Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 6.841 - 6.870
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A Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam sindicatos
Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam sindicatos A Emenda Constitucional nº 45/2004, modificou a redação do artigo 114 da Magna Carta, onde acrescentou de forma significativa a competência material da Justiça do Trabalho. Essa competência é definida com base na natureza da lide presente na petição inicial (aqui chamada de reclamação trabalhista), em função dos pedidos nela contidos. O que antes estava previsto apenas no caput do artigo 114, atualmente, descritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2018 -
A competência da justiça militar brasileira e abuso de poder usado pelo pessoal militar
A competência da Justiça Militar brasileira e o abuso de autoridade praticado por militar Julio Cesar da Silva Nunes* 1 INTRÓITO Já se tornou comum na mídia a divulgação de casos que envolvem a prática de violência policial contra civis. O Capítulo III da Constituição Republicana, o único dedicado exclusivamente à segurança pública determina, dentre outros imperativos, a preservação da incolumidade das pessoas. Logo, as condutas praticadas por policiais militares que se desvirtuam de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.359 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2014 -
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017 Klisman José Silva da Costa[1] Felipe Braga[2] RESUMO: A teoria clássica define que o crime militar próprio é aquele, previsto no Código Penal Militar (CPM), específico e funcional do ocupante de cargo militar, ou seja, militar, que atinge bens ou interesses das instituições militares, no aspecto da hierarquia, da disciplina, do serviço e do dever militar, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 1/6/2021 -
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017 Klisman José Silva da Costa[1] Felipe Braga[2] RESUMO: A teoria clássica define que o crime militar próprio é aquele, previsto no Código Penal Militar (CPM), específico e funcional do ocupante de cargo militar, ou seja, militar, que atinge bens ou interesses das instituições militares, no aspecto da hierarquia, da disciplina, do serviço e do dever militar, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 15/9/2021 -
A COMPETÊNCIA DE MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E TRABALHO
Tema: organica de MJT INTRODUÇÃO O nosso grupo irá falar sobre Ministério de Justiça e Trabalho de acordo como o nosso decreto-lei nº 47/2016 de Cabo Verde. Neste trabalho vamos falar sobre: 1. Os serviços deste ministério; 2. Os poderes como (a direção, competências, atribuições); e 3. Tipos de administração; 1. COMPETÊNCIA DE MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E TRABALHO: O ministério de justiça e trabalho (MJT), é órgão governamental encarregado de conceber, propor, conduzir, coordenar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2018 -
A COMPETÊNCIA DE SER ÉTICO NO ÂMBITO EMPRESARIAL
A COMPETENCIA DE SER ÉTICO NO ÂMBITO EMPRESARIAL ________________ ________________ ________________ INTRODUÇÃO As competências de ser ético no âmbito empresarial é refletir sobre a ética, moral e a responsabilidade nas empresas, no sentido de motivar as ações. Empresas de todas as partes do mundo estão sujeitas a ética; ela é como se fosse uma lei universal da qual nenhum ser humano pode fugir. A falta de ética pode gerar prejuízo, não somente no presente, mas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2017 -
A Competência do Legislativo na Fiscalização da Administração Pública
COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA A organização do Estado Federal Brasileiro é determinada pela Constituição Federal de 1988 e tem como principal característica a separação dos Três Poderes ou, tripartição de Poderes. Nesse contexto, a Administração Pública, compreendida em seu sentido mais amplo, se submete a uma gama de possibilidades de controles, característicos do assim chamado Sistema de Freios e Contrapesos. Esse controle da Administração Pública, independentemente do regime político ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.289 Palavras / 26 PáginasData: 15/12/2021 -
