Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.311 - 23.340
-
CONSTITUCIONAL
CASO CONCRETO I ----CONSTITUCIONAL III R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. R: Não, Essa constituição do critério de origem é classificada como Cesarista ou Bonapartistas, pois a suposta participação popular não é hábil a considerar que a referida carta seja fruto do consenso. R: Quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Constitucional
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Constitucional
O Ativismo Judicial no Brasil O ativismo judicial surge de uma forma de mudança do poder judiciário, perante á uma preterição do Poder Legislativo. Isso aconteceu a fim de garantir e cumprir os direitos e garantias previstos na constituição. Em termos gerais, com o ativismo judicial prossegue alcançar os valores constitucionais que muitas vezes são desvalorizados. A partir do século XX, houve mudanças significativas na interpretação das normas constitucionais, aos quais foi dada a situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2015 -
CONSTITUCIONAL
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais de 1ª dimensão (ou geração) 1. Na topologia constitucional, onde estão previstos esses direitos? Esses direitos estão previstos e assegurados no Art. 5º da constituição federal de 1988. 2. Por serem consideradas cláusulas pétreas, podes ser objetos de reforma constitucional (emenda ou revisão) ou de mutação constitucional? As normas constitucionais sobre direitos fundamentais não podem ser objeto de restrição dos direitos nelas enunciados, é pacífico entendimento de que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2015 -
Constitucional
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO http://blog.brenosiviero.com.br/wp-content/uploads/2009/08/logo_puc_60.jpg FACULDADE DE DIREITO Direito Constitucional I Profª. Ms. Gabriela Zancarner Seminário II São Paulo, 18 de Março de 2014. Pedro Garcia Ayrolla RA00153873 Aluno: Turma: NE3 1 – O Poder Constituinte Derivado é o poder de modificar uma constituição já existente para que ela acompanhe a realidade social. Cumpre-se ressaltar que o Poder Constituinte Derivado não é inicial (é atribuído), é condicionado e também limitado. A Revisão Constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2015 -
Constitucional
I Parte (1,0) - Explique com suas palavras, e com aportes doutrinários (no mínimo dois livros consultados, sendo obrigatória a presença de uma citação direta de um dos autores consultados para cada instituto) no que consiste e, em que se diferenciam o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. O Estado de Defesa ocorre em casos de emergência, onde o Presidente da República utiliza de poderes especiais para suspender certas garantias individuais que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2015 -
Constitucional
REVISÃO CONSTITUCIONALISMO – é o movimento político e jurídico que se deu através do tempo que busca a LIMITAÇÃO DE PODER por meio de uma Constituição. Limitação de poder: * Reconhecimento de direitos * Tripartição de poder (Barão de Montesquieu) Marcos Históricos 1° Marco: - Magna Carta de 1215. - Constituição do EUA de 1787. - Constituição da França de 1719. 2° Marco: - Declaração de Independência dos EUA. Características do Estado de Direito 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2015 -
Constitucional
CASAMENTO * O casamento é civil e é gratuita a celebração ( Art. 226 , § 1º) * O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei (art.226, § 2º). Desde o advento da República, existe separação entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial da República Federativa do Brasil, vale ressaltar o direito fundamental da liberdade de crença, culto e organização religiosa( art 5º, VI a VIII), portanto, casamento realizado em qualquer religião ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2015 -
CONSTITUCIONAL
RIO DE JANEIRO 24/02/2015 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Tem origem na transmissão do modelo do Estado absolutista para o modelo de “Estado liberal” coo consequência das chamadas revoluções liberais (Revolução Inglesa 1689 e Revolução Francesa 1789), sendo assim, de um modelo Estado caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrais (Estado Absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela separação das funções estatais e pela limitação do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.744 Palavras / 47 PáginasData: 19/6/2015 -
Constitucional
CONSTITUCIONAL 1 Constituição: um documento, uma lei soberana. Uma norma que vai estruturar, organizar e controlar a arbitrariedade o poder político. Conjunto de normas jurídicas escritas ou costumeiras, que regula forma de governo e forma de estado. Direito Constitucional: ramo do direito publico responsável pelo estudo da organização do poder político A constituição concretiza o estado CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Sentido sociológico de Fernando lassale; somatória dos fatores real do poder Sentido político de Carl schmitt;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.392 Palavras / 14 PáginasData: 21/6/2015 -
Constitucional
