Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.131 - 23.160
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Condomínio Condomínio Geral
- Condomínio Geral a) Conceito É a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Em suma, o Condomínio Geral pode ser caracterizado pelo fato de existir, de forma simultânea dois (ou mais) direitos de propriedade incidindo sobre um mesmo bem, móvel ou imóvel. O Código Civil trata do Condomínio Geral a partir do Capítulo VI, nos artigos 1314 a 1330. b) Natureza jurídica A Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 1/6/2017 -
Condominio Edilicio
Condomínio Edilício: Problemas e Soluções O condomínio geral é uma forma de propriedade estabelecida quando uma coisa indivisa possui mais de um proprietário em comum. Embora a regra seja de que a propriedade pertença a uma só pessoa, existem casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente, ocorrendo assim a chamada copropriedade, comunhão ou condomínio, o qual possui respaldo legal nos artigos 1.314 ao 1.330 do Código Civil. O Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2015 -
Condomínio Edilício - Perguntas
1. As regras do CDC incidem no condomínio edilício? Por que? 2. Cite duas diferenças entre condomínio em geral e condomínio edilício: 3. É possível locar para estranhos vaga de garagem? Nos termos do artigo 1.338 do CC o condômino pode locar as áreas destinadas a garagem preferencialmente aos condôminos, contudo o artigo apenas menciona que deve haver o direito de preferencia, não fazendo ressalva quanto a impossibilidade de locação para estranhos, portanto pode o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2015 -
CONDOMINIOS
COMISSÕES MISTAS Para a solução de controvérsias internacionais, esteve muito em voga, durante o século XIX, a constituição de comissões mistas, composta exclusivamente de representantes das partes litigantes, e que na verdade, não eram senão forma primitiva de arbitragem. Abrangia fronteiras e principalmente reclamações de particulares por danos sofridos em suas pessoas e bens. A história do Brasil mesmo registra casos de comissões mista dessa natureza. No século XX eram raras as comissões mistas, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2015 -
CONDOMÍNIOS FECHADOS: LEGAIS?
CONDOMÍNIOS FECHADOS: LEGAIS? 1. Breno Marques Barreto[1] 2. Curso Forum – Universidade Cândido Mendes Patrimônio Público, Direito Ambiental e Urbanístico. 18/01/2014 1. RESUMO Diante da escalada da violência o panorama urbano se transforma. Diversas medidas visando a segurança passaram a ser tomadas. Entre elas estão os chamados “condomínios fechados”. Muitos de tais empreendimentos não são verdadeiros condomínios, mas, sim, loteamentos. A legislação federal prevê que seus memoriais descritivos deverão conter “a indicação das áreas públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 31/1/2019 -
CONDUÇÃO COERCITIVA
CONDUÇÃO COERCITIVA Citado por mandado ou edital, o acusado pode deixar de comparecer ao interrogatório ou aos demais atos do processo. Quando citado por mandado ou edital, o acusado pode não comparecer ao interrogatório ou aos demais atos processuais. O comparecimento é um direito e não um dever e a ausência injustificada do acusado (contumácia) causa apenas revelia (condição do réu que, citado, não comparece para o oferecimento da defesa). A ausência injustificada do acusado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2016 -
Condução coercitiva à luz da Constituição
A condução coercitiva consiste em uma medida cautelar pessoal restritiva da liberdade, havendo previsão quanto à sua decretação em desfavor da vítima, testemunha, perito e investigado/acusado, conforme previsto, respectivamente, nos arts. 201, §1º; 218; 278 e 260, todos do Código de Processo Penal (CPP). O art. 6º da citada lei estabelece as providências a serem tomadas pela autoridade policial quando tiver conhecimento da ocorrência de um delito, buscando a sua elucidação. Nesse sentido, o delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2019 -
Conduta Penal
DIREITO PENAL I PROFA. MS. MICHELE CIA CONDUTA PUNÍVEL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA CAUSALISMO ou NATURALISTA: CONDUTA É O MOVIMENTO CORPORAL VOLUNTÁRIO QUE CAUSA MODIFICAÇÃO NO MUNDO EXTERIOR. É DESPROVIDA DE DOLO E CULPA (QUE SÃO TRATADOS COMO ESPÉCIE DE CULPABILIDADE). PROBLEMAS: * NÃO ABARCAVA AS CONDUTAS OMISSIVAS * NÃO EXPLICAVA AS CONDUTAS CULPOSAS OBS: o CAUSALISMO é uma teoria que adota que a conduta deve ser uma relação de causa e efeito, ou ação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2015 -
