Serviço Social
31.136 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 11.491 - 11.520
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DIREITO FAMÍLIA
Gabarito: 1- O parentesco entre os pais. Não há parentesco. O casamento não gera parentesco entre os cônjuges. Caso gerasse, criaria um impedimento para o casamento. 2- Os avós paternos em relação à neta. Consaguíneos em linha reta de 2º. grau. 3- Os avós em relação ao pai (considerando serem eles pais da esposa). Por afinidade em linha reta de 1º. grau. 4- Os avós em relação à mãe (considerando serem eles pais dela). Consanguíneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Familia
CAPITULO 01 - UNIÃO ESTÁVEL 1. Evolução histórica da união estável. Começamos com uma breve introdução histórica da União Estável brasileira, que, por muito tempo sofreu discriminações, por se tratar de uma união religiosamente “errada”, discriminação esta, ora escondida, ora escancarada na lei. Nos dizeres de Gustavo Rene Nicolau. Nem mesmo a Constituição escondia a clara preferência pelo casamento, estabelecendo até o texto de 1969 que a família era constituída exclusivamente pelo casamento, numa clara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.766 Palavras / 24 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Fiscal
Compra e venda de imóvel, valor 250 000 €, para habitação própria e premente Calculo do valor de IMT a pagar Estamos perante uma transmissão onerosa de um imóvel previsto nos termos do artigo 2º do CIMI. Nos termos do artigo 4º nº1, o imposto é devido pela pessoa para quem os bens se transmitem. A obrigação nasce no momento em que ocorre a transmissão nos termos do artigo 5º nº 2 do CIMT Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
Direito fonte de lei
1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as. A) Fato Social: (Fontes Material Mediata) - são fatos sociais criadores do direito. Constituem a matéria prima da elaboração deste. Pois são valores sociais que informam o conteúdo da norma jurídica; B) Jurisprudência: (Fonte Formal Mediata) - é o termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.013 Palavras / 29 PáginasData: 9/6/2014 -
DIREITO HOMOAFETIVO: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO HOMOAFETIVO NA CONTEMPORANEIDADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS ARAPIRACA – UNIDADE EDUCACIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Thiago de Oliveira Silva DIREITO HOMOAFETIVO: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO HOMOAFETIVO NA CONTEMPORANEIDADE Palmeira dos Índios, AL 2013 Thiago de Oliveira Silva DIREITO HOMOAFETIVO: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO HOMOAFETIVO NA CONTEMPORANEIDADE Projeto de TCC solicitado pela prof. Drª Adriana Torres, para a composição de nota da disciplina de Oficina de Pesquisa em Serviço Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 19/12/2015 -
Direito juiz
Art. 3º. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Esse dispositivo cuida da vedação ao erro de direito. A ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei para furtar-se ao seu cumprimento. Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Esse dispositivo traz regras de comatação, ou seja, formas de integração da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Natural
Direito Natural e Direito Positivo Direito Natural, nada mas é do que o direito que nasce com cada um, ou seja, ele é intrínseco ele parte do pressuposto do que é correto ou justo.Ele é supranacional,pois é acima de qualquer Estado, ele é parte natural de cada ser humano. Direito positivo nada mais é do que um ordenamento jurídico, ou seja, são as normas impostas pelo Estado, cujo não cumprimento delas levara a coerções, portanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito OPINIÃO LEGAL
PARECER JURÍDICO Consulentes: EMENTA:AUTONOMIA MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, CAPUT (SÃO DIREITOS SOCIAIS A EDUCAÇÃO E A SAÚDE), 205 ,CAPUT,207,CAPUT,INCISO IV(EDUCAÇÃO INFANTIL, EM CRECHE PRÉ ESCOLA ATÉ 5 ANOS), DA INTERVENÇÃO,ARTIGO 34,INCISO VII, 35 ,CAPUT,INCISO III, (APLICAÇÃO DO MINIMO EXIGIDO NAS AÇOES DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO). Questionamento: Os moradores questionam sobre redução de verbas destinadas a saúde e educação e aumento significativo de verbas destinadas a segurança pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Penal
Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula – 12 Curso: - Direito – Disciplina: Direito Constitucional III - Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período: 5º período - Profª. Marília Paes. - Data: 24/05/2013 – Aluno: José Augusto S. Monteiro. Questão objetiva Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor A abertura de crédito extraordinário, para atender a despesas, como comoção interna, será realizada, especialmente, mediante: a) lei delegada. b) decreto legislativo. c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Penal
Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula – 10 Curso: Direito – Disciplina: Direito Penal IV – Data: 19/05/2013 – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período – 5º período Profª. Paula Fernandes. Herculano, policial civil, conhecido pelas suas formas “persuasivas” de obtenção de “informações relevantes”, ao exigir de Rebelo (vítima de um roubo), que este que reconheça determinado homem que tem certeza ser o autor do crime, mas que não conseguira prender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Penal
PRINCÍPIOS NORTEADORES, GARANTIDORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica -se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. RESPOSTA: Alternativa B 2) De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Penal
A colisão dos direitos fundamentais e a ponderação de valores A questão da possibilidade de hierarquia entre princípios requer cuidado em sua análise, pois se levarmos em conta a existência de normas constitucionais e infraconstitucionais pode parecer fácil perceber a existência de uma hierarquia entre as mesmas. Assim também em relação aos princípios, podendo-se dizer até que os princípios constitucionais são o fundamento de validade dos princípios infraconstitucionais. Todavia a questão se complica quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Penal
Concreto 1 Caso Tema: República Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre discussão que teria ocorrido entre três persas, Otanes, Megabises e Dario, sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo. Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes da grande sistematização teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Penal
Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Penal
Caso Concreto 08 Tendo em 1) Haroldo após longo e exaustivo dia de trabalho ingressa em um ônibus para retornar à sua casa. Em razão do cansaço adormece durante o trajeto sendo acordado com o estrondo causado pela colisão do coletivo com um poste de iluminação pública. Felizmente não sofre nenhum ferimento. Atordoado e meio zonzo, Haroldo desce do ônibus e pisa no fio de alta tensão do poste caído ao chão devido à colisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do passara de uma mera “discussão entre marido e mulher”. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda, fundamentadamente, se o recurso será provido ou não. Questão n.2) Célio Romoaldo, ex-namorado de Kelly Milene, ambos com 19 anos de idade, ao saber que ela havia começado a namorar Wallace,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
DIREITO PENAL
Plano de Aula 01: DIREITO DO TRABALHO I Introdução ao Direito do Trabalho Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina. - Identificar a proposta pelo ensino da disciplina. - Compreender o Direito do Trabalho como fruto de uma realidade histórico e cultural. - Relacionar o Direito do Trabalho com outros ramos do direito. - Reconhecer as fontes do Direito do Trabalho. - Desenvolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Direito Penal
1 Crime consumado; 2 Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa; 3 Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; 4 Ocorrência de atipicidade da conduta; e 5 Nexo de causalidade. 1 Crime consumado; 2 Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa; 3 Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; 4 Ocorrência de atipicidade da conduta; e 5 Nexo de causalidade. 1 Crime consumado; 2 Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Penal
OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL •PRINCIPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL: Não há crime sem Lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, previsto na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º., XXXIX e no Código Penal no artigo 1º. •PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA: O estado só deve intervir pelo DP “quando os outros ramos do direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita, segundo o Professor Damásio de Jesus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 24/1/2015 -
DIREITO PENAL
DIREITO CAP. X – ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS DE ALGUMAS ÁREAS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: Direito Penal, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor João Pessoa – PB 2015 Ana Gabriella Savina Ataide Ferreira Dávila Saraiva Fernandes Erika Maria da Silva Santos Leonam Monteiro dos Santos Lucyellen Soares da Cruz Pessoa Melissa Carvalho Bezerra de Lima Pâmella Elen Amâncio Ferreira da Silva Rayanne Barbosa Anacleto de Arruda Ricardo Vanderley Nunes Machado Júnior Yasmin
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.718 Palavras / 19 PáginasData: 6/11/2015 -
DIREITO PENAL I
CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA. Primeiramente cabe mencionar que os crimes sempre produzem um resultado (pelo menos), qual seja o resultado jurídico, "que significa a lesão ou o perigo de lesão ao bem juridicamente protegido". Há, contudo, crimes que não produzem o resultado naturalístico. Resultado naturalístico é "aquele que causa uma modificação perceptível no mundo exterior". Desta forma temos que tantos os crimes materiais, como os formais e de mera conduta produzem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Penal II
Plano de Aula I: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Mestre: João Cristiano Estudante: Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim; É o ramo dos direitos patrimoniais de valor econômico, e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2014 -
Direito Penal Ii Caso 03
• Estelionato (art. 171 do CP): Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 a 5 anos, e multa ($$$). • Bem jurídico tutelado • Sujeito ativo • Sujeito passivo - A vítima deve ser capaz. E se a vítima do engodo for um incapaz? É o estelionato (171)?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Penal III
Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Direito Penal L
RESPOSTAS CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL Semana 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.933 Palavras / 24 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Penal Romano
O Direito Penal Romano de inicio, em Roma, a religião e o direito estavam intimamente ligados, o Pater Famíliasconsistia no poder de exercitar o direito de vida e de morte sobre todos os seus dependentes, inclusive mulheres e escravos. A pena era aplicada para aplacar a ira dos deuses.Com a chegada da Republica Romana ocorreu uma ruptura e desmembramento destes dois alicerces, a vingança privada foi abolida passando ao Estado o magistério penal. Portanto, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Penal-parte Geral.
Concursos > > Materiais > > Direito Penal > > Resumo de Direito Penal Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO PERGUNTA
PERGUNTA 1 O Direito pressupõe a existência de pessoas de direito, a exemplo do filho que busca o reconhecimento de sua paternidade; ou como objeto de direito, a exemplo da disputa pela propriedade de um bem. Com isso quando é requerido o reconhecimento da existência do Direito, quer pela negação ou violação, o bem ou vantagem pode ser reconhecido como objeto de litígio quando: a. Há vantagens do sujeito sobre a coisa reconhecida pela ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2014 -
Direito Positivo
4ª edição 2014 foi ampliada e está atualizada até a Emenda Constitucional n° 76. Foram organizadas nesta obra referências de um artigo da Constituição a outros artigos do próprio texto constitucional e aos veículos normativos infraconstitucionais (Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público). Igualmente nos artigos constitucionais há referência às súmulas vinculantes do STF e argumentativas do STF, STJ, TSE, TST e STM e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução Histórica Da Previdência. Seguridade Social. Organização E Financiamento Da Seguridade Social.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução histórica da Previdência. Seguridade Social. Organização e Financiamento da Seguridade Social. INTRODUÇÃO Seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da Sociedade destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Direito à saúde: a CF declara ser a saúde direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013