Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 75.031 - 75.060
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Direito Civil
CASO 08 Caso Concreto Mário, contumaz receptador de veículos furtados, adquiriu um veículo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi. Desde então, Mário vem utilizando contínua e ininterruptamente o veículo. No entanto, em maio de 2013 Mário foi parado em uma blitz que apreendeu o veículo, mesmo tendo este afirmado que como já estava na posse do bem há mais de dez anos, tinha lhe adquirido a propriedade por usucapião. Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Civil
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Dados do Documento | Processo: | Apelação Cível nº 2007.053768-7 | Relator: | João Batista Góes Ulysséa | Data: | 04/10/2011 | Apelação Cível n. 2007.053768-7, de São João Batista Relator: Des. João Batista Góes Ulysséa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE À CREDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARENTESCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONSILIUM FRAUDIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
DIREITO CIVIL
(TJPR 2008) Antônio, casado com Bruna pelo regime da comunhão universal de bens, pai de Carolina e de Daniel, faleceu em 10 de abril de 2007. Ernesto, viúvo, pai de Antônio e Fabrício, falece em 27 de abril de 2007. Fabricio é solteiro e tem um único filho, chamado Heitor. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta acerca da sucessão de Ernesto: a) Bruna herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2014 -
DIREITO CIVIL
Direito e Moral estão desginam um problema do Direito Contemporanêo. Tratam-se de normas de dever/ser que se constroem no curso da ambiecia histórica e cultural, e que almejam regular as relações sociais. A norma moral institui deveres e se refere ao interior, para respeita-la não basta apenas o comportamento. Já o direito, se refere ao exterior e se preocupa com o direito em si. O mesmo - diferente da norma - não institui apenas deveres,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Civil
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. Polo Ativo: Joelma, Brasileira, solteira, residente na cidade de Fortaleza/CE. Polo Passivo: Silvio, Brasileiro, solteiro, residente na cidade do Rio de Janeiro/RJ. PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Dos fatos As partes se conheceram e começaram a namorar em 2013. Houve relacionamento público. Há fotografias, declarações de amigos e outros documentos que comprovam cabalmente o relacionamento. Joelma engravidou e Silvio se recusou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Civil
Semana 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Civil
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE FEITOS TRABALHISTAS Ao (a) Ilmo (a) Sr (a) Diretor/Chefe da Distribuição dos Feitos de ________________ (Nome, Denominação ou Razão Social do Requerente) Inscrito (a) no CNPJ?CPF sob o nº _________________________________________________________ (identificação do requerente) (profissão) Com endereço e/ou estabelecido na _________________________________________________________ Bairro ____________________________ Cidade ______________, UF ___________, CEP___________, vem requerer Certidão de Feitos Trabalhistas, relativamente a ações existentes em que figure como parte ré/executada ___________________________________________________________________________ (nome, denominação ou razão social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Civil
Sentença Condenatória - Roubo Qualificado Autos n XXX. Autor: Ministério Público do Estado do Tocantins. Réus: A.C.S. e J.S.S.. Vítima: J.L.J. Incursão: Art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. SENTENÇA Vistos etc. I – Relatório. O Ministério Público do Estado do Tocantins, por seu representante com exercício de atribuições, à época, perante este Juízo, instaurou a presente Ação Penal Pública Incondicionada, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos delineados no procedimento administrativo inquisitorial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Civil
Direito das coisas, 1196 à 1225. Bevilaqua “ Complexo de normas reguladoras referente as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são ordinariamente do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. Regula o poder do homem sobre os bens e os modos de utilização econômica. Trata das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem, 1288. CF 88: prevalência do interesse público. Posse: apreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.016 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Civil
1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 3) Quando começa a personalidade civil do homem? R.: Desde o nascimento com vida. 4) Que é nascituro? R.: É o ser já gerado, mas que ainda está por nascer. 5) O nascituro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Civil
ETAPA 2 – Direito Civil II Passo 1 1 ) Se já teve de negociar um contrato, que tipo? R: Sim, Contrato Locação, aluguel de um imóvel. 8 ) Se já foi enganado ao celebrar algum contrato? R: Contrato de Prestação de Serviços de uma empresa com o nome de Power Credit, uma empresa que fez sua propaganda em uma rádio sobre negociação de dívidas de cheques devolvidos, quitação e diminuição de juros de dividas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Civil
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Prescrição e Decadência; 3. Prescrição; 3.1. Espécies de Prescrição; 3.2. Prazos Prescricionais. 3.3 Requisitos da Prescrição; 3.4 Ações Imprescritíveis; 3.5 Renuncia da Prescrição; 3.6 Declaração Ex Officio; 3.7 Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição; 3.8 Prescrição e Institutos afins; 4. Decadência; 5. Critérios de distinção entre Prescrição e Decadência; 6. Conclusão 1. INTRODUÇÃO A influência do tempo no campo do Direito é incontestável, pois é no decurso do tempo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.586 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Civil
