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Ciências Sociais

40.912 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.211 - 15.240

  • Direito - Posse

    SUMÁRIO Introdução ...........................................................................................02 Posse no direito Romano ...................................................................02 Teorias da posse .................................................................................04 Teoria subjetiva de savigny .........................................................................04 Teoria objetiva de Lhering ..........................................................................04 Espécie e qualificação da posse ........................................................04 1. Posse direta e indireta ........................................................................04 2. Composse ...........................................................................................04 3. Posse justa e posse injusta .................................................................05 4. posse de boa fé e posse de má fé ......................................................06 5. Posse nova e posse velha ..................................................................06 6. Posseio Naturdes ...............................................................................06 7. Posseio civilis ......................................................................................07 Aquisição e perda da posse

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    Tamanho do trabalho: 5.229 Palavras / 21 Páginas
    Data: 23/2/2015 Por: Alinebarros33
  • DIREITO - SUMULAS POR ASSUNTO

    ICMS STF - SÚMULA Nº 660 - NÃO INCIDE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE NÃO SEJA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. STF - SÚMULA Nº 661 - NA ENTRADA DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR, É LEGÍTIMA A COBRANÇA DO ICMS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. STF - SÚMULA Nº 662 - É LEGÍTIMA A INCIDÊNCIA DO ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE EXEMPLARES DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS, GRAVADOS EM FITAS DE VIDEOCASSETE. STJ -

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    Tamanho do trabalho: 10.283 Palavras / 42 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: JCSMELO
  • Direito 1 Semestre Caso Concreto 4

    Aplicação prática e teórica Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda: Durante a campanha presidencial de 1994, o então candidato Fernando Henrique Cardoso afirmou ter um pé na cozinha, buscando, assim, acionar uma ancestralidade africana e, consequentemente, afastar-se do estigma de que seria o candidato das elites. Em entrevista cedida em 2005 ao jornal Folha de São Paulo, o renomado jogador de futebol Ronaldo Fenômeno surpreendeu com a frase: Acho que todos os negros

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    Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: socorro27
  • Direito A Cidadania

    Direito á Cidadania. Pretendemos transmitir informações básicas acerca do direito civil e que seja de grande ajuda para esclarecer as questões e dúvidas que possam surgir no seu dia a dia. A vida social esta atrelada ao direito civil que regula as ocorrências do dia a dia. É ele que estabelece as condições em que os membros de uma comunidade relacionam-se entre si nos mais variados sentidos, permitindo que o mesmo passe a exercer sua

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: gisele1812
  • DIREITO À CIDADE

    DIREITO À CIDADE

    ________________ APRESENTAÇÃO O direito à cidade é uma condição para cidades justas, humanas e democrática onde é garantido que todo brasileiro possa usufruir, igualitariamente, da estrutura e dos espaços públicos de sua cidades. Ao pesquisarmos sobre os aspectos na formação política, econômica e social do Brasil, constituindo o direito à cidade, nos deparamos com as raízes de vários problemas presentes atualmente na sociedade brasileira, a partir da construção histórica da mesma. O trabalho em questão

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    Tamanho do trabalho: 9.303 Palavras / 38 Páginas
    Data: 5/6/2017 Por: Anez
  • DIREITO A CIDADE E A JUVENTUDE: UM OLHAR PARA A SITUAÇÃO EM BH COM REFERENCIA AO CENTRO DE REFERENCIA A JUVENTUDE

    DIREITO A CIDADE E A JUVENTUDE: UM OLHAR PARA A SITUAÇÃO EM BH COM REFERENCIA AO CENTRO DE REFERENCIA A JUVENTUDE

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS GESTÃO PÚBLICA TEMA: DIREITO A CIDADE E A JUVENTUDE: UM OLHAR PARA A SITUAÇÃO EM BH COM REFERENCIA AO CENTRO DE REFERENCIA A JUVENTUDE Vitor Adalberto Gustavo Roberto Luiz Prodel Marcus Aurélio Dayler Barbosa Leticia Teixeira O tema deste presente trabalho é o direito a cidade e a ocupação social da juventude em Belo Horizonte, com um recorte acerca do Centro de Referencia da Juventude. Demonstrar a importância de ocupar

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    Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/7/2019 Por: Gustavo Roberto Rocha Silva
  • Direito A ciência

    Em sentido amplo e diversificado, ciência (do latim scientia, traduzido por "conhecimento") refere-se a qualquer conhecimento ou prática sistemáticos. Em sentido estrito, ciência refere-se ao sistema de adquirir conhecimento baseado no método científico bem como ao corpo organizado de conhecimento conseguido através de tais pesquisasRef. 1 . Este artigo foca o sentido mais estrito da palavra. Embora as duas estejam fortemente interconectadas, a ciência tal como enfatizada neste artigo é muitas vezes referida como ciência

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    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: isabely
  • Direito à Honra

