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Humanas

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255.971 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 205.981 - 206.010

  • PROCEDIMENTOS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

    PROCEDIMENTOS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

    1) PROCEDIMENTOS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Os crimes funcionais de improbidade denominados crimes de responsabilidade de funcionários públicos previstos nos arts. 312 a 327 do código penal é da competência do juiz singular. Apresentam um procedimento especial disciplinado nos arts. 513 e 518 do CPP, aplicável somente nos casos de crimes funcionais afiançáveis. A lei 12.403/2011 prevê que todos esses crimes são afiançáveis, exceção feitas aquelas inafiançabilidades previstos na Constituição Federal. Isso porque

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    Tamanho do trabalho: 10.481 Palavras / 42 Páginas
    Data: 12/2/2017 Por: deuvania
  • Procedimentos dos Elevadores Haganá/B 29

    Procedimentos dos Elevadores Haganá/B 29

    Procedimentos dos Elevadores Haganá/B 29 1. Monitoração em Grupo. Nesta pagina é possível você acompanhar o condicionamento dos elevadores e partições de maneira e como estão funcionando, onde estão localizados em determinadas funções. • Modo de Operar. - Aperte “F1”, Selecione com a seta monitoração em grupo e em seguida “enter”. . 2. Operação de bloqueio e desbloqueio. A imagem a seguir exemplifica e condiciona as interações do bloqueio e desbloqueio na forma que “sec.”

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    Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/3/2017 Por: juninhugo
  • Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis

    Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis

    Aula 1 – Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis - Até 40 salários mínimos. Introdução =acesso à justiça: efetividade +razoável duração do processo. Princípios Norteadores (artigo 2º da Lei 9099/95): Oralidade = a palavra falada prevalece sobre a escrita. Simplicidade =processo deve ser simples, sem a complexidade exigida no procedimento comum. Informalidade= é a possibilidade de se prescindir das formas não essenciais do ato, para melhor atingir seus objetivos, sem causar prejuízo. Economia Processual = significa

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    Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/4/2017 Por: Allan Regis
  • Procedimentos DP – Virtual. Plantão de Folha de Pagamento

    Procedimentos DP – Virtual Segue abaixo os novos procedimentos do Departamento De Pessoal. Plantão de Folha de Pagamento Duvidas referente a pagamentos do 5º dia útil, só serão esclarecidas após a entrega dos holerites. Cada analista deverá verificar, quais a s duvidas dso colaboradores do setor responsável, e esclarecer as mesmas de uma só vez. Cartão de Ponto A partir do dia 24/07/2013, não será realizado ajustes no cartão de ponto dos colaboradores, com exceção

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    Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/2/2014 Por: rovigatti.m
  • PROCEDIMENTOS E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES EM ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

    PROCEDIMENTOS E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES EM ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

    UNIVES - UNIDADE EDUCACIONAL DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DO ESPÍRITO SANTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO CLÁUDIO DA SILVA PROCEDIMENTOS E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES EM ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE VITÓRIA/ES 2016 CLÁUDIO DA SILVA PROCEDIMENTOS E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES EM ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Trabalho apresentado à disciplina de Gestão Ambiental do Curso de Administração como requisito para avaliação. Professor:

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    Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 Páginas
    Data: 19/3/2017 Por: Claudio Zotti
  • PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE ENSINO

    VI - 6° RELATÓRIO: PROCEDIMENTOS DE ENSINO E MÉTODO Discutir, em equipe, “Procedimentos de Ensino”, disposto nos capítulos 7 a 10 do Livro-Texto da disciplina — Curso de Didática Geral. Escolher as técnicas e procedimentos de ensino-aprendizagem que o grupo considere ser adequado ao conteúdo e público selecionado, justificando suas vantagens em relação aos demais. Três são as referências para formulação dos objetivos educacionais: • Os valores e ideais proclamados na legislação educacional e que

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    Tamanho do trabalho: 5.508 Palavras / 23 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: kaiky
  • PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DE AUDITORIA

    PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DE AUDITORIA

    PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DE AUDITORIA A atividade de auditoria independente das demonstrações contábeis tem como principal objetivo o seu parecer, peça fundamental do trabalho desse profissional, onde ele expressa a sua opinião sobre a adequação, ou não, dos sistemas contábeis e dos controles internos. Se os dados apresentados por eles, realmente demonstram a real posição patrimonial e financeira da entidade auditada, sempre tomando como base de comparação os princípios fundamentais de contabilidade normalmente aceitos. Mas

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    Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/9/2015 Por: tartufo
  • PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL

    PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL

    FACEM – FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL MINEIRO PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL Abraão Freitas Débora Lis Marcela Fortini Mariana Belmonte Maria Olívia Lessa Thaís Martins Thuany Mendes BELO HORIZONTE 2017 ________________ Abraão Freitas Débora Lis Marcela Fortini Mariana Belmonte Maria Olívia Lessa Thaís Martins Thuany Mendes PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL Trabalho em Grupo apresentado à Faculdade do Centro Educacional Mineiro de Belo Horizonte - FACEM, como requisito parcial para a

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    Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/9/2017 Por: Angela Marcia Fortini
  • Procedimentos Especiais

    Procedimentos Especiais

    FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA KAROLINA DEL PIERO SANTOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS VITÓRIA – ES 2016 1 ANA KAROLINA DEL PIERO SANTOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV do Curso de Direito, 7º período noturno, da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: Allan Viana Júnior. VITÓRIA – ES 2 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….......…......03 2 DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ……………………………………........04 2.1 OBJETIVO ...........................................................................................................05 2.2 LEGITIMIDADE

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    Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 Páginas
    Data: 26/9/2016 Por: Karolinaadp
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

    AULA 1 PROCESSOS DE CONHECIMENTO DE RITO ESPECIAL * JURISDIÇAO CONTECIOSA * Ação de consignação em pagamento – O pagamento em consignação, modalidade especial de pagamento, pode ser conceituado como um mecanismo existente na lei civil, de que pode se valer o devedor da coisa devida, para liberar–se de uma obrigação assumida em face de um devedor determinado, quando esteja em dificuldades para fazê-lo, seja porque o credor, por exemplo, recusa-se a receber ou dar

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    Tamanho do trabalho: 4.285 Palavras / 18 Páginas
    Data: 24/2/2018 Por: ninha2010
  • Procedimentos Especiais Ações Possessórias

    Procedimentos Especiais Ações Possessórias

    TRABALHO DE PROCESSO CIVIL: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Campinas 2016 ________________ DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS A respeito da ação possessória, que se encontra postulada nos artigos 554 a 568 do Código de Processo Civil, lei 13.105/2015, que entrou em vigor no ano de 2016. Se trata de ação que se encontra no título 3, do nosso novo código de processo, e é denominado como Procedimento Especiais. A ação possessória diz respeito aos casos em que o possuidor se

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    Tamanho do trabalho: 1.875 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/10/2019 Por: Vinicius Martins Marescalchi
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CIVEIS

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CIVEIS

    UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP FICHAMENTO TESTAMENTOS ESPECIAIS NOME Joelmir Teotônio dos Santos Ra: B56056-8 SANTANA DE PARNAÍBA 2017 ________________ UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP FICHAMENTO TESTAMENTOS ESPECIAIS Trabalho apresentado para a disciplina de Procedimentos Especiais Civis, no Curso de Direito, na Universidade Paulista - UNIP. Prof. Denise SANTANA DE PARNAÍBA 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................ 4 2. TESTAMENTO MILITAR....................................................................................... 5 3. TESTAMENTO MARÍTIMO................................................................................... 6 4. TESTAMENTO AERONÁUTICO........................................................................... 7 5. CONCLUSÃO........................................................................................................... 8 6. BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 9 INTRODUÇÃO O Código Civil

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    Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/4/2018 Por: joelmir.santos
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: - DA HERANÇA JACENTE: (Arts. 738 a 743) - CONCEITO A noção de herança jacente esta prevista nos artigos 1.819 a 1823 do Código Civil, sendo caracterizada pelos bens daquele que faleceu sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido (Código Civil, art. 1.819), ou aos bens deixados quando os herdeiros, chamados a suceder, renunciarem à herança (Código Civil, art. 1.823). Segundo o doutrinador Carlos Roberto

