Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 30.481 - 30.510
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Direitos fundamentais
5. DIREITOS FUNDAMENTAIS * Os direitos fundamentais, dentro da Constituição Federal, eles estão positivados da seguinte maneira: (1) direitos individuais e coletivos (que estão, sobretudo, no art. 5º, CR/88), (2) direitos sociais, (3) nacionalidade, (4) direitos políticos, e (5) partidos políticos. 5.1 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS * Destinatários: Os destinatários dos direitos e deveres individuais e coletivos são os brasileiros e os estrangeiros residentes no país, consoante art. 5º, caput, CR/881. Porém, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2015 -
Direitos Fundamentais
Segundo Canotilho os direitos são compreendidos em duas fases; uma anterior ao Virginia Bill Of The Rigjts e a Declaration de IHomme ET Du Citroen com relativa cegueira com relação ao do homem. Anterior a essas fases houve o que se chamou de Carta Magma, uma carta feudal, onde barões buscavam proteger os direitos dos homens livre. Os direitos fundamentais a partir do século XVIII tornou universal a partir da revolução francesa com seu artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2016 -
Direitos fundamentais
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO 1. A CF/88 garante o direito de associação independente do fim para o qual ela foi criada? O direito de associação previsto na Carta Magna prevê o direito de associação para fins lícitos. 1. A CF/88 proíbe algum tipo de associação? É proibida a de caráter paramilitar. 1. É necessário a autorização do Poder Público para criar uma associação? A criação de associações não dependem de autorização, proibindo-se a interferência estatal em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2017 -
Direitos Fundamentais - Conceito
CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Muitas expressões são utilizadas em Constituições para designar certos direitos: liberdades individuais, liberdades públicas, direitos humanos, direitos constitucionais, direitos da pessoa humana, entre outros. No caso da Constituição Federal, utilizou-se o termo ‘direitos fundamentais’ em seu Título II, o que não impediu a colocação dessas outras expressões – como direitos sociais, direitos civis e direitos individuais - em outros momentos, levando a dois grandes problemas: as mesmas expressões mudaram de significados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 PáginasData: 23/10/2016 -
Direitos Fundamentais - Terceira Geração
Disciplina: Direito Constitucional Nº da ação: ADI 3540 MC Data de julgamento: 01/09/2005 Requerente: Requerido: Procurador Geral da República Presidente da República Norma atacada: Artigo 4º caput e parágrafos 1º e 7º da Lei nº 4.771 de 15/09/1965, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.1666-67 de 24/08/2011 Ministro Relator: Celso de Mello Resultado: Indeferimento da liminar que teria suspendido os efeitos da Medida Provisória Amanda Mariz e Isadora Silva A ADI 3540-1 reconhece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2018 -
Direitos Fundamentais aula da Pós em Direito Publico - Estacio
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS * FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A SUA EVOLUÇÃO ÉTICA Direito do homem deve ser entendido como direito natural, da pessoa humana. Pre-historia – igreja de um lado, estado do outro Fase do estado absoluto – direito natural 1789 – revolução francesa, estado de direito, proteção dos direitos fundamentais Hobbes – essência democrática, paradoxal, origem do poder está na essência humana e não em deus, como monarcas definiam. Guerra de todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2019 -
Direitos fundamentais aulas fmu
do direito fundamentais"""" direitos fumdamentais Nas antiguidade nao se tinha ideia, de um documento destinado a estabelecer e proteger os direitos fundamentais dos cidadaos. Esse sabio reuniu suas consideracoes em uma obra denominada " politeai" Em 1215 o rei ingles Joao, chamado sem terra, outorgou oas senhores feudais( baroes um documento esrito carta magda) onde se estabeleceram algunas direitos fundamentais que poderia ser ultilizada pelos cidadaos em fase dos detentores do poder """"""habeas corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2015 -
Direitos fundamentais de primeira geração
Notas: 1 Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Salário mínimo e saúde. b. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. c. Leis Trabalhistas e previdência social. d. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. e. Liberdade e presunção de inocência. . . Question 2 Notas: 1 Os movimentos dos trabalhadores e partidos políticos que os representavam, acabaram por influenciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO OBSESSIVO COMPULSIVO
Tangará da Serra 2020 ________________ CENISE MERIELE NEVES DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO OBSESSIVO COMPULSIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC. Orientadora: Marina Prado Bravo Tangará da Serra 2020 CENISE MERIELE NEVES DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO OBSESSIVO COMPULSIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIC – Universidade de Cuiabá, como requisito parcial para a obtenção do título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.071 Palavras / 29 PáginasData: 2/3/2022 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ________________ ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS 5 2.1 Direitos Fundamentais – Conceiro e Aplicações 5 3 DIREITOS SOCIAIS 7 3.1 Direitos Sociais - Conceito 7 3.2 Direitos Sociais nas Constituições Brasileiras 7 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS 14 ANEXOS 16 ANEXO A – Constituição de 1924 17 ANEXO B – Constituição de 1934 17 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Com sete constituições ao longo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.387 Palavras / 34 PáginasData: 17/11/2015 -
