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216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 74.821 - 74.850
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Direito Civil
Direito Civil Aula dia 22/04/2009 Retomando o Art. 128... Art. 128 CC/02 Pode acontecer de a condição resolutiva ter sido estipulada com um intuito de efeito retroativo. Voltemos ao exemplo do pai que fala para o filho que ira lhe dar uma mesada. Está previsto no contrato que após o garoto passar no exame da ordem, os pagamentos serão interrompido. Então, uma vez verificada a questão resolutiva (porque resolveu), suspende a obrigação e extingue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Civil
O direito das obrigações tem por objetivo identificar determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direito pessoais e obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos; na sua mais larga interpretação, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral e jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAPA 03 PASSO 03 Essa ação se trata de conexão, pois conexão é quando trata de duas ações distintas, com partes distintas, mas que existe algo em comum, a causa de pedir ou o pedido. Já na continência existem duas ou mais ações iguais, com partes iguais mesma causa de pedir, mas o pedido que envolve o pedido da outra. Neste caso “A” como “B” tem a mesma causa de pedir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Civil
Etapa 2 Passo 1 Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Civil
Passo 1 (Aluno) – Pesquisar junto à biblioteca da faculdade os livros sobre Direito das Coisas e nos sites abaixo indicados as principais diferenças entre propriedade, posse e domínio. Passo 2 (Equipe) – Discutir e identificar, entre os membros do grupo, quais as 05 (cinco) diferenças principais entre propriedade, posse e domínio. Elencar e discorrer sobre as diferenças. 1. Quais as 05 (cinco) principais diferenças entre propriedade, posse e domínio, justifi-cando-as. PROPRIEDADE Na propriedade tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Civil
Maioridade Penal Um dos grandes aspectos jurídicos que levantam diversas opiniões entre a sociedade e os juristas brasileiros, é a redução da maioridade penal. Muitos defendem que ela passe de dezoito anos para dezesseis anos. Polêmicas a parte, é importante analisar de maneira cautelosa tal mudança em nossa lei. Para este assunto, já existem projetos de lei que visam à mudança na lei, entretanto, os fatos relatados na mídia todos os dias causam certo temor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Civil
Boa noite Sandra, Que maravilha saber que hoje uma pessoa iluminada esta completando ano. É seu aniversário, e eu tenho muito orgulho de fazer parte da sua família e de sua vida. Você é uma pessoa muito especial que serve a Deus, é fiel aos seus mandamentos, procurando sempre o caminho do bem. Saiba que poderá sempre contar com a proteção divina, e nenhum mal poderá lhe alcançar, porque sua vida está cercada pelo amor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Civil
Direitos Reais 1. Terminologia – “Res” – coisa – A coisa é um bem que se dividem em bens corpóreos e incorpóreos. Bem é toda coisa utilizada que desperta o interesse das pessoas. 2. Sujeito ativo – titular do direito SUBJETIVO absoluto, pode exercer o direito de sequela. 3. Sujeito passivo – Universal / oponibilidade erga omnes – Contra todos. 4. Conceito: Os direitos reais é o conjunto de normas que regula o poder das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2013 -
Direito Civil
Escola Superior Dom Helder Câmara Estudos Avançados em Direito Constitucional Positivo Banco de questões 2013 1)( FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia) Acerca do controle da constitucionalidade, é correto o que se afirma em: a) O controle de constitucionalidade concentrado encontra obstáculo na norma constitucional de eficácia contida. b)Uma medida provisória editada por um ministro de Estado constituiria inconstitucionalidade formal orgânica. c) Os decretos do Poder Executivo não estão sujeitos ao controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.260 Palavras / 14 PáginasData: 13/12/2013 -
Direito Civil
Conta conjunta não-solidáriaEditar tópicos TRF5 - CEF ganha ação judicial contra fraudador de Sergipe Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Nota Dez (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários - 2 anos atrás 0 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou o apelo de Jober Lima de Farias, acusado de fraudar as próprias irmãs, Leila Zilene de Farias Lemos e Maria das Graças Farias Prado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2014 -
Direito Civil
Trabalho • 1)Disserte sobre o procedimento da audiencia de instrução e julgamento. • 2) Quais são as funções da audiência preliminar • 3)Diferencie, quanto aos efeitos, sentença com e sem resolução de merito • 4)Diferencie coisa julgada formal e material • 5) Fale sobre os tipos de antecipação de tutela • 6)Disserte sobre o reexame necessário. 1)No primeiro momento há a apresentação da prova pericial pelos peritos e assistentes técnicos(estes profissionais de confiança da parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 4/2/2014 -
Direito Civil
O compromisso de compra e venda pode ser conceituado como negócio jurídico bilateral de forma livre por meio do qual uma ou ambas as partes se obrigam no futuro a pactuar compra e venda cujo objeto e pagamento tenham sido previamente ajustados. Ademais, como todos os demais negócios jurídicos, deve conter, para que alcance os efeitos desejados pelas partes, os pressupostos de existência, elementos de validade e fatores de eficácia, sujeitando-se ainda a toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito Civil
Aluna- Luana Misquita da Silva Semana 1 1-Diz a Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, § 6º, in verbis: "Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação". Seguiu-se, portanto, uma tendência universal determinando o fim da diferença estabelecida pela lei anterior entre os filhos. Estes costumavam ser divididos em pelo menos quatro categorias, os legítimos (nascidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Caso Concreto 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Direito Civil
Caso concreto Agentes policiais militares à paisana, à noite, fora do horário de trabalho, em veículos particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de conduta. Dentre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Direito Civil
