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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.181 - 81.210

  • Direito Civil

    DOS CONTRATOS Conceito: Contrato são acordos de vontades, estabelecidos entre as partes que, voluntariamente, os aceitam e as suas clausulas, e que venham a constituir, regular ou extinguir direitos. Para sua validade exige-se agente capaz, objeto lícito e forma prescrita e não defesa em lei. É um negócio jurídico, que têm força de lei entre as partes, sendo que os acordos devem ser cumpridos (pacta sunt servanda). A liberdade de contratar será exercida em razão

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/5/2014 Por: rgoomes
  • Direito Civil

    Etapa 1 passo 3 O Código Civil de 1916 admitia unicamente o casamento civil como elemento formador da família, muito embora a doutrina, jurisprudência e leis especiais já passassem a admitir o reconhecimento das uniões estáveis. Contudo, inovou a Constituição Federal de 1988 quando, de forma exemplificativa, admitiu a existência de outras espécies de família, notadamente quando reconheceu a união estável e o núcleo formado por qualquer dos pais e seus descendentes, como entidade familiar.

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    Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/5/2014 Por: Katielleandrade
  • Direito Civil

    DAS PESSOAS A) Diferença entre capacidade e personalidade Para o direito, Personalidade Jurídica é o atributo ou aptidão da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil, ou seja, para ser sujieto de direito. Toda pessoa tem personalidade jurídica, não há a exigência de qualquer requisito. O sujeito que nasce com vida já é titular de direitos. Já a Capacidade Jurídica é a medida da personalidade, isto é, o exercício da pesonalidade.

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    Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/5/2014 Por: meutrazeiro
  • Direito Civil

    DIREITO DE GOZO E FRUIÇÃO: Direito de Superfície: Tal instituto vigorou na época do Brasil Colônia e, posteriormente, foi substituído pela enfiteuse, não se confundindo, portanto, este com aquele. Atualmente, também, podemos encontrar o direito de superfície elencado na Lei n. 10.257/2001 Estatuto da Cidade. O direito de superfície consiste na concessão, onerosa ou gratuita, do solo, subsolo e espaço aéreo de uma determinada propriedade a terceiro que, apesar de não ter a plenitude da

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    Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/5/2014 Por: Vencedora_zu
  • Direito Civil

    5. Pedro empresta R$10.000,00 (dez mil reais) a seu amigo Mário. No vencimento da obrigação, Mário não paga o empréstimo. Pedro, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Mário é encontrado para ser penhorado. Pedro, porém, descobre que Mário, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Igor o único imóvel de que era titular: uma sala comercial avaliada em R$80.000,00 (oitenta mil reais). Pergunta-se: a)(2.0)É válida a

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    Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/5/2014 Por: luizacudojuda
  • Direito Civil

    Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seupai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seussucessores a recebem? R= Como

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2014 Por: viBarros
  • Direito Civil

    FABÍOLA FENANDES FREITAS DE SOUZA JOÃO GUSTAVO RIBEIRO MALESON LINCON NÁDIA ELLEN BERNARDO RAFAEL PEREIRA DA SILVA WALDIR SILVA DO CARMO DAS SUBSTITUIÇÕES; DA DESERDAÇÃO; DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS Porto Velho/RO 2014.1 DAS SUBSTITUIÇÕES; DA DESERDAÇÃO; DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. Fabíola Fernandes Freitas de Souza* João Gustavo Ribeiro* Malesson Lincon* Nádia Ellen Bernardo* Rafael Pereira da Silva* Waldir Silva do Carmo* Maria Lidia ** RESUMO: A substituição testamentária surgiu no Direito romano, tal

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    Tamanho do trabalho: 3.427 Palavras / 14 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: nadiaellen
  • Direito Civil

    BATERIA 1: 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não

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    Tamanho do trabalho: 6.022 Palavras / 25 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: Xmenne
  • Direito Civil

    Semana 03 Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada

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    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: aloisio150302
  • Direito Civil

    IDADE MEDIA Teve uma duração de aproximadamente 1000 anos, com início no século V e final no século XV. Pode ser dividida em Alta Idade Média e Baixa Idade Média. A Alta Idade Média teve início com a invasão, ocupação e assentamento dos vários povos germânicos (como francos, visigodos, suevos, ostrogodos, lombardos, anglo-saxões) em diversas regiões europeias ocidentais, o que deu origem a inúmeros reinos. Com as grandes modificações introduzidas com as invasões bárbaras, a