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    Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 Páginas
    Data: 17/4/2017 Por: taisfavaro
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (arts. 719 a 770). 1. DISPOSIÇÕES GERAIS. A previsão do CPC de 2015 é que os procedimentos de jurisdição voluntária encontram -se elencados nos artigos 719 a 770, do Livro I da Parte especial. Os procedimentos estão elencados no artigo 725, com um rol de pedidos que obedecem ao procedimento geral de jurisdição voluntária ou não contenciosa, os quais, em sua organização se dividem em procedimento comum (atípico ou inominado)

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    Tamanho do trabalho: 8.307 Palavras / 34 Páginas
    Data: 29/11/2018 Por: joaojuniorpicos
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC 2015

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC 2015

    FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI AMANDA MESQUITA BERNARDO BOUGUIGNON JONIS CAVALINI LARISSA LIMA LARISSA AMBUZEIRO RAFHAELA GOMES VITOR HENRIQUES PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL GUARAPARI - ES 2018 AMANDA MESQUITA BERNARDO BOUGUIGNON JONIS CAVALIINI LARISSA LIMA LARISSA AMBUZEIRO RAFHAELA GOMES VITOR HENRIQUES. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, a matéria de Direito Processual Cível IV, como

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    Tamanho do trabalho: 9.985 Palavras / 40 Páginas
    Data: 8/5/2018 Por: Bernardo Bourguignon
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INTRODUÇÃO Este trabalho abordará temas importantes do nosso ordenamento, com foco no Código de Processo Civil, abordando os procedimentos especiais como os embargos de terceiro, quando um terceiro atingido entra na relação processual, bem como a Habilitação, onde por falecimento, a parte interessada entra também no processo, como a seguir exposto, bem como a ação monitória, onde para satisfação de

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    Tamanho do trabalho: 7.491 Palavras / 30 Páginas
    Data: 23/10/2017 Por: Lauriani Rodrigues
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

    FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI RAPHAEL DE PAULA ARRAZ PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA GUARAPARI 2017 RAPHAEL DE PAULA ARRAZ PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial para obtenção de nota na Disciplina de Direito Processual Cível IV. Professor: Ricardo José

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    Tamanho do trabalho: 13.898 Palavras / 56 Páginas
    Data: 19/10/2017 Por: Rafael de Paula Arraz
  • Procedimentos especiais em leis específicas. Tribunais estaduais especiais

    Plano de Aula 6: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Objetivos Conhecer o presente procedimento sumaríssimo previsto no art. 98 da Constituição da República. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar este procedimento judicial em relação ao rito comum ordinário e sumário previsto no CPC.

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: julia909090
  • Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras)

    Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise

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    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: Izabella_
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ESPARSA II. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS E FAZENDÁRIOS ESTADUAIS

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ESPARSA II. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS E FAZENDÁRIOS ESTADUAIS

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ESPARSA II. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS E FAZENDÁRIOS ESTADUAIS – Semana 2 : 1a Questão: Consumidor promove demanda em face da EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos) e da empresa Rodsoft Informática, perante um Juizado Especial Federal. Argumenta, em sua petição inicial, que comprou um determinado produto no site da segunda, para que o mesmo fosse entregue pela primeira em seu endereço residencial, o que não ocorreu em razão de

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    Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/4/2017 Por: Marina Sampaio
  • Procedimentos especiais NCPC 15

    Procedimentos especiais NCPC 15

    FACULDADE MULTIVIX Leonel Guimarães Alves de Miranda O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Os novos procedimentos especiais VITÓRIA-ES 2016 Leonel Guimarães Alves de Miranda O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Os novos procedimentos especiais Trabalho 1° bimestre, Processo Civil – Parte Especial. As mudanças nos procedimentos especiais do CPC/2015 quanto aos procedimentos de jurisdição contenciosa. Apresentado a Faculdade Multivix. Orientador: Prof. Dr. Allan Viana Junior VITÓRIA-ES 2016 SUMÁRIO 1. Introdução __________________________________________________ pg. 03 2. Danos

