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De "ARSENIETO DE GALIO" para "ART. 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO …"
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- Art. 124 Cp
- Art. 130 A 133 Do CP
- Art. 14 Da Lei nº 9.718/1998
- Art. 165 CNT
- Art. 1808 - Não Se Pode Aceitar Ou Renunciar A Herança Em Parte, Sob Condição Ou A Termo. "Em Parte" Significa: Ou Aceita Todo Seu Quinhão Ou não Aceita. O Que não Pode Fazer é Aceitar Tudo E Ceder Uma Parte Do Quinhão. "Sob Condição"
- Art. 194 da Constituição Federal: Seguridade Social
- Art. 197 A 198 Do Cp
- Art. 198 CTN
- Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina
- Art. 1º: Personalidade e Capacidade Jurídica
- Art. 203, CP
- ART. 206 Até Art. 217 Da C.F.
- Art. 282 - A petição inicial
- Art. 285_A
- ART. 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO APLICAÇÃO - DOAÇÃO – INTERESSE PÚBLICO