ETAPA 1 Aula-tema: Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de produção de provas em audiência de instrução e julgamento e o cabimento dos recursos cabíveis nesse momento processual. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Civil
Plano de Aula: 7 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 7 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 7 Tema Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca Objetivos - Estudar as cláusulas especiais contrato de compra e venda; - Analisar o contrato preliminar de compra e venda; - Compreender a disciplina jurídica da troca. Estrutura do Conteúdo Unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Civil
O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Desde a edição do Novo Código Civil Brasileiro no ano de 2002, muitos foram os questionamentos a respeito do assunto. O texto que doravante se pretende analisar representa um destes questionamentos. Nele são feitas considerações sobre a codificação ou não do ordenamento do Direito Privado, bem como as vantagens ou desvantagens do Novo Código. Se a questão é codificar ou não, devemos inicialmente considerar a situação de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Civil
Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação fiduciária x hipoteca Roberta Queiroz Canevari Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica o objetivo do presente trabalho, que é tratar algumas peculiaridades de cada instituto, e o seu papel no contexto imobiliário atual. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.755 Palavras / 20 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Civil
A-As cláusulas gerais são normas jurídicas abertas , que possuem a finalidade de guiar,isto é, elas não estabelem de forma direta o seu significado e sua solução jurídica ,apenas dão referências e espaço para que o juiz possa fazer sua interpretação de acordo com o tempo histórico. Os conceitos jurídicos indeterminados são aqueles que são vagos e que não apresentam claramente seu tipo e sua essência , porém essa solução jurídica é expressa em lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ RICO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG..., inscrito no CPF sob o nº..., cidadão eleitor, por seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração anexa aos autos), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no art. 5°, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.717/65, propor: AÇÃO POPULAR em desfavor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Civil
Semana 15 CASO CONCRETO Uma sociedade empresária, com problemas em capital de giro, celebra com uma outra sociedade empresária, financeira não banco, contrato de antecipação de crédito, mediante entrega dos títulos emitidos a seu favor, e recebimento antecipado de um percentual do valor de emissão de cada cambial. 1. Determine a modalidade de contrato celebrado. Resposta: Trata-se de um contrato de fomento mercantil que pode ser chamado também de fomento comercial (factoring). Podemos definir este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Civil
O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar da introdução do Direito Civil. Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater somente ao tema proposto, far-se-á um breve comentário de cada autor proposto nesta primeira etapa, explanando o conceito em resumos individuais, realizados por cada um dos participantes do grupo, em pensamentos independentes e subjetivos. Nossa intenção é tão somente expor as idéias complementares que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Civil
Direito Civil - Etapa 1 Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado, pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estava desempregado há quase três anos. Diante da situação de absoluta miséria, resolveu mudar-se para a cidade de São Paulo a fim de buscar emprego. Deixou mulher e filhos em sua cidade natal. Em 23 de janeiro de 2006, foi contratado como auxiliar de cozinha pela empresa Gourmet Nobless, restaurante de padrão internacional situado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá- lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Civil
01) Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial. (2) Erro Acidental. (3) Dolo Essencial. (4) Dolo Acidental. 1. ( 1 ) Gera ato anulável, sem perdas e danos. 2. ( 4 ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos. 3. ( 3 ) Gera ato válido, mas há perdas e danos. 4. ( 2 ) Não gera perdas e danos e negócio é válido. 02) Marque CERTO, se a assertiva for verdadeira, ou ERRADO, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Civil
Semana 3-Da pessoa natural- Fim da Personalidade Civil Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Civil
Espécies de família Substituta,Informal ,Extensa ou Ampliada ,Pluriparental ,Poliafetiva Matrimonial,,Anaparental,,Paralela ou Simultânea,Monoparental,Eudemonista,Homoafetiva Família,matrimonial,,Conceito: é a família decorrente do matrimônio.• O Estado e a igreja interferindo na vida das pessoas, na tentativa de limitar o livre exercício da sexualidade e,garantir a perpetuação da espécie mediante estritos padrões morais consideravam que apenas o matrimônio,poderia configurar família. (Maria Berenice Dias)• Para o cristianismo as únicas relações afetivas aceitáveis são as decorrentes do casamento entre homem emulher, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito civil
Direito Civil I Caso Concreto Aula 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho dadoutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessaslacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Civil
Dissertativa: Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014