Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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TRABALHO EMPRESARIAL PARECER JURIDICO JANAINA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE DIREITO – 8º Período Professora Janaína de Castro Discentes: Data: PARECER JURÍDICO Parecer n. XXX Interessado SOCIEDADE EMPRESÁRIA XXXX Assunto: Requisitos para homologação de recuperação extrajudicial, parcelamento dos credores e investigação do MP em caso de crime falimentar. Ementa: DIREITO FALIMENTAR. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DE CREDORES. HOMOLOGAÇÃO. CRIMES FALIMENTARES. INVESTIGAÇÃO DO MP. RELATÓRIO Determinada Sociedade Empresária, em estado de insolvência, decidiu reunir seus credores para a renegociação global
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2014 -
Orientaçoes Para Ementa Parecer Juridico
PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DA EMENTA DO Parecer técnico-formal. Ocupa a metade direita da página; Deve utilizar, no máximo, 8 linhas; Divide-se em três partes: - Relatório (exposição do fato gerador do conflito) - Fundamentação (exposição sumária dos nexos de referência) - Conclusão (exposição do entendimento) É redigido somente com frases nominais, ou seja, sem verbos; A ementa do Parecer (ementa simples – sem dispositivo) distingue-se da ementa do Acórdão (ementa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2014 -
Modelo De Parecer Jurídico
Aos Administradores e Acionistas (Quotistas) da NOME DA ENTIDADE AUDITADA Cidade - Estado 1. Examinamos os balanços patrimoniais da (NOME DA ENTIDADE AUDITADA), levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Parecer Jurídico
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA DIREITO 7º SEMESTRE PARECER A FAVOR DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Nomes/ RAs: TAGUATINGA-DF 2014 Título Interrogatório por videoconferência Endereçamento Este parecer é direcionado à professora de Direito Processual Penal II, Milene Teixeira. Faculdade Anhanguera de Brasília. Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL II. DEBATE SOBRE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. Relatório Algum tempo estar em pauta à legalidade da audiência por videoconferência, é um recurso tecnológico a serviço da sociedade e do bem público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2014 -
Parecer Jurídico
PARECER Nº xxx/2014-AGU PROCESSO Nº xxxxx.xxxxxx/2014-xx PROCEDÊNCIA: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC ADVOGADO DA UNIÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. PORTARIA. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. VÍCIO DE FORMA. ATO INVÁLIDO. NÃO EXTINÇÃO DO ATO. PRAZO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA ANULAR ATO ADMINISTRATIVO. BOA-FÉ. ESTABILIDADE. Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, I – DOS FATOS E DA CONSULTA Trata-se o expediente de consulta formulada pelo Advogado da União a fim de elucidar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Parecer Juridico
ESTRUTURA DA DECISÃO: “Os requisitos essenciais da sentença são: a) o relatório; b) os fundamentos de fato e de direito; c) o dispositivo. O relatório, peça autônoma, deve ser apartado dos fundamentos. O nome das partes e sua qualificação já se encontram nos autos. Não precisam ser repetidos na sentença. Deve-se indicar a posição processual dos litigantes. Se houver terceiros, o nome e a qualificação se impõem. No resumo do pedido e da resposta, deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2014 -
Parecer Juridico
Parecer Jurídico Assunto: Direito Empresarial Ementa: Poder de fiscalização de agentes tributários Relatora: Scheyla Scalzer Ribeiro Relatório O referido caso, trata-se de agentes tributários que prevalecendo-se de seus poderes de fiscalização promovem investigação em um estabelecimento comercial de tecidos LM Tecidos LTDA. Ocorre que para isso tais agentes requerem a demonstração de todos os documentos do centro comercial e até mesmo os que não são objeto inicial de investigação. Ao observarem os documentos, averiguaram mora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2014 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO EMENTA: ILÍCITO CIVIL – ILÍCITO PENAL – RESPONSABILIDEDE CIVIL OBJETIVA- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – CULPA ANÔNIMA – AÇÃO CIVIL – AÇÃO PENAL’ Analisando-se o caso concreto, trata-se da morte da paciente PALMERINA PIRES RIBEIRO, que estava internada no Posto de Atendimento Médico (PAM) de São João de Meriti, com um quadro de infecção renal, entretanto a paciente encontrava-se consciente e se recuperando aos poucos. O fato que desencadeou a sua morte foi a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2014 -
Parecer Jurídico Direito Autoral
