Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 401 - 425
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Ações preventivas e o processo de gestão em Saúde e Segurança do trabalho
Resumo crítico Se vamos tratar de causas de acidentes então vamos primeiro esclarecer como eles são classificados; Quanto às causas, os acidentes de trabalho são classificados como ‘ato inseguro’ ou ‘condição insegura’ de acordo com a NBR 14280 da ABNT. Ato inseguro é todo ato consciente ou não, que pode provocar um dano ao trabalhador presente, aos seus colegas de trabalho ou as maquinas. Está diretamente relacionado com o erro humano. Exemplo: Brincadeiras, anarquia, brigas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2015 -
Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO GABINETE DE TREINAMENTO CFSD EDITAL Nº DP-03/321/13 1ª CHAMADA MATÉRIA: DIREITOS HUMANOS PROFESSOR: CAP QOPM CEOLONI 2º Pelotão / Grupo nº 2 SD PM 2ª CL MOTA SD PM 2ª CL LUAN SD PM 2ª CL RAVEL SD PM 2ª CL AYRTON SD PM 2ª CL PRICILA SD PM 2ª CL SANTANA SD PM 2ª CL ROSANE Conjunto de Princípios para a Proteção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.185 Palavras / 17 PáginasData: 4/6/2015 -
Relaxamento prisão em flagrante
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara do Júri da Comarca.. Romualdo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do Documento de Identidade n..., inscrito no CPF sob o n..., residente e domiciliado na rua...., n...., bairro.., cidade...-Estado..., CEP..., vem por seu advogado infra- assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5, inciso LXV da CRFB/88 requere RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelas razoes de fato e direito a seguir aduzidas (expostas) Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
Prisão em flagrante
INTRODUÇÃO Para iniciar o trabalho, antes de chegar ao êxtase, prisão em flagrante, devemo-nos analisar a prisão em si, que é o cerceamento da liberdade de locomoção, ou seja, o encarceramento; em se tratando da liberdade de locomoção da pessoa a Constituição Federal tutelou em seu artigo 5º, o cerne dos direito fundamentais, no inciso LXI, as hipóteses em que será possível: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2015 -
Redução das disposições testamentárias, revogação, rompimento
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO DANDY LIMA DENNERSON SAMARONY FERNANDO SOUZA GIULIANA FERREIRA IGOR SANTOS SAULO CIDRÃO REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS REVOGAÇÃO E ROMPIMENTO DO TESTAMENTO TESTAMENTEIRO TEÓFILO OTONI 2015 DANDY LIMA DENNERSON SAMARONY FERNANDO SOUZA GIULIANA FERREIRA IGOR SANTOS SAULO CIDRÃO REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS REVOGAÇÃO E ROMPIMENTO DO TESTAMENTO TESTAMENTEIRO TEÓFILO OTONI 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................4 2. DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS................................5 2.1 Origem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.160 Palavras / 57 PáginasData: 19/6/2015 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
AULA ESTRUTURADA 04: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO antes da aula: * Estudar as hipóteses de prisão cautelar. durante a aula: CASO PRÁTICO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Em 28 de junho de 2012, por volta das 23h00min horas, JOSÉ encontra-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Munido de uma arma de fogo, ele abre a janela e percebe uma pessoa, que não teve como se identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2015 -
Cabe prisão do depositário por divida?
