Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 16.201 - 16.230
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Agravo De Intrumento
Exmo. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO (estado). Processo nº 000000000000000 Agravante: Agravado: AGRAVANTE, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG nº 00000 e do CPF nº 000000, residente e domiciliado na 000000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e SS e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Agravo De Petição
Previsto no artigo 897, alínea a , o agravo de petição é cabível contra decisões nas execuções trabalhistas. Ressalva-se que tais decisões devem possui um caráter terminativo ou definitivo. Tal restrição ocorre mediante uma simples analise logica e conjunta dos artigos do 893, 1º CLT e 162 do CPC, que dizem expressamente serrem irrecorríveis as decisões interlocutórias e despachos, respectivamente. Desta maneira, resta apenas as decisões terminativas e definitivas. Há ainda o entendimento de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2014 -
Agravo De Petiçao
AGRAVO DE PETIÇÃO Conceito: É o recurso para as decisões definitivas em execução trabalhista. Cabimento: das decisões do juiz ou presidente nas execuções CLT, Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992) a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992) O texto é amplo, permitindo interpretação. Natureza: -Trata-se do recurso do processo de execução. -Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.200 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2014 -
AGRAVO DE PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE INHUMAS – GO Processo n. 0010566-56.2016.5.18.0281 Reclamante: Rosiane De Sena Freitas Reclamada : Terra Santa II Agropecuária E Mineradora LTDA-EPP TERRA SANTA II AGROPECUÁRIA E MINERADORA LTDA-EPP; pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Goiânia – Goiás; à Rua 22 nº 36 Qd: E Setor Oeste, CEP: 74.120-130, inscrita no CNPJ nº 08.220.112/0001-60, representada por sua administradora SERLI JOSE DA SILVA, brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 2/2/2018 -
Agravo E Apelação
AGRAVO Artigos 522 à 529 do CPC Para cada tipo de decisão há um recurso específico. A sentença tem como remédio a Apelação, e a decisão interlocutória, o recurso que leva o tribunal a rever a decisão do juízo a quo é o Agravo. O vocábulo agravo é derivado do verbo latino AGRAVARA, significando o recurso apto a impugnar as decisões interlocutórias que tenham causado um gravame ou prejuízo, isto é, contra as decisões proferidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.759 Palavras / 24 PáginasData: 19/9/2014 -
Agravo E Apelação
AGRAVO E APELAÇÃO AGRAVO Artigos 522 à 529 do CPC Para cada tipo de decisão há um recurso específico. A sentença tem como remédio a Apelação, e a decisão interlocutória, o recurso que leva o tribunal a rever a decisão do juízo a quo é o Agravo. O vocábulo agravo é derivado do verbo latino AGRAVARA, significando o recurso apto a impugnar as decisões interlocutórias que tenham causado um gravame ou prejuízo, isto é, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.761 Palavras / 24 PáginasData: 10/11/2014 -
Agravo E Apelação
1.APELAÇÃO Pode-se definir apelação como o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação. Está disposta no art. 513 do CPC ( “Da sentença caberá apelação - arts. 267 e 269”) O recurso de apelação é dotado de devoltividade e suspensão no sistema recursal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 PáginasData: 3/2/2015 -
Agravo Em Execução
AULA DE 12/2/2014 [Exame da OAB 2010.3] No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.923 Palavras / 12 PáginasData: 18/2/2014 -
Agravo Em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE VIANA – ES. Execução Penal nº. João Felício, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente recolhido no Presídio de Segurança Máxima da Comarca de Viana-ES, onde cumpre pena, não se conformando com a respeitável decisão denegatória de sua progressão do regime prisional fechado para o regime semi-aberto de cumprimento de pena, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Agravo Em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA … Tertuliano da Silva, já qualificado nos autos do processo de execução n. …, por seu advogado, que esta subscreve,não se conformando com a resp. decisão que indeferiu a unificação de penas, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no art. 197 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Requer seja o recurso recebido, processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Agravo Em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Processo nº CAIO, já qualificado no processo de execução, por meio de seu advogado que a esta subscreve vem respeitosamente à Vossa Excelência interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fulcro no art. 197 da Lei de Execução Penal e Súmula 700 do Supremo Tribunal Federal. Requer seja recebido e processado o presente recurso, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Agravo Em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP Processo de Execução nº 534.764 ONESTO DE ABREU, já qualificado nos autos da execução penal acima epigrafada, atualmente cumprindo sua pena na Penitenciária de Presidente Prudente-SP, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execuções Penais (Lei n. 7.210/84), em face da decisão de fls.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Agravo Em Execução
