Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 178.921 - 178.950
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Recurso Do Contrandife
ILMO. SR. PRESIDENTE DO (CONTRANDIFE) CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DO (DETRAN-DF) DO MUNICIPIO DE BRASÍLIA - DF AUTUAÇÃO Nº xxxxxxx, brasileiro, solteiro, administrador, C. I. xxxxxxxx expedida pelo DETRAN/DF, CPF n° xxxxxx, residente e domiciliado na rua QE xxxxx, Guará II - DF , CEP xxxx, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO contra a decisão de NEGAR PROVIMENTO proferida pela Jari, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.072 Palavras / 9 PáginasData: 19/9/2014 -
Recurso do deputado com a exigência de justiça para os militares
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de ingressar na Câmara dos Deputados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 295/2013, que pretende alterar a redação de um artigo da Constituição Federal para viabilizar aos militares o pagamento da remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno (adicional noturno). “Não é justo que os militares sejam excluídos desse processo, que visa o pagamento do adicional noturno, pois entendo que é meu dever aproximar mais esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Recurso Do Direito
Atps processo Civil 6 Semestre. Recurso Especial n. 849.632 – SP (2006/0101955-4). O recurso solicita a exclusão do Arrendamento Mercantil do processo via exceção de pré-executividade e invoca a ilegitimidade passiva ad causam. O arrendatário realizava transporte coletivo de passageiros de forma irregular. Sendo assim empresa de Leasing seria parte ilegítima no pólo passivo da demanda e não poderia ser responsabilizada pela utilização indevida do veiculo, recaindo a responsabilidade ao possuidor direto da coisa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
RECURSO DO PROCESSO
INTRODUÇÃO Os recursos apresentam uma função importantíssima dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Não se deve olvidar que o magistrado, como todo ser humano, está sujeito a falhas: pode errar, enganar-se, ou até mesmo, interpretar de forma equivocada determinado preceito de lei. Justamente por esta razão é que a lei prevê a possibilidade do reexame das decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.734 Palavras / 23 PáginasData: 25/9/2013 -
Recurso Do Trabalho
Recursos do Processo do Trabalho RECURSOS DO DIREITO DO TRABALHO “Art 899 CLT– Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Titulo, permitida a execução provisória até a penhora.” É o remedio voluntario a ensejar dentro do mesmo processo a reanalizar da decisão ora atacando, promovendo a invalidação integração. Recurso é a provocação de reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior, em regra, ou pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 17/3/2014 -
Recurso E Em Sentido Estrito
Teses: Nulidade, falta de justa causa, extinção da punibilidade e abuso de autoridade Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da ( 10 linhas) "____.", Advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número____, com escritório na Rua____, número____, nesta cidade, vem, com fundamento no artigo 5o ., LXVIII, da Constituição Federal, impetrar "habeas corpus" em favor de____,nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta cidade, contra ato do (Ilustríssimo Delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 8/12/2014 -
Recurso E Materiais
1. Conforme o texto acima, quais são os desafios enfrentados pelas montadoras em nossos dias? O desafio encontrado por toda indústria automobilística é o de conquistar o consumidor brasileiro para manter ou aumentar a venda de veículos. Uma montadora tem de colocar nas revendedoras o que o consumidor quer: um carro bonito, confortável, durável, prático, ágil e, principalmente, barato. Isso não é mais segredo para ninguém e vale para modelos de todos os patamares de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2014 -
Recurso Eleitoral
RECURSO ELEITORAL N. 5733 (9341387-66.2008.6.09.0084) – CLASSE RE – PROTOCOLO 342481/2008 – JANDAIA-GO RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA RECORRENTES: MARIA APARECIDA FERREIRA; COLIGAÇÃO JANDAIA E PAUMEÚNA RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO; DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB DE JANDAIA ADVOGADOS: AFRÂNIO COTRIM JUNIOR – OAB/GO 20.907; WILMAR ANTONIO DE LISBOA – OAB/GO 12.144; WILSON DA SILVEIRA – OAB/GO 12.571 RECORRIDO: JERÔNIMO PEREIRA LOPES ADVOGADOS: PAULO CÉSAR BERNARDO – OAB/GO 10.318; ALESSANDRO LOPES DE LIMA – OAB/GO 20.654;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.814 Palavras / 24 PáginasData: 20/5/2013 -
RECURSO EM APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5 ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASILIA/DF AUTOS Nº 2012.01.1.004959-0 AVELINO PIRES já qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Procedimento Sumário - promovida por DEJENETRIZ TUDSK, vem por sua procuradora, ao final assinado, inconformado com a r. sentença de fls. 66 à 69, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE PLANALTINA - DF PROCESSO Nº.: JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, neste ato devidamente representado por seu advogado, que esta subscreve, vem, nos termos do artigo 404, parágrafo único do CPP, perante a Vossa Excelentíssima, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS conforme passa a expor e ao final requerer. I – DAS PRELIMINARES 1- Por ausência de nomeação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2013 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Semana Aula: 8 TEMA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Em 01/02/2008, Tício Bisneto foi acusado de ter contratado, em 03/01/2008, Téo para matar Caio, que era amante de sua esposa. Téo foi acusado de ter instalado, em 15/01/2008, uma bomba no carro de Caio, para que ele explodisse quando a ignição do veículo fosse ligada. De fato, quando Caio acionou o motor do carro, houve uma explosão, que o matou. Tício Bisneto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.091 Palavras / 13 PáginasData: 25/7/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE.. ESTADO DE ... Processo no. ... Helena, já devidamente qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO em face da decisão de pronúncia proferida nestes autos, em 12 de agosto de 2010, com base no artigo 581, IV, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.970 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO DO JURI DA COMARCA DE____. Processo autuado sob o nº______ Tício Bisneto, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório para receber intimações e notificações na Rua_____, inconformado com a decisão que pronunciou o réu nos termos no artigo 121, §2º, I, II, III, IV, c/c art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito
