Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 106.021 - 106.050
-
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial A doutrina classifica tal crime como comum (aquele que qualquer pessoa pode praticar, não sendo exigida uma qualidade especial do agente), formal (não há dependência de resultado naturalístico), doloso (é admitida qualquer forma de execução), unilateral ou concurso (o crime pode ser praticado por uma única pessoa ou em concurso de pessoas), instantâneo (a consumação acontece em um momento determinado não havendo continuidade no tempo). Além dessa classificação a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 11/4/2015 -
Dos Crimes Contra a Saúde Pública
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão previstos no Código Penal, quais sejam: • Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênico. Sua consumação se dá com a efetiva instalação da epidemia. A pena para este crime é de dez a quinze anos de reclusão e pode ser agravada em até o dobro se houver como resultado a morte de alguém. Se o crime for culposo a pena aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2024 -
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA- DIREITO PENAL - ART 272 A 285
CAPITULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ARTIGO 272 – FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). § 1º-A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2020 -
Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Perigo de desastre ferroviário Art. 260 – Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I – destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II – colocando obstáculo na linha; III – transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Dos crimes contra a vida
ETAPA 1 - DOS CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida está consagrado no artigo 5º, caput, da Constituição Federal como direito fundamental do ser humano. Trata-se de direito supra-estatal, inerente a todos os homens e aceito por todas as nações, imprescindível para a manutenção e para o desenvolvimento da pessoa humana. Desta forma, o Código Penal arrolou na parte especial quatro crimes contra a vida, o homicídio (Art. 121), o induzimento, instigação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.110 Palavras / 45 PáginasData: 9/10/2015 -
Dos crimes contra a vida
FATEPI - FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSOR: AFONSO JÚNIOR HOMICÍDIO – Art. 121 do CPB 1) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum tanto no que diz respeito ao sujeito ativo, quanto ao sujeito passivo; simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 3/8/2017 -
DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO
FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA JUIZ DE FORA – MG 2018 PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA - RA 02360001338 DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO Trabalho de curso de Direito apresentado a FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do titulo de bacharel de Direito. Orientador: Profª. Dra. Flavia Coura JUIZ DE FORA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 10/11/2021 -
DOS CRIMES CONTRA FAMÍLIA
DOS CRIMES CONTRA FAMÍLIA PARTO SUPOSTO. Artigo 242 do cp. Trata do crime de dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: Parágrafo único: Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza: Pena- detenção, de 1(um) ano a 2(dois) anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena. No caso deste artigo ele é um crime com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2018 -
Dos Crimes contra o Patrimônio
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO ALUNA: ADRIANA AMORIM FREIRE DIREITO PENAL III Plano de Aula 1: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Estrutura do Conteúdo 1. Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio. 2. Furto: 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Sujeitos do delito; 2.4 Consumação e tentativa;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2013 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DIREITO PENAL V - 2º Semestre 2016 TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I - DO FURTO Art. 155 Furto simples. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa. O furto simples se subdivide em quatro figuras: - Simples - Privilegiado - Noturno - Qualificado Objetividade jurídica: Visa a proteção do patrimonio. Elementos objetivos: A conduta típica consiste na subtração. Objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.755 Palavras / 48 PáginasData: 23/4/2018 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Introdução O estudo do Direito Penal se apresenta cada vez mais necessário, uma vez que atualidade nos apresenta dinâmicas complexas ligadas ao mundo da criminalidade. Aspecto esse que vem aumentando gradativamente, quase que sem freios, necessitando assim, conter o desenfreado comportamento humano. Surge uma indagação: como conter? Não sabemos o que se passa na mente humana, assim não há como conter. Talvez minimizar algumas situações criminosas, lembrando que quase sem êxito, pois o sistema carcerário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 4/7/2018 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Há muito já se sabe, de um crescente problema social que se reverbera na insegurança causada pelo aumento assustador dos índices da criminalidade no Brasil, com maior enfoque nos crimes contra o patrimônio, causando consequências em diversos setores, desde a infinidade de perdas materiais, as despesas estatais com segurança pública, até os custos com cuidados hospitalares particulares e/ou fornecidos pelo Estado através do SUS. Nesse contexto, suscitamos a tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2021 -
Dos Crimes contra o Patrimônio. Extorsão
Título ll – Dos Crimes contra o Patrimônio Extorsão Art.158 C.P.: É o ato de obrigar alguém a fazer, deixar de fazer alguma coisa ou permitir que se faça, mediante violência ou grave ameaça. Violência (força física propriamente dita), grave ameaça (violência psicológica) que muitas vezes a vítima cede temendo que um mal maior ocorra com ela, com familiares ou outra pessoa próxima. O objetivo do agente é sempre a vantagem econômica, benefício financeiro, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
T DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA “Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.” Objeto Jurídico Como afirmou Nelson Hungria: “o que a lei penal protege não é a paz dos mortos, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.113 Palavras / 21 PáginasData: 31/1/2020 -
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO & CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
DIREITO PENAL IV – RESUMO DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO & CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS: Assim como os demais direitos, não é absoluto. Não é absoluto pelo fato de, por exemplo, um culto religioso “não poder fazer tudo”, se exceder no barulho ou nas práticas. A partir do momento em que incomodar cidadãos, estes poderão reclamar. └ Art. 208 – “Escarnecer de alguém publicamente¹, por motivo de crença ou função religiosa²; impedir ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.420 Palavras / 18 PáginasData: 17/6/2017 -
Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
DIREITO PENAL III TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
DIREITO PENAL ATPS Etapa 4 TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Dos Crimes contra o Sentimento Religioso – ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Estes crimes contra o sentimento religioso estão previstos no artigo 208 do Código Penal. Ultraje (ofensa muito grave, afronta, desacato) a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, tem como conceito a descrição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.351 Palavras / 42 PáginasData: 4/12/2015 -
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA OS RESPEITO AOS MORTOS; TÍTULO VII- DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEOFILO OTONI DIREITO PENAL IV ORIENTADOR: JEFERSON BOTELHO PEREIRA ANECLÉIA ARAÚJO, ERICK WILI, FLAVINÉIA GOMES TITULO V- DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA OS RESPEITO AOS MORTOS; TÍTULO VII- DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA TEÓFILO OTONI - MG 2018 FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEOFILO OTONI DIREITO PENAL IV ORIENTADOR: JEFERSON BOTELHO PEREIRA ANECLÉIA ARAÚJO, ERICK
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.927 Palavras / 24 PáginasData: 10/6/2018 -
Dos crimes contra saude publica
Dos Crimes Contra Saúde Publica Analise dos Crimes Artigos Analisados: Arts. 275 a 278, Código Penal Artigo 275 CP - Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação Objeto Jurídico Saúde Publica. Tipo Objetivo Núcleo do Tipo: Consiste em inculcar. (Indicar ou apregoar) Objeto Material: Produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais. Meios de Execução: A informação da existência de substancia que na verdade não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe quantidade menor que a mencionada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2015 -
Dos Crimes Contra Saúde Pública
FUNDAÇÃO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ISABELLY MALACARNE TRABALHO Dos crimes contra a saúde pública Colatina 2017 Capítulo III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos O bem jurídico tutelado é a incolumidade pública, especialmente em relação à saúde pública. As possibilidades dos sujeitos do crime estão divididas da seguinte maneira: o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de qualquer qualidade ou condição especial, já o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.004 Palavras / 17 PáginasData: 13/9/2017 -
Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.
MATERIAL DE APOIO - LAVAGEM DE DINHEIRO (LAVAGEM DE CAPITAIS) (Lei 9613/98) Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. CAPÍTULO I Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.456 Palavras / 30 PáginasData: 2/10/2017 -
DOS CRIMES DE PERIGO
UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO GILBERTO DE SOUZA DOS CRIMES DE PERIGO Cascavel –PR. 2015 UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO GILBERTO DE SOUZA DOS CRIMES DE PERIGO Trabalho realizado para a disciplina de Direito Penal III, sob a orientação do professor Humberto Luiz Carapunarla, 3° ano de Direito. Cascavel –PR. 2015 INTRODUÇÃO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.336 Palavras / 18 PáginasData: 2/6/2015 -
Dos crimes de trânsito
Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2013 -
Dos crimes de trânsito. Dos Crimes em Espécie
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Dos Crimes em Espécie
WEBAULA 1 – RAFAEL DA SILVA CARVALHO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
DOS CRIMES FUNCIONAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO, ECONOMIA E CONTABILIDADE CURSO DE DIREITO BACHARELADO IZAAC COSTA MATOS DOS CRIMES FUNCIONAIS São Luís 2016 IZAAC COSTA MATOS DOS CRIMES FUNCIONAIS Pesquisa apresentada à disciplina Direito Processual Civil II, do curso de graduação em Direito Bacharelado da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, como requisito para obtenção de parte da nota. Prof.: Thiago Alisson. São Luís 2016 Dos Crimes Funcionais São aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.293 Palavras / 26 PáginasData: 28/6/2016 -
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública
DIREITO PENAL Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública. Peculato - art. 312 do CP. Norma penal em branco homogênea univitelina (é em branco porque precisa de complemente – do conceito de funcionário público, é homogênea, pois tal complemento vem da mesma fonte e univitelina porque tanto a norma como seu complemento estão no mesmo código). Admite coautoria e participação (inclusive do particular). O particular responde como partícipe, desde que tenha conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.117 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2015 -
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROF. THANIGGIA PETZOLD FONSECA DIREITO PENAL V – 2017/2 DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ultrapassados os delitos funcionais, aqueles que são crimes próprios, praticados apenas por funcionário público, passamos para as infrações penais que são praticadas por particular em face da administração pública. Estes são crimes comuns, podendo ser praticados por qualquer pessoa. Daí nasce a pergunta, funcionário público pode praticar esses delitos? Segundo a doutrina, sim, desde que a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.210 Palavras / 37 PáginasData: 14/11/2017 -
Dos Crimes- Estatuto Da Criança E Do Adolescente
• Dos Crimes Os crimes e infrações administrativas presentes na Lei 8069/90 estão dispostos Título VII da referida lei, do artigo 225 ao 258-B. Tratam-se de novos tipos penais criados pelo legislador para punir ações e omissões cometidos contra crianças e adolescentes. Cabe ressaltar que adolescentes não cometem crime, mas ato infracional, que são condutas descritas como crime ou contravenção penal. Isso ocorre, pois eles são inimputáveis (art.103), não podendo ser apenados. Somente lhes são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.081 Palavras / 13 PáginasData: 13/11/2014 -
DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO
FACULDADE BRASILEIRA DE VITÓRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CÉSAR AUGUSTO FERRARI FILHO DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO VITÓRIA - ES 2016 ________________ CÉSAR AUGUSTO FERRARI FILHO DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Trabalho apresentado à disciplina de Civil I do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, como requisito para avaliação do segundo bimestre. Professora orientadora: Allan Viana Jr. VITÓRIA - ES 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…………………….…………….…………………………………4 2 DOS DEFEITOS DO NEGOCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2017