Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 206.881 - 206.910
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Processo Penal Especial
PROCESSO PENAL ESPECIAL PROVAS DO PROCESSO PENAL As provas no processo, servem para instruir o processo. Finalidade das provas no PP é a verificação do delito, em sua peculiaridade subjetiva (inerte ao sujeito / autoria) e objetiva (inerte ao ato do sujeito / materialidade). Como da prova pode nascer certeza do delito? A busca da verdade no PP é considerada pela doutrina moderna, uma verdade possível ou provável. Anteriormente, entendia-se no sentido da busca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2018 -
Processo Penal filme doze homens e uma sentença artigo de opiniao
Relacionar o filme com um tema atual, exemplo uso das forças armadas do RS ou operação lava jato. Artigo de opinião ou crônica. Operação lava jato, investigação da Polícia Federal do Brasil que tem sido repercutido em todo o País, que apurou esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de dez bilhões de reais. É considerada pela PF como a maior investigação de corrupção da história do Brasil, tendo sua fase ostensiva iniciada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2017 -
Processo Penal I
Sistema Processuais Penais O que é processo penal? É o instrumento destinado a realização do "juspuniendi" (dever de punir - dever poder) do Estado e cujo desenvolvimento será regido por um conjunto de normas, preceitos e príncipios que compõem o Direito Processual Penal. Fontes do DPP (Direito Processual Penal) Fontes Materiais: fontes substânciais ou de produção, correspondendo a as entidades ou sujeitos aos quais incube a geração de normas jurídicas. A fonte material por excelencia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.881 Palavras / 32 PáginasData: 19/6/2015 -
Processo penal I
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? 2 correntes: Sim, trata-se de arquivamento implícito, pq o MP ofereceu denúncia em face de um dos agentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo penal I
A droga de um sorriso qualquer! Daí você está em um ônibus lotado. Pra variar em pé, suando e com os pulmões ainda pedindo socorro pela corrida inevitável dos 5 minutinhos atrasados, que você jurava que não faria diferença. Aqui a lei da física é contrariada e dois corpos podem sim ocupar o mesmo lugar, melhor, três corpos, não vou contar a criancinha berrando (não sei se por pirraça ou fome), mas esse gordo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2016 -
PROCESSO PENAL I
Questionário de Processo Penal I 1) Cite três características do sistema acusatório e três características do sistema inquisitório. R. O sistema acusatório na atualidade tem como características a clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, tratamento igualitário entre as partes (igualdade de oportunidades no processo), plena publicidade de todo o procedimento (ou de sua maior parte), etc. Já o sistema inquisitório possui como característica a atuação do juiz como parte, investigador, diretor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2016 -
PROCESSO PENAL I
Aluno: César Augusto Albuquerque Filho Matrícula: UC13102189 Matéria: Processo Penal I Professor: Manoel Águimon PROVA O vocábulo prova origina-se do latim probatio, que por sua vez emana do verbo probare, com o significado de demonstrar, reconhecer. A demonstração dos fatos em que se assenta a pretensão do autor, e daquilo que o réu alega em resistência a essa pretensão, é o que constitui a prova. Vê-se, para logo, que a finalidade da prova é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.782 Palavras / 44 PáginasData: 28/8/2017 -
Processo Penal I
1-Jacinto foi denunciado pelo delito de lavagem de dinheiro, que seria oriundo de atos de corrupção ocorridos em licitação no Município de Jaguari, envolvendo verbas do Ministério da Saúde. Na denúncia, o MP estadual, apontou um prejuízo no montante de 2 milhões de reais e requereu a prisão preventiva do acusado, sob o argumento da violação da ordem pública, já que o fato se deu em pequena cidade e possui grande expressão. A denúncia foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2017 -
Processo Penal I - Revisão