Processo nº _______________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: TÍCIO BISNETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RAZÕES DE RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLÊNDA CÂMARA Doutos julgadores, a r. Decisão a quo merece ser reformada in totum, conforme as razões recursais abaixo aduzidas. I – PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO EM RAZÃO DA PROVA ILÍCITA: 1. O recorrente foi pronunciado pelo digno Juiz a quo pela prática do crime de homicídio quadriplamente qualificado, em concurso de agente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara do Júri da Comarca de Joinville – Santa Catarina. Autos do processo nº 123456 José das Coves, já qualificado nos autos de nº123456 em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Processo criminal n. ____. FELÍCIO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe,por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Agnaldo reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de construção para verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como garantia da dívida. Como não possui conta–corrente em agência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase do Inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.809 Palavras / 16 PáginasData: 11/6/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
do interessado contra decisões do juízo de primeiro grau, de forma geral contra despachos interlocutórios e em situações especiais inclusive contra sentenças, conforme previsto no artigo 581 do CPP. CPP – DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as exceções, salvo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 5 linhas PROCESSO Nº:_______________ 2 linhas João já qualificado nos autos da ação de numero em epigrafe que lhe move a Justiça Pública por infração do art. 121, §2º, II,IV do CPP, vem à presença de Vossa Excelência, por seu defensor que subscreve, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, inciso IV do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... (0,25) (Pular cinco linhas é o suficiente) CAIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (número do RG), (número do CPF), (endereço residencial), por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentarRESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal(1,3), conforme os fundamentos doravante expostos. I. DA TEMPESTIVIDADE Nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
PRÁTICA PENAL – FASE PROCESSUAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (10) SOBRE O AUTOR E O BLOG Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
O recurso em sentido estrito é o recurso interposto contra decisões dispostas no art. 581 do Código de Processo Penal. Observar que alguns incisos, de forma tácita, foram revogados, a saber aqueles que dizem respeito a execução. Nesse recurso existe o juízo de retratação, que consiste no reexame da decisão pelo juiz prolator, antes que o recurso seja julgado pela instância superior. O RESE é composto por duas peças: interposição e razões. Prazo: 05 dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2014 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __ ESTADO DE ___. Autos Nº ___ ESTÉLIO NATÁRIO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por sua advogada signatária, inconformada com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requerendo seja o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2014 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 18ª Vara do Júri da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Autos do processo nº ........................... Zé Pequeno, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF n.º ............. e do RG n.º......................, residente e domiciliado a Rua Morte Certa 121, Bairro Cidade de Deus, CEP ........., na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inconformado com a respeitável decisão, que o pronunciou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2015 -
Recurso Em Sentido Estrito (Rese)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo no. ... HELENA, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito - Jurisbertisson
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... Proc. Nº JURISBERTISSON SOARES, já qualificado nos autos do processo-crime nº , que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data máxima venia, com a decisão fundamentado no art. 581, inciso II do Código de Processo Penal. Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, postula-se seja remetido o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito 8° Período
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo nº. ... HELENA SOBRENOME, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública com base no art. 123 do CP, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia com fulcro no art. 124 do CP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 8/12/2014 -
RECURSO EM SENTIDO EXTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .............................-SP, RECURSO EM SENTIDO EXTRITO REF. PROC. ........................................ ........................................ (qualificar), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, nos autos da Ação Penal, que lhe move a Justiça Pública, processo ........................................, que tem seu curso pelo Cartório da Única Vara Criminal da Comarca de ............................/SP, não se conformando com a respeitável decisão que determinou o complemento à fiança já arbitrada pelo Delegado de Polícia que deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2014 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____________, Pular 10 linhas ............................................................................ João, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos da legislação federal que lhe é favorável, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013