    O que são os Direitos da personalidade? É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” Os direitos da personalidade, novo grupo de direitos protegidos pelo Código Civil de 2002, compreendem a proteção as esferas física (envolve o direito ao corpo),

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    Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: adrianedca
  • Direito A Integridade Fisica

    O direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. O direito à vida é tutelado desde sua criação com o nascimento à velhice resultando na morte, passando pelos alimentos, planejamento familiar, habitação, educação, proteção médica, entre muitos outros direitos. O direito ao corpo vivo compreende tudo aquilo relacionado ao corpo humano, desde o espermatozóide e o óvulo até a possibilidade de mudança de sexo. O direito ao corpo morto, por sua

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    Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/11/2014 Por: wladson45
  • Direito A Liberdade

    Proceder um comentário à respeito do direito à liberdade e à maneira como ele é exercitado na sociedade atual e passada, de forma a trazer alguns conceitos de cidadania relativos a ele. Para podermos comentar à respeito do Direito à Liberdade, alguns conceitos precisam estar claros, entre os quais o conceito de liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira

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    Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: tifulino
  • Direito a manifestacao em mocambique

    Direito a manifestacao em mocambique

    *Por Octávio Machacule Liberdade de Reunião e de Manifestação Tópico: Evolução Histórica e Constitucional da Manifestação * Proibição de sujeição à autorização. Com a presente abordagem, pretendemos fazer uma resenha histórica da evolução da manifestação, bem como a sua integração como um dos direitos fundamentais do homem, no quadro jurídico moçambicano, desde a Constituição política portuguesa de 1933, passando pelo Acto colonial, o Estatuto dos indígenas, a formação da consciência nacionalista africana, a proclamação solene

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    Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/6/2016 Por: osvaldo21
  • Direito A Moradia

    O direito à moradia é um direito humano, assim como direito a Cidade, porém desde o advento da industrialização as cidades passaram a contar com um contingente cada vez maior de sua população, sendo uma das razões para o aparecimento de mais “invasões” ou ocupações nas periferias da cidade, passando assim a demonstrar e a produzir as injustiças e as desigualdades sociais. Dessa forma o Estatuto da cidade juntamente com órgãos responsáveis pelo direito a

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/9/2014 Por: elane2016
  • Direito A Moradia

    O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito

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    Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: novinhafreitas
  • DIREITO À MORADIA: COMO PREVISÃO CONSTITUCIONAL

    DIREITO À MORADIA: COMO PREVISÃO CONSTITUCIONAL 1 INTRODUÇÃO Como se observa os direitos são reconhecidos à medida que a sociedade em constante evolução se vê necessitada de proteção, amparo e passa a invocar mudanças, novas concepções se formam e o Estado é compelido a responder as expectativas sociais o que quase sempre ocorre com a criação ou incorporação de uma lei ao ordenamento jurídico. No caso do direito a moradia este foi incorporada a nossa

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    Tamanho do trabalho: 3.370 Palavras / 14 Páginas
    Data: 11/10/2013 Por: Taivan
  • Direito A Privacidade

    Direito a Privacidade Art. 5º, X. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada era desconhecido até ao final do jus racionalismo e das sociedades liberais da época. A afirmação e o reconhecimento desse direito, bem como a sua efetiva consagração legislativa, é um fenômeno

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    Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: tamiresmmsouza
  • Direito à saúde

    "A asseguração dos direitos às condições básicas da vida, como a manutenção da saúde e a proteção a vida, são direitos inalienáveis do homem, considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inabaláveis é o fundamento da aspiração do homem comum. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco

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    Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2013 Por: zhaia
  • Direito à Saude

    Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) O Direito à Saúde é preconizado como um direito fundamental, partindo do pressuposto de existência da garantia estabelecida através da Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 196 , o qual declara que o Direito à Saúde é consagrado como direito de todos e dever do

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: cfopessoa
  • Direito A Saude

    O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. Durante a Constituinte de

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    Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: alan_rv
  • Direito A Saúde

    TIMA CÂMARA CÍVEL - DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julgado em 30/9/2003)" "Fornecimento de medicamentos necessários a paciente, carente de recurso, portador de osteoporose. É dever de Estado. imposto constitucionalmente, garantir o direito à saúde a todos os cidadãos. Norma programática, definidora de direito fundamental e dotada de aplicação imediata. São responsáveis solidariamente a União, o Estado e o Município pelo fornecimento de medicamentos. Desprovimento do recurso. (APELAÇÃO CÍVEL - 2003.001.22214 - Órgão Julgador: DÉCIMA

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    Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/9/2014 Por: Adrianajk
  • Direito A Vida