Direitos fundamentais e Direitos humanos
Direitos fundamentais e Direitos humanos As mudanças pelas quais a civilização humana passou foi de maneira lenta e gradual e da mesma foi aconteceu com os direitos do homem ou da pessoa humana. Por muitos séculos a civilização buscou garantias de igualdade, dignidade. Na busca pelas origens, verifica-se que no Egito (3.000 a.c) já existiam alguns mecanismos de proteção do indivíduo em relação ao Estado. Uma das primeiras codificações que foi o Código de hammurabi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2017 -
Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito
Dir Constitucionl II)Teor ds DF – Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito. • Direitos do Homem/Direitos Humanos/Direitos Fundamentais Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais → Pressupostos para o surgimento dos Direitos Fundamentais: 1. Estado Organizado; 2. Indivíduo; 3. Instrumento Jurídico Escrito Vinculante 1. Documentos Ingleses :• Carta Magna – 1215; • Habeas Corpus Act – 1679; • Bill of Rigths de 1688 – surge monarquia constitucional. 1. Declarações Norte Americanas: • Declaração de Virgínia –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.188 Palavras / 21 PáginasData: 6/4/2017 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS DIMENSÕES OU GERAÇÕES
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS DIMENSÕES OU GERAÇÕES Direitos fundamentais são aqueles inerentes a todos cidadãos e tem como finalidade garantir condições minimas para o ser humano viver de forma plena e sadia. Estes direitos foram garantidos, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988, que foi amplamente influenciada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, visando direitos e deveres individuais e coletivos e que não se restringe apenas ao art. 5º da CF/88, podendo ser encontrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 15/9/2017 -
Direitos fundamentais ECA
As crianças e os adolescentes são seres que merecem um devido cuidado e resguardo por parte de todos, pois tais seres, pode se dizer que estão em um estágio de vulnerabilidade intrínseca a sua condição. Podemos dizer ainda que, segundo o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a separação entre criança e adolescente se funda tão somente no aspecto ligado a idade, não se levando em consideração o fator psicológico e ou social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2017 -
Direitos Fundamentais em Especie
Centro universitário do distrito federal- UDF Braz da Silva, Clara Silva, Daniel, Fernanda Aparecida, Gilvana Monteiro, Karollyna Roque, Lorena Filgueira, Renato André, Rosa Karolliny, Weder oliveira. Direitos Fundamentais em Espécie Grupo IV Brasília 2018 Sumario 1. Proteção ao direito adquirido 2. A coisa julgada e ao ato jurídico perfeito 3. Vedação ao racismo 4. Tortura 5. Tráfico de entorpecentes 6. Terrorismo 7. Crimes hediondos e ação de grupos armados contra a ordem constitucional 8. Pessoalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.652 Palavras / 19 PáginasData: 27/10/2018 -
Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
Direitos Fundamentais Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista-universalista). Direitos Fundamentais Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista-universalista). INTRODUÇÃO O primeiro código de leis escrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2021 -
Direitos Fundamentais nas relações de emprego
Direitos Fundamentais nas relações de emprego Nesse caso onde o empregador precisa seguir normas estabelecidas pela vigilância sanitária, o assunto não pode em hipótese alguma ser considerado como discriminação. Uma vez candidato a uma vaga de emprego, cabe ao empregado observar o local onde trabalhará e o que fará, para ver se suas crenças, costumes e cultura, correspondem às características da vaga. Em alguns casos, pode ate ser que o empregador, olhe o candidato por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Direitos Fundamentais no Brasil
DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. SEGUNDO A LEI TODO CIDADAO TEM SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS NA LEI “MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, EDUCAÇÃO, LAZER, SAÚDE” PORÉM NA REALIDADE ESSES DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO É DESTINADO A TODO CIDADÃO BRASILEIRO OU RESIDENTE NO PAÍS. NA VERDADE, O NOSSO PAÍS É CHEIO DE LEIS PRIVILEGIADAS A QUEM TEM ACESSO. EM MUITAS REGIÕES DE DIFICIL LOCALIZAÇÃO NÃO SE CHEGA NEM INFORMAÇÕES POSSIVEIS, PARA ESSAS PESSOAS ADIQUIREREM SEUS DIREITOS POR LEIS. “Art. 196.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2015 -
Direitos Fundamentais no Brasil
DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL. Edclilson Moreira Velozo1 1 Discente da Disciplina de Direitos Fundamentais do Curso de Bacharel em Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso; E-mail: emvelozo@gmail.com 1. INTRODUÇÃO. Antes de iniciarmos a fundo sobre o tema de direitos políticos no Brasil, precisamos conhecer a origem e evolução deste tem em nosso território bem como em nosso ordenamento jurídico. Sabemos que o Brasil foi descoberto em 1500, desde então, estamos em constante evolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.065 Palavras / 9 PáginasData: 12/1/2021 -
