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236.729 Trabalhos sobre Outras. Documentos 233.191 - 233.220
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UNIÃO CIVIL ENTRE
Questão 1 Leia a ementa do julgado abaixo (Relator: Ministro Celso de Mello - Ag.Reg. no Recurso Extraordinário 477.554 Minas Gerais), e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da união estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
União da Evolução no Brasil
A Evolução do Sindicato no Brasil está ligada diretamente a transformação da economia. As mudanças das últimas décadas conferiram características peculiares quanto à estruturação do mercado de trabalho em praticamente todos os países. Observou-se uma redefinição das relações de trabalho, com uma diversificação crescente dos tipos de contratação, das formas de inserção dos trabalhadores na estrutura produtiva e, ainda, a persistência de importantes segmentos em atividades produtivas tradicionais. Diante disso, a relação padrão de assalariamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2014 -
União das repúblicas socialistas soviéticas
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS; em russo: Союз Советских Социалистических Республик, transliterado como Soyuz Sovetskikh Sotsialisticheskikh Respublik) ou simplesmente União Soviética (em russo: Советский Союз, transliterado como Sovetskij Soyuz), foi um Estado socialista localizado na Eurásia que existiu entre 1922 e 1991. Uma união de várias repúblicas soviéticas subnacionais, a URSS era governada por um regime unipartidário altamente centralizado comandado pelo Partido Comunista e tinha como sua capital a cidade de Moscou.6 A União
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2014 -
União de banqueiros profissionais
O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho daquela localidade. Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
União de bares e restaurantes em Minas Geraide
Semana 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
UNIÃO E FAMÍLIA HOMOAFETIVA
UNIÃO E FAMÍLIA HOMOAFETIVA O casamento antigamente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei tinha um modelo conservador era denominada entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O que causou na sociedade um preconceito referente as famílias saírem dos padrões habituais, seja um casal heterossexual, que quer se divorciar, ou um casal homossexual, que quer se casar, a sociedade não encara, com “bons olhos”. Maria Berenice Dias diz: Ninguém pode realizar-se como ser humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2014 -
União Entre Casais Do Mesmo Sexo
Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade III Ética e Relações Humanas no Trabalho UNIÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO A nossa sociedade está preparada para tal? Campinas 2011 Histórico do Modelo de família na Sociedade A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.997 Palavras / 16 PáginasData: 16/5/2014 -
União Estavável
João viveu “more uxório” com Ilana, não tiveram filhos em comuns. Edificaram um patrimônio comum: 1 veículo Corsa, financiado em 60 parcelas de R$ 701,00, tendo pago 24 parcelas. Foi financiado em nome exclusivo de Ilana. Ilana foi a óbito no dia 18 de janeiro do ano em curso. Pergunta-se: Seu João gostaria de ficar com o carro, tendo apego sobre ele. Qual a melhor solução jurídica para o Seu João, à luz do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2014 -
UNIAO ESTAVEL
Apontamentos sobre a união estável Área do Direito: Civil; Família. Sumário: I. Propedêutica – II. A união estável e o regime de comunhão parcial de bens – III. A inaplicabilidade do regime de comunhão parcial de bens em certas situações – IV. O regime patrimonial do concubinato. V. O fim do casamento – VI. A inconstitucionalidade do art. 1.723, § 1.º, do Código Civil – VII. Conclusão. Resumo: O objetivo do artigo é analisar alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.264 Palavras / 18 PáginasData: 6/5/2013 -
União Estável
Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha relacionamento extraconjugal há mais de 16 anos com mulher, funcionária sua na lanchonete. Dos dois relacionamentos nasceram quatro filhos. O Desembargador Relator entendeu que havia elementos suficientes que caracterizavam a existência de duas famílias que coexistiam e que eram conhecidas dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
União Estável