    Direito à Vida: A vida humana, que é o objeto do direito assegurado no art. 5º, integra-se de elementos materiais e imateriais; a vida é intimidade conosco mesmo, saber-se e dar-se conta de si mesmo, um assistir a si mesmo e um tomar posição de si mesmo; por isso é que ela constitui a fonte primária de todos os outros bens jurídicos. A vida tem preferência sobre todas as coisas. O direito à vida é

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    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: carolinaaalves
  • Direito A Vida

    Ciências Contábeis -1ª fase Direito a Vida - Grupo 1 1) Segundo Moraes, (2002) do ponto de vista biológico, a vida inicia-se com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, resultando em um ovo ou um zigoto. Já no ponto de vista jurídico, a vida se inicia no momento em que o óvulo fecundado se fixa na parede uterina (DINIZ, M, H; 2008). 2) O fim da personalidade da pessoa natural se dá com a morte,

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    Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/3/2014 Por: debbee
  • Direito A Vida

    Direito à vida O direito à vida é considerado um bem fundamental do ser humano, pois é a partir dela que se torna possível a discussão a qualquer outro direito. O homem já nasce com o direito à vida e a liberdade, permitindo-lhe o livre arbítrio de viver de forma digna. Porém com a obrigação de reconhecer e respeitar os direitos dos outros. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o direito, bem

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/10/2014 Por: marciodir14
  • DIREITO AÇÃO DIRETA DE INCOSNTITUCIONALIDADE

    stacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multas pelo descumprimento, estabelecendo gradação nas punições administrativas e delegando ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. Tício, contratado como advogado Junior da Confederação Nacional do Comércio, é consultado sobre a possibilidade de ajuizamento de medida judicial, apresentando seu parecer positivo quanto à matéria, pois a referida lei afrontaria a CRFB. Em seguida, diante desse pronunciamento, a

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/8/2014 Por: caroline89
  • Direito Aceitação de herança

    01) Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão‐pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a no cia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta‐se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança?

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    Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/3/2014 Por: valmendonca
  • Direito Ad II

    RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA. CASO CONCRETO 1) Não. Na construção da segunda obra ele agiu com abuso de poder, na modalidade desvio de poder (desvio de finalidade), onde o interesse não foi público, e sim particular, violando flagrantemente vários princípios elementares de direito administrativo, a saber: supremacia do interesse público sobre o privado; impessoalidade (art. 37, caput, C.F.), moralidade (art. 37, caput, CF), legalidade (art. 37, caput, C.F.), indisponibilidade do interesse público e, ainda que de

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: kadeluca
  • Direito Adinistrativo

    Disciplina: Direito Administrativo I Curso: Direito Professor: Alexandre Evangelista Neto Nome do aluno: Stephanie Nilda Fernandes Data: 20/2/2015 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo

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    Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/3/2015 Por: SNFernandes
  • Direito Adm 2

    (OAB/ FGV) No curso de uma inundação e do aumento elevado das águas dos rios em determinada cidade no interior do Brasil, em razão do expressivo aumento do índice pluviométrico em apenas dois dias de chuvas torrenciais, o Poder Público municipal ocupou durante o período de 10 (dez) dias a propriedade de uma fazenda particular com o objetivo de instalar, de forma provisória, a sede da Prefeitura, do Fórum e da Delegacia de Polícia, que

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2013 Por: RaquelmTavares
  • DIREITO ADM 2

    BENS PÚBLICOS Bens Públicos são os meios que o Estado se utiliza para cumprir as suas funções. Recordando que:  Direito Administrativo é o direito que regulamenta, dentro da sociedade, a administração pública.  A função administrativa está inserida nos Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Embora a função administrativa se concentre mais no poder Executivo, é exercida por todos os poderes. Explicação: Por exemplo: quando o Tribunal de Justiça abre concurso para provimento do

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    Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: alanpinto25
  • Direito Administração De Empresas

    ANALISEM AS QUESTÕES ABAIXO, RESPONDENDO SE VERDADEIRA OU FALSA, E JUSTIFIQUEM CADA ALTERNATIVA A) É nulo o negócio jurídico simulado. Verdadeira, pois o negócio se forma a partir de uma declaração de vontade emitida para não gerar efeito algum senão apenas de ludibriar um terceiro não participante da avença, criando-se, por consequência, uma situação jurídica irreal. B) É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz. Falsa, pois pode ser válido desde que confirmado

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    Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: ribeiro104337
  • Direito Administrativo

    SEMANA 10 EMENTA DA AULA: Intervenções do Estado na Propriedade Privada – Parte I CONTEÚDOS: 1. A evolução do conceito de propriedade como direito 2. A disciplina da propriedade no ordenamento constitucional brasileiro 3. Das modalidades de intervenção. 4. Limitações administrativas. 4.1. Conceito e natureza jurídica. 4.2. Fundamentos. 4.3. Sujeito ativo e passivo 4.4. Distinção entre limitação e servidão administrativa 5. Indenização. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender que a Constituição

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    Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/5/2013 Por: renanlessa
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