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Humanas

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255.756 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 105.901 - 105.930

  • Dos crimes contra a dignidade sexual

    Dos crimes contra a dignidade sexual

    MEDIAÇÃO PARA SERVIR LASCÍVIA DE OUTREM A mediação para servir a lascívia de outrem também denominada de lenocínio, como está previsto no art. 227 do Código Penal nada mais é do que, o ato desonesto, ou seja, todos os métodos com que um terceiro se infiltra, entre duas pessoas, de sexo distinto, para fazer com que uma possa vir a ceder ao desejo carnal da outra, ou também para facilitar os recíprocos desejos que essas

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    Data: 4/11/2015 Por: jerusa94
  • Dos crimes contra a dignidade sexual

    Dos crimes contra a dignidade sexual

    RUFIANISMO Há a seguinte definição típica para o crime de rufianismo, prevista no art.230 do Código Penal brasileiro, que diz: Art.230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. §1° Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos, ou se o crime

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    Data: 4/11/2015 Por: jerusa94
  • Dos crimes contra a dignidade sexual

    Dos crimes contra a dignidade sexual

    TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL O crime de tráfico interno de pessoas introduziu-se no Código Penal brasileiro, por meio da lei nº 11.106, de 28 de março de 2005. Sendo que com a nova lei n° 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a denominá-lo de tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual, assim como o caput do art.231- A, criando mais dois parágrafos. Com a promulgação da

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    Data: 4/11/2015 Por: jerusa94
  • DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente os crimes previstos no Título VI do Código Penal, inclusive no que se observa do título que anteriormente se chamava “Dos Crimes Contra os Costumes”. Existem razões sociais, políticas, jurídicas para tal alteração. Identifique-as e comente-as.” “Alguns pontos podem ser abordados, tais como, quais as razões do legislador para se alterar o título? Por que a revogação do

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    Data: 9/11/2015 Por: Felipe Monteiro
  • DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente os crimes previstos no Título VI do Código Penal, inclusive no que se observa do título que anteriormente se chamava “Dos Crimes Contra os Costumes”. Existem razões sociais, políticas, jurídicas para tal alteração. Identifique-as e comente-as.” “Alguns pontos podem ser abordados, tais como, quais as razões do legislador para se alterar o título? Por que a revogação do

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    Data: 9/11/2015 Por: Felipe Monteiro
  • DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A Lei nº 12.015

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A Lei nº 12.015

    1 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A Lei nº 12.015, de sete de agosto de 2009 alterou a nomenclatura do Título VI do Código Penal, procedendo a substituição do termo “crimes contra os costumes” por “crimes contra a dignidade sexual”, buscando adaptar a legislação penal as novas tendências oriundas do desenvolvimento das relações interpessoais e ao próprio regramento constitucional. A nova denominação dirigida a prática de crimes de natureza sexual desprezou os costumes,

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    Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 Páginas
    Data: 12/10/2016 Por: carold1981
  • DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: O Aumento constante do crime de estupro de vulnerável e a possibilidade da relativização da vulnerabilidade sexual

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: O Aumento constante do crime de estupro de vulnerável e a possibilidade da relativização da vulnerabilidade sexual

    INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREÇAO EXECUTIVA REITOR: JANGUIÊ DINIZ VICE RIETORA: BETÂNIA FIDALGO PRÓ REITOR DE ENSINO: JEFERSON BACELAR ORIENTADORA: MARIA CLARICE LEONEL DIRECTORA DO ICJ: FABÍOLA MACHADO COORDENADOR: RAYMUNDO ALBUQUERQUE COORDENADOR ADJUNTO: AMADEU VIDONHO COORDENADORA DO PROJETO JUS ACAMIKUS: VERA FIDALGO EQUIPE TÉCNICA: PROFª MARIA CLARICE LEONEL – ORIENTADORA ACADÊMICOS Ana Julia Vieira Beatriz N. Corrêa de Miranda Elisa Santos José Roberto Cavaleiro de Macedo Nathalia Brasil EDIÇAO 1,

