Humanas
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O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Nome completo do(s) Autor(es): Jéssica Clara de Souza 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES A imprevisibilidade das decisões judiciais viola por completo o Princípio da Segurança Jurídica bem como os princípios da Igualdade e da Liberdade em nosso país, destarte trazendo a necessidade do aprofundamento ao tema buscando possíveis soluções e consequências de tal problema. O Princípio da Segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2018 -
O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NO ICMS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NO ICMS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Ricardo Quadros[1]∗ Sumário: 1. Introdução. 2. O ICMS na Constituição. 3. A legislação do ICMS nos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. 3.1. O ICMS no Rio de Janeiro. 3.2. O ICMS no Rio Grande do Sul. 4. O Princípio da Seletividade. 5. Distinção entre princípios e regras. 6.Conclusão. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.085 Palavras / 17 PáginasData: 2/10/2018 -
O PRINCÍPIO DA SEPARAÇAO DOS PODERES E A EXTENSÃO DAS FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA ATUALIDADE
INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE BIRIGUI - FABI Tatiane Elisa Altoé Lazareto Marcos Francisco Pereira Eliana Heck O PRINCÍPIO DA SEPARAÇAO DOS PODERES E A EXTENSÃO DAS FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA ATUALIDADE BIRIGUI – SP ABRIL/2015 INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO FACULDADE BIRIGUI – FABI DIREITO Tatiane Elisa Altoé Lazareto Marcos Francisco Pereira Eliana Heck O PRINCÍPIO DA SEPARAÇAO DOS PODERES E A EXTENSÃO DAS FUNÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.525 Palavras / 19 PáginasData: 28/3/2017 -
O Princípio da separação entre a pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade
Sumário Capítulo 1 7 Capítulo 2 12 2.1 Conceito do instituto da falência 12 2.2 Requisitos do Instituto da falência 12 2.3 Anulação do pedido de falência 14 2.4 Procedimento para a habilitação dos credores 14 2.5 Princípio da separação entre a pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade 15 2.6 Como resolver essa situação 16 Capítulo 3 19 3.1 Cotação de seguro 20 3.2 Seguro de vida 21 3.3 Seguro da residência 23
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.358 Palavras / 18 PáginasData: 7/6/2018 -
O Princípio da Soberania
Trabalho de Direito Constitucional 1. Princípio da Soberania na Constituição Federal de 1988. 1.1. Princípio da Soberania. O princípio da soberania está positivado no art. 1º, I da Constituição Federal de 1988, ao dispor que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania (princípio fortemente ligado ao sufrágio universal previsto no parágrafo único do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
O Princípio da soberania popular
26/02/16 Princípio da soberania popular Soberania popular, de acordo com o professor Bulors. É qualidade máxima do poder extraída da soma dos atributos de cada membro da sociedade estatal, encarregado de escolher os seus representantes no governo por meio do sufrágio universal do voto direto, secreto e igualitário. * Art. 14 -> Formas de se exercer a soberania. * Sufrágio -> Direito de votar e ser votado * Voto -> Instrumento através do qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.435 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2018 -
O Princípio da Solidariedade Familiar
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR A solidariedade social é reconhecida como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil pelo art. 3º, inc. I, da Constituição Federal/1988, no sentido de buscar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Por razões óbvias, esse princípio acaba repercutindo nas relações familiares, já que a solidariedade deve existir nesses relacionamentos pessoais. Isso justifica, entre outros, o pagamento dos alimentos no caso de sua necessidade, nos termos do art. 1.694
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Emily Amanda Bruxel Pinceta[1] Jaquieli Sanagiotto[2] João Victor Magalhães Mousquer[3] INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo expor o poder local a uma forma acessível buscando o melhoramento da comunicação entre comunidade e o poder, com o intuito de otimizar a fruição da merenda escolar, em todos os sentidos. Destaca uma exposição sobre o que está sendo realizado e as soluções para ajudar nas questões que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2017 -
O Princípio Da Supremacia Do Interesse Público Sobre O Interesse Privado
A administração Pública e os atos administrativos tem em sua base diversos princípios que norteiam esta matéria de uma grande importância pois o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde. Conforme explanado abaixo veremos quais são suas peculiaridades além dos julgados que fazem parâmetro com os estudos já realizados. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO Este primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2023 -
O princípio da sustentabilidade
Sustentabilidade é a habilidade de sustentar ou suportar uma ou mais condições, exibida por algo ou alguém. É uma característica ou condição de um processo ou de um sistema que permite a sua permanência, em certo nível, por um determinado prazo.1 Ultimamente este conceito tornou-se um princípio, segundo o qual o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes não pode comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras, e que precisou do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
O princípio da transparência fiscal