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    Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: Mariellyrs18
  • Direito Civil

    Órgão julgador: Poder Judiciário Tribunal de Justiça de São Paulo Ementa: Bem móvel compra e venda de veículo, com entrega de veículo usado como forma de pagamento. Ré que não transferiu o veículo recebido como forma de pagamento para seu nome. Autor que, em consequência, recebeu infrações de trânsito cometidas após o negócio e com ameaça de pontuação e perda da CNH. Danos Materiais pedidos pelo autor que não dizem respeito ao pagamento de multas

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: Verônica Santos
  • Direito Civil

    Relatório - Atividade Estruturada 14/02/2014 21:02 Página: 1/1 Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e União Estável (aula 6) OBJETIVO Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a). COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático. DESENVOLVIMENTO Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união

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    Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: Brasiiil
  • Direito Civil

    Anexo I – Dos Fatos Jurídicos Processo N° 2014.0000160868 Estrito cumprimento do dever legal. Excludente de Ilicitude de Legítima Defesa. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recursos Em Sentido Estrito n° 0003667-04.2011.8.26.0553, da Comarca de Santo Anastácio, em que é recorrente BRAS DOMINGOS DE BRITO, é recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, 14° Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: ¨ Negaram

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    Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: mica29
  • Direito Civil

    1- G 2- D 3- B 4- D 5- a) Está prescrita , pois já tinha se passado 2 dias da prescrição que é de 5 anos, conforme Art 206, §5°, I do CC. b) O Ultimo dia para ingressar com a ação seria no dia 17/05/2014. 6- a) Não está prescrita, pois passou mais da metade do prazo prescricional até a entrada do novo CC em vigor e conforme o Art 2028 do CC

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: jaque123f
  • Direito Civil

    Caso Concreto Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta. A adjunção é a união de coisas, não seria a mistura, mas a união, a justaposição de coisas que não podem ser separadas sem estragar (ex: selo colado num álbum, peça

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    Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: YasminRocha20
  • DIREITO CIVIL

    Resumo: O presente trabalho tem como escopo a apresentação detalhada e comparativamente concisa da Lei Nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (que instituiu o novo Código Civil), com a Lei Nº 3.071 – Código Civil anterior –, focando no artigo 26; artigo 27; artigo 28; artigo 29 e artigo 30, do novel Código Civil brasileiro, que tratam da Sucessão Provisória – não em sua totalidade, pois o tema conta, ainda, com o artigo

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    Tamanho do trabalho: 6.884 Palavras / 28 Páginas
    Data: 7/6/2014 Por: NetoMendes
  • Direito Civil

    PASSOS Passo 1 (Equipe)  1 Ler e resumir o acórdão e o artigo abaixo mencionados, disponíveis em: <www.recivil.com.br/news.asp?intNews=14815>. Acesso em: 28 nov. 2010. Você encontrará a íntegra do acórdão do CNJ sobre a alteração da Resolução 35 em razão da EC Nº 66/10.  2 Ler e resumir o texto de Maria Berenice Dias: “A nova Lei do divórcio acaba com a separação judicial”. Disponível em: <http://www.mariaberenicedias.com.br/pt/nova-lei-do-divorcio-acaba-coma-a separacao-judicial.cont>. Acesso em: 09 de abril de

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    Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/6/2014 Por: Nanierlopees
  • Direito Civil

    Caso Concreto 7 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado,

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2014 Por: hago
  • Direito Civil

    Segundo nosso Direito em vigor, casamento é a união estável e formal entre homem e mulher, com o objetivo de satisfazer-se e amparar –se mutuamente, constituindo família. É união estável, diferenciando-se de simples namoro ou noivado, situações que não vinculam o casal. É união formal, com rito de celebração prescrito em lei, diferenciando-se da união estável, que é união livre, embora também receba tratamento legal.Apesar de o Código Civil não mencionar explicitamente, deve ser contraído

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    Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/6/2014 Por: maysantanna
  • Direito Civil