Conduta penal
FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL IV Etapa 2 GRUPO Guilherme Felipe de Oliveira Carlos Roberto da Silva J Shyneyder Uriel de Lima RA: 1299122544 RA: 1299130822 RA:1299123253 Curso: Direito Disciplina: Direito Penal IV Turma: 7º Período B Turno: Noite Professor: . BELO HORIZONTE 2016 ________________ Sumário 1 Objeto Jurídico no Direito Penal 1 1.1 Conceito 1 1.1.1 Objeto material 1 1.1.2 Objeto Jurídico 1 1.2 Linhas doutrinárias 4 1.2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.089 Palavras / 21 PáginasData: 28/4/2016 -
Conduta: Ação ou Omissão com voluntaria e consciente
Direito Penal II Conduta: Ação ou Omissão com voluntaria e consciente Excludentes: Caso Fortuito e Força Maior, Ato Reflexo, Inconsciência, Coação Física. Quando a culpa for consciente (fodeu) Tipicidade: Ligação entre o fato e a lei, deve ser na lei e ter ferido um bem jurídico. Dolo: vontade livre e consciente de praticar o delito, Direto ou eventual (foda-se) Culpa: dever objetivo cuidado Excludentes: Principio Insignificância, Principio da adequação da conduta, erro de tipo. Antijuridicidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.304 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2016 -
Conexão Processo Civil
Maria Bastos de Jesus – RA: 8397202 Fundamento Conexão Conexão ocorrerá quando o pedido ou a causa de pedir for a mesma mais de uma ação. Todavia, o §2° do artigo 55 adotou o critério materialista da conexão em que não é necessária a exata correspondência entre pedido e causa de pedir basta que exista uma conexão material, são ações em que há prejudicialidade. A doutrina já defendia o artigo 55. Art. 55. Reputam-se conexas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2020 -
CONFECCIONAR A PETIÇÃO ADEQUADA E COLOCAR EM SUA PASTA, NO DRIVE
CONFECCIONAR A PETIÇÃO ADEQUADA E COLOCAR EM SUA PASTA, NO DRIVE ATIVIDADE IMPEDIDOS PRAZO: 29/09/2021 Petrônio Mercury, brasileiro, professor, é residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT. Divorciado, tem uma única filha, Patrícia, a quem dedica todo seu amor. Pai e filha residem em casa própria, quitada, com valor venal de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Bairro Despraiado, sendo este o único imóvel de Petrônio. No dia 05 de março de 2016, Petrônio foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2021 -
CONFECCIONAR A PETIÇÃO ADEQUADA E COLOCAR EM SUA PASTA, NO DRIVE
CONFECCIONAR A PETIÇÃO ADEQUADA E COLOCAR EM SUA PASTA, NO DRIVE ATIVIDADE IMPEDIDOS PRAZO: 29/09/2021 Petrônio Mercury, brasileiro, professor, é residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT. Divorciado, tem uma única filha, Patrícia, a quem dedica todo seu amor. Pai e filha residem em casa própria, quitada, com valor venal de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Bairro Despraiado, sendo este o único imóvel de Petrônio. No dia 05 de março de 2016, Petrônio foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2021 -
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS)
Introdução No dia 12 de abril de 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), ajuizou uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54), no Supremo Tribunal Federal. Buscando que fosse declarada a inconstitucionalidade dos artigos 124, 126 e 128, o requerente intima o Presidente da República para julgar a declaração dos artigos citados acima, no qual a conduta e interpretação da gravides de feto anencéfalo era ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2017 -
Confiança de órgãos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CAMPUS APODI DISCIPLINA:SOCIOLOGIA - PROF. Me. Julimar França COMPONENTES: DALLYSSON OLIVEIRA PEDRO IGOR LAYSA SOUZA MATHEUS THOMAS PESQUISA SOBRE O ÌNDICE DE CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS RESULTADO 1. PODER JUDICIÁRIO: CONFIARAM: 52% NÃO CONFIARAM: 32% NS/NR 16% 1. FAMÍLIA: CONFIARAM:94% NÃO CONFIARAM:6% NS/NR:0% 2. PREFEITURA MUNICIPAL: CONFIARAM:32% NÃO CONFIARAM:60% NS/NR:8% 3. CÂMARA DE VEREADORES: CONFIARAM:22% NÃO CONFIARAM:70% NS/NR:8% 4. POLÍCIA MILITAR: CONFIARAM:72% NÃO CONFIARAM:22% NS/NR:6% 5. PROMOTORIA CONFIARAM:58%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2015 -
