUMO DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL
Prova Direito Civil – 06.02.2017 (P2) – RESUMO PESSOA NATURAL: - Pessoa natural: é o ser humano com vida, aquele ente dotado de estrutura biopsicológica, pertencente à natureza humana, em suma, pessoa natural é aquele que pode assumir obrigações e titularizar direitos. - Personalidade Jurídica: É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrais obrigações na ordem civil, ou, em outras palavras, é o atributo para ser sujeito de direito. Adquirida a personalidade, o ente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 9/2/2017 -
Resumo Direito Civil Tartucce
Direito Civil IV Resumo Aula 7 Contratos de Agência e Distribuição *Embora sejam contratos diferentes, recebem o mesmo no tratamento no Código Civil. Por isso que estes nos remetem um pouco a mesma contratação, mas são figuras contratuais distintas. *Antes de falar do Contrato de Agência e Distribuição. Temos que mencionar o Contrato de Mandato, relembrar a Comissão e falar sobre contrato de Corretagem para que compreendamos os Contratos de Agência e Distribuição. -> No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.711 Palavras / 43 PáginasData: 6/12/2021 -
RESUMO DIREITO CIVIL VI SUCESSÕES
RESUMO CIVIL VI DIREITO DAS SUCESSÕES ✞ Sucessão ⇢ É o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Direito das Obrigações → Compra e venda – o comprador sucede o vendedor Direito das coisas → Tradição Direito de Família → Pais decaem do poder familiar e são substituídos por tutores Esses são exemplos de sucessão inter vivos. No DIREITO DAS SUCESSÕES, a sucessão é empregada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.655 Palavras / 23 PáginasData: 15/9/2016 -
Resumo direito comercio internacional
Comércio multilateral 1. Mercado como instrumento único na promoção do comércio 1. Limitações: 1. Protecionismo 1. Envolve políticas internas 1. Concessões 2. Beneficiam certos setores da economia 3. Prejudicam algumas empresas 1. Aumenta a disparidade entre países 2. Degradação de produtos de troca 1. Produtos primários têm menos valor 2. Produtos com tecnologia tem + valor 1. Instabilidade do capitalismo 2. Aumento da dependência: países ricos vs pobres 3. Má alocação de recursos pelo mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2016 -
Resumo direito constitucional
Constituição: Conj. De leis, normas e regras de um país. Organiza o funcionamento do estado, sendo a lei máxima, nenhuma outra lei pode entrar em conflito com ela e é limitadora de poderes. Em países democráticos é elaborada pela assembleia constituinte do poder legislativo. Constitucionalismo:é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual surgem as constituições nacionais. Constitucionalismo moderno: Poder legislativo. Perspectiva liberal, Estado liberal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.088 Palavras / 17 PáginasData: 28/4/2015 -
Resumo Direito Constitucional
DIREITOS SOCIAIS 1 - Conceito ➔ São DIREITOS SOCIAIS: a educação[1], a saúde[2], o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social[3], a proteção à maternidade e à infância[4], a assistência aos desamparados[5], na forma desta Constituição. (art. 6º/CF) Para o professor JOSÉ AFONSO DA SILVA, “os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.722 Palavras / 39 PáginasData: 7/12/2015 -
RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL Constitucionalismo – movimento social, jurídico e político que tem a característica de limitar o exercício do poder estatal por meio de texto constitucional , com o objetivo de preservar os direitos fundamentais do povo. Técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. Os textos constitucionais contém regras de limitação ao poder autoritário e á prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se da visão opressora do antigo regime. Dois são os marcos do Constitucionalismo Moderno:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2016 -
Resumo Direito Constitucional
RESUMÃO DIREITO CONSTITUCIONAL TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais Cláusulas Pétreas explicitas: art 60, p 4º CF Doutrina traz as Cláusulas implicitas: principios fundamentais Formas de Governo: *Unitário - até 1891 *Federação - desde 1891 *Condeferação - X Formas de Governo *República - desde 1891 *Monarquia - const. de 1824 Sistema de Governo *Presidencialismo - desde 1963 *Parlamentarismo - império; 1961 – 63 FUNDAMENTOS DA RFBart 1º CF Poder: titularidade (povo) x exercício Democracia direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2021 -
Resumo Direito Constitucional - Alexandre de Moraes
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 22° ed. São Paulo. Atlas, 2007. Cap. 10, itens 1 a 2.6, p. 393-423. RESUMO[1] Por: Allan Sullivan Dias de Souza[2] Leonardo Felipe Nascimento Costa[3] Sulivan Hevellin Pimentel de Araújo[4] O autor demonstra a priori a existência dos Poderes do Estado, quais sejam, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 23/2/2017 -
Resumo Direito Constitucional 1
