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Direito

71.309 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.251 - 23.280

  • Consignação em Pagamento

    Consignação em Pagamento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. EMPRESA ABC LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º (…), com sede a Rua (…), no. (…), bairro (…), CEP (…), no Município de São Leopoldo/RS, representada por seu sócio-gerente Ciclano, conforme o disposto em estatuto, com cópia em anexo, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, devidamente qualificado e outorgado no mandato incluso, com

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    Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/6/2018 Por: JSleal
  • Consignação em pagamento (simples)

    Consignação em pagamento (simples)

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ MARIO, brasileiro, estado civil, profissão, devidamente inscrito no Registro Geral (RG) sob o nº de X.XXX.XXX e Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº de XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço eletrônico ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado subscrito com instrumento procuratório

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/11/2016 Por: Maria Queiroz
  • Consignação em Pagamento por morte trabalhador

    Consignação em Pagamento por morte trabalhador

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE NOME EMPRESA, empresa privada, devidamente inscrita sob o CNPJ n.º XXX, com sede na XXXXXX, por intermédio de sua procuradora que a presente subscrevem, vem, com o devido respeito e acatamento, à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 539 e 547 do Código de Processo Civil, subsidiariamente utilizado por força do art. 769, da CLT, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/9/2017 Por: LauraCRocha
  • Consolidação das leis do trabalho

    CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as

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    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por: Mattosjunior
  • Consolidação das Leis do Trabalho

    Consolidação das Leis do Trabalho

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito do Trabalho Curso: Gestão Financeira Professora: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Gilberto Borges Bernardes Data: 17/03/2014 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em

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    Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/6/2018 Por: cocalitro
  • Consolidação das Leis do Trabalho

    Consolidação das Leis do Trabalho

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito do Trabalho Curso: Gestão Financeira Professora: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Gilberto Borges Bernardes Data: 17/03/2014 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em

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    Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/6/2018 Por: cocalitro
  • Consolidação das leis do trabalho no Brasil

    No Brasil, quando uma empresa contrata um trabalhador, qualquer que seja seu salário mensal, sem considerar benefícios como vale transporte, assistência médica ou cesta básica, o valor dos encargos sociais é superior ao dobro da remuneração fixada. Isso mesmo! Para cada 100 reais de salário, o empregador brasileiro arca com mais 102 reais de encargos sociais. Segundo especialistas, os encargos sociais chegam a 102,06% e uma das conseqüências que já começa a ser percebida é

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: annn
  • Consolidação das leis trabalhistas

    GRACIOSA RODELA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de RG nº 9.876.599-5, e do CPF nº 989.876.145-33, CTPS nº 1327892, série 555/PR, PIS nº 124.789.77.77.00, nascida em 30 de dezembro de 1980, filha de Gordão Alfredo e Gorda Simone, residente e domiciliada na Rua dos amores, nº 777, Centro, CEP: 87.300-00 na cidade de Campo Mourão/PR, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/PR nº 77.897-1, com endereço profissional

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/2/2015 Por: tallyssapery
  • Consolidação das leis trabalhistas (CLT)

    RELAÇÃO DE PERGUNTAS: As perguntas que se seguem devem ser respondidas como verdadeiras (v) ou falsas (f) e para cada uma das respostas deve-se utilizar em média 3 linhas, para justificar a escolha da assertiva por escrito. 1- A consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é um código, pois não trouxe um conjunto de regras novas, mas apenas reuniu as já existentes, de forma sistematizada. ( V ) R- Realmente a CLT é chamada

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    Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/8/2014 Por: carolpmelo
  • CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DE TRABALHO

    CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas

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    Tamanho do trabalho: 4.742 Palavras / 19 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: antonio.carlos
  • CONSOLIDAÇÃO DO TRABALHO

    CONSOLIDAÇÃO DO TRABALHO

    Profª. Janaina Vargas Testa DIREITO DE NACIONALIDADE Conceito: é um vínculo jurídico-político que une um indivíduo a um Estado. O direito de nacionalidade é um direito fundamental. Está relacionada à qualidade da pessoa que vive um em uma sociedade/Estado. Daí a necessidade de separar os nacionais e os estrangeiros. A nacionalidade é mais ampla que a cidadania e, no Brasil, é um pressuposto para o exercício da cidadania. O cidadão, titular de direitos políticos, é

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    Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/4/2015 Por: 091100
  • Consonância entre a aplicação do direito civil e os princípios fundamentais da Constituição

    Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: leticiamaira
  • Const iii