Parecer Jurídico André poderá propor ação de indenização por danos materiais e morais, em face do publicitário e da empresa dona da marca que recebeu a campanha de divulgação e promoção com as fotos sem autorização e sem os devidos créditos autorais. O dano material reside na utilização das imagens fotográficas sem a devida autorização do fotógrafo, então possuidor do direito autoral. As imagens fotográficas são obras intelectuais, passíveis de direito autoral, assim reconhecido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Parecer jurídico sobre a lei 11.941/09 e conceitos de multa de ofício e multa isolada
PARECER JURÍDICO SOBRE A LEI 11.941/09 E CONCEITOS DE MULTA DE OFÍCIO E MULTA ISOLADA. Algumas definições: - multa de mora: é a penalidade contratual ou legal, que se confunde com juros de mora. É ao mesmo tempo um induzimento e uma advertência (cumprir a obrigação até a data certa e de modo certo). - multa de ofício: pressupoe a atividade, a iniciativa da autoridade administrativa que, diante da constatação de descumprimento de lei, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO EMENTA: INRAZOABILIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL FAMILIAR NA VARA CRIMINAL. SITUAÇÃO DE RISCO. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. ECA. DO RELATÓRIO Tratam-se os presentes autos de razoabilidade da decisão de cunho familiar para tramitação na vara criminal, em apenso, para que sejam resolvidas conjuntamente pelo mesmo juiz criminal. No caso em tela, a situação em que o Sr. Pai Amado, após um relacionamento conturbado e esporádico com a Sra. Mãe Surtada, resultou no nascimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO 13⁰ SALÁRIO FRACIONADO Ementa: DIREITO TRABALHISTA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA. Artigo 7⁰ Caput da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE. INTEGRALIDADE AO SÁLARIO. HABITUALIDADE. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à validade de uma Convenção Coletiva ocorrida na Empresa X. A questão de fundo objeto do questionamento da validade da já citada Convenção Coletiva é pontual ao fracionamento do direito social do décimo terceiro salário. Desse modo, trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Parecer Jurídico - Constitucional Passo 1 E 2
PARECER JURÍDICO RELATÓRIO Trata-se de uma consulta formulada pela Associação de Moradores do Bairro Navegantes, de São Lourenço do Sul, acerca de anular o ato do Prefeito Municipal o qual firmou parceria com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município. O termo de parceria atribuiu significativa responsabilidade ao município, como encargos com aquisição de viaturas para as polícia civil e militar, que atuarão naquela circunscrição, além de pagamentos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2014 -
Parecer Jurídico
ASSUNTO: CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA QUE DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEI Nº 8.243/14, ART. 84, INC. VI, ALÍNEA “A”, C/C ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITO ADMINISTRATIVO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ART. 7º, LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 – DIREITO PENAL: CRIME DE PREVARICAÇÃO, ART. 319 DO CÓDIGO PENAL. À VOSSA EXCELÊNCIA DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATÓRIO Trata a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2014 -
PARECER JURÍDICO
PARECER DA DECISÃO DO STF SOBRE ABORTO DE FETO ANENCÉFALO DO RELATÓRIO Em uma página da website jornalística ‘’Folha de São Paulo’’, disponível no link: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2012/04/10365-stf-decide-que-nao-e-crime-o-aborto-de-fetos-anencefalos.shtml, no dia 12 de abril de 2012, foi postada uma reportagem as 20h36 de Brasília pelos jornalistas Felipe Seligman e Johanna Nublat com o caput ‘’STF DECIDE QUE NÃO É CRIME O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS’’. A reportagem relata os votos pró e contras, o ministro Dias Toffoli que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Parecer Jurídico
PARECER JURIDICO ÓRGÃO SOLICITANTE: PRÁTICA JURIDICA – FAC 3 ASSUNTO: ACORDO TABULADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM PROCESSOS JUDICIAIS EMENTA: INTRODUÇÃO. VIABILIDADE DE ACORDOS JUDICIAIS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – LEGITIMIDADE - COMPOSIÇÃO – TRIBUTOS – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE – TRANSAÇÃO – RELATÓRIO Questão que tem suscitado freqüentes dúvidas diz respeito a possibilidade, ou não, da Administração Pública celebrar acordos com particulares, visando resolver uma situação jurídica, existindo ou não ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 1/12/2014 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO Prezados Senhores Moradores, Trata-se da indagação feita por Vossas Senhorias no sentido de verificar a possibilidade de anular o ato do Prefeito Municipal de São Paulo que firmou parceria com o Governo do Estado, e que gerou a atribuição significativa de responsabilidade ao município, quanto a encargos com aquisição de viaturas para as polícias civil e militar, pagamentos de prêmios, remunerações dos policiais militares excedentes, bem como a incumbência de construir cinco novasbases