DIREITO CONSTITUCIONAL I QUAL O CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL? Ramo do Direito Público que estuda a organização do Poder Político, do Estado e de sua estrutura, e dos Direitos fundamentais que controlam o exercício deste Poder. COMO SURGIU O CONSTITUCIONALISMO? Através de um movimento filosófico que surgiu no século XVIII com as revoluções liberais da burguesia, com ideias de que o Poder Político deveria estar submetido a uma supremacia de Lei maior. DEFINA CONSTITUCIONALISMO MODERNO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2015 -
Resumo Direito Constitucional Conceito de Constituição
Direito Constitucional Conceito de Constituição O que se entende por constituição? É a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político-jurídica do Estado. Ela apresenta os seguintes elementos: * Deve ser escrita; * Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas); * Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes; * Deve adotar um sistema democrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.624 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2021 -
Resumo Direito Constitucional I
Constitucionalismo: Movimento jurídico e político que aconteceu no mundo em que os países buscaram a edição de textos constitucionais, que limitasse o poder dos governantes em favor das pessoas. Principal marco do constitucionalismo: Revolução francesa (1789) e as primeiras constituições francesas e norte-americanas. História da constituição brasileira: Don Pedro I outorgou a primeira constituição brasileira (1824). O que marcou a primeira constituição brasileira? 1. Previa a monarquia (sucessão hereditária) 2. Estado Unitário (oposto de federação;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.323 Palavras / 10 PáginasData: 1/11/2016 -
Resumo Direito Constitucional Tributário e Financeiro
Universidade do Estado do Rio De Janeiro Disciplina: Direito Constitucional Tributário e Financeiro Professor: Luís Cesar Souza de Queiroz ALUNA RELATORA: CAMILA THIEBAUT BAYER – MESTRADO MORESO, José Juan. Teoría del derecho y neutralidad valorativa. Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, núm. 31 (2008), p. 177-200 1. INTRODUÇÃO Ser – questão de fato x dever ser (questão de direito). A tarefa descritiva e a tarefa valorativa do direito são ambas importantes, mas deveriam separar-se claramente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2020 -
Resumo Direito Consumidor
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/08/2016 CF => CDC Art 5º, inc. XXXII – A Cf estabeleceu que o estado vai garantir a defesa dos direitos do consumidor, é uma clausula pétrea. Principio da isonomia: Criação de um código para o tratamento de situação desiguais desigualmente. Diferente da relação negocial tratada pelo CC. Direito à vida: o fornecedor pode e deve colocar no mercado seus produtos e serviços desde que não venham gerar um risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2017 -
RESUMO DIREITO DA FAMÍLIA
INTRODUÇÃO A pesquisa de Direito da família inicia-se com a origem da família constitui no vínculo afetivo que é algo do ser humano que busca construir família. Trazendo conceito a evolução histórica e abordando a suspensão, extinção e a destituição do poder familiar. O direito da família tem diversos institutos nos quais são casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda no qual dá garantias ao poder da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020 -
Resumo direito das coisas
Clóvis Beviláqua conceitua direito das coisas como o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação do homem. Essas coisas obviamente são do mundo físico, real, porque somente sobre elas pode se exercer esse poder de domínio. O art. 202 do Código Civil português diz que “coisa é tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. Também podemos conceituar coisa como tudo aquilo que existe objetivamente, com exclusão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2015 -
Resumo Direito das Coisas
DIREITOS DAS COISAS TEORIA GERAL: * Coisa: bens corpóreos. Tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. * Bens: espécie do gênero “Coisa”. São coisas suscetíveis de apropriação pelo homem e contêm valor econômico. Contudo, há bens jurídicos que não são coisas. Ex: liberdade, vida, honra, etc. * Direito das coisas: “Complexo de normas que regulam relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação (bens) pelo homem”. Designa mais particularmente as coisas que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.090 Palavras / 13 PáginasData: 18/10/2015 -
Resumo Direito das Coisas
Direito Real -> Coisa, poder sobre a coisa. Direito Pessoal -> Relação judicial entre as pessoas. Posse NÃO é direito real, de acordo com o artigo 1.225/cc Princípios dos Direitos Patrimoniais Reais: Publicidade: Ex. Registro de Imóveis. Visível. Entrega da coisa. Efeito Erga Omnes: Oponível a todos. Direito de Seqüela: Direito de preferência, perseguir o imóvel. Caráter Permanente: Instituto: propriedade. Princípios dos Direitos Pessoais: Efeitos Inter Partes: Terceiros. Rol exemplificativo: Campo abrangente, não tem limites.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2016