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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.151 - 81.180
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Direito Civil
Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Civil
AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Civil
Capacidade civil da pessoa física. As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e pretendendo recursos para o presente de sua mãe, dona DÁLIA, aceitam a sugestão da irmã
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Civil
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Civil
Fatos Jurídicos Fatos jurídicos é conceito basilar, causa fundamental para a ocorrência de relações jurídicas. Todos os fenômenos jurídicos se produzem, direta ou indiretamente, por uma causa, os fatos jurídicos. Denominam-se por fatos jurídicos todos aqueles acontecimentos, natural ou humano, que implicam em aquisição, modificação, extinção ou defesa de direitos e deveres. Se não for um fato jurídico, a relação jurídica estará comprometida já que o Direito não vai regular o determinado incidente ocorrido. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
DIREITO CIVIL
Aplicação Prática Teórica Aula 4 Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Resposta: Caso ele fosse brasileiro não poderia alterar p sei nome original para este, pois de acordo com a Lei de Registros Públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Civil
Externalidades são os efeitos laterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Geralmente refere-se à produção ou consumo de bens ou serviços sobre terceiros, que não estão diretamente envolvidos com a atividade. Ela pode ter natureza negativa, quando gera custos para os demais agentes (poluição atmosférica, de recursos hídricos etc.), ou natureza positiva, quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam, (investimentos governamentais ou privados em infra-estrutura e tecnologia. Exemplos de externalidades Negativas, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Civil
QUESTIONÁRIO 1) Explique o conceito de fato típico, citando seus elementos. 2) Classifique e diferencie as causas de exclusão da ilicitude (também chamadas de justificantes). 3) O que significa culpabilidade? 4) Existe diferença entre culpa e culpabilidade? Explique. 5) Quais os elementos da culpabilidade? 6) Quais as causas que excluem a culpabilidade? Explique. 7) O que significa imputabilidade? 8) Em que momento se constata a imputabilidade? 9) Quais as causas que excluem a imputabilidade? Explique-as.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Civil
Casos Concretos Direito Civis Caso Concreto 01. Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Civil
WEB - 3 Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito civil
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta b. Absolutamente incapaz c. Relativamente incapaz d. Terminantemente capaz e. Relativamente capaz Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civil
Do Negócio Jurídico Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público Tribunal de Justiça de São Paulo Data julgamento: 31-07-2012 Apelantes: Mivalter Conceição dos Santos e Vera Lúcia Pereira dos Santos. Apelado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CTPM Ementa: NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Danos materiais e morais. Acordo relativo à desocupação de área e indenização; Alegação de erro e coação visando anular o negócio jurídico, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civil
Questão de Direito Civil – Direito das obrigações QUESTÃO1: Marta celebrou com Carlos, contrato de compra e venda de uma casa de praia, cujopreço foi de 60. 000, dividida em duas parcelas iguais. O negócio foi celebrado mediante instrumento particular, que as partes pretendem levar a registro tão logo Marta pague a segunda parcela. O imóvel foi entregue 15 dias o pagamento do sinal. Nesse intervalo de tempo, após uma tempestade, o imóvel foi atingido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO CIVIL
1- João é funcionário público de uma empresa pública e trabalha no setor financeiro desta. Certo dia resolveu pegar para si uma quantia de R$ 100,00 (cem reais) para pagar o almoço para sua amada esposa. Diante da situação hipotética acima, pergunta-se: a) Qual é a tipificação penal da conduta praticada por João? RESPOSTA: Crime doloso – Peculato apropriação/próprio – Art. 312, Caput, 1ª parte, CP) , pois ele teve a intenção de se apropriar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Civil
ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Defeitos do negócio jurídico. Fraude contra credores. Esta atividade é importante para que você tome contato com casos hipotéticos, a fim de conhecer a prática do Direito. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Direito - 2ª Série - Direito Civil II Autor: Márcio de Sessa Pág. 5 de 7 1 Pesquisar sobre as principais dúvidas que a população tem sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Civil
O juiz está adstrito ao pedido e dele não pode fugir julgando extra petita, ultra petita, infra petita. Deve haver uma congruência ou correlação da decisão do juiz ao pedido. O juiz pode complementar o pedido? Não pode, resultando em preclusão consumativa. Agravo na forma de instrumento por desrespeito à figura da preclusão (CPC arts. 128 e 460). a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Civil