Cabe prisão do depositário por divida? “De acordo com o artigo : 652 do c .civil : seja necessário ou voluntário o depósito,o depositário,que o não restituir,quando exigido,será repelido a faze-lo,mediante prisão não excedente a1 (ano),e a ressarcir os prejuízos”. Essa prisão no estatuto processual está regulada no artigo : 902 parágrafo 1°que dispõe: No pedido poderá contar, ainda,a cominação de pena de prisão até um ano,que o juiz decretará na forma do artigo: 904
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2015 -
PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES Bruna Barroso Lima Matr. 0822246/X Fortaleza-CE Junho, 2014 BRUNA BARROSO LIMA PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES Fortaleza-CE Junho, 2014 BRUNA BARROSO LIMA PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.963 Palavras / 44 PáginasData: 19/8/2015 -
REVOGAÇÃO MARIA DA PENHA
EXELÊNTISSIMO, SR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER DA CAPITAL- PE. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DA SILVA, já identificada nos autos do processo Número xxxxxxx-xx-xxxx.x.xx.xxx - MEDIDAS PROTETIVAS, através da sua ADVOGADA assinada ao final, vem, com habitual acatamento , a VOSSA EXELÊNCIA expor para no final o que se segue: Trata-se o presente de uma suposta Ameaça ocorrida em 13 de junho de 2014 no âmbito da Violência Doméstica. Destarte, como as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2015 -
Fundamentos de Ações Preventivas em Saúde
Universidade Paulista SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL Fisioterapia Titulo do trabalho: Fundamentos de Ações Preventivas em Saúde. Subtítulo do Trabalho: Fisioterapia com Saúde. São José dos Campos 2015 Nome: Diego Cleber Batista. título do trabalho: Fundamentos de Ações Preventivas em Saúde. Subtítulo do Trabalho: Fisioterapia com saúde. Trabalho de Fisioterapia apresentado à Universidade Paulista - UNIP, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Fundamentos de Ações Preventivas em Saúde. Orientador: Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 29/8/2015 -
O Relaxamento de Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __. REU PRESO JOSÉ ALVES, brasileiro, estado civil XX, fazendeiro, portador do documento de identidade sob n.XXX, inscrito no CPF/MF n. XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, por meio de seu bastante procurador que a esta subscreve, JOÃO, brasileiro, legalmente inscrito na OAB-XX sob égide n. XXX.XX, com banca advocatícia profissional na Avenida XXX, cidade de XXX , vem mui respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2015 -
Prisao intangivel
PRISÃO INTANGÍVEL O que pensar, como agir, quando se tem algo que transcende suas possibilidades? Quando se vive de uma forma, criando a cada dia uma expectativa surreal, não dependente de si mesmo. Podemos pensar então que cada projeto, cada plano que você deixa para trás é um pedaço seu que deixa de existir. Toda via o seu ser reluta para enxergar o que sempre esteve diante de si. Como entender a realidade se esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2015 -
Relaxamento de Prisão em Flagrante
FICHAMENTO ZAFFARONI, Eugênio Raul. A palavra dos mortos. 1ª ed. Editora Saraiva, v.1, 2012, p. 324. VitalBook file. A obra “A palavra dos mortos” de Zaffaroni apresenta um conjunto de conferências sobre a criminologia, com uma visão crítica a respeito da maneira como o crime é tratado pela sociedade, pelo poder judiciário e pela mídia. A décima sexta conferência, aqui destacada, trata em especial da criminologia midiática, expondo suas características e seus efeitos, instigando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.947 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2015 -
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
DA PRISÃO EM FLAGRANTE Das modalidades ou espécies de Flagrante – Pode-se dizer a grosso modo, que existem 7 (sete) espécies de prisões em flagrante válidas: flagrante próprio; flagrante impróprio; flagrante presumido; flagrante obrigatório; flagrante facultativo; flagrante esperado e flagrante diferido/retardado/prorrogado. – Contudo, temos 3 (três) espécies de prisões em flagrante ilegais: flagrante forjado/fabricado/maquiado; flagrante provocado e flagrante por apresentação. Do Flagrante Próprio Previsão legal: Art. 302, I e II, do CPP Fato gerador: Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2015 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXXX, ESTADO DE XXXXXX. JOSE ALVES, nacionalidade xxx, estado civil xxxxx, profissão xxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e RG nº xxxxxxx xx/xx, residente e domiciliado na Rua xxxx, Nº xxx, Bairro xxxx, na cidade de xxxx, por seu advogado abaixo subscrito, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2015 -