Processo Penal 1 Para se ter um melhor embasamento acerca dessa matéria aqui está uma lógica didática para se entender os assuntos: primeiramente quando se pensar em processo penal lembre-se de prisão (isso é óbvio), acerca da palavra prisão associa-se aos sistemas processuais penais, que são 3 sistemas: Sistema Inquisitivo, Sistema Acusatório e Sistema Misto. •Sistema Inquisitivo→ Esse sistema, o seu nome já vem dizendo: “inquisitivo” isso lembra a inquisição da idade média. Então por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 PáginasData: 12/5/2015 -
Processo Penal II
AULA 3 – 03/03/2015 - PROCESSO PENAL II Já falamos sobre o interrogatório e as características. Art. 185, CPP - Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. A presença do advogado é obrigatória no interrogatório, pois é uma forma de garantir o direito a ampla defesa. Faz parta da Ampla defesa o direito a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.209 Palavras / 17 PáginasData: 22/4/2015 -
Processo Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 25/08/2016 – Quinta-Feira *Provas no processo penal 1) Teoria geral da prova -Conceito -Finalidade -Legitimidade 2) Prova ilícita e ilegítima 3) Nexo de causalidade e fonte independente -Art. 157, CPP 4) Princípio da proporcionalidade e razoabilidade (STF) -Interesse do réu 5) Distribuição do ônus probandi -In dubio pro reo 6) Prova derivada de ilícitas 7) Prova fora da terra 8) Prova descartada 9) Prova emprestada 10) Fatos que independem da produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2016 -
Processo Penal II - ATPS
1 – PASSO 1: 1.1 - O que são meios executórios? Os meios executórios no direito penal se inicia quando o agente sai da fase de preparação e começa com a agressão efetiva ao bem jurídico tutelado por meio da realização do núcleo do tipo penal. 1.2 - Quais são os meios executórios do crime de estupro? O ato executório no crime de estrupo, capitulado no artigo 213, caput, do Código Penal, consiste em quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2015 -
Processo penal II recursos resumao
RESUMO DOS RECURSOS EM ESPÉCIES SEGUE O MATERIAL REFERENTE DAS AULAS 12 ATÉ 15 DE PROCESSO PENAL III O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (arts. 581 ao 592, CPP) Cabimento do recurso em sentido estrito A regra no processo penal é a não recorribilidade das decisões interlocutória, pois o processo deve o quanto antes atingir sua finalidade que é a sentença e assim cumprir sua função de instrumentalidade do direito material que será aplicado. Todavia em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.990 Palavras / 44 PáginasData: 14/4/2016 -
PROCESSO PENAL II – SUJEITOS DO PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL II – (04.02.14) (faltei à aula) PROCESSO PENAL II – (06.02.14) SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 1. Juiz * Disposições Iniciais - “Parte” não é a mesma coisa que “Sujeito” (Ex: o Juiz e o Promotor não são partes do processo, mas figuram como sujeito). - Não há hierarquia entre os sujeitos do processo penal. - No julgamento, é natural que o Juiz carregue determinada carga de valor pessoal, já cada um tem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.102 Palavras / 17 PáginasData: 3/6/2015 -
PROCESSO PENAL III
RESUMO PROCESSO PENAL III TEORIA GERAL DOS RECURSOS É o meio de voluntário de impugnação das decisões na mesma relação jurídica, utilizado antes da preclusão, antrazes de qual se busca resultado mais vantajoso, na mesma relação jurídica através da reforma, da invalidação, do esclarecimento ou da confirmação. FUNDAMENTOS 1. Duplo Grau de Jurisdição: É o direito constitucional que está ligado ao direito do processo legal (ampla defesa e contraditório). -O recurso pode ser julgado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.725 Palavras / 11 PáginasData: 25/5/2015 -
PROCESSO PENAL III
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL DIREITO PROCESSUAL PENAL III Nome: Data: A) Nas questões abaixo assinale “V” se a assertiva for verdadeira e “F” se for falsa: (0,5 pts) 1. (V) O princípio do prejuízo, o qual determina que nenhum ato processual será declarado nulo se da nulidade não tiver resultado prejuízo para uma das partes, não se aplica às nulidades absolutas, uma vez que nestas o prejuízo é presumido, não necessitando ser demonstrado. 2. (V)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2017 -
