Humanas
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255.971 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.811 - 39.840
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AÇÃO PARA A ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente à rua..., Fortaleza, Ceará, CEP..., por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Exmo. Sr. Dr. Juiz da ____ Vara Civil da Comarca de Itabuna.BA JOANA, brasileira, solteira, técnica contábil, portadora do RG n..., CPF n ..., residente e domiciliada no .., n ..., na cidade de ItabunaBA, representada por seu advogado(a)____;OAB ..., infra-assinado, que receberá as intimações e notificações, Vem propor AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado....., bairro ...., n ....., na cidade de ItabunaBA, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2017 -
AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ESPECIAL PREVIDENCIARIO DA CIDADE DE... ESTADO DE... SETEMBRINO, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF nº, carteira de identidade nº, residente e domiciliado a rua nº, cidade, bairro, estado, vem respeitosamente por meio de seu advogado com procuração em anexo, com fulcro no artigo... requer AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 8/7/2016 -
AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE AMERICANA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP PEDRO xxxx, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº 35.495969-4, e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua ...... º 253, Pq Limeira – SP. Cep, vem, respeitosamente perante V.Exa., propor a presente: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL –LOAS - PELO RITO SUMARÍSSIMO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2018 -
AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____. ______, brasileira, viúva, desempregada, portadora do RG sob nº. _____, e inscrita sob o CPF/MT de nº.____, residente e domiciliada na______, cidade de _______, por suas procuradoras, ut mandato, vem, mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2015 -
Ação para correção de beneficio previdenciário
EGRÉGIA VARA DO JUIZO CIVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO –ESTADO DE SÃO PAULO. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO. (Tema com repercussão geral) fulano de tal, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua dos Palmares 401, Jardim America Cruzeiro-SP CEP 12.702.000 com carteira de identidade sob o RG e CPF numero de beneficio por seu advogado “ in fine” assinado, (mandato em anexo. doc.01) com escritório, para receber intimação na Rua Constantino Salomão 164,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2017 -
Ação Para Expedição de Alvará
C:\Users\nanda\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\lp_logo_unp.png ESCOLA DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PROF. OTTO GUERRA Rua Seridó, 395 – Petrópolis, CEP 59020-010, Natal/RN, tel. (84) 3215 1101 AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Judith Cristina da Silva Lima, brasileira, solteira, autônoma, portadora de identidade n° 002.712.906 SSP/RN, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n° 072.151.724-22, residente e domiciliada na Rua Vovó Albanira, n° 52, Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP: 59.296-889, fone (84)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2019 -
AÇÃO PARA INQUÉRITO DE FALTA GRAVE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DO MATO GROSSO. REQUERENTE: BANCO AFORTUNADO S.A. REQUERIDO: VALERSON PORRADA. BANCO AFORTUNADO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxx , com sede localizada na Rua do Dinheiro Fácil, nº 171, Centro, Cuiabá-MT, CEP nº xxxx, neste ato representada por seus advogados abaixo assinados, devidamente qualificados no instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2016 -
AÇÃO PARA REDUZIR PERDAS E PERDAS
............................... (qualificação), portador do CPF/MF sob nº .... e ....................... (qualificação), portadora do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliados na Rua .... nº ...., por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr. procuração em anexo, doc. ....), inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCRO CESSANTES com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2014 -
AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNIVERSIDADE XXXXXX - SÃO PAULO/SP. “É fato notório, seja na imprensa, seja no dia-a-dia do usuário de aeroportos, a ausência de informações precisas e confiáveis por parte das empresas aéreas e da Infraero quanto aos atrasos de vôos e da efetiva prestação material a qual o usuário tem direito...” (g.n. - Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales, nos autos da Ação Civil Pública n° 2013.61.00.028224-0,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.858 Palavras / 28 PáginasData: 24/8/2016 -
Ação para requisitos de trabalho
