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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 14.071 - 14.100

  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUPORANGA-SC. DIEGO LUIZ DELFINO, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF 076.904.379-82, e RG nº 4.724.604, residente e domiciliado na rodovia SC Km 110 (próximo ao Frigorifico Perimbó), no município de Ituporanga/ Sc ; telefone 47 91625174 vem à presença de V. Exa., através de seu procurador infra-assinado, com escritório profissional abaixo gravado, onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 5°, inciso

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    Tamanho do trabalho: 5.860 Palavras / 24 Páginas
    Data: 8/3/2016 Por: Jessica Allein
  • Ação Declaratória de Inexistência de Débito

    Ação Declaratória de Inexistência de Débito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado na A, e-mail: , por seus procuradores infra-assinados in fine, instrumento procuratório anexo, com endereço profissional na rua, e-mail: onde recebem notificações e intimações forenses de estilo, vem, com acato, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA

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    Tamanho do trabalho: 5.862 Palavras / 24 Páginas
    Data: 16/11/2016 Por: Daniel Rachewsky Scheir
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA REGIÃO OCÊNICA - RJ DOUGLAS OLIVEIRA FERNANDES ALVARES, brasileiro, solteiro, instalador de estrutura de rede, portador da carteira nacional de habilitação nº 06727344335 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 116.697.547-90, residente e domiliciado à Rua Sitio de Ferro, 97, Badu, Niterói, RJ, CEP: 24320620, email: luizabandrade@gmail.com vem, por intermédio de seu advogado signatário, com escritório na Rua Rua Luis Leopoldo

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    Tamanho do trabalho: 2.604 Palavras / 11 Páginas
    Data: 24/1/2018 Por: João Pedro de Andrade
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    ADVOCACIA CLARINDA MARIA DE VASCONCELOS – OAB/MG 441.251 RENNAN SILVA FERREIRA – OAB/MG 641.241 ______________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 0011412-/75.2016.814.0334 BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 21.057.500/0001-07, com sede no endereço na Rua 8, nº. 2447, Jardim Maria Paula, na cidade de Jales/SP, CEP: 15700-066, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO aos

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    Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/2/2018 Por: Carreira123
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    FULANA DE TAL - OAB/SC 55.555 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL – SANTA CATARINA ALBERTO DA SILVA, angolano em situação regular no país, portador do Passaporte n° 09800779, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o n° 001.002.003-04, residente e domiciliado na Rua Tombstone n° 333, aptº. 88, Centro, Rio do Sul/SC, CEP 89160-000, com endereço eletrônico alberto@ficticio.com.br, por intermédio de

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    Tamanho do trabalho: 4.606 Palavras / 19 Páginas
    Data: 20/8/2018 Por: geruzanunees
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ SERGIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº38.876.879-0, inscrito no CPF/MF sob nº: 101.666.763-98 , residente e domiciliado na Av Geraldo Scavone, nº: 123, bairro Bela Vista, Volta Redonda/RJ, CEP 21.878-000, com o seguinte endereço eletrônico: Sergioaugusto@gmail.com , por seu advogado que esta subscreve, constituído pela inclusa procuração “ad judicia”, com escritório profissional na Av

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    Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/5/2021 Por: gabrielle001
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ – RJ. Processo Nº 0012118-26.2017.8.19.0028 EDEZIO DUARTE DE ALMEIDA, já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que move em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, propor a presente RÉPLICA Diante dos fatos novos alegado

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    Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 Páginas
    Data: 12/5/2018 Por: migu
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. RAQUEL FERNADA DA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG n° 2.273.108 SSP/DF, CPF n° 007.220.671-35, residente e domiciliada na quadra 2, conjunto 5, casa 8, Setor Oeste, CEP 71.255-625, Cidade Estrutural-DF, por sua advogada subscritora (instrumento de mandato em anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em consonância com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil

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    Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 Páginas
    Data: 20/5/2017 Por: rsjardim34
  • Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Ação De Indenização Por Danos Morais Com Pedido De Tutela Provisória De Urgência “Inaudita ALTERA PARTS” ANTECIPATÓRIA

    Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Ação De Indenização Por Danos Morais Com Pedido De Tutela Provisória De Urgência “Inaudita ALTERA PARTS” ANTECIPATÓRIA

    AO JUÍZO DA ______ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________/_______. [NOME][NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do RG nº_______, inscrito no CPF sob_____________, residente na____________________, telefone celular nº _____________, e-mail _______________ , natural de_________, representado por sua procurador(a) que a este subscreve, com procuração anexa, vem mui respeitosamente a presença de V. Exma., com fulcro nos artigos 6º, 12 e 42 do CDC (Lei 8.078/90), nos artigos 186 e 927 do Código Civil