Confisco de propriedade
Confisco de bens, esterilização, tortura, experimentos médicos com seres humanos, pena de morte, deportação, banimento: tudo isso era praticado de forma regular pelos membros do Terceiro Reich, sob o comando de Hitler, como se fosse algo perfeitamente normal. Essa prática mecanicista de atos de crueldade sem qualquer questionamento acerca de sua maldade intrínseca representa aquilo que a filósofa Hannah Arendt chamou de “banalidade do mal”. Havia, no caso, todo um aparato estatal, funcionando de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Confissão de Divida
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Termo de confissão de Dívida com compromisso de pagamento e outras avenças, celebrado entre ... Pelo presente termo, de um lado, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., cidade de..., doravante denominado simplesmente CREDOR, e de outro lado ..., brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF nº... e RG nº..., residente e domiciliada na Rua..., cidade, doravante denominado simplesmente CONFITENTE DEVEDORA, têm entre si certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2016 -
CONFISSÃO DE DÍVIDA
CONFISSÃO DE DÍVIDA CREDORES:XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da C.I. nº. XXXXXXX expedida pelo SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXX e XXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora XXXXXXXX residentes XXXXXXXXXXXXX RJ. DEVEDOR: XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, autônomo, portador da C.I. nº. XXXXXXXXXXXXX expedida pelo XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, XXXX, RJ Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2017 -
CONFISSAO DE DIVIDA LOCATICIA E ENTREGA DO IMÓVEL
TERMO PARTICULAR DE CONFISSAO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida e outras avenças, os abaixo designados, de um lado (empresa)................................., inscrita no CNPJ sob o nº............................., com sede na Avenida.........................., doravante denominados ACORDANTE, (fulano de tal).....................................,..................., inscrito no CPF sob o numero, residente e domiciliado na......................... doravante denominada 1ª ACORDADO e (fulano de tal) ..............................................., inscrito no CPF sob o número................, residente e domiciliado na rua.........................., doravante denominada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2016 -
Confissao juridico
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES E PROMESSA DE PAGAMENTO Devedor: HÉLIO DA ROSA JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG n° 64.118.480 SSP/PR e CPF n° 025.443.319-76, podendo ser encontrado na Rua Eredes Serpa, nº 1.019, Cordeiros, CEP 88.310-631, Itajaí-SC, doravante denominado simplesmente Devedor. Credor: CARLOS FELISBERTO FINCATO, brasileiro, casado, corretor de seguros, inscrito no CPF nº 044.558.608-78 e RG nº 7.587.390 SSP/SP, residente na Rua Sebastião Lucas Pereira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2015 -
Conflito Aparente de Normas
Conflito aparente de normas – Artigo 218-B, CP x Artigo 244-A, ECA. Os dois artigos em questão trazem o chamado conflito aparente de normas, porém deve-se observar que o conflito é, como nome diz, apenas aparente, não podendo ser confundido quando aplicado no caso concreto. Isso porque os dois ditames possuem a mesma finalidade na proteção do bem jurídico específico, qual a seja a reprimenda ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2017 -
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DIRETA DE INCONCTITUCIONALIDADE Por Herbert Pereira de Sousa e Lúcio Cardoso Junior¹ INTRODUÇÃO: Principiando este trabalho de análise e pesquisa dos fenômenos e acontecimentos referentes ao conflito de competências, analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em contraponto a Lei Estadual do Rio de Janeiro, devemos esclarecer alguns conceitos para tentarmos entender como alguns assuntos e determinações implícitas em lei colaboram e ajudam montar o arcabouço legislativo e as competências dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 30/8/2017 -
Conflito de Direitos Fundamentais
INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS- IAESB CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – UNIFASB CURSO DE DIREITO CAIK ROCHA LOPES PROCESSO Nº 5004924-79.2020.4.03.6100 E APARENTE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO DA COLETIVIDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS Barreiras-BA 2020 CAIK ROCHA LOPES PROCESSO Nº 5004924-79.2020.4.03.6100 E APARENTE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO DA COLETIVIDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2021 -
CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO DE PROFESSOR DE CLASSE A PARA CLASSE C DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
FACULDADE ESTÁCIO – FAMAP COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO LUIZ AFONSO DE SOUZA RODRIGUES CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO DE PROFESSOR DE CLASSE A PARA CLASSE C DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Macapá, AP 2017.2 FACULDADE ESTÁCIO – FAMAP COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO LUIZ AFONSO DE SOUZA RODRIGUES CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO DE PROFESSOR DE CLASSE A PARA CLASSE C DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Macapá-AP 2017.2 CONFLITO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.752 Palavras / 56 PáginasData: 15/4/2018 -
CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO
DISCENTE ..: JÚLIO CÉSAR REIS E ROCHA MATRÍCULA: 201703492498 RESENHA – AV2 CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO Em regra o Direito incide sobre pessoas, bens, atos, fatos e relações de poder soberano em determinado Estado. O ordenamento jurídico nacional funda-se sob a égide da soberania e da territorialidade, contudo em determinados casos concretos pode-se falar da aplicação de duas ou mais legislações nacionais diferentes. Por isso a necessidade de existirem normas internacionais para solucionar este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2020 -
CONFLITO ENTRE AS INFLUÊNCIAS MIDIÁTICAS E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JURI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR CAMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO CONSELHO DE SENTENÇA: CONFLITO ENTRE AS INFLUÊNCIAS MIDIÁTICAS E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JURI Artigo Científico Projeto de Pesquisa Cacoal – RO 2017 FERNANDA MILBENE OLIVEIRA BRAGA HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JÚNIOR JÉSSICA LORRANE DA SILVA MORAIS LUCAS MACIEL OLIVEIRA NATALY MEDEIROS BARBOSA CONSELHO DE SENTENÇA: CONFLITO ENTRE AS INFLUÊNCIAS MIDIÁTICAS E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2017 -
Conflito entre norma interna e internacional
TEMA: TRATADOS O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Conflito entre norma interna e internacional
CASO CONCRETO 1 – Tema: Conflito entre norma interna e internacional Mucio Andrade financiou a compra de um veículo junto ao Banco Só Lucro S/A. No contrato de financiamento, o contratante oferece o próprio veículo à Instituição Financeira como garantia, alienação fiduciária, ao cumprimento da sua obrigação. Meses depois, Mucio torna-se inadimplente. Após o vencimento da 3ª parcela, o Banco propõe ação de busca e apreensão do veículo, a qual é distribuída perante a 6ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Conflito entre princípios e a regra da proporcionalidade
Tema: Conflito entre princípios e a regra da proporcionalidade: Estudo de Caso Caso Glória Trevi: Resumo do caso: Glória Trevi é uma cantora pop mexicana, que estava sendo acusada em seu país de corrupção de menores e tráfico de entorpecentes, juntamente com seu namorado Andrade. Os dois fugiram do México para a Europa e depois para o Brasil. No Brasil, Glória Trevi e Andrade foram presos no Rio de Janeiro no ano de 2000 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2017 -
Conflito Judicial envolvendo utilização indevida (ou não) de marca
Conflito judicial envolvendo utilização indevida (ou não) de marca I – Introdução A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico. No Brasil, as marcas e as patentes são protegidas pela Lei no 9.279/96, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs. Para executar as normas que regulam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 7/7/2018