Direito
71.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.191 - 29.220
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Direito internacional
A formação e a extinção do Estado Introdução: O Estado é a pessoa de Direito Internacional Público, sendo que no âmbito interno e externo, tanto as organizações internacionais, e a pessoa humana, elas possuem poderes que são inerentes ao Estado. Todo o Estado tem o processo de desenvolvimento, sendo que se dá com o início, depois de passado pela transformação chega-se a extinção. O surgimento do Estado no âmbito Internacional, aconteceram em diversos momentos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL
Rio de Janeiro, 24 de março de 2015 Legislação: convenção de Viena sobre direito dos tratados, 1969. Convenção de Viena sobre direito dos tratados entre Estado e Organização Internacional ou entre OI\86. Tratados: É o acordo escrito entre pessoas de direito internacional ainda que não exista hierarquia entre as fontes, há um grande número de tratados. Quanto ao número de membros: * Bilaterais – 2 sujeitos de direito internacional. ( um tratado entre Estado +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito Internacional
Direito Internacional Prof. Capelli * No Nono semestre falaremos sobre Direito Internacional Público o que serão, basicamente, tratados entre nações. Estado relacionando-se com Estados. * Doutrinadores: Wildebrando Acciolly (melhor obra, segundo o professor. Livro editado pela Saraiva – MAIS CARA); Francisco Rezek (embaixador, muito qualificado, porém utiliza linguagem muito rebuscada); Carlos Roberto Husek (desembargador do TRT-SP). * Estado relacionando-se com Estado => Tratado; * Estado relacionando-se com particular => Contrato; SP, 24 de Fevereiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.966 Palavras / 12 PáginasData: 12/4/2015 -
Direito Internacional
EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A partir dos estudos dos itens Noções Gerais e Fontes do DI, responda às questões apresentadas a seguir. 1. Dependendo da situação em que a convenção internacional venha a ser recebida, podemos dizer que houve a integração entre Direito Internacional e Direito Nacional por meio de uma das teorias de integração. Indique nos casos abaixo relacionados, qual destas teorias foi utilizada: 1. Considerando que a Convenção Internacional sobre os Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.002 Palavras / 17 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Internacional
EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A partir dos estudos dos itens Noções Gerais e Fontes do DI, responda às questões apresentadas a seguir. 1. Dependendo da situação em que a convenção internacional venha a ser recebida, podemos dizer que houve a integração entre Direito Internacional e Direito Nacional por meio de uma das teorias de integração. Indique nos casos abaixo relacionados, qual destas teorias foi utilizada: 1. Considerando que a Convenção Internacional sobre os Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito internacional
DIREITO PENAL INTERNACIONAL. É o Direito que rege a repressão de delitos na qual afetam as relações Internacionais ou que vão contra os Direitos Humanos e a Civilização ,pune crime contra a Paz e contra Segurança. Esses Direitos só foram estabelecidos logo após a 2ªGuerra Mundial na tentativa de combater à delinqüência e definir os delitos contra humanidade. O Tribunal de Nüremberg representados por Estados Unidos,Rússia,Inglaterra e França, julgou e puniu os responsáveis pelo desmando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2015 -
Direito internacional
DIREITO PENAL INTERNACIONAL. É o Direito que rege a repressão de delitos na qual afetam as relações Internacionais ou que vão contra os Direitos Humanos e a Civilização ,pune crime contra a Paz e contra Segurança. Esses Direitos só foram estabelecidos logo após a 2ªGuerra Mundial na tentativa de combater à delinqüência e definir os delitos contra humanidade. O Tribunal de Nüremberg representados por Estados Unidos,Rússia,Inglaterra e França, julgou e puniu os responsáveis pelo desmando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2015 -
Direito Internacional