Disciplina: Direito Financeiro Curso: Direito O Princípio da Transparência Fiscal é um principio que se encontra implícito na Constituição Federal do Brasil, que estabelece a necessidade de transparência das contas dos entes públicos, ou seja, a administração publica tem por meio deste princípio, a obrigatoriedade de demonstrar e deixar claro para a sociedade como o dinheiro arrecadado através de impostos está sendo utilizado. Deste modo é possível dizer que o Princípio da Transparência determina que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
O princípio da transparência no Direito brasileiro: a transparência administrativa e o controle social como instrumento de cidadania
Diego Miranda Marota Gustavo O princípio da transparência no Direito brasileiro: a transparência administrativa e o controle social como instrumento de cidadania Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito como exigência da disciplina Direito administrativo. Viçosa 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 OBJETIVO.................................................................................................................4 2.1 OBJETIVO GERAL.................................................................................................4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................4 3 METODOLOGIA......................................................................................................5 4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA....................................................................................6 5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.............................................................................9 1 INTRODUÇÃO Os princípios são bussolas que servem para orientar toda conduta, principalmente se esta for pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2017 -
O princípio da transparência no direito financeiro
Proposta da atividade: análise crítica do artigo “O princípio da transparência no Direito Financeiro”. A atividade consiste em: · realizar a leitura do artigo “O princípio da transparência no Direito Financeiro”, de autoria de Ricardo Lobo Torres, cujo arquivo está disponível na Midiateca; · elaborar uma análise crítica do texto, com no mínimo três páginas, destacando, ao final, a sua opinião sobre a importância do referido princípio no combate à corrupção e para o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2015 -
O princípio da ultima ratio
3)O princípio da ultima ratio: (Prova de ingresso à Carreira de Promotor de Justiça – Ministério Público Estadual – RO -2006). a) estabelece que, a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei. b) constitui-se em sistema descontínuo de seleção de ilícitos não sancionando todas as condutas lesivas dos bens jurídicos, apenas as mais graves praticadas contra os bens mais relevantes. c) praticamente erradica a responsabilidade objetiva enunciando que não há crime sem culpabilidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
O princípio da uniformidade geográfica da tributação
O princípio da uniformidade geográfica da tributação Este princípio está previsto no inciso I do art. 151 da CF e veda à União “instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País”. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2015 -
O princípio da verdade real no Processo Civil
DELFIM, Márcio Rodrigo; FUNES, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr. O princípio da verdade real no Processo Civil. O artigo 130 do Código de Processo Civil diz que o juiz pode determinar, de ofício, as provas necessárias à instrução do processo. O juiz não pode se satisfazer com a mera “verdade formal”, ou seja, com aquilo que “resulta ser verdadeiro em face das provas trazidas aos autos”. O princípio da verdade real deve ser adotado no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2017 -
O Princípio da Vulnerabilidade nas relações de consumo
O Princípio da Vulnerabilidade nas relações de consumo O principio da vulnerabilidade está previsto no artigo 4°, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sendo um princípio fundamental nas relações de consumo, tendo em vista que o consumidor é a parte mais frágil em relação ao fornecedor. É de suma importância destacar, que o Código de Defesa do consumidor somente passou a reconhecer o consumidor como a parte mais frágil a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2018 -
O Princípio de Arquimedes
Desde o começo das civilizações o homem estuda as propriedades dos materiais visando uma melhoria nas estruturas de suas construções. A resistência dos materiais vem desenvolvendo ao longo dos anos a partir de uma evolução de estudos iniciados há um longo tempo atrás. Os egípcios, por exemplo, já tinham grande conhecimento na área de resistência dos materiais, pois sem ela seria impossível a construção das pirâmides do Egito que até hoje são admiradas pela sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
O princípio de Competência de exercícios
2. REGIME DE COMPETÊNCIA A adoção do regime de competência tem por finalidade reconhecer, na contabilidade, as receitas, custos e despesas, no período a que competem, independente da sua realização em moeda. O Princípio da Competência do exercício relaciona-se com o reconhecimento do período contábil, isto é, quando uma receita ou uma despesa deve ser reconhecida, um exemplo para ilustrar e melhor compreendermos seria quando uma empresa realiza uma venda para pagamento em 60 (sessenta)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2013 -
O Principio de da Capacidade Tributaria
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Tadeu Henrique da Silva Barbosa RA 8743126465 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O pricipio de da Capacidade Tributaria nada mais que é que o contribuinte é dono dos direitos e obrigações com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
