Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PARECER JURIDICO DIREITO A VIDA
EX: ORGÃO EXPEDIDOR ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 01/2017 EMENTA: DIREITO A VIDA, ESTUPRO, ABORTO, GRÁVIDEZ PROVENIENTENTE DE ESTUPRO, PRÁTICA QUE AFRONTA INCISIVAMENTE O DIREITO À VIDA, O DESRESPEITO AOS DIREITOS DO NASCITURO, DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA. 1.RELATÓRIO Trata-se de solicitação de parecer acerca do cometimento do crime de estupro, tipificado no art 213 do CP, tendo como autor J.B.S no ano de 2016 pela cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
O Parecer Jurídico
FATOS O presente caso se trata de um contrato realizado entre a Cervejaria Gelada e o Iron Bank of Bravos, no qual a Cervejaria, com o objetivo de construir duas novas fábricas, tomou um empréstimo do banco no valor de 70 (setenta) milhões de dólares. Ocorre que o contrato foi assinado nos Estados Unidos no dia 15 de março de 2014 e foi pactuado entre as partes que todas as obrigações assumidas, especialmente o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2017 -
Parecer Jurídico no Direito
SUMÁRIO 1. Fundamentação..................................................................4 II. 1 – Qual artigo da Constituição Federal exige do candidato a condição de ser alfabetizado? E no Código Eleitoral, há alguma previsão?............................................................................................4 II. 2 – O que significa ser “alfabetizado” no Brasil? Esclareça e exemplifique. O que dizem os especialistas em Educação?......................................................................................4 II. 3 – Segundo as estatísticas, qual o número de analfabetos no Brasil? Cf. estatísticas oficiais e recentes..........................................................................................4 e 5 II. 4 – Comentem sobre a competência do Judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2017 -
O Parecer Jurídico No Direito Cível
PARECER JURÍDICO EMENTA:. A contratação que envolve serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, pode fazer-se diretamente, independente de procedimento formal licitatório, conforme previsto no artigo 13 c/c o artigo 25, II da Lei nº. 8.666/93. I – SITUAÇÃO FÁTICA O Caetité solicita parecer jurídico sobre o procedimento a ser adotado para a Contratação empresa especializada em serviços de Consultoria e Formação Pedagógica para a Equipe da XXXXXXXXXXXXXXX, indicada pela Secretária de Educação, pelo valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2017 -
Estagio Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Ementa: CÓDIGO CIVIL - FRAUDES DO DEVEDOR - FRAUDE CONTRA CREDORES - AÇÃO PAULIANA. Da Consulta Em junho de 2015, Ernesto adquiriu um veículo automotor, ano/modelo 2014, de seu sogro, Joaquim, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Ocorre que Joaquim, em junho de 2013, havia contraído dívida junto a Bárbara e Afonso, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), dívida esta já vencida à época da alienação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2017 -
Parecer Jurídico
Processo nº 0000283-09.2015.8.24.0066 Foro de 2ª Comarca de Xaxim Ação Penal pública condicionada Infração: Praticar vias de fato contra alguém Autor: Justiça Pública do Estado de Santa Catarina Denunciado: Vinicius cavalheiro Vítima: Tiago Dalla Riva PARECER JURÍDICO Trata-se de pedido de parecer jurídico contratado pelo réu VINICIUS CAVALHEIRO, o qual, nos autos da ação penal nº0000283-09.2015.8.24, foi denunciado por infração ao art. 21 da lei de contravenções penal, por supostamente ter praticado vias de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2017 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Senhor Raimundo Nonato da Silva EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO DEFINITIVO. ESBULHO. POSSE JUSTA E INJUSTA. BOA-FÉ. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ACESSÃO INSDUSTRIAL. POLÍTICA AGRÁRIA. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada por Raimundo Nonato da Silva acerca de suposto ato infracional a ser apurado em processo administrativo pelo Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM. O órgão alega que o consulente omitiu fatos que o impedem de ser contemplado com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2017 -
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Nº 01/2017/01 EMENTA: CÓDIGO CIVIL. ART. 1245. AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 225. AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 3º, INCISO X, ALÍNEAS. ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA “E”. ARÉA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 610 E SEGUINTES. DO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. CÓDIGO CIVIL. ART. 1.793. DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Solicitação: Sociedade Empresarial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2017 -
PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Helena Soares Rocha Lima ASSUNTO: INVENTÁRIO EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA PÚBLICA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONCORRÊNCIA NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA COM DESCENDENTES. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 1.829, I, DO CC/02. I – DO RELATÓRIO Atendendo à solicitação recebida em 10/05/2016 a respeito da possibilidade de sucessão legítima de seu falecido cônjuge, HENRIQUE ANDRADE DE LIMA que faleceu em 20 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2017 -
O PARECER JURIDICO
Parecer I/2017 Interessada: Senhora. HELENA SOARES ROCHA LIMA. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. LEGÍTIMA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. 1. Disposição acerca da possibilidade de sucessão na hipótese de separação convencional de bens. 2. Concorrência e legitimidade. É o relatório Referente às dúvidas gerada pela Senhora HELENA SOARES ROCHA LIMA, através de uma consulta, que pede possíveis esclarecimentos de seus direitos hereditários em relação aos bens deixados por seu marido falecido, a compreender, o Sr. Henrique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2017 -
O Parecer Jurídico
Parecer Jurídico EMENTA: CIVIL, EMPRESARIAL, FLORESTAL. VENDA DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL A SOCIEDADE LIMITADA. INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. LEIS 12.651/2002 E 3.410/2012. SUGESTÃO DE EMPREENDIMENTO COM BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. Interessada: Sociedade empresarial XYX LTDA Trata-se de consulta formulada por Sociedade Empresarial XYX LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, acerca de: 1) Se o imóvel poderia ser integralizado no patrimônio da sociedade e como proceder? 2) Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2017 -
Modelo de Parecer Jurídico
Fls. PARECER JURÍDICO 1. ENDEREÇAMENTO A Cooperativa de artesãos de pedra-sabão em Bento Rodrigues – MG 1. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL; VIOLAÇÃO DE DIREITOS; DIREITOS SOCIAIS; IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA DO MUNICIPIO; DANOS CIVIS, MORAIS E AMBIENTAIS; RESPONSABILIDADE PUBLICA E PRIVADA; LEGITIMIDADE DA COOPERATIVA. 1. RELATÓRIO A requerida procurou meu escritório em virtude ao trágico e lamentável desastre ambiental ocorrido no Distrito de Bento Rodrigues pertencente a este município histórico de Mariana – MG. Portanto, no último dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2017 -
O Parecer Jurídico
Parecer do Aluno: Paulo Henrique Carvalho João e Maria - Trata-se de um parecer, onde foi feito um pedido de prisão que, Maria fez contra, João para reivindicar uma continha em dinheiro que lhe emprestou-lhe após um acordo feito em contrato. De acordo a Constituição Federal do Brasil no Art 5 LXVll - Não havera prisao civil por divida salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntario e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2017 -
ATIVIDADE DISCURSIVA- PARECER JURÍDICO DE INVENTÁRIO
PARECER JURÍDICO Parecer N°........ Solicitante: Helena Soares Rocha Lima. Assunto: Direitos Hereditários. Ementa: DIREITO CIVIL - DIREITO DE SUCESSÃO - SUCESSÃO LEGITIMA – VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. 1- Relatório Trata-se de sucessão de bens de Henrique Andrade Lima, o qual faleceu em razão de acidente automobilístico no dia 20 de abril de 2016. O “de cujus” tinha dois filhos legítimos, Camila Rocha Soares, solteira e estudante e Rogério Rocha Lima, divorciado e engenheiro mecânico. Henrique era casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2017 -
Elaborar um parecer jurídico sobre a exigência da Taxa de Lixo pelo Município de Piracuruca
Administração gasta aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano com coleta de lixo. Junto com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a comunidade vai pagar uma taxa pelo recolhimento e separação de lixo. A medida é parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que, todas as cidades brasileiras apresentem soluções sustentáveis para o saneamento básico, onde o lixo doméstico é ingrediente principal. No município, por ano, entre coleta e separação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2017 -
PARECER JURÍDICO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/93
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ARARA-PB Dr. José Evandro Alves da Trindade Consultor Jurídico OAB-PB, 18318 PARECER JURÍDICO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/93. I – RELATÓRIO Trata o presente Parecer a cerca do requerimento formulado pela Sra. Rute Alves Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativa do Município de Arara - PB, requerendo uma Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, com base na Lei Complementar Municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2017 -
MODELO DE PARECER JURÍDICO
M. N. & R. Advogados Associados Parecer jurídico nº 3.273/2016 Interessado: Congresso Nacional Assunto: Solicitação de parecer jurídico com o objetivo de esclarecer sobre a possibilidade dentro dos parâmetros legais da Constituição Federal da legalidade da PEC 241/2016, proposta pela Câmara dos Deputados O parecer consultivo ainda se presta a verificar a aplicação de métodos e dos princípios de interpretação constitucionais, analisando em momento oportuno a Constitucionalidade da proposta. Ementa: Parecer. Proposta de Emenda à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2017 -
