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216.528 Trabalhos sobre Outras. Documentos 178.861 - 178.890

  • RECURSO DE REVISTA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP Recurso de Revista Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: Pedro Estado de São Paulo, pessoa jurídica, vem através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no Art. 896, alíneas “a” e “c” da CLT, interpor RECURSO DE REVISTA Contra a decisão que negou o Recurso Ordinário interposto contra Pedro, nacionalidade, estado civil, CPF n°__, RG n°__, residente e domiciliado no endereço___, cidade___, na

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    Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: andre.gadonski
  • RECURSO DE REVISTA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª. REGIÃO/ SP Referente ao Processo N°. xxxxx Recorridos: RAIMUNDO e PEDRO. Recorrente: EMPRESA DE MEDICAMENTOS BAIXO CUSTO EMPRESA DE MEDICAMENTOS BAIXO CUSTO, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória supramencionada, que lhe movem RAIMUNDO e PEDRO, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, indignado, com a sentença da 1ª instância, requerer o processamento do presente RECURSO DE REVISTA,

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    Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/11/2014 Por: leia1981
  • Recurso De Revista

    Contrato de Depósito O depósito é o contrato pelo qual o depositário recebe do depositante objeto móvel a fim de guarda-lo e restitui-lo quando assim o for solicitado (art.627, CC). O principal propósito do depósito é a estrita guarda da coisa, sendo assim em regra, o depositário não pode usufruir da coisa, simplesmente guarda-la e imediatamente ser devolvida ao termino do contrato e inclusive se dele advir frutos, com eles o entregar (art. 629, CC).

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    Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/11/2014 Por: Cavalheiro79
  • Recurso De Revista

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Autos nº LEONARDO CASQUEIRA, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face da Empresa Sol e Lua LTDA., inconformado com o acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art. 896,alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de acordo com as razões em anexo, as quais requer que

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: andycris
  • Recurso De Revista

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XX REGIÃO. FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que promove contra EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, vem, por intermédio de sua advogada, in fine assinado à presença de V. Exª, tempestivamente, com supedâneo no Art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com as razões em anexo à presente, interpor RECURSO DE

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    Tamanho do trabalho: 4.059 Palavras / 17 Páginas
    Data: 9/12/2014 Por: Hilvanndeth
  • Recurso De Revista - Proc. Do Trabalho

    EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO /SP Processo n.º __________________ EMPRESA ‘X’, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra “A”, proc. n.º TRT _________________, não se conformando com o v. acórdão da ____ Turma deste Egrégio Tribunal, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., interpor RECURSO DE REVISTA com fundamento na alínea ‘c’ do art. 896 da CLT, de acordo com

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    Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/1/2015 Por: neildegiuliana
  • RECURSO DE SINAL VERMELHO

    PREFEITURA MUNICIPAL DE - SISTEMA CONVENIADO DE MULTAS RECURSO À JARI Auto de infração Eu X, portador do documento de identidade RG, CPF nº , brasileiro, CASADO, residente e domiciliado na RUA, Nº, CASA, BAIRRO, CIDADE/UF, vem tempestiva, com o devido acatamento e mui respeitosamente requerer o cancelamento dos A.I.T. nº, de 23 de setembro de 2012 às 14:28 H, por suposta infração de trânsito na Rua A x Rua B LD, pelos motivos fáticos

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    Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por: GVMR
  • Recurso De Transito

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA JARI DE cidade/estado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, aposentada, inscrita sob o numero de RG xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxxxxx, CNH 0xxxxxxxxxxxx, residente na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados infra assinados com endereço profissional na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe avisos e intimações, vem com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Senhoria, com fulcro no § 2° do artigo 3° da Resolução n° 149/2003 do CONTRAN apresentar DEFESA contra a AUTUAÇÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/3/2014 Por: DanielPortes
  • Recurso De Transito

    PNEU CARECA OU MEIA VIDA? Dia desses, ouví uma estória absurda de um cliente que havia sido multado por conduzir veículo em mau estado de conservação, "supostamente" por um dos pneus estar "careca". Segundo informava, o agente de trânsito utilizou-se de um fósforo (isso mesmo) para verificar se o pneu ainda tinha condições de rodar, colocando o palito nos frisos do pneu. Se o palito fosse tampado pela borracha, ainda poderia ser utilizado. Como não