Sim, um bom profissional que tem um foco principal em sua vida profissional, não pode dar tratamento diferenciado a seus clientes. Sempre tem clientes com níveis de classes diferentes, no exercício da sua profissão cabe dele ser justo, honesto e imparcial mas de acordo com nosso Art. 3° da ética do advogado que diz “ O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
Constitucional
Constitucional ( direitos políticos) COMO SÃO ADQUIRIDOS OS DIREITOS POLITICOS? Direitos políticos são adquiridos por meio do alistamento eleitoral ART 14, $1, $2 Alistamento eleitoral é facultativo para os analfabetos, maiores de 16 e menores 18,e para os maiores 70. Obrigatório para aqueles que têm entre 18 e 70 anos OBS: o analfabeto é alistável, mas e inelegível. ART 14 $2 INALISTAVEIS: Estrangeiros(em geral todos as são inalistaveis apenas o português equiparado que não) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 29/6/2015 -
Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL I – A FISCALIZACAO ABSTRATA DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO – CLEMERSON MERLIN CLEVE A CONSTITUICAO COMO LEI FUNDAMENTAL: - o conceito de constituição é dependente do tipo de olhar científico que o estudioso faz incidir sobre o seu objeto de estudo. - no sentido jurídico já foram compreendidas como mero instrumento de limitação do estado - os direitos individuais nas primeiras constituições francesas eram meras declarações que desafiavam, para operar força normativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2015 -
Constitucional
Constitucional 1. - Lei que organiza o poder, fixando seus órgãos e estabelecendo suas atribuições. Conjunto de normas positivas que regem a produção do direito. Conjunto de regras concernentes à forma do Estado, do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, ao limite de sua ação. - São autoexecutáveis: completas e definidas quanto à hipótese e à disposição, bastam por si mesmas e devem ser aplicadas imediatamente. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
Constitucional
História da Alemanha. O Império Carolíngeo, governado por Carlos Magno teve seu território dividido pelo Tratado de Verdum em 843, entre seus netos. O território oriental da França foi recebido por Luis, o Germânico e governado por seus herdeiros até 911, ano de falecimento de Luis, o Infante, que morreu sem deixar herdeiros. Com a morte de Luis, o Infante, a nobreza alemã, com o intuito único de manter a aliança entre as grandes famílias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2015 -
CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título SEMANA 1 Descrição Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1. - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): 1. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. (Correto – Art. 18 CF, § 4º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Constitucional
a Nota Técnica João Ricardo Carvalho de Souza 9 6. CONCLUSÃO Do exposto, conclui-se que: 1. A pretensão exposta na solicitação de trabalho de V. Exa. implica a transição do sistema policial brasileiro da forma centralizada para a forma mista, o que recomenda a programação do processo ao longo do tempo, de forma a permitir a adaptação dos cidadãos, usuários da prestação de serviço público de segurança, e dos profissionais municipais, que deverão ser selecionados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2015 -
Constitucional
Questões: 1) Como se deu a escolha da competência para entrar com a ação? (local do dano.) A ação foi proposta pelo Ministério Publico do Estado de Minas Gerais perante a Justiça Estadual Civil, da comarca de Ituiutaba considerando irregularidades de natureza ambiental em imóvel rural, situado no município de Gurinhatâ-MG, o qual pertence a comarca de Ituiutaba. Por esta razão foi escolhida a Justiça Estadual de Ituiutaba-MG para processar e julgar a ação. Local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2015 -
Constitucional
MANDADO DE INJUNÇÃO → POSIÇÕES ADOTADAS PELO STF (Min. Néri da Silveira) 1 - Concretistas (minoritários) * Individuais diretos – reconhecendo a mora legislativa - decide, desde logo, o pedido do requerente do mandado de injunção provendo o exercício de seu direito constitucionalmente previsto – fere mortalmente a própria CF/88 em seu art. 2º - Harmonia e separação dos Poderes da União – torna o órgão jurisdicionado um legislador negativo * Moderados ou intermediário -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2015 -
Constitucional
TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Parecer Jurídico: Exposição de Motivos: Ato de Prefeito Municipal que firmou parceira com Governo do Estado, com intuito de melhorar a segurança pública no município. Esta parceria atribui novas responsabilidades ao ente municipal, entre elas, aquisição de viaturas para as polícias civil e militar que atuaram naquela circunscrição, pagamento de prêmios em dinheiro aos policiais quando as metas para diminuição da violência forem semestralmente atingidas, remuneração dos policiais militares excedentes alocados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2015 -
Constitucional
TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITOS DA INTEGRAÇÃO A atual cadeia normativa internacional de direitos humanos, alinhada à ânsia global pela hegemonia democrática, resultou em inúmeros tratados, registrando que o mais remoto antecedente histórico pode denominar-se “Direito Internacional dos Direitos Humanos”, que tem como epicentro o indivíduo ou a pessoa humana, qualquer que seja sua nacionalidade ou lugar onde se encontre. O marco histórico na instauração desse sistema normativo é a Constituição da Liga das Nações, transformada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2015 -
Constitucional
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO NARA TUIANNE MORAIS DE FREITAS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.614/98 Fortaleza 2015 ________________ NARA TUIANNE MORAIS DE FREITAS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.614/98 Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como pré-requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Fernando de Alvarenga Barbosa. PROF. FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA Fortaleza 2015 ________________ NARA TUIANNE MORAIS DE FREITAS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.602 Palavras / 31 PáginasData: 18/11/2015 -
Constitucional
Passo1 1. A obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de credito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Modernamente consideram-se três elementos constitutivos essenciais: * Subjetivo: se refere aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2015 -
Constitucional
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO Professor de Direito Constitucional da UFF e da UGF. Mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ. Doutor em Direito Público pela UERJ. Conselheiro Federal da OAB pelo Estado do Rio de Janeiro. Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB. Advogado. DANIEL SARMENTO Professor de Direito Constitucional da UERJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorado pela Yale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.959 Palavras / 32 PáginasData: 1/12/2015 -
Constitucional
1 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS ESTADOS DE LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA Conceito - São Instrumentos jurídicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil que ampliam extraordinariamente os poderes do governo. Princípios - Princípio fundante da necessidade; - Princípio da temporariedade; - Princípio da proporcionalidade; - Princípio da não supressão de direitos. Intervenção - Princípio Federativo Estado de Exceção - Princípio Democrático Características - É um sistema constitucional de emergência associado ao pacto federativo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2015 -
Constitucional
ATPS – Direito Constitucional II Professor: Andre Lima Alunos: Adilson Domingues RA: 8483187861 Bruno Barreto RA: 8407130958 Camila Lopes RA: 8407146267 Hellen Cristiny RA: 9902003974 Rafaela Barucke RA: 8406126278 Thaíza Nascimento RA: 8406124090 ________________ 1-Indique e explique as funções típicas e atípicas do poder legislativo 2-Pergunta-se. Qual é a natureza jurídica do Congresso Nacional? 3-Pergunta-se, oque se entende pelo principio bicameralismo? 4-Pergunta-se, qual é a principal atribuição dos deputados federais? Qual é o seu sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2015 -
Constitucional
Para Kelsen: direito=norma; já Miguel Reale diz que o direito = fato + valor + norma Serve p verificarmos se um tratado int., ao ter internalizado, terá status const. ou supra legal Controle de convencionalidade: é o que se faz com os tratados internacionais. Caso eles tratem de direitos humanos e forem aprovados com o mesmo quórum e procedimento para se emendar a CF, esse tratado terá status constitucional -> CF 88, art 5º, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 7/12/2015 -
Constitucional
CONSTITUCIONAL 1- Que tipo de Sistema de controle de Constitucionalidade é adotado no Brasil? R: O controle misto, é o adotado pela grande maioria dos países como, por exemplo, o Brasil. Como o próprio nome sugere, adota o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade, ele traça um meio termo entre o controle político e o controle jurisdicional, pois adota ao mesmo tempo tanto um quanto o outro. 2- Do que se trata o Controle de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2016 -
Constitucional
Medidas Provisórias são atos normativos do Poder Executivo, do Presidente especificamente, com força de lei, com vigência imediata, emitidos em situações de urgência e de interesse público relevante, necessariamente, submetidos ao Poder Legislativo. Sendo assim, trata-se de uma função atípica do Poder Executivo inserido no processo legislativo. Está competência está prevista no artigo 62, da Constituição de 1988. Como já visto para que haja a edição de Medidas Provisórias é exigido dois pressupostos de admissibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2016 -
Constitucional
FACULDADE DE DIREITO Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 704 de 13/03/02 PLANO DE AULAS - ano letivo 2014/2º semestre Prof.ª Milene Cristina Santos. Disciplina: História do Direito (2º semestre). MÊS DIA CONTEÚDO PREVISTO Agosto 07 Aula de apresentação do Plano de Ensino: conteúdo programático, objetivos, avaliação, bibliografias, etc. O Direito Arcaico. 14 O Direito na Antiguidade. Os Direitos cuneiformes. Mesopotâmia e Egito. O Código de Hamurabi. 21 O Direito na Antiguidade. O direito grego. 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016