    Const iii

    Direito constitucional III Caso concreto Semana de aula 4 A partir do momento em que se contata que as necessidades são ilimitadas e os recursos disponíveis limitados são necessários que seja ponderada uma ordem de prioridades a serem analisados para atender os fins da constituição federal. A noção de mínimo existencial esta intimamente relacionada com a dignidade da pessoa humana devendo ser resguardada pelos direitos sociais de prestação. A preocupação com o mínimo existencial do

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2015 Por: Marcella Martins
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DOS ESTRANGEIROS

    CONSTANÇA URBANO DE SOUSA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DOS ESTRANGEIROS

    CONSTANÇA URBANO DE SOUSA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DOS ESTRANGEIROS Versão provisória e não revista ________________ “Partir de casa é muito difícil (...). Deixar a família é doloroso. E porque é que o fazemos? Porque é preciso, para viver melhor, para dar uma melhor educação aos nossos filhos. Eu disse-lhes que era muito duro. (...) Que todos os dias andamos sem saber para onde; só os passadores sabem para onde vamos. Os clandestinos e

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    Tamanho do trabalho: 33.346 Palavras / 134 Páginas
    Data: 10/6/2019 Por: Paulo Rainho
  • CONSTANTES QUEDAS DE LUZ NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

    CONSTANTES QUEDAS DE LUZ NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

    FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE BACHAREL EM DIREITO YURI DEMÉTRIO ACOSTA CONSTANTE QUEDA DE LUZ NO MUNICÍCIO DE BOA VISTA Boa Vista - RR Novembro de 2012 YURI DEMÉTRIO ACOSTA CONSTANTE QUEDA DE LUZ NO MUNICÍCIO DE BOA VISTA Boa Vista-RR Novembro de 2012. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. TEMA 3. OBJETIVO 4. JUSTIFICATIVA 5. METODOLOGIA 6. TÉCNICA 1. Apresentação A constante queda de luz no município de Boa Vista, só no ano de

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    Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/4/2016 Por: Yuri Acosta
  • CONSTESTAÇÃO - MUNICÍPIO DE NITERÓI

    CONSTESTAÇÃO - MUNICÍPIO DE NITERÓI

    PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADORIA MUNICIPAL ____________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI – RJ Processo n.º 0827397-01.2015.4.02.5102 AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉUS: MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS O MUNICÍPIO DE NITERÓI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987/6º andar, Centro, Niterói, RJ, por seu procurador infra-assinado, vem, tempestivamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 3.603 Palavras / 15 Páginas
    Data: 18/12/2015 Por: thaisregi
  • Constestação arrendamento residencial

    Constestação arrendamento residencial

    EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO PROC. N. 0039642-11.2016.4.01.3700 XXXXXXXXX já qualificada nos autos, por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo, doc. n. 01), nos autos da ação de reintegração de posse com pedido liminar epigrafada que, perante esse Juízo, em face de si promove CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., tempestivamente, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO para o

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    Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/6/2017 Por: elanomoura
  • CONSTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA

    CONSTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVIL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS Processo 123 O Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 123.456/0001-09, através de seu Procurador-Geral, podendo ser encontrado na Procuradoria Geral do Estado de Minas, com sede na Av. Afonso Pena, n°2000, Centro, CEP 33377-111, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Oferecer CONTESTAÇÃO à Ação Ordinária de Obrigação de Fazer

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    Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/9/2022 Por: ernanicoelho541
  • CONSTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO

    CONSTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do____ Juizado Especial Cível da Comarca de Carapicuíba- SP Processo nº_________________ Faculdade Tupinambá, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada no autos da ação em epígrafe, que lhe move Juan, já qualificado na petição inicial, por seu advogado infra-assinado, que receberá citações, intimações e notificações (nome, endereço completo), nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro

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    Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/5/2015 Por: Landha
  • Constestação de Ação Indenizatoria

    Constestação de Ação Indenizatoria

    EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RECIFE/PE Maria das Graças, brasileira, vendedora autônoma, portadora do RG nº xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente domiciliada no Recife/Pernambuco, na Rua Pirangi, n.º xxx, Bairro, Casa Amarela, vem perante à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, por seu advogado AGUINALDO DE PAULA BATISTA, inscrito na OAB/PE n.º xxx, E- mail: Aguinaldo.batista@gmail.com, conforme

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    Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/10/2016 Por: joseliadias
  • Constestação pedido de guarda bisavós

    Constestação pedido de guarda bisavós

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - SC AUTOS Nº 064.12.017953-2 DOUGLAS RODRIGUES, brasileiro, separado, auxiliar de produção, inscrito no CPF sob o nº 083.364.859-45 e portador do RG nº 6.022.292 residente e domiciliado na Rua Jorge José Zimermann, nº 26, Bairro Frei Damião, município de São José/SC, CEP: 88.100-000, por seu procurador este que subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência

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    Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/5/2015 Por: finnthehumam
  • CONSTESTAÇÃO PRATICA

    CONSTESTAÇÃO PRATICA

    EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CEILÂNDIA- DF Autos n°: xxxxxx-xx.x.xx.xxxx A PARTE ARMAZÉM PARAÍBA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua xxx, n° xx, IMPERATRIZ-MA, CEP 00.000-00, inscrita sob o CNPJ n° 11.111.111/0001-56, neste ato representado por seu administrador JOÃO CARLOS GONSALVES residente na Quadra 46, Rua Santiago, Lote 21, IMPERATRIZ-MA, CEP 770006-890, vem perante Vossa Excelência através de sua procuradora

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2016 Por: Pérola Anne
  • CONSTETAÇÃO C/C RECONVENÇÃO

    CONSTETAÇÃO C/C RECONVENÇÃO

    D:\Usuarios\user\Downloads\WhatsApp Image 2018-02-20 at 12.54.30.jpeg AO JUIZO DA x VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL xxx DA COMARCA DE SÃO PAULO AUTOS Nº: xxxxx xxxxxx, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG 47511341, inscrita no CPF/MF nº 228.085.068-05, residente e domiciliada nesta capital a Rua Bruna Gallea, 89 Jardim Peri CEP 02652-010, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra assinado, com escritório profissional situado na Rua Bom Pastor, 1501 sala 6, Ipiranga, São Paulo/SP, endereço

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    Tamanho do trabalho: 7.865 Palavras / 32 Páginas
    Data: 13/8/2018 Por: Renato Tchalian
  • Constintucional

    Constintucional

    Processo constitucional Unidade I – Controle difuso de constitucionalidade |_ ou incidental Difuso: realizado por qualquer juízo, ou seja, desde o magistrado singular até o pleno do STF; analisando como incidente processual no caso concreto. Incidental: pode ser requerido por qualquer das partes litigantes ou pelo MP, a qualquer momento a declaração inconstitucionalidade de uma norma em um processo judicial. O magistrado poderá também de oficio declarar a inconstitucionalidade. # este tipo de controle é

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    Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/4/2015 Por: Thais Moutinho
  • Constitucinal

    Constitucinal

    Historia do voto facultativo Chamado ordenação do reino todos poderiam voltar anos depois decidiram que o voto era exclusivo para que apresentassem no poder aquisitivo os direitos eram dos homens que tinha renda anual. Os analfabetos os índios e a mulheres não exercia esse poder após a revolução de 1930 o direito de sufrágio tornou obrigatório entre homens e mulheres alfabetizados. Só em 1995 que os analfabetos adquiriram o direito de voltar em 1998 através

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    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/10/2015 Por: crisj
  • Constitucinalismo moderno

    Constitucinalismo moderno

    ISABELA CRISTINA DE FARIA RIBEIRO O CONSTITUCIONALISMO COMTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BOM DESPACHO 2012 ISABELA CRISTINA DE FARIA RIBEIRO O CONSTITUCIONALISMO COMTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Constituição, ministrada pela Prof.(a) Atividade apresentada à disciplina Teoria da Natália Cardoso Marra, no 1° período do Curso de Direito – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho. BOM DESPACHO O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA A EFICÁCIA DOS

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    Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/5/2016 Por: isabelafaria
  • Constitucionais normas brasileiras federal estrutura da Constituição

    Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase. 1 – Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula

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    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: lealevilasio
  • Constitucional

    Constitucional - Glioche O STF - informativo 697, por maioria, entendeu que não há inconstitucionalidade formal quando na discussão e votação da PEC houver menos de uma hora de intervalo entre um turno e outro. O entendimento decorreu do julgamento da ADIn proposta contra a emenda constitucional 62/2009 que alterou o art 100 da CR/88. QUESTÃO DE CONCURSO - em relação as limitações materiais também chamadas de cláusulas pétreas cabem as seguintes considerações: A) qual

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    Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: riphugo
  • CONSTITUCIONAL

    CASO CONCRETO I ----CONSTITUCIONAL III R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. R: Não, Essa constituição do critério de origem é classificada como Cesarista ou Bonapartistas, pois a suposta participação popular não é hábil a considerar que a referida carta seja fruto do consenso. R: Quanto ao

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    Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: somo
  • Constitucional

    Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em

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    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: MadisonLudmatos
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