O Estado em Direito Internacional “Estado é a Nação socialmente organizada.” (Antônio de Oliveira Salazar – Político português). Todos os Estados têm o livre direito e deveres em toda esfera internacional, Uma das principais categorias que deve ser analisado são os direito fundamentais, de modo, que os mesmo são direito de suma importância para cada estado, ou seja, são direitos necessário para a sua existência e dos quais derivam de outras prerrogativas jurídicas dos Estados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Direito internacional
Estudante: ____________________________________________________ Roteiro de Estudo – Corte Internacional de Justiça Indique em que artigo está a informação solicitada NA CARTA DA ONU Informação Artigo Solução pacífica de controvérsias – meios reconhecidos na Carta da ONU Antecedentes da CIJ – Corte Permanente de Justiça Internacional Jurisdição aos membros da ONU e aos não membros da ONU Reconhecimento da jurisdição e compromisso no cumprimento das decisões Execução forçada das decisões Permissão para o uso de outros tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PLANO DE AULA 04 O Estado como sujeito de direito internacional Objetivos Estrutura do Conteúdo 2. O Estado 2.1.1. Elementos 2.1.2. Redimensionamentos da noção de soberania 2.1.3. Responsabilidade Internacional 2.1.3.1. Responsabilidade por culpa 2.1.3.2. Responsabilidade objetiva 2.1.4. Imunidade Estatal 2.1.5. Nacionalidade 2.1.5.1. NO direito Internacional 2.1.5.2. No Brasil 2.1.6. A condição do Estrangeiro 2.1.6.1. Entrada do estrangeiro versus medidas de saída compulsória. Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2015 -
Direito internacional
Tubarão - SC, 26 de fevereiro de 2015 . NOTA DE DEVOLUÇÃO Nº 6739 PROTOCOLO 77388 DATADO DE 25/02/2015 . Remeto a devolução do referido título, haja vista que, feita a análise do mesmo, constatou-se a ausência de uma das exigências para que se possa concluir o registro conforme determina a Lei 6.015/73 e o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, abaixo mencionados: Deve ser apresentado Boletim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 22/6/2015 -
Direito internacional
Texto Direito e devers de um Estado Em nossa Constituição fala em seu art. 1º um Estado Democrático de direito tem como fundamento: I - a soberania; II – a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trablho e da livre iniciativa; e V – o pluralismo político. Com base na leitura da Carta da Nações Unidas, poderemos ver que a importância da mesma foi uma das principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
Direito Internacional
Fora a Corte, há outras maneiras de solução pacífic a de conflitos. Maneiras de solução de conflitos entre Estados (res peitando a soberania de cada um): 1 - Negociação direta – negociação entre os governo s, sem a intermediação de terceiros. Pode resultar em tratado, comprometiment o de cada Estado de fazer leis sobre determinado assunto, etc. 2 - Bons ofícios; 3 – Mediação; 4 – Conciliação; 5 - Inquérito; 6 – Arbitragem; 7 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.890 Palavras / 20 PáginasData: 1/7/2015 -
Direito internacional
Erika Alves Bueno CA: 22544947 Aprofundamento II O reconhecimento de um estado se dá quando existe um governo independente, capaz de efetivar seu comando territorial e populacional em observância às normas internacionais. A Palestina, não entra neste rol, pois não detém agora todos os elementos constitutivos de um Estado. Justificando com base em doutrina, há quatro elementos que formam um Estado: População, Território, Governo e Soberania. O conceito de população traz a tona um elemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2015 -
Direito Internacional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Econômico Curso: COMERCIO EXTERIOR Professor: Deisi Cristini Schveitzer Nome do aluno: FRANCK RANNIERI BOSIO Data: 10.03.2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2015 -
Direito Internacional