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE MOSSORÓ - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. AGRAVO EM EXECUÇÃO AGRAVANTE: FULANO DE TAL AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA REF. PROC. Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por intermédio do Defensor Público in fine assinado, manifestar que, não se conformando, data venia, com a respeitável decisão proferida pelo Juiz da Vara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 18/12/2014 -
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...... Proc. n.º......... (nome do agravante), qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, vem, à presença de V. Exa., não se conformando “data venia” com a r. decisão de fls. ..., que entendeu de ........., interpor, com fulcro no art. 197 da Lei de Execução Penal, o presente recurso de AGRAVO, rogando seja o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 25/7/2014 -
Agravo Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeada pelo Juízo de origem para atuar em defesa da agravante, dispensada da apresentação do instrumento de mandato nos termos do artigo 16 da Lei 1.060/50, fazendo uso das prerrogativas previstas no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.848 Palavras / 24 PáginasData: 10/9/2013 -
Agravo Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ________________. ___________, qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS N ___________________, que lhe move __________________, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe _______________, ambas já qualificadas, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, requerer a juntada do AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto perante o Tribunal de Justiça, cuja cópia segue inclusive, requerendo a reconsideração de decisão atacada pelo fundamento contido no recurso, ou seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 12/2/2015 -
Agravo Interno
EXCELENTÍSSIMA SENHOR DESEMBARGADOR DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70023825649 AGRAVANTE: Ângela Jaqueline AGRAVANTE: Flavio Elias AGRAVADO: Regis e Espolio de Jose AGRAVADO: Espolio de josé AGRAVO INTERNO O despacho ora atacado está em desacordo com a melhor jurisprudência a respeito da matéria, como a seguir demonstraremos. Data vênia, a r. decisão merece ser reformada eis que a parte demandante e agravante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Agravo Interno X Antecipação De Tutela
EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMINENTE RELATOR, DESEMBARGADOR AÉCIO NEVES AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, já devidamente qualificadas nestes autos, em que contendem com __, vêm, por meio desta, devidamente representadas por seu procurador infra-assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor, com base nos arts. 317 do RISTF1e 557, §1º2do Código de Processo Civil: AGRAVO REGIMENTAL Contra o pronunciamento monocrático publicado em 25/09/2014, no DJ de nº XXXXXXXXX 1) DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Agravo Intrumento
2014 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob nº 06.274.757/0001-50, sediada na Rua Silva Jardim, nº 307, Bairro do Centro, São Luís/MA, CEP: 65.020-906, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo ...), com endereço à (endereço), local indicado para receber citações, intimações e documentos de praxe (artigo 39, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2014 -
Agravo Nos Próprios Autos
PROCEDIMENTO ESPECIAL DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM CASO DE DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS E NOS PRÓPRIOS AUTOS (ART. 544) Quando uma parte interpõe um Recurso Especial (pro STJ) ou um Recurso Extraordinário (pro STF), cabe ao Presidente ou Vice do Tribunal de origem fazer o Juízo de Admissibilidade, para verificar se o recurso subirá ou não para o órgão superior correspondente. A Lei n. 12.322 de 9 de setembro de 2010 (é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 2/3/2015 -
AGRAVO REGIMENTAL
“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/69, COM REDAÇÃO DA LEI 10.931/2004. NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. PURGA DA MORA NÃO EFETIVADA. 1. Na sistemática introduzida pela Lei nº 10.931/2004, a purgação da mora nas ações de busca e apreensão, com base em contrato de financiamento bancário com garantia fiduciária, dá-se com o pagamento da dívida pendente, representada pelas parcelas vencidas e vincendas e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2013 -