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2015 -
Parecer juridico
PARECER JURÍDICO DESTINATÁRIO: Solange EMENTA: Acidente de carro. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. RELATÓRIO Trata a presente consulta de indagação sobre os aspectos relativos ao acidente de Solange que possuía um automóvel equipado com o sistema air bag. Seu carro foi colidido frontalmente com outro veículo e, apesar de estar usando o cinto de segurança, ela sofreu lesões ao bater com o rosto no painel, porque o air bag não funcionou. Ao reclamar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2015 -
O Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO ASJUR Nº 01/2014 Trata – se de Consulta formulada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Leste – BA, quanto a créditos adicionais, abertura, autorização, vigência, os princípios orçamentários e o fundamento legal que rege a matéria, a partir das disposições das Leis 4.320/64 e 101/2000. 1. RELATÓRIO O Prefeito do Município de Leste ao receber a Lei Orçamentária e o Quadro de Detalhamento de despesa elaborados pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) desse Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2015 -
Modelo parecer jurídico - Direito Administrativo - Contratação Direta
Consultoria Jurídica PROCESSO: XXXX/XXXX INTERESSADA: XXXX PARECER: XXXX ASSUNTO: LICITAÇÃO. Dispensa. Contratação direta de empresa para confecção de elásticos. Viabilidade, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21.6.1993. Atendidas as recomendações deste Parecer, viável a contratação pretendida. 1. Pretende esta Agência, conforme justificativa de fls. X/X, a contratação de empresa para confeccionar 1000 (mil) elásticos para processos, nos quais será impresso o logotipo da EMPRESA, em quatro cores. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2015 -
Parecer Jurídico Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba
UNIVERSIDADE DE UBERABA Brunna Oliveira Barbosa 5129442 Daniela Machado de Assunção 5130707 Maria Clara Facury 0000000 Mariana Carvalho de Freitas 5129177 Paulla oliveira Barbosa 5129447 Parecer Jurídico UBERABA- MG 2014 Brunna Oliveira Barbosa 5129442 Daniela Machado de Assunção 5130707 Maria Clara Facury 00000000 Mariana Carvalho de Freitas 5129177 Paulla oliveira Barbosa 5129447 Parecer Jurídico Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de Teoria do Estado e da Constituição 2°/2014 sala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2015 -
O Parecer Jurídico
FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE Discente: Andréia Cristina Gomes Nascimento RA: 1570204611 Docente: Daniela Teixeira PARECER EMENTA: AÇÃO CIVIL,REVISIONAL DE ALIMENTOS, SEM ÊXITO, AVÓS PATERNOS, IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR. I- INTRODUÇÃO Trata-se de um parecer solicitado pela Senhora Maria Murard, mãe da menor Fabrícia Murard, com a finalidade de resolver as problemáticas: "Há possibilidade jurídica de propor uma ação de alimentos em face dos avós paternos? Qual ação seria? Qual o fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2015 -
PARECER JURÍDICO: DIREITO CIVIL - SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO
PARECER JURÍDICO DIREITO CIVIL. SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO “POST MORTEM”. ARTIGO 1.597 DO CCB. TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA. INTRODUÇÃO Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. A Reprodução assistida favorece a fecundação humana a partir da manipulação de gametas. Consoantes ensinamentos de Cardin e Camilo (2009), a reprodução assistida é a designação genérica das técnicas de fertilização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2015 -
Parecer juridico
Violação de conteúdo do email – direito de sigilo nas correspondências – direito a inviolabilidade, a intimidade e a vida privada – art. 5, X, XII da constituição federal – constrangimento – Parecer favorável a indenização por danos morais e materiais. Com base no direito ao sigilo a correspondência que também abrange dados previstos no ordenamento jurídico fica clara a violação deste por parte do provedor, tornando esta informação obtida pela medida adotada ilegal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Parecer jurídico
EMENTA: Justiça, Empresa Elfa, Esquizofrenia, tratamento, Olanzapina Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte aciona Empresa Elfa Medicamentos LTDA porque deixou de fornecer remédios para o tratamento de esquizofrenia e também, a empresa estaria descumprindo as disposições contratuais ao deixar de abastecer os postos de saúde com o medicamento Olanzapina. Além disso, a interrupção do fornecimento do fármaco põe em risco a saúde e a integridade física dos portadores de esquizofrenia e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015