INTRODUÇÃO O seguinte trabalho acadêmico tem por objetivo trazer a conhecimento de todos, com uma leitura dinâmica e adaptada para a sociedade em geral, os conceitos de direitos e deveres nos seguintes assuntos “das pessoas” e “dos bens”, e mostrar para todos, que em uma sociedade é necessário ter um conjunto de normas para disciplinar e regrar o comportamento dos indivíduos dando maior segurança jurídica a toda sociedade. Nesse passo resolvemos apresentar todos os temas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.580 Palavras / 27 PáginasData: 25/2/2014 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. (art. 94 CPC) DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n.º..., expedida pelo órgão ..., inscrita no CPF sob n.º..., residente e domiciliada na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Civil
I. OBJETIVO A ADCCONT preparou o presente manual para distribuição aos nossos clientes, com o objetivo de: • Auxiliá-los no relacionamento com nosso escritório • Estabelecer alguns procedimentos básicos no trato da documentação contábil e fiscal processada • Descrever de forma simples sobre alguns assuntos de natureza contábil, fiscal e trabalhista • Alertar sobre alguns cuidados que as empresas devem tomar com relação a alguns assuntos • Orientar os clientes sobre assuntos específicos. Em nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 PáginasData: 2/3/2014 -
Direito Civil
A Delta Participações S.A, sociedade anônima legalmente constituída, tem por objeto a aquisição de participações acionárias em outras sociedades. A percepção de lucro dessa pessoa jurídica advém da especulação que promove utilizando os valores mobiliários de diversas companhias. Ocorre que no último biênio, a Delta participações vem acumulando sucessivos prejuízos, fato que gerou sérios problemas em sua operação. A Companhia não é insolvente, na medida em que o valor das dívidas acumuladas não excede o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 5/3/2014 -
Direito Civil
Aplicação Prática Teórica Questão objetiva 1: teoria geral dos contratos (TRF 2ª Região – juiz 2009) A respeito da boa-fé, julgue os itens a seguir. I A boa-fé objetiva recomenda a verificação da vontade aparente das partes em um contrato. II Não é possível que uma pessoa aja com boa-fé subjetiva, desprovida de boa-fé objetiva. III Por se tratar de regra de conduta, a boa-fé objetiva da parte é analisada externamente. IV A boa-fé objetiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Não, pois apenas o Augusto se mostra incomodado com a rivalidade que é amistosa e isso não fere o principio da liberdade de expressão. A constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico, que implica a aplicação da principiologia constitucional na interpretação dos institutos de direito civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de proteção e promoção da dignidade humana. Consiste ainda na nova forma de aplicação do direito civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
DIREITO CIVIL
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R. Não, pois não diante das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
DIREITO CIVIL
01. (Magistratura do Trabalho 2003) No que se refere ao contrato de compra e venda, é correto afirmar que: a) o direito de retrato, no caso de retrovenda, não poderá ser exercido contra terceiro adquirente. b) estipulado o direito de preempção, o prazo para exercê-la não poderá exceder a 12 (doze) meses de coisa móvel e a 3 (três) anos se imóvel. c) o vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Civil
Regras Especiais sobre a Sentença que Condena ao Cumprimento de Obrigação de Declaração de Declarar vontade. Execução das prestações de declaração de vontade. CONCEITO É o ato pelo o qual alguém manifesta a sua intenção de criar ou extinguir direito ou obrigação.É um meio expresso ou tácito,pelo qual alguém manifesta sua vontade,com o objetivo de produzir efeitos jurídicos. As promessa de contratar,como as de declaração de vontade em geral,representa uma obrigações de fazer.Durante muito tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Civil
CIÊNCIA POLÍTICA – 1º ANO RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA Lembrete: Curso de Direito não se faz dentro da sala de aula. Curso de Direito se faz na biblioteca. O método não é, por exemplo; O que é Soberania, mas, sim, FALE SOBRE. Livros usados para os resumos: Teoria Geral do Estado – Sahid Maluf; entre outros (Dallari, Constituição etc). Matéria administrada no 1º ano do curso de direito. Definição de Ciência Política - Conjunto das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.079 Palavras / 41 PáginasData: 15/3/2014 -
DIREITO CIVIL
Qual o conceito de cláusula geral e qual a sua finalidade? São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução. O que é constitucionalização? A constitucionalização do direito civil, também chamada de direito civil constitucional, nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal. A norma não deixa de ser de direito privado, mas direito privado interpretado conforme a Constituição. Exemplos: 1. Concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL I – DIREITOS DE PERSONALIDADE - CONCEITO São direitos subjetivos da pessoa, de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, moral e intelectual. Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo individuo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Civil
ASO CONCRETO SEMANA 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Civil
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, pois o fato alegado não caracteriza lesão já que não cerceia direito constitucional de Augusto e também não limita a sua liberdade de expressão, visto que Augusto não está sendo impedido de expressar a torcida dele por seu time e os colegas dele não o ofendem, mas apenas fazem brincadeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Civil
Inter vivos ou causa mortis O negócio jurídico causa mortis é aquele que se condiciona à morte de uma das partes, ou seja, cujos efeitos ficam suspensos até a morte do agente (por exemplo, testamento). O inter vivos, por sua vez, produz seus efeitos desde logo (por exemplo, aposentadoria). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quanto ao momento da produção dos efeitos 3.1 Inter-vivos = Quando o efeito do negócio jurídico surte durante a vida. (Ex. Locação e compra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014