    Plano de Aula: RECURSOS EM ESPÉCIE II DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título RECURSOS EM ESPÉCIE II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Apelação - Artigo 593, CPP Objetivos O aluno deverá ser capaz de identificar os pressupostos objetivos e subjetivos para interposição da apelação; compreender os prazos e efeitos do recurso. Também deverá utilizar as terminologias adequadas (conhecimento, provimento, apelante, apelado, juízo a quo e ad quem). Estrutura do

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: gabriellebq
  • Direito Civil

    Plano de Aula: Penhora. Expropriação. Suspensão e fim da execução. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Penhora. Expropriação. Suspensão e fim da execução. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Penhora. Expropriação. Suspensão e fim da execução. Objetivos Conhecer o instituto da penhora e qual a ordem de preferência, bem como que bens são considerados absolutamente ou relativamente impenhoráveis. Reconhecer as modalidades de expropriação de bens previstas no CPC. Diferenciar as

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: leandro1987neves
  • Direito Civil

    FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 FABIANA DALBEN LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA SUELY PASCOAL BERTOLACINI WESLEY MARIANO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar

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    Tamanho do trabalho: 6.779 Palavras / 28 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por:
  • Direito Civil

    No tocante ao dano moral, as fotos de fl. 21 e 22 dão idéia das escoriações e dos cortes sofridos pelo autor/apelado, o que merece reparação, por se tratar de dano imaterial. O prontuário do atendimento do apelado no hospital (fl. 25) complementa que ele teve lesão escoriativa na região cervical e nos ombros, tendo sido submetido a consulta e realizados curativos. Não obstante o risco de danos maiores (inclusive se estivesse em alta velocidade),

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: shalnark
  • Direito Civil

    ETAPA 1 Passo 1 O Direito de resposta do réu, tanto na Constituição em seu artigo 5º, LIV, quanto no Código de Processo Civil artigo 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção. O réu poderá, na própria audiência para a qual fora notificado, oferecer essas três modalidades, elas são apresentadas depois de frustrada a primeira proposta de conciliação. A contestação é a forma mais usual e contundente de

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    Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: crismaribu
  • DIREITO CIVIL

    PROFESSOR PEDRO AUGUSTO Teoria de Neibuhr - Surgiu com a distribuição a título precário de telas conquistadas pelos Romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório. Teoria de Ihering - A posse é uma consequência do processo reivindicatório. POSSE (no sentido impróprio): 1. PROPRIEDADE 2. CONDIÇÃO DE AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO 3. DOMÍNIO POLÍTICO 4. EXERCÍCIO DE UM DIREITO 5. COMPROMISSO DE UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO 6. PODER SOBRE UMA DETERMINADA PESSOA POSSE

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: crisguedes221
  • Direito Civil

    7. CONTRATOS CONTRATO  é o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato  • agente capaz; • objeto lícito e possível e economicamente apreciável; • forma prescrita ou não vedada em Lei;

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    Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: RFB1994
  • Direito Civil

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL GUILHERME LUIZ BIANCO MARCOS STADLER JUNIOR SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO CONSTRUTIVO DE FUNDAÇÃO PONTA GROSSA 2013 GUILHERME LUIZ BIANCO MARCOS STADLER JUNIOR...sistematização do processo construtivo de fundação UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL GUILHERME LUIZ BIANCO MARCOS STADLER JUNIOR SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO CONSTRUTIVO DE FUNDAÇÃO PONTA GROSSA 2013 GUILHERME LUIZ

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: Natalie30
  • DIREITO CIVIL

    Introdução A cartilha cidadã foi elaborada para informar e esclarecer as dúvidas sobre a atuação e aplicação do nosso Código Civil no nosso dia a dia. Para que todo cidadão que tiver acesso a ela conheça seus direitos e obrigações podendo assim exercer um melhor convívio em sociedade, Iremos abordar primeiramente a lei que regula a aplicação e o entendimento das normas existentes no nosso país. Sendo esta lei o Decreto-Lei nº 4657, de 04

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    Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: RAFAANDRE
  • Direito Civil

    Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualifQuestão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos

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    Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: fatboyrp2
  • Direito Civil

    Caso concreto 03 Caso Concreto Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real

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    Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2014 Por: uilson1000
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