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    Data: 10/4/2018 Por: Anajuliavdecastr
  • Dos Crimes contra a família

    Dos Crimes contra a família

    Direito Penal IV – Penal Especial – Dos Crimes Contra a Família - Aula 22/Março/2016. O Título VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA possui uma inter-relação com a Constituição Federal no momento em que trata no CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010). Constituição Federal Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. No

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    Data: 22/3/2016 Por: Daniel123aedu
  • DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

    ALESSANDRO EURIPEDES RIBEIRO RODRIGUES CÁSSIO BALATORE GIANSANTE CLAUDISAN REIS NETO PEDRO HENRIQUE CARVALHO BORGES VINICIUS DA CUNHA BARROS DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Trabalho apresentado como pré-requisito para compor a nota A2 referente à matéria de Direito Penal V, no 7º semestre B, período noturno. FRANCA 2016 ________________ SUMÁRIO 1 DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO 07 1.1 BIGAMIA 07 1.1.2 Objetividade jurídica 07 1.1.3 Tipo objetivo 07 1.1.4 Tipo subjetivo 08 1.1.5 Sujeito ativo 08

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    Data: 21/4/2017 Por: Cássio Balatore
  • Dos Crimes contra a fé pública

    Dos Crimes contra a fé pública

    Dos Crimes Contra a Fé Pública Capitulo III – Da Falsidade Documental Documento é todo papel escrito, firmado por alguém, que se consubstancia em uma declaração de vontade ou na atestação da existência de algum fato, direito ou obrigação, dotado de relevância jurídica, servindo, assim de meio probatório. 1. Papel escrito: somente papel escrito, nenhum outro elemento é aceito. 2. Identificação de seu autor: o documento deve identificar seu autor, geralmente por meio de sua

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    Data: 26/4/2015 Por: franchini
  • DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA DE OUTRAS FALSIDADES

    DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA DE OUTRAS FALSIDADES

    CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES - UNIT DOS CRIMES EM ESPÉCIE II 5º Período. Prof.(a).: Patrícia Oliveira (Aula 23) DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA DE OUTRAS FALSIDADES (CAPÍTULO IV) USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIA Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro: Pena - detenção, de quatro meses

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    Data: 27/11/2017 Por: arcanjo123
  • DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: DE OUTRAS FALSIDADES

    DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: DE OUTRAS FALSIDADES

    DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: DE OUTRAS FALSIDADES ________________ DOS CRIMES CONTRA A FÉ PUBLICA: DE OUTRAS FALSIDADES 1. FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO Art. 309. Usar o estrangeiro, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Parágrafo único. Atribuir a estrangeiro falsa qualidade para promover-lhe a entrada em território nacional: Pena – reclusão, de 1 (um)

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    Data: 17/10/2018 Por: julianavbcarva
  • DOS CRIMES CONTRA A HONRA

    DOS CRIMES CONTRA A HONRA

    UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA UNOESTE DIREITO DOS CRIMES CONTRA A HONRA AMANDA ALÍPIO Presidente Prudente - SP 2017 Ainda no limite do título dos crimes contra a pessoa, o Código penal elenca no quinto capítulo, três diferentes formas de atentar contra a honra de um indivíduo, sendo todas de natureza subsidiária no qual respeitam o princípio da especialidade e valem-se da Constituição Federal para alçar maior proteção a inviolabilidade desse direito fundamental. Em primeiro momento

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    Data: 17/8/2020 Por: AmandaAlipio1515
  • DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

    DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

    FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL UNIVEL – União Educacional de Cascavel AMANDA SEIBERT TRABALHO DE DIREITO PENAL II – 1° BIMESTRE CASCAVEL - PR 2018 1. TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM – Artigos 250 a 259, todos do CP. INCÊNDIO •CONCEITO: Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena -

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    Tamanho do trabalho: 7.047 Palavras / 29 Páginas
    Data: 21/11/2018 Por: Aseibert
  • DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (ART. 250 A 266)

    DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (ART. 250 A 266)

    FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB DIREITO – 5º B LARISSA SANTOS SAMPAIO LUIZ CLAUDIO LOPES BATISTA KAMILA DE SOUZA SANTOS SANDY SOARES TRINDADE VALÉRIA ROSA PAIVA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (ART. 250 A 266) TEIXEIRA DE FREITAS 2018 DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (ART. 250 A 266) TEIXEIRA DE FREITAS 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2 CAPITULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM .............................................04 2.1 Incêndio - Art.250.................................................................................................05 2.3 Explosão

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    Tamanho do trabalho: 9.671 Palavras / 39 Páginas
    Data: 4/5/2018 Por: luiz.jus2
  • DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

    DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

    DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA * DOS CRIMES DE PERIGO COMUM INCÊNDIO- Artigo 250 Objeto jurídico: É a incolumidade pública, particularmente o perigo comum que pode decorrer das chamas provenientes do incêndio. Sujeitos: - Ativo: Crime comum, ou seja, pode ser qualquer pessoa. Inclusive o proprietário da coisa incendiada. -Passivo: A coletividade e aqueles que têm sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. Tipo Objetivo: Causar incêndio colocando em risco a

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    Data: 14/7/2016 Por: Érica Silva
  • Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual

    Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual

    1. INTRODUÇÃO Neste artigo, abordaremos a matéria a respeito dos crimes sexuais e suas naturezas, bem como sua objetividade jurídica e o que a doutrina traz. Trazendo alguns exemplos de crimes sexuais e de suas formas qualificadas. O título VI do código penal, modificado pela Lei nº 12.915 de 7 de agosto de 2009 passou a se chamar Crimes contra a dignidade sexual, ao contrário do que dizia antes Crimes contra os costumes. A dignidade

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    Tamanho do trabalho: 5.392 Palavras / 22 Páginas
    Data: 28/5/2019 Por: will0702
  • Dos crimes contra a ordem tributária

    Dos crimes contra a ordem tributária

    CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 1. Objeto de estudo Nosso objeto de estudo é a Lei nº 8.137/90, que trata dos Crimes contra a Ordem Tributária. Note: para a doutrina majoritária, há crimes contra a ordem tributária em outros diplomas legais, porém nosso estudo se restringe à lei acima. Exemplo desses crimes: Descaminho (art. 334, CP), de Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A) e Sonegação Previdenciária (art. 337-A), delitos que estão previstos no Código Penal. 1.

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    Data: 31/3/2015 Por: tvinhas
  • Dos crimes contra a organização do trabalho

    Dos crimes contra a organização do trabalho

    2.0 Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Os Crimes Contra a Organização do Trabalho estão elencados no artigo 197 a 207 do Código Penal. Os mesmos têm dupla objetividade jurídica, protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhos, e ainda, a organização do trabalho em si. Os Crimes Contra a Organização do Trabalho decorrem de atos ilícitos praticados em função do exercício da profissão do trabalho, mediante condutas com ou sem violência, grave ameaça

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    Data: 15/11/2015 Por: Aparecida0008
  • Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

    Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

    UNIPLAN Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Curso: Direito Aluno: Yuri dos Santos Nunes Matrícula: 02410008791 Professor: Francisco Belo Disciplina: Direito Penal Turno e Turma: matutino, 7º semestre Brasília - DF 2015 UNIPLAN Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Brasília - DF 2015 Apresentação O presente estudo tem como objeto os crimes contra a organização do trabalho, usando como base os doutrinadores: Guilherme de Souza Nucci, Rogério Greco e Rogério Sanches Cunha. Comparando

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    Data: 10/6/2016 Por: Fábio Diniz Cabral
  • DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

    DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

    O art. 197 em seu disposto trata de um atentado contra a liberdade de trabalho, onde há uma coação que tem por finalidade atingir a liberdade de trabalho da vitima, usando de violência física e moral para o fim de compelir a vitima a exercer ou não arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não durante certo período ou em determinados dias, e até em abrir ou fechar seu estabelecimento de trabalho.O

