Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 73.561 - 73.590
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Direito
AULA 2 CASO CONCRETO: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
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Aplicação Prática Teórica caso1 ? Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
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Questões De Direito Previdenciário Cespe/Unb 1 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. (Juiz Federal, TRF a Região, 2006) Luciano, aposentado por tempo de contribuição, tem sua renda mensal no valor de um salário mínimo. Em maio de 2006, o governo federal reajustou o salário mínimo em 2O% e, por intermédio de decreto do Poder Executivo, reajustou os benefícios mantidos pela previdência social em 7,93%. Nessa situação, o valor do benefício de Luciano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.454 Palavras / 14 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito
Caso concreto A sociedade empresária ''corre-corre'', especializada em transportes executivos, ingressa em face da seguradora ''Durma tranquilo Cia de seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do CC ( previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação do consumidor) e art. 54, §4º do CDC (vedação a cláusula limitativa de direito do consumidor), pelo não pagamento de indenização de seguro quando do furto de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito
É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
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Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SEMANA 8 1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apessar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
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1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. 2. Quais são as principais proteções para os menores na CLT? Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas. Passo 4 (Equipe) Redigir um relatório (contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas) com as conclusões da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
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Caso 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2013 -
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Estudo de Caso para AV1 Direito da Criança e do Adolescente 01- No que consiste a doutrina da proteção integral? É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
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Ponto 1 A&D Consultoria Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de consultoria com o Banco Claro S.A., para desenvolver e propor a implementação de estratégias mercadológicas para Internet e intranet. O serviço foi prestado na sede do Banco Claro S.A., em certo município goiano, e o estabelecimento da A&D Consultoria Ltda. é localizado em município paulista. Após consulta às legislações locais, os dirigentes da A&D Consultoria Ltda. concluíram que tanto o município goiano quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
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PLANO DE AULA – DIREITO DO TRABALHO II ALUNO Título DIREITO DO TRABALHO II Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Férias Objetivos O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. Estrutura de conteúdo Férias: conceito, natureza jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.598 Palavras / 23 PáginasData: 25/9/2013 -
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Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu (castelo de La Brède, próximo a Bordéus, 18 de Janeiro de 1689 — Paris, 10 de Fevereiro de 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua teoria da separação dos poderes,1 atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais. Aristocrata, filho de família nobre, nasceu no dia 18 de Janeiro de 1689 e cedo teve formação iluminista com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
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Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
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1) O art. 10 do Estatuto da Cidade adota modalidade de usucapião que não encontra paralelo na legislação privada: a usucapião coletiva urbana. Em razão do tema, responda: A) Qual é o conceito e respectivo amparo legal? B) As associações de moradores poderão quando autorizadas pelos possuidores serem legitimadas a propor a ação de usucapião? Justifique e fundamente juridicamente as respostas. 2) É possível a alegação de usucapião como defesa em sede de demanda reivindicatória?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
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Roteiro De Atividades Direito Empresarial e Tributário Tema 4 Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância GABARITO- ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 22/11/2011 Curso: Administração Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Semestre Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Munir Sayegh Tema 2450 Palavras10 Páginas Direito Empresarial E Tributário Aula 1 Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário * Resumo * Web aula * Atividade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
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PLANO DE AULA 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.863 Palavras / 12 PáginasData: 28/9/2013 -
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[...] Pesquisas jurisprudenciais, antes sinônimo de tardes inteiras de bruços sobre livros volumosos e empoeirados, agora são feitas consultando um simples CD-ROM que armazena o equivalente a várias enciclopédias. Enviar uma cópia de um Acórdão para um amigo que mora em outra cidade não é mais problema com o advento da Internet. Para gerenciar os processos de um escritório de advocacia não é preciso mais uma agenda surrada e rabiscada: basta um programa de computador.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito
A geografia política é um ramo de geografia (e, mais especificamente, da geografia humana) que se dedica ao estudo da interação entre a política e o território, nomeadamente no que diz respeito à administração. É freqüente a confusão entre geografia política e geopolítica, que na verdade são imbricadas, se sobrepõem em grande parte, mas não se identificam totalmente. Existe uma história de cada um desses saberes que mostra suas origens, suas especificidades, embora em alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.833 Palavras / 24 PáginasData: 29/9/2013 -
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Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo Fonte Imediata:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
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Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semiaberto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
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Semanas do SIA – 01 a 07. Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2013 -
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO (Indicar o local da prestação de serviço, na forma do artigo 651 da CLT) ALFA METALURGIA LTDA, pessoa jurídica, portadora do CGC/MF sob nº ........, com sede na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP......., vem, por seu advogado, com escritório na .... nº ...., com fulcro no artigo 853 da CLT, propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
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Exercício 1: Assinale a alternativa correta: A - Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B - O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C - O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D - Todas as alternativas estão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Exercício 2: Considere as proposições abaixo: Todas as normas apresentam sanção, sejam normas jurídicas ou não jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.672 Palavras / 11 PáginasData: 7/10/2013 -
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Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Segundo Rover, as situações de conflito armado são resultantes de: Sua resposta: deterioração do estado da lei e da ordem em um país, pelos quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta (em 9/7/2013 14:41:00) Questão 2 De acordo com Moraes, a necessidade primordial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
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(DIREITO PROCESSO CIVIL) HORÁRIO CÓDIGO DISCIPLINA SIGLA PROFESSOR DATA DOS ENCONTROS SALA 1º ORIENTAÇÕES 2º EXAME 18:00 às 18:50 445K DIR PROC CIVIL: ASPECT SUBJET DPC AS RENATO HIGA 09/09 2ª feira 09/12 2ª feira SB22 405K DPC TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL DPC TGPC 982R / 942M 924V TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL TGPC 922R / 961M 923V TEORIA GERAL DO PROCESSO TGP 973R / 992M PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO PCC 436K D PROC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2013 -
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Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao princípio da legalidade Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" ("Art. 150,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
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RESUMO: O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar de que forma o Direito e suas Leis podem contribuir para a evolução da internet. Analisar a criação das Leis 2.735/12 e 12.737/12, que surgiram devida a necessidade de previnir os crimes cibernéticos, como a invasão de computadores, roubo de senhas, de conteúdos e de e-mails, definindo seus limites e penas, bem como, orientar os usuários de sistemas com a correta utilização dos mesmos. PALAVRAS-CHAVE: Internet.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.229 Palavras / 25 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito
DIREITO NAS ORGANIZACOES 1- Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A- princípio da capacidade contributiva B- princípio da anterioridade C- princípio da legalidade D- princípio da irretroatividade da lei E- princípio da igualdade Justificativa: O Princípio da legalidade é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito
As atividades do Planejamento e Controle da Produção (PCP) são exercidas em três níveis hierárquicos: 1. Nível Estratégico: em que são definidas as políticas estratégicas de longo prazo da organização; 2. Nível Tático: em que são estabelecidos os planos de médio prazo para a produção e; 3. Nível Operacional: em que são preparados os programas de curto prazo de produção nos quais são preparados os controles do programa. Esta atividade é importante para que você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2013