Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 74.941 - 74.970
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DIREITO CIVIL
Por volta das 18h30 horas, na segunda-feira 07 de abril de 2014, Abel, de 18 anos, que mora com seus pais no edifício Estrela Maior foi agredido por Caim de 16 anos de idade, seu vizinho. Caim mora no apartamento nº13, com sua mãe, desde que seu pai faleceu. Abel mora no apartamento ao lado, nº 12. O desentendimento ocorreu logo após Abel, por equívoco do porteiro Antônio, ter recebido e lido o jornal pertencente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2014 -
DIREITO CIVIL
A sociedade é o resultado do convívio em grupo de determinadas pessoas em um local específico. Para que a vida social possa transcorrer normalmente, havendo respeito mútuo, liberdade, deveres e obrigações, é necessário que existam regras que regulem os integrantes desse convívio. Estas regras são as leis, grandes responsáveis pelo bom andamento de uma soberania organizada e regulamentada, um Estado. A segurança e eficiência de uma legislação são os fatores principais para que os sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Direito Civil
Nulidades da partilha INTRODUÇÃO: O presente estudo visa abordar os aspectos normativos do disposto no Art. 2.027 do Código Civil Brasileiro, que trata da anulação da partilha, valendo-se para tanto da análise crítica deste dispositivo, e sua aplicabilidade. Com efeito, para um melhor entendimento do tema em alusão, far-se-á o estudo do dispositivo supracitado em concorrência com o CPC, que também tratou o tema, todavia, de maneira mais detalhada, dispondo sobre pontos não referidos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Civil
Direito Civil I Personalidade Jurídica • Conceito É a aptidão para se titularizar direitos e contra obrigações na órbita jurídica, vale dizer, é o atributo do sujeito de direito. • Pessoa Física ou Natural Teixeira de Freitas denominava de entre de existência visível. Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade jurídica? Aparentemente, a resposta é dada pala primeira parte do art. 2º do CL, pelo qual a personalidade da pessoa física seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2014 -
Direito Civil
Caso concreto aula 01 AULA 01: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. R. Não, porque o valor excedeu os 60 salários mínomos. Fundamento legal art. 275,i, cpc. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. R. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Civil
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os humanos que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito escravista e o direito do trabalho dos menores de idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Direito Civil
Resumo Teoria geral do processo Historia do Direito e a Historia do Brasil Segundo o historiador de Direito e a historia do Brasil, Bacharel em Direito Cassio Schubsky, faz algumas revelações curiosas onde apesar de alguns notórios nomes do âmbito jurídico como Ruy Barbosa, apesar de ter uma posição de notoriedade nunca se quer foi jurista ,porem teve um marketing pessoal tão forte que o tempo fez ,tomasse destaca se no direito, porem para Cassio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Civil
SUMÁRIO 1.Introdução......................................................................................................................2 2.Passo1 Etapa3:Jurisprudências da Etapa 1.................................................................. 3 3.Passo 2 Etapa3:Análise crítica dos casos.......................................................................9 4.Conclusão do grupo......................................................................................................13 5.Bibliografia...................................................................................................................14 1. Introdução O trabalho a seguir tem como fins a crítica dos casos com base na doutrina,nas aulas e nas etapas anteriores.A seguir veremos uma elaboração mais detalhada dos casos,análise de soluções baseadas no conteúdo apresentado e ensinado pelo nosso mestre.Esta síntese tem como função nos ajudar a dar continuidade no saber jurídico,colocando em pratica os conhecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Civil
Trabalho 12 1a Questão. Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 23/5/2014 -
Direito Civil
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL NO ESTADO DO PARANÁ. Marco Antônio, brasileiro, comerciante, portador da CI de RG n 123456-8, SSP/AM, inscrito no CPF sob n. 144.131.152-11 residente e domiciliado na Rua das São Pedro, 69, Bairro Jardim Estrela, CEP nº 22.075-353, no Município de Curitiba Estado do Paraná; por intermédio de seus Advogados e procuradores (com instrumento de mandato anexo doc. 01) Infra assinado, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Direito Civil
Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor (nome completo). Anhanguera Educacional 2014 Introdução Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Direito Civil
DOS CONTRATOS Conceito: Contrato são acordos de vontades, estabelecidos entre as partes que, voluntariamente, os aceitam e as suas clausulas, e que venham a constituir, regular ou extinguir direitos. Para sua validade exige-se agente capaz, objeto lícito e forma prescrita e não defesa em lei. É um negócio jurídico, que têm força de lei entre as partes, sendo que os acordos devem ser cumpridos (pacta sunt servanda). A liberdade de contratar será exercida em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Direito Civil
Etapa 1 passo 3 O Código Civil de 1916 admitia unicamente o casamento civil como elemento formador da família, muito embora a doutrina, jurisprudência e leis especiais já passassem a admitir o reconhecimento das uniões estáveis. Contudo, inovou a Constituição Federal de 1988 quando, de forma exemplificativa, admitiu a existência de outras espécies de família, notadamente quando reconheceu a união estável e o núcleo formado por qualquer dos pais e seus descendentes, como entidade familiar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Direito Civil
DAS PESSOAS A) Diferença entre capacidade e personalidade Para o direito, Personalidade Jurídica é o atributo ou aptidão da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil, ou seja, para ser sujieto de direito. Toda pessoa tem personalidade jurídica, não há a exigência de qualquer requisito. O sujeito que nasce com vida já é titular de direitos. Já a Capacidade Jurídica é a medida da personalidade, isto é, o exercício da pesonalidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Civil