Processo Penal III
Questões do texto de Aury Lopes Processo penal III O presente trabalho consiste em um conjunto de questões a serem respondidas por meio de um estudo dirigido acerca do texto extraído da obra “Introdução Crítica ao Processo Penal – Fundamentos da Instrumentalidade Garantista”, de autoria de Aury Lopes Junior. 1) Ao se referir ao Princípio da Necessidade do Processo em Relação à Pena, como o autor relaciona tal temática com o monopólio estatal da jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018 -
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP)
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP) Desde a instauração do processo, que se dá com a denúncia ou a queixa, ocorrem vários atos jurídicos os quais devem ser válidos, ou seja, realizados conforme a lei (Tipicidade dos atos processuais), pois caso contrário, poderá gerar-lhe a nulidade absoluta ou relativa. Atos inexistentes – A inexistência pode ser material ou jurídica. Na material a inexistência se projeta sobre o processo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2016 -
PROCESSO PENAL III – Recurso em Sentido Estrito
PROCESSO PENAL III – Recurso em Sentido Estrito MATERIAL DIDÁTICO -RESE - arts. 581 ao 592 do CPP 1) Conceito: é o recurso cabível para impugnar as decisões interlocutórias do magistrado, expressamente previstas em lei. Embora seja essa a regra, existem as exceções no CPP: 1) decisão que concede ou nega habeas corpus, considerando-se esta uma autêntica ação constitucional; 2) decisão que julga extinta a punibilidade do agente, pertinente ao mérito, uma vez que afasta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.556 Palavras / 15 PáginasData: 21/10/2019 -
Processo Penal Inadmissibilidade das Provas
Inadmissibilidade das provas A constituição federal prevê em seu artigo 5°, inciso LVI, que nenhuma prova adquirida de maneira ilícita será aceita em qualquer processo, ou seja, para que aja uma total imparcialidade do poder judiciária e maior clareza nas suas decisões, é necessário que todas as provas apresentadas no processo sejam obtidas de maneiras licita. As provas ilícitas são aquelas que violem as regras de direito material, podendo ser tanto penal, civil ou ate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2016 -
Processo Penal Juizado Especial Criminal Termo Circunstanciado Procedimentos
Processo Penal Juizado Especial Criminal – Termo Circunstanciado – Procedimentos Lei 9.099/95 Juizado Especial Cível (Art. 1° - 59°) e Criminal (Art. 60° - 98°) 1 - Constituição Federal de 88 – Art. 98°, I. 2 - O Legislado Constituinte manda o Legislador Ordinário criar uma Lei 9.099/95, para tratar das causas de Menor Complexidade -> IMPO (Infrações de Menor Potencial Ofensivo). 3 - Finalidades 3.1 - Maior Celeridade a Prestação Jurisdicional. 3.1.1 Uma Pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2023 -
Processo Penal no Direito
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS Curso de Direito Período: 5º Turno: Matutino Disciplina: Direito Processual Penal II Professora: Flavia Machado Acadêmicas: Bruna Luisa Macelai Bruna Midori Kitamura Felipe M. Coldebella Larissa Gonçalves Viega Rodrigo Corrêa 1. Com base nos diplomas normativos respectivos, bem como em doutrina sobre o tema discorra sobre: Normativo do Direito ao silencio O direito ao silêncio é garantia integrante do devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.976 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2015 -
Processo penal no direito
OS MEIOS DE PROVA Meio de prova é diferente de objeto de prova. Meio de prova pode ser todo fato, documento ou alegação que sirva, direta ou indiretamente, ao descobrimento da verdade. Ou seja, meio de prova é todo instrumento que se destina a levar ao processo um elemento, uma informação a ser utilizada pelo juiz para formar a sua convicção acerca das alegações. Ex: um homicídio; a polícia apreende a arma usada, que será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2017 -
Processo Penal No Direito