Agravo Regimental
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO GOIÁS. Desembargador Relator: PROCESSO: AGRAVANTE: nome do agravante AGRAVADO: nome do agravado FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos supramencionados, que intermédio de seu procurador in fine, inconformado com a decisão de fls, retro, ora proferida pelo Exmo. Desembargador. Relator (descreva o nome do relator, que deferiu parcialmente os pedidos do Agravo Agravo de Instrumento, vem com base no Regimento Interno deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.237 Palavras / 33 PáginasData: 10/10/2014 -
AGRAVO REGIMENTAL
INTRODUÇÃO: CONCEITO DE AGRAVO REGIMENTAL: Agravo Regimental é uma espécie de recurso está previsto nos Regimentos Internos dos Tribunais, tem como objeto o reexame de determinada decisão, onde dependendo do caso, pode ser realizada pela instância que a proferiu como também pela imediatamente superior. RESUMO No artigo 235 do RITST, o prazo para interpor o agravo regimental é de 8 dias para Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. HIPÓTESES DE SEU CABIMENTO: 1. Do despacho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2014 -
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
AULA:6 a) Caso concreto 1 A) Não, por se tratar de uma coisa útil, mas não apropriável. RES COMMUNES B) Não, por se tratar de coisa abandonada, sem dono. RES DERELICTAR C) Não, pois de acordo com o patrimônio mínimo, a pessoa tem direito a um mínimo direito patrimonial para que viva com dignidade. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.121.427 - SC (2009⁄0116056-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO EXCELSO PRETÓRIO. APOSENTADORIA. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A via especial, destinada à uniformização do Direito federal, não se presta à análise de dispositivos da Constituição da República, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena, inclusive, de usurpação de competência da Suprema Corte 2. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente se firmado no sentido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Agravo Regimental.
AGRAVO REGIMENTAL EXMO.SR.DR.JUIZ PRESIDENTE DA_ TURMA DO E.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _ REGIÃO PROCESSO Nº_ AGRAVANTE, já qualificada nos autos do processo em epigrafe , por patrono devidamente constituído nos autos, vem à presença de V. Exa., nos autos da Ação Recisoria movida em face do AGRAVADO, tendo em vista a r. Decisão monocrática proferida pelo d. Relator designado designado , que indeferiu liminarmente , o pedido , interpor o presente recurso de AGRAVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2015 -
Agravo Retido
RECURSO ADESIVO CONCEITO:“Não é um Recurso em si, e sim uma forma de interpor alguns Recursos.”Tal forma de interposição,aderida e condicionada ao recurso da outra parte,denominado principal. ADMISSIBILIDADE: Só é admissível na apelação,nos embargos infringentes,no recurso extraordinário e no recurso especial (art.500,II). SUBORDINAÇÃO: Como acessório,é subordinado ao recurso principal,seguindo a mesma sorte deste.Se o recurso principal não for conhecido,seja em razão de desistência ou falta de algum pressuposto de admissibilidade,o recurso adesivo também não o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Agravo Retido
AGRAVO RETIDO CONCEITO: É uma das modalidades de Recurso de Agravo no Direito Processual Brasileiro, cabível contra decisões interlocutórias ( aquelas proferidas pelo juiz durante o curso do processo).Denomina-se agravo “retido”,porque em vez de subir de imediato ao tribunal fica, “preso” aos autos do processo, até que dele a instância superior conheça preliminarmente, em eventual recurso contra sentença desfavorável. HIPÓTESES DE CABIMENTO : Conforme previsão do art. 522 do CPC, o Agravo na forma retida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Agravo Retido
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE Processo nº.: 2008.205.018382-8 EDILANIE PAIVA TIMBÓ MOSS, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move o BANCO ITAÚCARD S/A, vem, pelo Defensor Público junto a este órgão de atuação, interpor o recurso de AGRAVO RETIDO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: A demandante propôs ação de reintegração de posse em razão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Agravo Retido
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA COMARCA DE ... Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX ..., devidamente qualificado nos autos do processo supranumerado que move em face de ..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, em face de decisão exarada às folhas ..., interpor o presente AGRAVO RETIDO Nos precisos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014