O PRINCÍPIO DE IGUALDADE, PRECONIZADO PELO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 , EM CONTRAPONTO COM OS SUJEITOS PASSIVOS DO CRIME DE HOMICÍDIO, CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
O PRINCÍPIO DE IGUALDADE, PRECONIZADO PELO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM CONTRAPONTO COM OS SUJEITOS PASSIVOS DO CRIME DE HOMICÍDIO, CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Crime no aspecto analítico é aquele que busca, sob um prisma jurídico, estabelecer os elementos estruturais do crime. Tendo como finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2017 -
O PRINCIPIO DE TUDO
CONGRESSO 2020 Re-Construção – Neemias 6:1,19 V.01 – Alguns inimigos são conhecidos e tem nomes e bem próximos... outros são até desconhecidos mas agem da mesma maneira querendo nos derrubar. - Os muros já não tinham brechas mas as portas estavam abertas (Prov. 25:28) V.02 – Sambalate e Tobias tentam levar Neemias a 25km de Jerusalém no Vale de Ono. - O inimigo queria leva-lo para o seu território. V.03,04 – Firmeza do Obreiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2020 -
O PRINCIPIO DO A
A evolução dos meios de comunicação é clara e indiscutível. Desde os tempos mais remotos da historia o homem procurou meios de se comunicar com seus semelhantes, seja por meio de pinturas rupestres, como acontecia no ano de 3800 AC, ou seja por meio de sinais de fumaça, método utilizado por indígenas no ano de 3000 AC para alertar seus aliados sobre perigos. A comunicação sempre fez parte do dia a dia do homem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2015 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
1. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Art. 5°(...) LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório em ampla defesa, com os meios e recursos e ela inerentes;” Após o movimento Tenista e a Revolução de 30, em 1934 promulgou-se a nova constituição. Durante o Estado Novo em 1937, quase nada se construiu no meio jurídico brasileiro. Com a carta de 1946, esses direitos e garantias individuais recebem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 27/8/2015 -
O Principio do Contraditório
Princípio do Contraditório e Amola Defesa Na elaboração do Novo Código do Processo Civil, o legislativo construiu normas utilizando da fundação principiológica. Isso fez com que o novo CPC fixasse pilares de princípios buscando a Constituição como fundamento de validade. O novo CPC passa a dispor expressamente sobre a utilização dos princípios e regras com o foco na Constituição. Houve mudanças e dentre elas é necessário destacar a destacar a nova dimensão do princípio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 10/9/2017 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL XXXXXXXXXXXXX PROJETO DE TCC O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Aplicações do Contraditório e o Princípio da Vedação da Decisão Surpresa Feira de Santana 2018 1. IDENTIFICAÇÃO Título/subtítulo: O Princípio do Contraditório a Luz do Código de Processo Civil de 2015, Aplicações do Contraditório e o Princípio da Vedação da Decisão Surpresa. Autor: Nathan Oliveira Pinto. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2018 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
Revista do CEJUR/TJSC: ISSN: 2319-0876 Prestação Jurisdicional ISSN Eletrônico: 2319-0884 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL Vinícius Rech[1] RESUMO O presente estudo teme como objetivo esclarecer a questão da aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, trazendo à luz a discussão doutrinária acerca do tema. Atualmente a atividade policial dedica-se à apuração (investigação) das infrações penais e à indicação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.572 Palavras / 27 PáginasData: 19/6/2018 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIARIA
INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA-IFB UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL-UnDF ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS POLICIAIS COM FOCO NA ATUAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA AUTOR: ALISSON LIMA CUNHA ORIENTADOR: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA BONA BRASÍLIA/DF 2022 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ALISSON LIMA CUNHA ORIENTADOR: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA BONA Artigo apresentado como exigência parcial para aprovação na Disciplina do Modulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.555 Palavras / 19 PáginasData: 2/10/2022 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS MISSÃO: FORMAR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS E APTOS A PROMOVEREM AS TRANSFORMAÇÕES FUTURAS D:\Meus Documentos\Downloads\LOGO.PNG O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS AMARAL, Jessica Alves Feitoza[1]; SALGADO, Alexandra Barp [2]. Quando o contraditório era discutido no decorrer de uma investigação criminal repercurtia como algo inaceitável dado a natureza inquisitiva do procedimento investigativo policial. Aliás, relatavam que conceder ao investigado o direito de contestar eventuais medidas requeridas pela autoridade policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2018 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL
CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 ________________ PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES ________________ AGRADECIMENTOS A Deus, por sempre estar comigo nas horas mais difíceis da minha vida e nunca me deixou desistir no meio do caminho, mesmo que esse caminho tenha sido percorrido em longos 12 anos, me impregnando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 40.134 Palavras / 161 PáginasData: 14/8/2019