RELATÓRIO Meritíssimo Juiz: Versa o presente inquérito policial sobre o crime de roubo (art. 157 do Código Penal), em que figura como indiciado ROUBEDSON SILVA, brasileiro, solteiro, sem filiação definida, com 32 anos de idade, residente em situação de rua, bairro Alvorada, nessa capital. Tendo como vítima ALARMADO BATISTA, 18 anos, pardo, brasileiro filho de OLHUDA BATISTA e GARI BATISTA, o qual reside na Rua dos Santos, bairro Alvorada; pelo fato ocorrido no dia 31.01.2020
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2020 -
Processo Penal Primeiro Bimestre
PROCESSO PENAL I PROCESSO PENAL I * Art. 156, CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.582 Palavras / 27 PáginasData: 22/11/2021 -
Processo Penal Procedimentos
Processo Autônomo de execução É o conjunto de meios naturais previstos em Lei visando à satisfação do crédito em um título executivo extrajudicial. Títulos executivos extrajudiciais são documentos particulares ou públicos que a Lei empresta força executiva; possuem a mesma eficácia executiva dos títulos executivos judiciais. Artigo 748. O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave: 1. Se as pessoas designadas nos incisos I,II e III do art 747 não existirem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.630 Palavras / 15 PáginasData: 13/9/2017 -
PROCESSO PENAL RECURSOS
Sumário Introdução 4 1. NATUREZA JURIDICA DO RECURSO .....................................................................................5 2. RECURSO DE APELAÇÃO........................................................................................................6 3. PREVALENCIA DA VONTADE DE RECORRER DO REU.............................................................6 4. PREVALENCIA DA VONTADE DE RECORRER DO REU.............................................................9 5. PREVALENCIA DA VONTADE DE QUEM QUER RECORRER....................................................11 6. CONCLUSÃO.......................................................................................................................15 7. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................16 8. ACORDÃOS........................................................................................................................17 Introdução Incessante polêmica existente na doutrina e na jurisprudência, é a questão problematizada oferecida como tema para a atividade deste semestre referente a interposição de recurso quando réu e defensor não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.988 Palavras / 28 PáginasData: 25/11/2015 -
Processo Penal Recursos em Espécie
PROCESSO PENAL II Aula do dia 29/05/2017 RECURSOS EM ESPÉCIE APELAÇÃO: APELAÇÃO NO RECURSO CABÍVEL: CONTRA DECISÃO DO QUAL NÃO CAIBA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO É PREVISTO NO ART.593 CPP. É UM RECURSO CLÁSSICO POR EXCELÊNCIA GUARDA AS REGRAS PADRÕES DO RECURSO. A SUA INTERPOSIÇÃO PODE SER POR PETIÇÃO OU TERMOS NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. O REU PODE INTERPOR PESSOALMENTE O RECURSO, MAS NÃO PODE OFERECER AS RAZÕES, O PRAZO PRA OFERECER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2018 -
PROCESSO PENAL RESUMO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO AÇÃO PENAL MARINA CARVALHO SALVADOR 2015 Ação penal consta no artigo 24 ao 62 do CPP e consiste no direito de provocar a jurisdição no intuito de obter o provimento jurisdicional adequado à solução do litígio. Qualquer pessoa, tem o direito de invocar a prestação jurisdicional do Estado já que a este cabe administrar a justiça. Para exercer esse direito de ação deve-se observar a presença das condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2017 -
Processo penal rito comum, ordinário, sumário, sumarissimo e juri popular
Quais as distinções entre os ritos processuais, comum ordinário, sumário, sumaríssimo e rito especial do júri popular? PROCEDIMENTO COMUM Previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP. Pode ser dividido em três, a depender da quantidade da pena cominada em abstrato para o delito (art. 394, § 1º, CPP). ORDINÁRIO Quando o crime tiver sanção máxima cominada igual ou mais de 4 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2017