1. RELATÓRIO A reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista aduzindo que laborou para a reclamada de 23/01/2009 a 04/11/2013. Requer a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, multa por atraso na quitação das verbas rescisórias e indenização por dano moral, conforme as parcelas elencadas na inicial (ID 1003262, p. 16/18). A reclamada apresentou defesa (ID 1227559), arguindo prescrição quinquenal e, no mérito, pugnando pela improcedência total da reclamação. Anexou documentos, sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.649 Palavras / 15 PáginasData: 28/10/2014 -
AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
logo_dpu_horizontal_degrade (1) Amazonas 3º Ofício Previdenciário Alameda Santo Antônio, S/N – N. Sra. das Graças CEP 69057-220 – Manaus/AM – Telefone: (92) 3133-1600 E-mail: dpu.am@dpu.def.br EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PAJ n.º 2017/007-02179 ROSA COHEN MONTEIRO, brasileira, RG nº SSP/AM, CPF nº, residente na Av. Ayrão, 896, CEP, MANAUS/AM, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, vem perante esse ilustre Juízo propor AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2018 -
AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA CC. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARÁ, ESTADO DE SÃO PAULO. LUZIA RODRIGUES, brasileira, casada, rurícola, portadora da carteira de identidade/RG. nº .....-SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº ............, residente e domiciliada na Rua .............. da cidade de ..........., Estado de São Paulo, por seus advogados que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com escritório à Av. Dr. .................................., cidade de ............. – SP, local em que recebem intimações e notificações, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.390 Palavras / 14 PáginasData: 23/5/2018 -
Ação para Restituição das Contribuições ao INSS após a Aposentadoria
[MODELO] Ação para Restituição das Contribuições ao INSS após a Aposentadoria EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP XXXX, brasileiro, casado, aposentado, com RG n.º XXXX SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, XX, XXXX, SP, CEP: XXXX, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo), respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, conforme art. 319 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.556 Palavras / 31 PáginasData: 29/8/2021 -
AÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM FULCRO NO ARTIGO 599
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da _ Vara cível da comarca de Ipaussu / SP Hatake Kakashi, viúvo, profissão, inscrito no CPF sob o n⁰, com endereço eletrônico, residente e domiciliado à rua : , n⁰, bairro , cidade,SP,neste ato representado por seu advogado infra-assinado que recebe intimações no seu escritório profissional sito à Rua; , n⁰, bairro , cidade /SP, vem respeitosamente à presença de vossa excelência propor; AÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2017 -
Ação Pauliana
137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
AÇÃO PAULIANA
EX.MO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gerson Marques Barbosa, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF/MF sob o nº 123.456.789-01, portador da carteira de identidade nº 12.345.678-9, expedida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliada na Rua Valim, nº 42, apto 402, bloco 2, Bairro Frito, Macaé-RJ, CEP 12.345-678, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, Dr. Guilherme Martins de Araujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2017 -
Ação pedido de guarda compartilhada c/c exoneração de alimentos
SOUZA & NATAN ADVOCACIA JULIANO HENRIQUE DE SOUZA OAB/MG 131.396 YÚRI NATAN DE SOUZA RESENDE OAB/MG 126.101 Página de EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ___________________________ AVELINO AUGUSTO DE RESENDE FILHO, brasileiro, (estado civil?), educador, portador da Carteira de Identidade número, inscrito no CPF sob o número, filho de, residente e domiciliado na, n°, bairro, Município de, CEP, por seus advogados que esta subscrevem (mandato incluso), vem à douta presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2016 -
AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. Processo autuado sob nº 0024.10.292.548-4. REVISTA NOIVAS DE MINAS, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM de número em epígrafe, que lhe move DELIZIANE ALMEIDA SANTOS, vem por seu advogado, inconformado da sentença proferida à folha 359, dela interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Requer a intimação da parte contrária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2018 -
AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM A FIM DE REVISAR CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR DO JUÍZO DE DIREITO DA_ VARA CÍVIL E DE ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE SAO PAULO. XAVIER E COSTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP, empresa inscrita no CNPJ nº 00000000000000 sediada à Rua Gurupi, nº 2323, Bairro flores por seu procurador signatário (Doc. anexo), com escritório profissional descrito no timbre desta, onde recebe avisos e intimações, venho por meio deste instrumento solicitar a V.S.ª que substitua os atuais avalistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.571 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2017 -
AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA MAURO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF n. *** e RG n. ***, residente e domiciliado na Avenida Cândido de Abreu, n. 817 – Centro, CEP: 80.530-908, Município de Curitiba-PR, vem por meio de sua procuradora infrafirmada, propor: AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO, em face de: SEGURADORA MITT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2016 -
AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL A ação penal é o direito de invocar-se o Poder Judiciário no sentido de aplicar o Direito Penal objetivo. A ação penal classifica-se tendo em vista o objeto jurídico da ação penal e o interesse do sujeito passivo em movimentar a máquina judiciária no sentido de aplicar o Direito Penal objetivo ao fato cometido pelo agente. Desta forma, a ação penal pode ser pública (quando a titularidade da ação penal pertence ao Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2014 -
Ação penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG AÇÃO PENAL Nº XXXXXXXXXXXXX Valdemir Cordeiro, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário desta, com fulcro no artigo 396 A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos seguintes termos: I-DOS FATOS O Ministério Público denunciou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2015 -
Ação Penal
AÇÃO PENAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Conceito: É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. É também o direito público subjetivo do Estado-Administração (representado pelo Ministério Público – art. 129, I?CF), único titular do poder-dever de punir, de pleitear ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo, com a consequente satisfação da pretensão punitiva. Características: A ação penal é: 1. um direito autônomo: que não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.924 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2015 -
Ação penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DE XAXIM SC. AUTOS: n° 081.10.00 GUSTAVO DE ANDRADE, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar tempestivamente RAZÕES RECURSAIS, de Apelação interposta por termo contra sentença, nos termos da fundamentação anexa, requerendo que vossa excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2015 -
Açao penal
Ação penal Iniciaremos de forma simplificada, discorrendo sobre ação penal, podemos então dizer com convicção que se trata em linguagem coloquial, de uma forma de cutucar a jurisdição, a necessidade de pleitear algo,claro que algo quecaiba somente ao juízo a resolução. Portanto algo que não seria fácil de se resolver; sem a mínima chance de resolver amigavelmente. Um crime por exemplo que necessariamente movimentaria todos os transmites da lei,um direito que nos assiste. Portanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2016 -
Ação Penal
1. A AÇÃO PENAL 1.1 CONCEITO - O direito de ação não é dirigido contra o réu, mas sim contra o Estado, pois é o direito de obter do mesmo uma decisão sobre determinado pedido. Pág. 101 – Greco - O direito de ação é sempre processual, pois é por meio do processo que ele se exerce. O que existe é a garantia constitucional genérica do direito de ação, a fim de que a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2018 -
Ação Penal
Direito Penal II e III Ação Penal. 1. Fundamento Constitucional. Art. 5º XXXV da C.F. “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal direito fundamental assegura ao cidadão a possibilidade de reclamar do juiz a prestação jurisdicional toda vez que se sentir lesado ou ameaçado de lesão. Art. 5º LIX CF. “Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2018 -
AÇÃO PENAL
Aula 01 AÇÃO PENAL Quando nasce a ação penal, na petição inicial se precisa de um contorno que permita ao sujeito demandado exercer a defesa. Qualquer modo seja ação publica ou privada, dependerá que a petição inicial circunscreva o fato o que está fora dali está fora do mundo e não será alvo de ataque pela defesa. Quando, quem, contra quem, porque, com que, uma série de perguntas que quando se denunciar ou entrar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.382 Palavras / 106 PáginasData: 19/8/2018 -
Ação Penal - Homicídio Duplamente qualificado e Constrangimento Ilegal
Processo: 0007950-91.2016.8.12.0001 Partes: Ministério Público Estadual / Thyago da Rosa Borges Tema: Ação Penal - Homicídio Duplamente qualificado e Constrangimento Ilegal No dia 21 de novembro de 2016, ocorreu o Tribunal do Júri para julgar o réu Thyago da Rosa Borges, que foi denunciado pelo crime de homicídio qualificado, praticado contra a vítima Ramão Nativo Grego. No início do julgamento, houve o sorteio dos jurados, não teve recusa dos jurados por parte da defesa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2020