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/12/2014 Por:
  • Recurso Detran

    rILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CNH – DETRAN - GO SEGUNDA DEFESA PRELIMINAR Ref : Proc nº 6..8007 Oficio nº 1../2007 CICRANO DE TAL, brasileiro, casado, RG ..... – SSP - MG, CPF ...............-87, Reg CNH nº 001....08... - , , vem até V.Sª, tempestivamente, solicitar informações para instruir sua defesa, conforme prevê o Art. 5º incisos XXXIII, XXXIV e LV da Constituição Federal. O requerente volta a solicitar o que já foi

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    Tamanho do trabalho: 5.282 Palavras / 22 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: eamjuridicorj
  • Recurso Detran Lei Seca

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. Auto de Infração nº C35604933 = RAZÕES DE DEFESA PRÉVIA pelas razões e para os efeitos seguintes. 1. Esclarece a Recorrente não ter ingerido nenhum tipo de bebida alcoólica no dia em que foi notificada e que somente se recusou a fazer o teste, pois não concordou com a forma como foi abordada pelo agente autuador, o que lhe causou

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    Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2015 Por: gterence
  • Recurso Do Contrandife

    ILMO. SR. PRESIDENTE DO (CONTRANDIFE) CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DO (DETRAN-DF) DO MUNICIPIO DE BRASÍLIA - DF AUTUAÇÃO Nº xxxxxxx, brasileiro, solteiro, administrador, C. I. xxxxxxxx expedida pelo DETRAN/DF, CPF n° xxxxxx, residente e domiciliado na rua QE xxxxx, Guará II - DF , CEP xxxx, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO contra a decisão de NEGAR PROVIMENTO proferida pela Jari, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos

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    Tamanho do trabalho: 2.072 Palavras / 9 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: VJunior2011
  • Recurso do deputado com a exigência de justiça para os militares

    A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de ingressar na Câmara dos Deputados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 295/2013, que pretende alterar a redação de um artigo da Constituição Federal para viabilizar aos militares o pagamento da remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno (adicional noturno). “Não é justo que os militares sejam excluídos desse processo, que visa o pagamento do adicional noturno, pois entendo que é meu dever aproximar mais esses

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    Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: jeciane
  • Recurso Do Direito

    Atps processo Civil 6 Semestre. Recurso Especial n. 849.632 – SP (2006/0101955-4). O recurso solicita a exclusão do Arrendamento Mercantil do processo via exceção de pré-executividade e invoca a ilegitimidade passiva ad causam. O arrendatário realizava transporte coletivo de passageiros de forma irregular. Sendo assim empresa de Leasing seria parte ilegítima no pólo passivo da demanda e não poderia ser responsabilizada pela utilização indevida do veiculo, recaindo a responsabilidade ao possuidor direto da coisa no

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: baltazar2000
  • RECURSO DO PROCESSO

    INTRODUÇÃO Os recursos apresentam uma função importantíssima dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Não se deve olvidar que o magistrado, como todo ser humano, está sujeito a falhas: pode errar, enganar-se, ou até mesmo, interpretar de forma equivocada determinado preceito de lei. Justamente por esta razão é que a lei prevê a possibilidade do reexame das decisões

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    Tamanho do trabalho: 5.734 Palavras / 23 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: leidpereira
  • Recurso Do Trabalho

    Recursos do Processo do Trabalho RECURSOS DO DIREITO DO TRABALHO “Art 899 CLT– Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Titulo, permitida a execução provisória até a penhora.” É o remedio voluntario a ensejar dentro do mesmo processo a reanalizar da decisão ora atacando, promovendo a invalidação integração. Recurso é a provocação de reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior, em regra, ou pela

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    Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 Páginas
    Data: 17/3/2014 Por: Alinecfmota
  • Recurso E Em Sentido Estrito

    Teses: Nulidade, falta de justa causa, extinção da punibilidade e abuso de autoridade Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da ( 10 linhas) "____.", Advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número____, com escritório na Rua____, número____, nesta cidade, vem, com fundamento no artigo 5o ., LXVIII, da Constituição Federal, impetrar "habeas corpus" em favor de____,nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta cidade, contra ato do (Ilustríssimo Delegado

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/12/2014 Por: julysepia
  • Recurso E Materiais

    1. Conforme o texto acima, quais são os desafios enfrentados pelas montadoras em nossos dias? O desafio encontrado por toda indústria automobilística é o de conquistar o consumidor brasileiro para manter ou aumentar a venda de veículos. Uma montadora tem de colocar nas revendedoras o que o consumidor quer: um carro bonito, confortável, durável, prático, ágil e, principalmente, barato. Isso não é mais segredo para ninguém e vale para modelos de todos os patamares de

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    Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/2/2014 Por: alexandrepignata
  • Recurso Eleitoral