Com a lei 8974/94 assistia ao companheiro sobrevivente o direito,enquanto não constituísse nova união, o usufruto de quarta parte dos bens do de cujus, se houvesse filhos comuns; ao usufruto da metade dos bens, se não houvesse filhos, embora sobrevivessem ascendentes; na falta de descendentes e de ascendentes, o sobrevivente teria direito à totalidade da herança. No mesmo sentido a lei 9278/96, garantia direito real de habitação enquanto não viesse a constituir nova união. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
União Estável
UNIÃO ESTÁVEL Pelo que se extrai do art. 226, § 3º, da Constituição Federal: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Esse artigo representou uma verdadeira evolução no direito constitucional e no direito da família, pois deu abrangência a uma nova espécie de família além da constituída pelo casamento, sendo assim equiparou a união estável como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2013 -
UNIÃO ESTÁVEL
União estável e suas controvérsias. Hélio Apoliano Cardoso fha@baydenet.com.br Sumário: 1. Conceito. 2. Efeitos. 3. Indenizações. 3.1. Por serviços prestados. 3.1.1. Admissibilidade. 3.1.2. Inadmissibilidade. 4. Meação. 4.1. Admissibilidade. 4.2. Inadmissibilidade. 5. Partilha. 6. Reintegração e Manutenção de posse. 7. Adoção do patronímico do companheiro. 8. Doação. 9. Separação de Corpus. 9.1. Inadmissibilidade. 9.2. Admissibilidade. 10. Pensão. 11. Considerações finais. 1. Conceito. É o convívio mais ou menos longo de um homem com uma mulher no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2013 -
União Estavel
OLIVIA MARIA PEREIRA DINIS UNIÃO ESTÁVEL MONOGRAFIA DIREITO UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2013 OLIVIA MARIA PEREIRA DINIS UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Curso de Direito UNIP–Universidade Paulista como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Camila Barreto. SÃO PAULO 2013 Aos meus filhos Carolina, Pedro,Barbara, Shara,Rebecca meu ex-marido DR. Paulo Roberto Jerônymo Pereira, meu genro Ricardo e Rafael eternos agradecimentos. Pela paciência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 18/11/2013 -
União Estável
Atividade Estruturada – União Estável “Quem casa com fé... casado não é!” Breve histórico: Guilherme 40 anos e Lorena 35 anos vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram 02 filhos, Gustavo de 08 anos e Luciana, 06. Não há documento formalizando a União Estável. Bens: Lorena 1999 – Casa Florianópolis, vendeu em 2005. Em 2005 com esse dinheiro comprou outra casa 2005 – Casa Curitiba Guilherme 2001 – Carro 2011 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
União Estável
Resumo: O presente artigo científico foi realizado através de uma análise essencialmente descritiva, com uso da técnica de pesquisa bibliográfica. Durante muito tempo, os relacionamentos ora denominados por uniões estáveis cresceram longe do alcance e proteção de qualquer disposição legal. Na perspectiva de ser a família uma instituição jurídica e sociológica, ela responde prontamente à evolução das relações humanas.. Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução da união estável; 3. União estável na Constituição, leis 8971/94, 9278/96
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 27/1/2014 -
Uniao Estavel
A união estável é, para muitos, cercada de mistérios e dúvidas. Os principais questionamentos dizem respeito ao prazo pelo qual um casal deve viver junto para que ela se configure e o que a diferencia de uma relação de namoro ou noivado. De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2014 -
UNIÃO ESTÁVEL
TRABALHO PESQUISADO NO GOOGLE ANA PAULA SOARES DA SILVA PROJETO COPA DO MUNDO Tema: União das Nações através da Copa do Mundo. Maternal A – Itália Maternal B – França Justificativa O futebol é uma das maiores paixões do povo brasileiro. Mesmo ganhando ou perdendo as pessoas continuam com a paixão. Quando se fala de Copa do Mundo todos ficam atentos para torcer por seu país, não importa onde está todas as nações se unem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2014 -
Uniao Estavel
uniao estável Desenvolvimento: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2014 -
Uniao Estavel
4. Consideracoes finais. No presente trabalho foi exposto toda evolução da união estável, buscando fazer uma retrospectiva acerca desse instituto. Desse modo, vimos que a união estável passou a ser considerada como entidade familiar, reconhecida pela Constituição Federal de 1988. Desse modo, reconhecida pelo Estado muitas pessoas optam por esse instituto familiar. Paralelamente, ha pessoas que em busca de vantagens financeiras, afirmam suposta união estável, quando não verdade há apenas mero relacionamento afetivo, as vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Uniao Estavel