O Parecer Jurídico
PARECER Nº 001/2017 REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/17 PROCESSO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC. INTERESSADO: AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PARECER JURÍDICO REFERENTE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. CONFORME TERMOS DA LEI 12.587/2012 E ARTIGO 1 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. POSSIBILIDADE. 1. RELATÓRIO: Trata-se de uma análise jurídica sobre a possibilidade legal da instituição do serviço de táxi no município de Chapecó/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2017 -
Parecer Jurídico-ambiental: caso da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados
LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA CRISTINA LOPES Parecer jurídico-ambiental: caso da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados São Sebastião do Paraíso 2017 I- Endereçamento Consulta formulada pela Associação da Indústria Mineral Brasileira, com o intuito de averiguar a real procedência da revogação da reserva Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados) por meio do Decreto lei nº 9.147/2017. II- Ementa PARECER JURÍDICO-AMBIENTAL. DIREITO AMBIENTAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECRETO LEI Nº 9.147/2017.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2017 -
O Parecer Jurídico
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER: nº 000/2017-SEED PROCESSO: no 00.000.0000-00 CONSULENTE: Secretária de Educação INTERESSADO: Orivaldo Rodrigues EMENTA. Direito Constitucional, Direito Administrativo, Licitação, Dispensa de Licitação. Artigo 37, Inc. XXI da CF, Artigo 24 da Lei 8.666/93. Impossibilidade de Dispensa de Licitação. Expressa previsão legal. 1. Do Relatório 1- Trata-se o presente de expediente opinativo a respeito de consulta efetuada pela Secretaria de Educação do Estado do Amapá SEED,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2017 -
O Parecer jurídico referente ao habeas corpus 149.250/SP
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I DOCENTE: WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR DISCENTE: GABRIEL DE AZEVEDO SANTOS Parecer jurídico referente ao habeas corpus nº 149.250 – SP, que diz respeito à Operação Satiagraha. NATAL/RN 2017 GABRIEL DE AZEVEDO SANTOS Parecer jurídico referente ao habeas corpus nº 149.250 – SP, que diz respeito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.371 Palavras / 22 PáginasData: 3/11/2017 -
RELATÓRIO PARECER JURÍDICO
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO JAMINIE FARIAS DOS SANTOS RA: B78697-3 MARCIRIA MARIA DE OLIVEIRA RA: B72BEA-3 MARIA EDUARDA DOS SANTOS VAZ DE CAMPOS RA: B8342F-8 PÉGILA FIGUEIREDO VIEIRA RA: B7862G-1 SARA MILENA MARTINS DE ASSIS RA: B825570 SÉRGIO PAULO GUALBERTO SANTOS FILHO RA: B7936F-9 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 2017/2 PARECER JURÍDICO MANAUS - AM 2017 MARCIRIA MARIA DE OLIVEIRA RA: B72BEA-3 JAMINIE FARIAS DOS SANTOS RA: B78697-3 MARIA EDUARDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2017 -
O PARECER JURÍDICO DIREITO AMBIENTAL
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: ESTUDOS, MINUTA OU PARECER JURÍDICO PARA CRIAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA - ESEC GRUPO I: Ana Paula Damasceno Matr. 07200255 Aristides de Melo Nascimento Matr. 1424284-8 Artur Monteiro Filho Matr. 1110037-6 Fortaleza - CE Maio, 2017 ________________ INTRÓIDE Os problemas ambientais têm sua gênese na ocupação humana sem considerar, frequentemente as limitações e adjacências do meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.386 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2017 -
O PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. CÓDIGO FLORESTAL. APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO. RESPONSABILIZAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. IBAMA. LICENÇA AMBIENTAL. RELATÓRIO: Trata-se de uma consulta realizada pelo proprietário de um loteamento urbano localizado às margens de um reservatório artificial de uma usina hidrelétrica em Minas Gerais, acerca da viabilidade da manutenção do empreendimento, face a uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal, em que obteve sentença em primeiro grau, determinando a demolição das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2017 -
A Finalidade e abrangência do parecer jurídico
2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da finalidade e abrangênia do parecer jurídico Preliminarmente, importante lembrar que a análise a seguir empreendida circunscreve-se aos aspectos legais envolvidos no procedimento em exame, notadamente aqueles previstos na Lei Federal nº. 8.666/93, não cabendo a esta unidade jurídica adentrar nos aspectos técnicos e econômicos, nem no juízo de oportunidade e conveniência do pagamento pretendido. Relembramos que não está na seara desta Assessoria Jurídica avaliar as justificativas apresentadas, ou emitir juízo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 PáginasData: 7/12/2017