Relaxamento de prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS. VÍRGILIO PLATINI, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF de nº__, e RG nº__, residente e domiciliado na (endereço) nº, (bairro), na cidade de Passo Fundo-RS, por seus advogados e procuradores, abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no art. 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
EBOLA E OS IMPACTOS DE SUAS MEDIDAS PREVENTIVAS
EBOLA E OS IMPACTOS DE SUAS MEDIDAS PREVENTIVAS Depois de quarenta anos do aparecimento dessa terrível doença, mais um surto epidêmico de ebola ataca a África Ocidental. A febre hemorrágica ebola, por não haver cura ou vacina para combate-la, é fatal em quase 90% dos casos. Este vírus, um dos mais perigosos e assustadores, rompe a parede dos vasos sanguíneos ocasionando hemorragias internas e externas. Alguns países já iniciam procedimentos para o controle e contenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
Preventiva
Resumo A Fisioterapia Esportiva é uma especialidade da fisioterapia que busca a prevenção, reabilitação e atenção ao atleta, seja amador ou profissional, além de qualquer indivíduo que pratique alguma atividade física e que pretende retornar ao exercício de forma segura. Os principais objetivos da fisioterapia podemos citar a avaliação funcional (se o paciente será apto a retornar ao esporte), prevenir as lesões esportivas e aparecimento e/ou retorno de sintomas, e, manter e promover a qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2015 -
AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - _____ Túlio Augusto, nacionalidade, estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o numero..., residente e domiciliada na..., nº..., bairro..., Santos, Estado..., CEP..., vem por meio de sua advogada conforme procuração em anexo, que receberá intimações na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência com o fulcro nos artigo 555
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2015 -
Prisão do Depositario Infil
Nesta apresentação falaremos sobre o disposto no art. 652 do Código Civil, o qual diz em seu texto: Art. 652 C.C. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos. Portanto, podemos ver que tal artigo trata sobre a prisão civil do depositário infiel, sendo este de depósito voluntário ou necessário, durante o período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2015 -
Prisão do Depositário Infiel
Nesta apresentação falaremos sobre o disposto no art. 652 do Código Civil, o qual diz em seu texto: Art. 652 C.C. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos. Portanto, podemos ver que tal artigo trata sobre a prisão civil do depositário infiel, sendo este de depósito voluntário ou necessário, durante o período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2015 -
A falência da pena de prisão
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OURINHOS/SP 2010 FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.803 Palavras / 40 PáginasData: 28/9/2015 -
PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS
ANA PAULA DE PAULA COELHO DANILO LUCIANO MARTINS ELVIS GABRIEL FERREIRA JOVANE FERNANDES RÉU MARÍLIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODOLFO COISSI SANCHES ROSEANE MAGALHÃES DE FARIA A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcello Toffano. FRANCA 2010 ________________ ANA PAULA DE PAULA COELHO DANILO LUCIANO MARTINS ELVIS GABRIEL FERREIRA JOVANE FERNANDES RÉU MARÍLIA APARECIDA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.483 Palavras / 34 PáginasData: 29/9/2015 -
AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOCUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA -PR ROBERTO RAMALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 689.084.403-30, cédula de Identidade RG nº 1.535.576 – SSP/PR residente e domiciliado na na Rua 30/Umbuzeiro, nº 05, Coheb-Sacavém, Cruzeiro do Sul-PR. Roberto.r@hotmail.com Por seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, legalmente constituído na forma definida pela procuração Adjudicia, em anexo, com endereço profissional na Av. 01, Qd 70, nº 28,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO
Faculdade Anhanguera Professor: Disciplina: Direito Constitucional Turma: Alunos: Atividade Prática Supervisionada (ETAPA 2, PASSO 3) Cidade, Data e Ano. PARECER JURÍDICO “ENDEREÇAMENTO” DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório: Trata-se de consulta formulada por representantes de moradores do bairro local, para anular o ato de parceria firmado entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015