A COMPETÊNCIA E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. REGRAS MATRIZES DO IPI 5 2.1 Critério Material 5 2.2 Critério Temporal 6 2.3 Critério Pessoal 7 2.4 Critério Espacial 7 2.5 Critério Quantitativo 8 3. COMPETÊNCIA E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (IPI - ISS) 9 3.1 Competência 9 3.2 Conflitos de competência 9 4. CONCEITOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO 12 5. IMUNIDADES E PRINCIPAIS ISENÇÕES 12 5.1 Imunidade (o que é?) 12 5.1.1 Classificação 13 5.1.2 Objeto das imunidades 13 5.1.3 Imunidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.915 Palavras / 40 PáginasData: 22/11/2017 -
A Competência e Início de Ação
Resumo – Aulas V e VI AULA V - Competência e início de Ação A Competência se classifica em: * Originária e Derivada * Nacional ou Internacional * Objetiva e Subjetiva * Absoluta e Relativa * Comum e Especial Na competência originária, a competência é atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cabe a ele processar e julgar nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2021 -
A Competência e Jurisdição
FACULDADE METROPOLITANA CAMPUS PARAUAPEBAS SIMONIA CAETANO BATISTA Dissertação: Relação Existente Entre a Competência, a Jurisdição e os Princípios Gerais da Teoria Geral do Processo Atividade apresentado à Faculdade Metropolitana, como parte das exigências da segunda avalição da disciplina Teoria Geral do Processo, do Prof. Thiago Anselmo Guimaraes do curso de graduação em Direito- turma 21. Parauapebas 2017 Inicialmente a relação existente entre a competência, a jurisdição e os princípios gerais da teoria geral do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2020 -
A Competência e Liderança
COMPETÊNCIAS DE LIDERANÇAS No texto postado falam em competências de lideranças, vários modelos, dicas sugestões e como deve ser feito na prática. Ser flexível em relação com os liderados dando a eles funções e deveres para que se sintam com responsabilidade também. O objetivo da delegação de poderes é ter trabalhadores mais motivados e envolvidos nas decisões da empresa. Ao sentirem que possuem mais responsabilidades, procuram soluções e tornam-se mais criativos porque sentem estão contribuindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
A Competência Intercultural
Competência Intercultural: Este curso foi realizado pela Universidade Corporativa Banco do Brasil – UniBB com o objetivo de identificar como a cultura influencia o relacionamento entre as pessoas e em decorrência a realização de negócios. Tendo como desempenho esperado no trabalho: * Demonstrar receptividade e abertura para conhecer, reconhecer e a aceitar a diversidade cultural; e * Identificar as principais características culturais dos povos, atuando de forma tolerante e respeitosa. Diversidade: Este curso foi realizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2017 -
A Competência Interna
AUDIÊNCIA UNA TRABALHISTA * ESCREVENTE FAZ PREGÃO DANDO INÍCIO A AUDIÊNCIA E CHAMA AS PARTES PARA COMPOR A MESA. * JUIZ INICIA A AUDIÊNCIA E PERGUNTA AS PARTES SE HÁ PROPOSTA DE ACORDO * JUIZ PERGUNTA AO ADVOGADO DA RECLAMADA (Luiz) SE QUER OUVIR O DEPOIMENTO DA RECLAMANTE (Daniela) * JUIZ PEDE PARA O PREPOSTO/RECLAMADA SE RETIRAR * APÓS DEPOIMENTO DA RECLAMANTE (Daniela), O JUIZ FAZ UMA PERGUNTA * APÓS O JUIZ PERGUNTAR, ELE PERGUNTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2024 -
A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Curso de Direito Carolina Stroppa de Souza COMPETÊNCIA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAMPO GRANDE/MS 2016 Carolina Stroppa de Souza COMPETÊNCIA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho entregue como exigência para composição de nota da matéria de Direito Internacional Privado, sob orientação da Professora Giuliana Gattass. CAMPO GRANDE/MS 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 1 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ................................................................................ 2 1. Competência Relativa ......................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2017 -
A Competência Interpessoais