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    Tamanho do trabalho: 5.040 Palavras / 21 Páginas
    Data: 25/5/2016 Por: Nayla Elias
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O revogado Código de Processo Civil brasileiro que foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 sofreu inúmeras modificações, através de emendas, o que resultou numa certa sensação de insegurança jurídica e resultando em sua desatualização. Chegou-se então a conclusão, que a elaboração de um novo CPC além de inserir novos institutos instrumentais, iria pôr fim a esfera fragmentadora causada pela promulgação desordenada de

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    Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/6/2016 Por: aezakmi
  • Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial

    aufdytqgdhqwano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial do CPC Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar esse procedimento especial

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: paocarvalho
  • Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial

    Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial do CPC Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar esse procedimento especial

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    Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por:
  • Procedimentos Especiais no NCPC

    Procedimentos Especiais no NCPC

    Procedimento Especial: * Ações possessórias: Manutenção da posse (turbação: agressão que apenas embaraça o exercício da posse), reintegração de posse (esbulho: faz cessar a posse) e interdito proibitório (ameaça - iminência de esbulho ou turbação – caberá ao autor requerer ao juiz que expeça mandado proibitório, sob pena pecuniária se transgredido). Fundamento: POSSE. OBS: Se o fundamento for no domínio útil, a ação será petitória/ de imissão na posse. Na pendencia de ação possessória, não

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/11/2018 Por: alicesousaaa
  • Procedimentos Especiais no novo CPC

    Procedimentos Especiais no novo CPC

    1 - Introdução O presente trabalho visa evidenciar os principais pontos dos Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil de 2015 que estão dispostos em sua Parte Especial, mais precissamente no Livro I, Título III do referido código, confrontando-o com o Código de Processo Civil em vigência tendo em vista que mudanças significativas foram efetuadas pelo legislador no intuito de melhor movimentar a máquina do judiciário brasileiro assim como adequação á lingua portuguesa para melhor

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    Data: 17/3/2016 Por: Paloma De Paula Souza Barbosa
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS’ KATYUSSE OLIVEIRA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO UBERLÂNDIA 2016 Sumário Procedimentos Especiais Trabalhistas 1. Tópico 1 1.1 Inquérito Judicial Para apuração de falta Grave 1.2 Dissídio Coletivo 1.2.1 Necessidade de Comum Acordo 1.3 Ação de cumprimento 2. Tópico 2 2.1 Tutelas de Urgência 2.1.1 Tutela antecipada 2.1.2 Tutela inibitória 2.1.3 Tutela Cautelar 2.1.4 Tutelas de urgência no CPC 2015 2.2 Ação rescisória 2.3

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    Tamanho do trabalho: 9.163 Palavras / 37 Páginas
    Data: 27/9/2016 Por: katyusse
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Considerações iniciais A jurisdição voluntária é uma das ramificações dos procedimentos especiais divididos no Código de Processo Civil. A jurisdição voluntária possui como característica a natureza administrativa, como função estatal. Já através do prisma material é tida como ato judiciário, e quanto às suas finalidades, esta possui função preventiva e constitutiva. Enfim, a jurisdição voluntária é definida como: um negócio ou ato jurídico, e

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    Tamanho do trabalho: 7.370 Palavras / 30 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por: 45183087
  • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15 * Tem por finalidade simplificar e agilizar o trâmite de certos processos, que exigem expedientes específicos, prazos peculiares e eliminação de atos desnecessários para melhor solução de conflitos considerados especiais pelo legislador. * Esses procedimentos levam em conta a relação jurídica material controvertida ou necessidade de tutela jurisdicional mais rápida. * Os procedimentos especiais estão divididos em duas espécies: * Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa * Procedimentos especiais de jurisdição

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    Data: 21/10/2017 Por: Karyn Mutzenberg
  • Procedimentos Especiais Processo Civil

    Procedimentos Especiais Processo Civil

    PROCESSO CIVIL VI * PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Credor e devedor – tem uma obrigação de pagar - obrigação quérable – credor que vai atrás do pagamento - serve para realizar o deposito, valor da obrigação - pode ser judicial e extrajudicial - artigo 335 cc - credor recusa pagamento – é uma recusa injustificada, que permite a consignação - recusa de emitir recibo - quando o credor esta em local incerto

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    Tamanho do trabalho: 2.093 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/6/2016 Por: MILER DE MARCHI
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