    RECURSO ELEITORAL N. 5733 (9341387-66.2008.6.09.0084) – CLASSE RE – PROTOCOLO 342481/2008 – JANDAIA-GO RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA RECORRENTES: MARIA APARECIDA FERREIRA; COLIGAÇÃO JANDAIA E PAUMEÚNA RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO; DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB DE JANDAIA ADVOGADOS: AFRÂNIO COTRIM JUNIOR – OAB/GO 20.907; WILMAR ANTONIO DE LISBOA – OAB/GO 12.144; WILSON DA SILVEIRA – OAB/GO 12.571 RECORRIDO: JERÔNIMO PEREIRA LOPES ADVOGADOS: PAULO CÉSAR BERNARDO – OAB/GO 10.318; ALESSANDRO LOPES DE LIMA – OAB/GO 20.654;

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    Tamanho do trabalho: 5.814 Palavras / 24 Páginas
    Data: 20/5/2013 Por:
  • RECURSO EM APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5 ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASILIA/DF AUTOS Nº 2012.01.1.004959-0 AVELINO PIRES já qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Procedimento Sumário - promovida por DEJENETRIZ TUDSK, vem por sua procuradora, ao final assinado, inconformado com a r. sentença de fls. 66 à 69, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme as razões

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    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/11/2013 Por: Gestole
  • Recurso Em Sentido Estrito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE PLANALTINA - DF PROCESSO Nº.: JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, neste ato devidamente representado por seu advogado, que esta subscreve, vem, nos termos do artigo 404, parágrafo único do CPP, perante a Vossa Excelentíssima, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS conforme passa a expor e ao final requerer. I – DAS PRELIMINARES 1- Por ausência de nomeação

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    Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: RosaneGomes
  • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    Semana Aula: 8 TEMA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Em 01/02/2008, Tício Bisneto foi acusado de ter contratado, em 03/01/2008, Téo para matar Caio, que era amante de sua esposa. Téo foi acusado de ter instalado, em 15/01/2008, uma bomba no carro de Caio, para que ele explodisse quando a ignição do veículo fosse ligada. De fato, quando Caio acionou o motor do carro, houve uma explosão, que o matou. Tício Bisneto e

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    Tamanho do trabalho: 3.091 Palavras / 13 Páginas
    Data: 25/7/2013 Por: toinhag
  • Recurso Em Sentido Estrito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE.. ESTADO DE ... Processo no. ... Helena, já devidamente qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO em face da decisão de pronúncia proferida nestes autos, em 12 de agosto de 2010, com base no artigo 581, IV, do

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    Tamanho do trabalho: 2.970 Palavras / 12 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: 120492
  • Recurso Em Sentido Estrito

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO DO JURI DA COMARCA DE____. Processo autuado sob o nº______ Tício Bisneto, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório para receber intimações e notificações na Rua_____, inconformado com a decisão que pronunciou o réu nos termos no artigo 121, §2º, I, II, III, IV, c/c art.

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    Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: prige
  • Recurso Em Sentido Estrito

    Processo nº _______________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: TÍCIO BISNETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RAZÕES DE RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLÊNDA CÂMARA Doutos julgadores, a r. Decisão a quo merece ser reformada in totum, conforme as razões recursais abaixo aduzidas. I – PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO EM RAZÃO DA PROVA ILÍCITA: 1. O recorrente foi pronunciado pelo digno Juiz a quo pela prática do crime de homicídio quadriplamente qualificado, em concurso de agente,

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    Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/3/2014 Por: Jms2014
  • Recurso Em Sentido Estrito

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara do Júri da Comarca de Joinville – Santa Catarina. Autos do processo nº 123456 José das Coves, já qualificado nos autos de nº123456 em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer

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    Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2014 Por: cruzesilva
  • Recurso Em Sentido Estrito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Processo criminal n. ____. FELÍCIO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe,por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo

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    Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/4/2014 Por: Nanamorena
  • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    Agnaldo reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de construção para verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como garantia da dívida. Como não possui conta–corrente em agência

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    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: Soninha1206
  • Recurso Em Sentido Estrito

    No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase do Inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi

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    Tamanho do trabalho: 3.809 Palavras / 16 Páginas
    Data: 11/6/2014 Por: ErikaBepin
  • Recurso Em Sentido Estrito

    do interessado contra decisões do juízo de primeiro grau, de forma geral contra despachos interlocutórios e em situações especiais inclusive contra sentenças, conforme previsto no artigo 581 do CPP. CPP – DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as exceções, salvo a

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    Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/7/2014 Por: Freddy2014
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