MÓDULO 1 1 - Blanch propõe um continuum com três posições que o trabalho pode assumir ao longo da História. Identifique essas posições e explique o seu significado. Polo negativo: o trabalho é simbolizado como maldição ou castigo.Centro do contínuo: o trabalho representa uma mera função instrumental a serviço da sobrevivência material.Polo positivo: o trabalho é visto como missão, valor, fonte de satisfação e de autorrealização. 2 - A crise no modelo predominante de emprego,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.333 Palavras / 14 PáginasData: 6/2/2019 -
A Competência Interpessoal
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS ADMINISTRAÇÃO Tópicos especiais em Administração – 6° período Professor: Elisabeth Menezes Aluno: Liz Santos Melo – 2014112087 Link do artigo: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/eneo585.pdf RESUMO DO ARTIGO: RELAÇÕES INTERPESSOAIS DA ENFERMAGEM NA ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR: um estudo de caso na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Na organização hospitalar, o trabalho de enfermagem requer a interação de diversos profissionais de saúde e particularmente das diferentes categorias de profissionais de enfermagem. A interdependência profissional que caracteriza o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2017 -
A Competência Judiciaria Perante o Plano Internacional
A COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA BRASILEIRA PERANTE O PLANO INTERNACIONAL CONCEITO E OBJETIVO O Direito Internacional Privado consiste naquele que determina a norma a ser aplicada a casos concretos em conexão internacional, esclarecendo aspectos de competência judiciária e solucionando as controvérsias da lei no espaço. Nesse sentido, pode-se considerar que os Estados possuem seu DIPr que possui como objeto, em linhas gerais, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito das leis e o conflito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.213 Palavras / 21 PáginasData: 11/5/2023 -
A Competência Juiz Prolator da Decisão
Competência Juiz prolator da decisão Divórcio lá em sp a mulher veio pra joacaba marido ficou lá, ele ficou desempregado após 2 anos e não pagou mais a pensao, onde vai abrir o cumprimento lá ou em joacaba? Pro credor e mais fácil em joacaba, e suprir interesse do menor. No domicílio do credor. (Cadastro por distribuição dependência a 2 vara ) Ao juízo da segunda vara civil de joaçaba Espaçamento Número do processo distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2022 -
A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NO DIREITO FINANCEIRO
A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NO DIREITO FINANCEIRO: A competência da União para legislar sobre regras gerais do Direito Financeiro e a competência concorrente para elaborar leis orçamentárias. Resumo Expandido apresentado à Universidade Estadual de Londrina - UEL, como requisito parcial para a obtenção da aprovação no semestre da disciplina Direito Financeiro do curso de graduação em Direito. Orientador: Prof. Renê Chiquetti Rodrigues Resumo: A competência de cada ente federativo é atribuída e especificada pela Constituição, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 15/11/2022 -
A COMPETÊNCIA LINGUÍSTICA
COMPETÊNCIA LINGUÍSTICA Nome Completo: Maria Dileuza da Silva Martins Matrícula: 26136053 Curso: Nutrição TEXTO: E está com a linguagem adequada as circunstância, por que quando você e competente linguisticamente não é sobre "não errar" na gramática mas sim como você conduz a forma de expressão de maneira correta, clara e acessível para as pessoas entenderem a mensagem que você quer passar. Recursos argumentativos: argumentos de autoridade, de provas concretas, de consenso e de competência linguística.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2020 -
A Competência Material da Justiça do Trabalho
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DE PROCESSO DO TRABALHO (NOITE) 1 AVALIAÇÃO PROFESSORA – BETHSAIDA GINO ALUNA – BRENNO BEZERRA VITAL SOUZA A competência material da Justiça do Trabalho (Art. 114 da CF/88) Uma das grandes questões do Direito do trabalho sempre foi delimitar a competência da justiça do trabalho. Vale lembrar que a competência material é o dever-poder de pôr em prática os comandos e as prerrogativas previstos nas normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2022 -
A COMPETÊNCIA MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EMENDA 45/2004.