Das obrigações solidárias na União Estável por dívidas contraídas por um dos membros do casal. Sonilda Araújo da Silva1 Resumo A união estável, de certa forma, imita o casamento. Falta à primeira o ato formal no registro civil, sendo considerada por isso como casamento de fato. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, § 3º, restou por dilatar o conceito de família, outorgando sua proteção, tanto à sociedade conjugal decorrente do casamento, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2014 -
União Estavel
De acordo com o capítulo especial do novo Código Civil destinado à união estável (art. 1723 a 1727), o direito brasileiro além de reconhecer, nos moldes propostos pela Constituição Federal de 1988, a relação não matrimonial entre duas pessoas (homem e mulher), de caráter público, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituir família, também estabelece critérios de configuração e efeitos, com o intuito, inclusive, de fazer diferença entre relação concubinária e união estável. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
União Estável
UNIÃO ESTÁVEL: CONCEITO E REQUISITOS PARA SEU RECONHECIMENTO Etimologicamente, a palavra concubinato vem do latim cum(com); cumbare (dormir): concubinatus, que é a união ilegítima do homem e da mulher. Concubina é a mulher que tem vida em comum com um homem, ou que mantêm, em caráter de permanência, relações sexuais com ele , sendo esse o conceito mais primário do termo concubinato. Por muito tempo, houve certa dificuldade em se delinear o que vem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 4/1/2015 -
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 20112 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.856 Palavras / 40 PáginasData: 8/5/2013 -
União Estavel X Casamento
União estável se dá quando duas pessoas passam a viver juntas formando uma entidade familiar. O casamento é formalizado por meio de uma celebração feita por um juiz de paz e depois vai para o registro civil e sai uma certidão de casamento. É um ato formalíssimo que forma o casamento. Já a união estável se forma no plano dos fatos ou seja as pessoas passam a viver juntas formando uma entidade familiar. a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.193 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2014 -
União Europeia
A união europeia no quotidiano dos cidadãos Desde 1986, ano em que Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia, CEE, os portugueses passaram a estar em contacto com um cada vez maior conjunto de objetos produzidos nos países europeus, desde os produtos básicos como os alimentares e de vestuário até aos mais sofisticados como os eletrónicos. O país foi assistindo há grandes construções que são prioritários para o desenvolvimento do país por exemplo as autoestradas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 30/6/2014 -
União Homo-Afetiva
Este assunto dispõe de um projeto de lei Federal sobre a homofobia em matéria de direito da personalidade no Direito Brasileiro, alertando primeiramente o aspecto histórico na medicina, onde está codificou pretensiosamente como uma doença mental e que hoje é apenas uma conduta humana de cada ser. Sabemos que ainda existe nas escolas publicas e privadas preconceitos contra alunos que possuem uma tendência homossexual. É importante ressaltar sobre a observância desses preceitos, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
União Homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento jurídico da União Homoafetiva 24.08.2011 Por Maria do Socorro Targino Praxedes Advogada “Grandes avenidas ainda se abrirão por onde passará o Homem livre!” Salvador Allende Recentemente a Suprema Corte decidiu sobre os efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo, a União Homoafetiva. O STF fixou que a decisão tem eficácia erga omnes e efeito vinculante, ou seja, os termos da decisão hão de ser obedecidos por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2013 -
União Homoafetiva
União Homo Afetiva Recentemente, um dos assuntos que mexeu com a opinião pública, incitou debates nos meios jurídicos e acadêmicos, exigindo do STF um posicionamento orientador e esclarecedor, diz respeito a união entre pessoas do mesmo sexo, a chamada união homo afetiva. A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 226, § 3º, diz que: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
União Homoafetiva
União Homoafetiva Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito. Em todas as sociedades e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 28/9/2014