DIREITO DE GOZO E FRUIÇÃO: Direito de Superfície: Tal instituto vigorou na época do Brasil Colônia e, posteriormente, foi substituído pela enfiteuse, não se confundindo, portanto, este com aquele. Atualmente, também, podemos encontrar o direito de superfície elencado na Lei n. 10.257/2001 Estatuto da Cidade. O direito de superfície consiste na concessão, onerosa ou gratuita, do solo, subsolo e espaço aéreo de uma determinada propriedade a terceiro que, apesar de não ter a plenitude da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Civil
5. Pedro empresta R$10.000,00 (dez mil reais) a seu amigo Mário. No vencimento da obrigação, Mário não paga o empréstimo. Pedro, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Mário é encontrado para ser penhorado. Pedro, porém, descobre que Mário, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Igor o único imóvel de que era titular: uma sala comercial avaliada em R$80.000,00 (oitenta mil reais). Pergunta-se: a)(2.0)É válida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seupai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seussucessores a recebem? R= Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Civil
FABÍOLA FENANDES FREITAS DE SOUZA JOÃO GUSTAVO RIBEIRO MALESON LINCON NÁDIA ELLEN BERNARDO RAFAEL PEREIRA DA SILVA WALDIR SILVA DO CARMO DAS SUBSTITUIÇÕES; DA DESERDAÇÃO; DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS Porto Velho/RO 2014.1 DAS SUBSTITUIÇÕES; DA DESERDAÇÃO; DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. Fabíola Fernandes Freitas de Souza* João Gustavo Ribeiro* Malesson Lincon* Nádia Ellen Bernardo* Rafael Pereira da Silva* Waldir Silva do Carmo* Maria Lidia ** RESUMO: A substituição testamentária surgiu no Direito romano, tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.427 Palavras / 14 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Civil
BATERIA 1: 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.022 Palavras / 25 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Civil
Semana 03 Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Civil
IDADE MEDIA Teve uma duração de aproximadamente 1000 anos, com início no século V e final no século XV. Pode ser dividida em Alta Idade Média e Baixa Idade Média. A Alta Idade Média teve início com a invasão, ocupação e assentamento dos vários povos germânicos (como francos, visigodos, suevos, ostrogodos, lombardos, anglo-saxões) em diversas regiões europeias ocidentais, o que deu origem a inúmeros reinos. Com as grandes modificações introduzidas com as invasões bárbaras, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Civil
Órgão julgador: Poder Judiciário Tribunal de Justiça de São Paulo Ementa: Bem móvel compra e venda de veículo, com entrega de veículo usado como forma de pagamento. Ré que não transferiu o veículo recebido como forma de pagamento para seu nome. Autor que, em consequência, recebeu infrações de trânsito cometidas após o negócio e com ameaça de pontuação e perda da CNH. Danos Materiais pedidos pelo autor que não dizem respeito ao pagamento de multas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Civil
Relatório - Atividade Estruturada 14/02/2014 21:02 Página: 1/1 Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e União Estável (aula 6) OBJETIVO Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a). COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático. DESENVOLVIMENTO Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Civil
Anexo I – Dos Fatos Jurídicos Processo N° 2014.0000160868 Estrito cumprimento do dever legal. Excludente de Ilicitude de Legítima Defesa. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recursos Em Sentido Estrito n° 0003667-04.2011.8.26.0553, da Comarca de Santo Anastácio, em que é recorrente BRAS DOMINGOS DE BRITO, é recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, 14° Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: ¨ Negaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Civil
1- G 2- D 3- B 4- D 5- a) Está prescrita , pois já tinha se passado 2 dias da prescrição que é de 5 anos, conforme Art 206, §5°, I do CC. b) O Ultimo dia para ingressar com a ação seria no dia 17/05/2014. 6- a) Não está prescrita, pois passou mais da metade do prazo prescricional até a entrada do novo CC em vigor e conforme o Art 2028 do CC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta. A adjunção é a união de coisas, não seria a mistura, mas a união, a justaposição de coisas que não podem ser separadas sem estragar (ex: selo colado num álbum, peça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
DIREITO CIVIL
Resumo: O presente trabalho tem como escopo a apresentação detalhada e comparativamente concisa da Lei Nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (que instituiu o novo Código Civil), com a Lei Nº 3.071 – Código Civil anterior –, focando no artigo 26; artigo 27; artigo 28; artigo 29 e artigo 30, do novel Código Civil brasileiro, que tratam da Sucessão Provisória – não em sua totalidade, pois o tema conta, ainda, com o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.884 Palavras / 28 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Civil
PASSOS Passo 1 (Equipe) 1 Ler e resumir o acórdão e o artigo abaixo mencionados, disponíveis em: <www.recivil.com.br/news.asp?intNews=14815>. Acesso em: 28 nov. 2010. Você encontrará a íntegra do acórdão do CNJ sobre a alteração da Resolução 35 em razão da EC Nº 66/10. 2 Ler e resumir o texto de Maria Berenice Dias: “A nova Lei do divórcio acaba com a separação judicial”. Disponível em: <http://www.mariaberenicedias.com.br/pt/nova-lei-do-divorcio-acaba-coma-a separacao-judicial.cont>. Acesso em: 09 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 7 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Civil
Segundo nosso Direito em vigor, casamento é a união estável e formal entre homem e mulher, com o objetivo de satisfazer-se e amparar –se mutuamente, constituindo família. É união estável, diferenciando-se de simples namoro ou noivado, situações que não vinculam o casal. É união formal, com rito de celebração prescrito em lei, diferenciando-se da união estável, que é união livre, embora também receba tratamento legal.Apesar de o Código Civil não mencionar explicitamente, deve ser contraído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014