FACULDADE UNIDAS DE SUZANO-UNISUZ CURSO DIREITO DIEGO FERREIRA PINTO RA:2015007807 5º MATUTINO COMPETENCIA MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EMENDA 45/2004. SUZANO 2017 ________________ FACULDADE UNIDAS DE SUZANO-UNISUZ CURSO DIREITO DIEGO FERREIRA PINTO RA:2015007807 5º MATUTINO COMPETENCIA MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EMENDA 45/2004. Trabalho de composição de nota, para matéria de Direito Processual do Trabalho I, à Faculdade Unida de Suzano-Unisuz, sob a orientação do Profs. Richard Jamberg, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2017 -
A COMPETÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A FLEXIBILIZAÇÃO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS
A COMPETÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A FLEXIBILIZAÇÃO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS 1. INTRODUÇÃO A questão em tese diz respeito à modificação da competência em virtude do ajuizamento da execução no foro de domicílio do executado, na Comarca de Ubaíra/BA, o qual é diverso do qual houve a sentença cível transitada em julgado, na Comarca de Serrinha/BA. Indaga-se essa alteração à luz da regra da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis), assim como da segurança jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2017 -
A Competência no Processo Penal
Competência no Processo Penal A Competência se relaciona com jurisdição, pois a competência é o limite da atuação jurisdicional, ou seja, é a medida da jurisdição (ex: um ministro do STJ tem a mesma jurisdição do que um juiz do TJ, mas o que difere é a competência). Competência é o substantivo feminino com origem no termo em latim competere que significa uma aptidão para cumprir alguma tarefa ou função. Assim sendo no âmbito jurisdicional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.730 Palavras / 15 PáginasData: 15/11/2017 -
A COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL
A Competência no Processo Penal No nosso sistema processual penal a jurisdição é considerada mais um poder estatal, caracterizada como uma garantia fundamental, onde existe um conjunto de regras predefinidas que se destinam a produzir a norma individual, observando os preceitos estabelecidos no ordenamento jurídico. Assim, o conceito de competência pode ser dito como o poder de fazer atuar a jurisdição que tem um órgão jurisdicional diante de um caso concreto. E de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2020 -
A COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL
A COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL Competência é o limite da jurisdição dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá aplicar o direito. Nas palavras de Tourinho Filho, é “o âmbito legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional.” A competência, porém, não fica restrita apenas a questão territorial, existem ainda outros elementos que determinam ou não a competência de um juízo diante de um caso concreto. COMPETENCIA POR NATUREZA DA INFRAÇÃO A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2022 -
A Competência nos Juizados Especiais
Os juizados especiais são uma porta de acesso à justiça, permitindo a solução de conflitos cotidianos de forma rápida, pautados em princípios como os da simplicidade, informalidade, e celeridade. Eles são órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei n.º 9.099/95, por leis estaduais, e pela Lei n.º 10.259/01 no âmbito Federal. Antes de discorrer sobre a competência em sede de juizados especiais cíveis se faz necessário compreender a sua importância, bem como sua sistematização com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2020 -
A Competência Organizacional
COMPETÊNCIA ORGANIZACIONAL Daniela Cristina Spezia Prof. Luis Carlos Pivesso FURB Universidade Regional de Blumenau Engenharia de Produção – Ferramentas aplicadas a Engenharia de Produção 24/08/16 RESUMO Este artigo aborda questões sobre crescimento empresarial por meio do estudo das competências organizacionais de uma empresa. Descrevemos aspectos das competências – e qual sua relação com a vantagem competitiva – e examinamos também a relação entre a competitividade corporativa. Palavras-chave: Competência organizacional. Competências. Vantagem competitiva. 1 INTRODUÇÃO A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.720 Palavras / 15 PáginasData: 8/11/2017 -
A Competência Para Julgar Conflitos de Competência nos Juizados Especiais
A competência para julgar conflitos de competência nos juizados especiais* Geraldo Fonseca de Barros Neto. Mestre e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da PUC-Campinas. Professor convidado nos cursos de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/COGEAE), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.841 Palavras / 12 PáginasData: 25/9/2018 -
A competência para o inventário e divisão de bens
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.184 Palavras / 17 PáginasData: 14/11/2013