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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 160.261 - 160.290
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Obrigaçao Facultativa
Obrigação facultativa . Nesta modalidade de obrigação não há possibilidade de escolha, mas a de substituição da prestação devida por outra diferente. É a hipótese de quem contrata para pagar uma quantia X, mas se admite, em cláusula contratual, que, se o devedor quiser, poderá cumprir a obrigação entregando uma peça chinesa . Igualmente, se alguém, por contrato, se obrigar a entregar 50 sacas de café, dispondo que, se lhe convier, poderá substituí-las por R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
Obrigaçao Moral E Civil E Natural
O que é obrigação moral? Obrigação natural? A diferença das duas para a obrigação civil. As obrigações morais se baseiam em fundamentos nas normas morais, com tudo isso podemos falar de caráter, consciência, tendo então o livre arbítrio de cumpri-las ou não. Com isso não havendo sanções pelo não comprimento das mesmas. O dever de cumprir seria meramente por questão de princípios. Obrigação natural, aquela que o credor não tem o direito de exigir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Obrigação ou necessidade de discussão plenária dos tribunais no sistema de controle da constitucionalidade brasileira
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) correta somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão definitiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA
RESUMO: O presente trabalho apresenta as Obrigações para entrega de coisa, fazer, não fazer, no processo de execução, bem como as reações que ocorreram em face de nova sistemática executiva com o advento da lei 11.232 de 2005 diante dessas obrigações. A execução processual busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial. A obrigação é um vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.620 Palavras / 19 PáginasData: 6/3/2015 -
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ► CONCEITO Para Caio Mário, “a concorrência de pluralidade subjetiva e unidade objetiva é da essência da solidariedade que numa obrigação em que concorram vários sujeitos ativos ou passivos haja unidade de prestação, isto é, cada um dos credores tem o poder de receber a dívida inteira, e cada um dos devedores tem a obrigação de solvê-la integralmente”. Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.632 Palavras / 15 PáginasData: 21/11/2013 -
OBRIGAÇÃO T
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II PROFª Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO: DATA: UNIDADE I – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Relação jurídica tributária. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Fato gerador. Base de cálculo e alíquotas. Sujeito ativo e sujeito passivo. Responsabilidade tributária. 1 – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (vide art. 113 CTN) A obrigação tributária constitui o núcleo do Direito Tributário, como direito obrigacional, que é. Mas vários mestres de Direito Financeiro advertem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.511 Palavras / 27 PáginasData: 22/9/2014 -
Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • Obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
Obrigação Tributaria
1. Da obrigação tributária Obrigação é o conceito do direito privado e significa uma relação jurídica que se estabelece entre pelo menos duas pessoas. De um lado, temos credor, o sujeito ativo, detentor do direito de exigir, de outro, temos o devedor, o sujeito passivo, a pessoa que possui o dever correspondente. São esses polos são essenciais para a existência da obrigação. Assim sendo, a obrigação não subsiste sem que haja um terceiro elemento, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2014 -
Obrigação Tributária
1. Conceito Vimos, anteriormente, que obrigação é o poder jurídico pelo qual uma pessoa (sujeito ativo), com base na lei ou no contrato (causa), pode exigir de outra, ou de um grupo de pessoas (sujeito passivo), o cumprimento de uma prestação possível, lícita, determinável e possuindo expressão econômica (objeto). Partindo desse conceito genérico de obrigação, podemos dizer que a obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2014 -
Obrigação Tributaria
1 - Quando a ação/recurso foi ajuizada/interposto? Por quem? Em face de quem? Ambas (ADPF e a ADI) foram propostas em 21 de Julho de 2009 pela Procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187 em face do poder público e a ADI 4274 em face face do Congresso Nacional e do Presidente da Republica. 2 - Qual foi a ação – lato sensu (ADI, ADC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.084 Palavras / 13 PáginasData: 3/9/2014 -
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II PROFª Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO: DATA: UNIDADE I – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Relação jurídica tributária. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Fato gerador. Base de cálculo e alíquotas. Sujeito ativo e sujeito passivo. Responsabilidade tributária. 1 – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (vide art. 113 CTN) A obrigação tributária constitui o núcleo do Direito Tributário, como direito obrigacional, que é. Mas vários mestres de Direito Financeiro advertem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.511 Palavras / 27 PáginasData: 22/9/2014 -
Obrigação Tributaria
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são a lei e o fato gerador. O tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Obrigação Tributaria
Obrigação Tributária Ao falar da obrigação tributária, é inevitável socorrer-se das lições de Direito Civil, nas quais apresentam as modalidades das obrigações que podem ser de dar, fazer ou não fazer. MARTINS (2007:246) apresenta: “Consiste obrigação de dar em entregar uma coisa ou pagar um valor. A obrigação de dar compreende a de restituir. Pode envolver obrigação de entregar coisa certa, como um veículo Gol 1.6, cor azul, ou coisa incerta, que será indicada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 PáginasData: 12/12/2014 -
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIREITO
PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Administração OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... XX A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................................ XX Obrigação Principal – art. 113, §1°, CTN.......................................................... XX Obrigação Acessória – art. 113, §2°, CTN........................................................ XX SUJEIÇÃO ATIVA............................................................................................ XX SUJEIÇÃO PASSIVA........................................................................................ XX FATO GERADOR............................................................................................. XX CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO...................................................... XX EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO......................................................... XX CONCLUSÃO.................................................................................................. XX BIBLIOGRAFIA................................................................................................. XX INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo enfatizar os caminhos do direito tributário e suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 16/3/2015 -
Obrigação Tributária.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I - O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II - O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência, quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2014 -
OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÕES 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.657 Palavras / 23 PáginasData: 14/7/2013 -
Obrigações
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Obrigações
OBRIGAÇÕES 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.657 Palavras / 23 PáginasData: 26/9/2013 -
Obrigacoes
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Certo, como o credor está no direito da escolha, este vai escolher o que lhe convém mais, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Obrigacoes
Caso Concreto 1 (CESPE – 2012 – STJ – Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 (CESPE – Analista judiciário – TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
Obrigações
Conceitos correlatos: Não se deve confundir obrigação (debitum) com responsabilidade (obligatio). A responsabilidade se configura quando a prestação pactuada não é adimplida pelo devedor. A primeira corresponde ao dever do sujeito passivo de satisfazer a prestação positiva ou negativa em benefício do credor. A responsabilidade se refere à autorização, dada pela lei ao credor que não foi satisfeito, de acionar o devedor alcançando seu patrimônio que responderá pela prestação. Em geral toda obrigação descumprida permite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
Obrigações
Ação de consignação em pagamento: panorama geral » Hélio César de Mello Júnior Professor orientador: RODRIGO JOSÉ FILIAR: Pós-graduando em Direito Processual Civil Lato Sensu pela UNIDERP/IBDP/LFG; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; professor colaborador de Direito Processual Civil da UFMS campus de Três Lagoas. Resumo: O estudo realizado sobre Ação de Consignação em Pagamento, não visa servir de apoio a todos os estudantes, muito menos a grandes doutrinadores, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.382 Palavras / 26 PáginasData: 9/6/2014 -
Obrigações
3) ARTIGOS COMPLETOS Texto com o mínimo de 5.000 e o máximo de 9.000 palavras, com a seguinte estruturação: a) título em português, centralizado, negrito e em caixa alta; b) nome(s) do(s) autor(es), sigla da instituição e/órgão de fomento/financiador, alinhados à direita. Nota de rodapé com a maior titulação de cada autor e a IES, o local de trabalho de cada autor e o e-mail do(s) autor(es); c) corpo do texto: contendo introdução, subtítulos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 7/7/2014 -
Obrigações
1. Que tipo de demanda deve ser proposta em juízo. -Ação Indenizatória por ato ilícito “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízos a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. ( Art.159 CC). 2.Quais as partes ativas para figurar como autores. - A filha do casal Rafaela Marques Junqueira , menor incapaz, representada pelos avós paternos Arnaldo e Maria Flor Junqueira. 3. Quais pessoas figurariam como réus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2014 -
Obrigações
As Relações Jurídicas, estão presentes diariamente e em praticamente cada ato de nossa vida pessoal, profissional e social. Ao nos relacionarmos com outras pessoas sejam físicas ou jurídicas, estamos mantendo consciente ou inconscientemente uma Relação Jurídica. Relação esta, que não obrigatoriamente se desenvolverá além de um fato teórico. A Sociedade é a maior criadora de Relações Jurídicas, algumas até então inimagináveis pelos legisladores, neste sentido, o Direito precisa se adequar as novas tendências. INTRODUÇÃO Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Obrigações
Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações • O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. • Obrigações compreendem os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.502 Palavras / 19 PáginasData: 19/3/2015 -
Obrigações Acessorias
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: AS ATUAIS EXIGÊNCIAS DO FISCO. Roberta Frausino Araújo ¹ RESUMO As empresas brasileiras enfrentam nos últimos anos mudanças drásticas em relação a entrega de obrigações acessórias ao governo. Há algum tempo atrás, o controle do fisco era frágil, porém atualmente está se tornando cada vez mais rígido, forçando as empresas a se adequarem aos novos sistemas, evitando possíveis penalidades pela falta de entrega das obrigações. Devido ao grande numero de fraudes por empresas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2014 -
Obrigações Acessórias
OBRIGAÇÕE ACESSORIAS As obrigações tributárias acessórias são os deveres instrumentais exigidos pelo sujeito ativo com o intuito de assegurar o interesse da arrecadação dos tributos e também para facilitar a atividade de fiscalização no sujeito passivo. As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.174 Palavras / 37 PáginasData: 10/11/2014 -
Obrigacoes Alternativas
OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Noções Introdutórias Obrigações cumulativas e alternativas - Tanto a obrigação quanto a é classificada como , pois ambas possuem multiplicidade de objetos. - Mas há diferenças entre uma obrigação cumulativa e uma obrigação alternativa. Obrigação cumulativa ou conjuntiva: há uma pluralidade de prestações , sem exclusão de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2013 -
Obrigações Alternativas
Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo! Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013