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    Tamanho do trabalho: 4.435 Palavras / 18 Páginas
    Data: 13/9/2023 Por: MaressaMoret
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA/PE. ANA FÁBIA DE SOUZA LIMA, brasileira, divorciada, desempregada, portadora do RG nº 0976541246 BA, inscrita no CPF nº 044.998.434-64, residente e domiciliada na Rua Santa Catarina, n. 06, José e Maria, Petrolina/PE, por sua advogada formalmente constituída, com endereço profissional na Rua Augusto Carlos Brandão, nº. 111, Sala 105, Centro, Petrolina/PE, Tel (87) 98821-5941, onde recebem intimações e correspondências – vem

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    Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 Páginas
    Data: 4/3/2019 Por: gislenepaola08
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO

    MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO, PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de .................................................. FLORESBELA M. E., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo-SP, à rua..., inscrita no CNPJ sob o n°..., representada por seu administrador JOSÉ MÁRIO DA SILVA, brasileiro, estado civil..., profissão..., inscrito no RG n°... e CPF n°..., usuário do endereço

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    Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/4/2020 Por: Pedro Gomes
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR

    Eduardo Sousa Araújo Advogado OAB/GO 44.550 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUMBIARA - GOIÁS. ALBERTO JOSÉ SOUSA SILVA, brasileiro, solteiro, músico, portador do RG n.º: 5492032 SPTC/GO, inscrito no CPF nº. 003.883.281-00, residente na Rua Leopoldo de Bulhões, n. 160, Centro, Itumbiara – GO, CEP 75500-000; respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante firmado (m.j.), que receberá as intimações e notificações em seu escritório

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    Tamanho do trabalho: 2.595 Palavras / 11 Páginas
    Data: 11/9/2018 Por: eduardoiub
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

    JUÍZO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG Idoso – Pedido Liminar GILSON LEÃO DA SILVA, brasileiro, aposentado, nascido em 28/06/1955, filho de Alva José de Almeida, portador da carteira de identidade Registro Geral nº MG 4.868.384, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 339.187.166-00, residente e domiciliado em Uberaba/MG, Rua Maria Paula Frange, nº 30, bairro São José, CEP 38082-042, portadora do endereço eletrônico gilsonleaosilva@hotmail.com, por seus

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    Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/9/2018 Por: PriscilladeSousa
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA - DF João Carlos da Silva, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 748.861.444-00, residente e domiciliado na SQS 308, Bloco G, Apartamento 102, CEP 72.610.000, Brasília/DF, por meio de seu advogado signatário (petição em anexo), vem, mui respeitosamente, à Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de

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    Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/5/2015 Por: Rapaes
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA xxxxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx - xxxxxxxxx PROC. Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, já amplamente caracterizada nos autos, por intermédio de seus procuradores in fine assinados e constituídos (doc. anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar... CONTESTAÇÃO ...a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, o que faz em consonância com os fundamentos

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    Tamanho do trabalho: 3.187 Palavras / 13 Páginas
    Data: 20/6/2019 Por: Rati Consultoria
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de RÉU, inscrita no CNPJ com o nº XXXXXXX, com sua Matriz situada

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    Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/5/2017 Por: AmmandaK
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECILA CÍVEL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ VALDEMIR ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº 346121 SSP/PI e inscrito sob o CPF nº 019.132.178-84, residente e domiciliado na Avenida Prefeito, nº 108, Bairro Boa Vista, na cidade e comarca de Ulianópolis, Estado do Pará, por seu bastante procurador, (procuração em anexo), com endereço

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    Tamanho do trabalho: 5.034 Palavras / 21 Páginas
    Data: 10/11/2017 Por: JRM2015
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL (JUIZADO ESPECIAL CIVEL) DA COMARCA DE CAMBORIÚ – SC. CELIO PEREIRA DE LIZ, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF n° 501.176.709-44, e RG n° 970235 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Monte Juliana, n 300, CEP 88348-432, endereço eletrônico (inexiste), Camboriú/SC, através de seu procurador que esta subscreve, com poderes para tal (anexo), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé desta, vêm, respeitosamente, perante

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    Tamanho do trabalho: 4.008 Palavras / 17 Páginas
    Data: 19/12/2017 Por: luizgonzagadsjr
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxI- RJ. xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por seus advogados e procuradores judiciais, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, situada na Rua Gessyr Gonçalves da Fonte, 197, Centro, São João de Meriti,