No site do Ministério das Relações Exteriores é possível encontrar um link referente aos Atos Internacionais (http://www.itamaraty.gov.br/temas/divisao-de-atos-internacionais). Neste link, é disponibilizado outro endereço que direciona para um portal em que contém um banco de dados sobre o tema (http://dai-mre.serpro.gov.br/). Ao acessar o link, aparecem as seguintes opções: Você pesquisará nos atos multilaterais, tratados com o assunto relacionado aos direitos humanos e optará por um deles para responder os seguintes questionamentos: (10,00) 1) Qual o título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito internacional
AVALIAÇÃO PARCIAL DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional pode ser dividido em privado e público. O Direito Internacional Privado é o ramo do direito que regula as relações jurídicas que reverberam seus efeitos para além de um único ordenamento jurídico. Já o Direito Internacional Público consubstancia-se no conjunto de regramentos disciplinadores das relações da sociedade internacional – compreendida pelos Estados, Organismos Internacionais e particulares – objetivando a paz e harmonia desta conformação universal. Diante desta estruturação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2015 -
Direito internacional
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.814 Palavras / 48 PáginasData: 22/10/2015 -
Direito internacional
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Disciplina faz parte do Conteúdo Programático de Procurador Federal. Profº Rafael Bibliografia: Sobretudo estudar o caderno. Não recomenda → Francisco Rezeque e nem nenhum “manual” que lecione Direito Internacional Público e Privado. Recomenda → Alberto do Amaral Júnior (inconveniente → Parte introdutória); Hildebran do Accioly e Paulo Borba Casella (linguagem truncada); Valerio Mazzuoli (muito completo, linguagem acessível, mas às vezes enche lingüiça); Quoc Dinh (pra além da graduação, muito completo, mas muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.468 Palavras / 50 PáginasData: 22/10/2015 -
Direito Internacional
FAINOR CURSO – Direito Disciplina – Direito de Previdência e Seguridade Social Docente – Manoel Pessoa Jr. Exercício de revisão 2ª Unidade B Julgue o acerto ou equívoco das assertivas abaixo justificando sua resposta: 1. Com base na Lei 8.212/91, é correto dizer que o empregador doméstico equipara-se a empresa para fins previdenciários. 2. Pessoa jurídica sem fins lucrativos são isentas/imunes de contribuir para a seguridade social. 3. O teto contributivo previdenciário aplica-se tanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2015 -
Direito Internacional
TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL 1. CONCEITO O Direito Internacional representa o ramo da ciência jurídica que reúne as regras e os princípios aplicáveis no âmbito da sociedade internacional e as suas relações jurídicas internacionais. Daí vem as perguntas: Qual lei aplica? Qual a justiça julga? 2. DIVISÃO Pela doutrina moderna há 3 ramos: 2.1 Direito Internacional Público (DIP) – pode ser entendido como o ramo da ciência jurídica que trata das regras e princípios inerentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2015 -
Direito internacional
Universidade Federal do Tocantins – UFT Direito Internacional Aluno: Hugo Rafael Soares, Stacio Professora: Disciplina: Instituições de Direito 2015/10 Indice Introdução A sociedade e composta de indivíduos no qual se distingue de acordo com sua cultura local, ou seja, através do idioma, forma de agir, comida típica, divisão geográfica dentre muitos outros, portanto existe uma diversidade cultural em diversos grupos, no entanto, nessas organizações deve ocorrer o respeito entre si, o que ocorre quando há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2015 -
Direito Internacional
As principais teses de recepcionalidade das normas internacionais das normas internacionais sobre direitos humanos pelo Brasil são: Hierarquia infraconstitucional defendida por Xavier de Albuquerque; Hierarquia supraconstitucional defendida por Celso Duvivier de Albuquerque Mello; hierarquia constitucional, teoria defendida por Celso de Mello; hierarquia supralegal defendida por Gilmar Ferreira Mendes. A infraconstitucionalidade dos TIDH recepcionados pelo Brasil foi concebida e adotada no foro jurídico brasileiro quando o Ministro Xavier de Albuquerque relatou o Recurso Extraordinário 80.004/SE. Nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito internacional
DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trata de CONFLITO de lei no espaço. (ONGS E MULTINACIONAIS). 1. Personalidade / capacidade / nome / família. (APLICARÁ A LEI do local de domicilio). 1. Direitos sobre coisas – (USA a lei do local de situação). SE FOR TRANSPORTE- usa lei do domicilio 1. Obrigações / negocio jurídico – (lei do local na celebração (ONDE CONTRATO FOI ASSINADO), se faltar domicilio do proponente, quem propôs contrato 1. CASAMENTO- se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL
Pergunta 1 1. A lex mercatoria teve sua origem histórica: a. na contemporaneidade, pois os antigos nunca conseguiram criar uma lei dessa natureza; b. na Idade Média, embora na modernidade já tenha sido extinta; c. na antiguidade, embora hoje ela não seja aplicada por conta de proibição imposta pela OMC; d. na modernidade, embora tenha sido institucionalizada pela OMC recentemente; e. na antiguidade, embora tenha se desenvolvido com maior intensidade na Idade Média. 0,5 pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL
9° PERÍODO DIREITO INTERNACIONAL AULA 01 11/02/16 1. Apresentação da Matéria O que é o Direito Internacional? É uma área que tem a preocupação de regular as relações de sujeitos de vários países. Ex.: Imaginem uma pessoa que seja do mundo árabe e venha se casar e morar no Brasil. Esse casamento de outro Estado soberano, tem ou não validade para nós? Ou se lá ele era casado com 4 mulheres e aqui só 1?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2016 -
Direito Internacional
DIREITO INTERNACONAL 17.2.16 BIBLIOGRAFIA: Curso elementar de direito internacional – Francisco Rezende – Saraiva / Direito internacional – Paulo Portela – Ed. Jus Poder O direito internacional é dividido em: • PÚBLICO (DIP) – refere-se as normas jurídicas,costumes, tratados,resoluções e decisões internacionais.Organizações internacionais. • PRIVADO (DIPr) – relações jurídicas entre privado com conexão internacional. Indivíduos e suas emanações. Ex: conflitos de leis no espaço(CAI MUITO OAB) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO UNIFORME – temos alguns exemplos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.038 Palavras / 21 PáginasData: 22/3/2016 -
Direito internacional
__________________________________________________________________________________ 1ª ATIVIDADE EM EQUIPE; O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO É UM RAMO DO DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO? EXPLIQUE. 1.DIVISÃO CLÁSSICA DO DIREITO: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO-Quando o ESTADO configurar num dos pólos da relação. jurídica = direito público; * DIREITO PÚBLICO – RELAÇÃO JURIDICA = VERTICAL- PRINCÍPIO SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO -DESIGUALDADE -Ex: DIREITO TRIBUTÁRIO, PENAL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO etc. * DIREITO PRIVADO Nos pólos da relação jurídica estão os PARTICULARES;RELAÇÃO JURÍDICA HORIZONTAL-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2016 -
DIREITO INTERNACIONAL
Universidade Anhanguera Uniderp UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP FACULDADE DE DIREITO Andréa de Fátima RA: 3900650811 Betina Torres RA: 3923796915 Brenda de Sá RA: 3933053332 Geiziel Nunes RA: 3933053974 Luiz Delvalle RA: 3933054966 Reinaldo Augusto RA: 3005949678 Simone Santos RA: 3935840776 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CAMPO GRANDE – MS 2015 1. A extradição é uma medida entre governos ou entre Poderes Judiciários? A quem compete o pedido de extradição ao outro país? Uma das características essenciais a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito Internacional
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA Escola de Direito Camila Alves Ferreira - RA 11310702 Isabella Christina de Souza Mattos - RA 11312959 Laura Martins Gomes Soares Baumgratz - RA 11310707 Natália Fernandes Cardoso de Araújo - RA11310619 Vanessa Tatiana Berbert Diniz - RA 11310718 DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: Armas Nucleares Belo horizonte 2015 Camila Alves Ferreira Isabella Christina de Souza Mattos Laura Martins Gomes Soares Baumgratz Natália Fernandes Cardoso de Araújo Vanessa Tatiana Berbert Diniz DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.159 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2016