1ª Aula de Direito das Coisas: Conceito; Objetivo; Quais bens podem ser suscetíveis ao direito das coisas? Relação de Senhorio; Classificação; Conteúdo do direito das coisas; Teorias a respeito do direito das coisas; Distinção entre Direitos Reais e Direitos Pessoais; Características únicas dos direitos reais. Objeto do Direito Real. Conceito: Trata-se do “... complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas[1] suscetíveis de apropriação pelo homem.” Clóvis Beviláqua 2. Objetivo: Visa regulamentar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.772 Palavras / 16 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Civil
TEMA N º. 06: Ação. Conceito. Condições de Legítimo Exercício da Ação. Condições Genéricas e Específicas. Específicas Positivas e Negativas. CONCEITO: O ESTADO reservou para si o direito de aplicar a Lei, - PROMOVENDO DESSA FORMA A PAZ SOCIAL - inclusive vedando a auto defesa e limitando a autocomposição e a arbitragem e resolvendo os conflitos e controvérsias surgidos no seio da sociedade. Para isso utiliza-se da JURISDIÇÃO, como já vimos anteriormente. Entretanto, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.592 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil
DIREITOS DAS COISAS EFEITOS DA POSSE Há divergência doutrinária! Alguns defendem que existe apenas um efeito a possibilidade de invocar os interditos possessórios! Para outros, os efeitos se desdobram da seguinte forma: - Em relação a defesa da posse pelas ações possessórias; - Em relação aos frutos; - Em relação a perda ou deteriorização da coisa possuída - Em relação as benfeitorias e direito de retenção - Em relação a usucapião - Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.387 Palavras / 38 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO CIVIL
Apelação Cível n° 2012.023898-1 de Joinville-SC 1. Descrição do caso: Ação anulatória de negócio jurídico. Trata-se da compra e venda de um automóvel via financiamento bancário. Neste caso o autor/apelante, Paulo Pacelli de Oliveira, alega sua incapacidade relativa na prática da vida civil. 2. Decisão de 1° grau: O juiz da 2° vara cível da Câmara de Joinville julgou improcedente a ação anulatória de negocio jurídico. 3. Órgão julgador: Neste caso o órgão julgador foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL O que é direto civil ? É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. O que é Direito Positivo ? É o ordenamente juíridico em vigor (vigente) em determinado em determinado pais e época. O que é Direito Natural ? É a idéia abstrata do direito, ordenamento ideal, baseado em uma justiça suprema. O que é jusnaturalismo ? É a expessão de princípios superiores ligados à natureza racional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil
Estácio Professor: Disciplina: Direito civil IV Aluno: Data: 07/04/14 Web aula Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriú. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.665 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil
Questoes e respostas fundamentadas sobre o Processo Civil RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO 1. O que é e como ocorre o reconhecimento da procedência do pedido? Reconhecimento da procedência do pedido é quando a parte ré reconhece a veracidade do pedido pela outra parte. A parte ré na contestação reconhece em parte ou em todo o pedido do autor. Assim, pelo art 269, II, CPC, o processo pode ser extinto com julgamento de mérito, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.462 Palavras / 10 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil
De Direito Civil V Etapa 1 Passo 1 “Direito das Coisas”. Responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É simplismente um complexo de normas auto- reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil
AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Civil
INTRODUÇÃO O respectivo trabalho abordará de forma sintética a fraude contra credores, sendo esta uma das modalidades de fraude presente em nosso ordenamento jurídico contemporâneo. Objetivamos relatar os aspectos mais relevantes pertinentes ao tema supracitado, ressaltando que este constitui um dos defeitos nos negócios jurídicos. FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Fraude (Conceito) Num sentido amplo, uma fraude é qualquer crime ou ato ilícito ou de má fé para lucro daquele que se utiliza de algum logro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE. Ana Clara, brasileira, viuva, portadora da cédula de identidade nº., residente e domiciliada na Rua, nº., Bairro, na cidade de Salvador, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (Doc.1), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de Paulo, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº., residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Civil
1.1. A FONTE CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO (art. 1º., incisos. III e IV,CF/88); Hodiernamente todo estudo de profundidade científica nas Ciências Sociais Aplicadas (Direito) tem começado pelo estudo de toda a matiz ideológica que um Estado pode ter, ou seja, a Constituição do Estado. A Magna Carta brasileira, produzida mediante um processo democrático, trouxe em seu cerne o caráter da participação de todos e da valoração da pessoa enquanto ser humano, interagindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2014