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    Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/8/2021 Por: Klber Silva
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM. NOME, nacionalidade..., estado civil..., profissão, portadora da identidade nº 1146767-3 SSP/AM, inscrito no CPF nº 835.565.745.842-72 residente e domiciliada na Rua ... nº...Bairro ..., CEP: ..., Cidade-Estado <endereço eletrônico>, por seu advogado Dr..., inscrito na Ordem dos Advogado do Brasil sob o nº .../Seccional de..., com escritório profissional na Av. ..., nº ..., bairro..., CEP: ..., Cidade-Estado, endereço

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    Tamanho do trabalho: 2.390 Palavras / 10 Páginas
    Data: 2/4/2018 Por: raifragata
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA

    EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ ADIR NASICMENTO GOIS, brasileira, casada, portadora do RG nº 03.437.427-2 e inscrita no CPF nº 456.560.607-04, com endereço residencial em Rua Fatitma Gourlart, nº 4 csa 02, Mesquita/RJ, vem, por intermédio de sua (instrumento de procuração anexo), com endereço profissional na rua Nuassu 58, casa 03, Marechal Hermes/RJ, advogadabiancasantos@gmail.com, respeitosamente à presença deste juízo, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR

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    Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/8/2019 Por: 04278039778
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FATEPI DA COMARCA DE TERESINA-PI. MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DA SILVA, brasileira, separada, aposentada, residente e domiciliado Conjunto Milton Oliveira Leite, S/N, Q- C casa 07, bairro Memorare, na cidade de Teresina - PI , inscrita no CPF Nº 112.166,632-04 e RG nº. 194,396 , vem por meio desta requer AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ELETROBRAS

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    Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/6/2017 Por: Kamila Calaça
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    Escritório de Advocacia Márcio Jr. dos Santos França OAB/AC 2.882 ______________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE EDEILTON CARVALHO SILVA GRAÇA, brasileiro, viúvo, taxista, portador do CIRG n.º 238714 e do CPF n.º 435.098.942-00, residente e domiciliado na Travessa Alagoas, nº 121, bairro Centro, Cidade de Rio Branco, Estado Acre, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE

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    Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/8/2017 Por: Marcio França
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERRA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FULANO (qualificação ), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º, I da Lei 9.0990/95 propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido Liminar em face AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.707.650/0001-10, com

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    Tamanho do trabalho: 3.087 Palavras / 13 Páginas
    Data: 14/9/2017 Por: mtjanuario
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE . FULANO DE TAL, brasileira, piauiense, casada, portadora de RG nº XXX.XXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº 1231, bairro XXXXXXXXX, CEP XXXXX-000, cidade XXXXXXXXXXXXXXX. Por intermédio de sua advogada ao final subscrito, com escritório profissional à Avenida XXXXXXXXXX, sala XX, bairro centro, cidade XXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem

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    Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 Páginas
    Data: 9/6/2019 Por: lunna_sophia
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG. ADAIR INACIO GONÇALVES, brasileiro, casado, engenheiro de Segurança do Trabalho, inscrito no CPF n° 786.108.346-20, residente e domiciliado na Rua dois, n°516, caixa postal 127, bairro Jardim Bouganville, Conceição do Mato Dentro/MG, CEP 35.850-000, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/9/2018 Por: maadsantos
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO

    DESAFIO PROPOSTO Sócrates, domiciliado na região central da Capital do Estado, é cliente do Banco Talento S.A., sediado em Brasília-DF, desde 2002. Em dezembro de 2013, Sócrates pactuou mútuo bancário com a referida instituição, a qual lhe enviou pelos Correios, alguns dias depois, sem sua requisição, mas a título promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem sequer o desbloqueou. Ocorre que a partir do recebimento do cartão,

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    Tamanho do trabalho: 6.210 Palavras / 25 Páginas
    Data: 22/9/2015 Por: fabianotollin
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOU JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Autos nº ____________, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é UNIVAG - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, à respeitável decisão

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    Data: 27/5/2021 Por: Adriano Rondon
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA

    A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx/xx xxxxxx, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob n.º xxxx, residente e domiciliada no xxxxxx, nesta Cidade, CEP xxxxxx por sua procuradora infra-assinada (doc. anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 19º, I, e 319, ambos do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO

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    Data: 26/11/2018 Por: Lauren Perez
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

    Mantelli e Silva Advogados Associados EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAIAPONIA – GO JOÃOZINHO FUGUETE, brasileiro, casado, pedreiro, portador do CPF inscrito sob n° 077.456.000-20, e do RG inscrito sob o n° 6754002 endereço eletrônico João.foguete23@gmail.com, com endereço residente e domiciliado na Rua Goiânia n° 343 setor Narciso Vilela, CEP 75.850-00 Caiapônia – GO, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa

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    Data: 10/5/2017 Por: Sabrina Chagas
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