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    Data: 7/10/2020 Por: Luiz Nunes
  • DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

    DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

    Aula 3 – Crimes contra a Paz Pública – Código Penal – arts. 286 a 288-A Nosso Código Penal optou pela expressão paz pública em vez de ordem pública, utilizada em algumas legislações estrangeiras, a exemplo do Código Penal espanhol. Paz pública na definição do Professor Rogério Greco, em sua Obra Curso de Direito Penal – Parte Especial, Volume IV, página 219, “significa a necessária sensação de tranquilidade, de segurança, de paz, de confiança que

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    Data: 26/6/2017 Por: tulio12345
  • Dos Crimes Contra a Pessoa

    Dos Crimes Contra a Pessoa

    Violação de segredo profissional O artigo 154 do Código Penal pune a revelação de segredo profissional sem justa causa. O segredo profissional é aquele que é confiado a uma pessoa em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão. A revelação desse segredo pode causar dano a outrem, o que justifica a punição. Sujeitos do Crime Crime Próprio: o sujeito ativo deve exercer certas funções, ministérios, ofícios ou profissões que lhes permitam o acesso ao

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    Data: 23/10/2023 Por: Bianca1278
  • Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

    Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

    Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial A doutrina classifica tal crime como comum (aquele que qualquer pessoa pode praticar, não sendo exigida uma qualidade especial do agente), formal (não há dependência de resultado naturalístico), doloso (é admitida qualquer forma de execução), unilateral ou concurso (o crime pode ser praticado por uma única pessoa ou em concurso de pessoas), instantâneo (a consumação acontece em um momento determinado não havendo continuidade no tempo). Além dessa classificação a

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    Data: 11/4/2015 Por: Jéssica Souza
  • Dos Crimes Contra a Saúde Pública

    Dos Crimes Contra a Saúde Pública

    DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão previstos no Código Penal, quais sejam: • Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênico. Sua consumação se dá com a efetiva instalação da epidemia. A pena para este crime é de dez a quinze anos de reclusão e pode ser agravada em até o dobro se houver como resultado a morte de alguém. Se o crime for culposo a pena aplicada

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    Data: 20/1/2024 Por: Juliana Santini
  • DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA- DIREITO PENAL - ART 272 A 285

    DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA- DIREITO PENAL - ART 272 A 285

    CAPITULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ARTIGO 272 – FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). § 1º-A

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    Data: 4/12/2020 Por: Emelly Deisy
  • Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos

    Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Perigo de desastre ferroviário Art. 260 – Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I – destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II – colocando obstáculo na linha; III – transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou

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    Data: 1/10/2014 Por: sara27
  • Dos crimes contra a vida

    Dos crimes contra a vida

    ETAPA 1 - DOS CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida está consagrado no artigo 5º, caput, da Constituição Federal como direito fundamental do ser humano. Trata-se de direito supra-estatal, inerente a todos os homens e aceito por todas as nações, imprescindível para a manutenção e para o desenvolvimento da pessoa humana. Desta forma, o Código Penal arrolou na parte especial quatro crimes contra a vida, o homicídio (Art. 121), o induzimento, instigação ou

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    Data: 9/10/2015 Por: jwesley
  • Dos crimes contra a vida

    Dos crimes contra a vida

    FATEPI - FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSOR: AFONSO JÚNIOR HOMICÍDIO – Art. 121 do CPB 1) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum tanto no que diz respeito ao sujeito ativo, quanto ao sujeito passivo; simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou

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    Data: 3/8/2017 Por: Pedro199503
  • DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO

    DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO

    FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA JUIZ DE FORA – MG 2018 PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA - RA 02360001338 DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO Trabalho de curso de Direito apresentado a FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do titulo de bacharel de Direito. Orientador: Profª. Dra. Flavia Coura JUIZ DE FORA

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    Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/11/2021 Por: sahmarschall
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