Direitos fundamentais no direito
Desenvolvimento O sistema carcerário Brasileiro não tem conseguido recuperar aqueles que nele ingressam, sua finalidade visa somente tirar da sociedade aqueles que representam risco a mesma e nada mais. O Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária condenaram a situação de algumas delegacias e unidades prionais mineiras na data de 29/11/2007 na reunião realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Embora segundo o secretario de Defesa Social da época, Maurício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2015 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE
DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA) Fixação/determinação da cidadania: Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento Critérios de fixação da Cidadania Nata • são estabelecidos pelo direito internacional: o de sangue “possui cidadania de determinado país aqueles que são filhos de pessoas que nasceram em tal país, não importando onde tenha ocorrido o nascimento” o territorial “possui cidadania de determinado país aqueles que nascem no território de tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2013 -
Direitos Fundamentais Sociais Fundamentos dos Direitos Sociais
RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL II Direitos fundamentais sociais Fundamentos dos direitos sociais Os direitos sociais estão relacionados à vida e a participação democrática consciente. São direitos de segunda dimensão (Surgem da insatisfação muito forte do proletário com as revoluções industriais, em que ele é massificado e colocado nas piores condições possíveis. “Reconhecimento progressivo de direitos, atribuindo ao Estado comportamento ativo na realização da justiça social. A nota distintiva destes direitos é a sua dimensão positiva, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.785 Palavras / 52 PáginasData: 18/4/2017 -
Direitos Fundamentais X Impunidade
INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais constituem nos dias atuais uma construção que se encontra definitivamente incorporada ao patrimônio comum da humanidade, uma realidade marcada pela trajetória que levou à sua gradativa consagração. A grande quantidade desses direitos contemplados nas diversas Constituições contemporâneas, denota o inquestionável progresso na esfera de sua positivação e a grande evolução ocorrida no que tange ao seu conteúdo, representado pelo esquema das várias dimensões. Essa onipresença progressiva dos direitos fundamentais, reconhecidos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.544 Palavras / 35 PáginasData: 24/9/2015 -
Direitos fundamentais, cidadania, efetividade e inclusão social
DIREITOS FUNDAMENTAIS: CIDADANIA, EFETIVIDADE E INCLUSÃO SOCIAL Efetividade dos direitos fundamentais; garantias de inclusão social; como seria a cidadania se conseguirmos efetivar os direitos fundamentais, faz necessária modificação jurídica e sanções a luz do regulamento político atual? ARARAQUARA – SP SUMÁRIO (linha de raciocínio a ser seguida) Primeiro passo: Breve resumo sobre historia do direito mundial... Mostrar um pouco sobre a evolução histórica do Brasil, retroagindo até a ditadura militar, para destacar como foram as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.769 Palavras / 20 PáginasData: 25/10/2016 -
Direitos fundamentais, orçamento e "reserva do possível"
Valentina Hassuma Ramalho-RA00180162 MDI Resenha FDP-texto para 03/05 DIREITOS FUNDAMENTAIS ORÇAMENTO E “RESERVA DO POSSÍVEL” A Segunda geração dos direitos fundamentais do homem, ou seja, seus direitos sociais (não estão mais relacionados ao âmbito individual, mas ao coletivo) os quais buscam melhores condições de vida para a sociedade em geral, devem ser asseguradas e garantidas pelo Estado. Porém, atualmente, a maioria dos países ocidentais tem suas economias fundadas basicamente no mercado tendendo a discriminar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1 INTRODUÇÃO 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Segundo Alice Monteiro de Barros (2011, p. 51) a vida dos trabalhadores no século XIX na época da Revolução Industrial era humilhante e indigna, portanto evidência sobre a insalubridade do trabalho das mulheres e crianças: O emprego generalizado das mulheres e menores suplantou o trabalho dos homens, pois a máquina industriais reduziu o esforço físico e tornou possível a utilização “das meias-forças dóceis”, não preparadas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.044 Palavras / 17 PáginasData: 1/8/2019 -
Direitos Fundamentais: Direito de Reunião. Direito de Associação
Aula 6. Direitos Fundamentais: Direito de Reunião. Direito de Associação. Apreciação de lesão ou ameaça a direito pelo Judiciário. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Juiz Natural. (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2014, p. 82-92). 1. Direito de Reunião 1. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.824 Palavras / 12 PáginasData: 25/9/2015 -
Direitos Fundamentais: Direitos Individuais
DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS INDIVIDUAIS 1 INTRODUÇÃO Para a teoria dos direitos fundamentais a mais importante delas é a distinção entre regras e princípios. Sem essa distinção não pode haver nem uma teoria adequada sobre as restrições a direitos fundamentais, nem uma teoria suficiente cobre o papel dos direitos fundamentais no sistema jurídico. Essa é uma distinção que ocorre entre duas espécies de normas, toda norma é uma regra ou princípio e a diferença entre eles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2015 -
Direitos Garantidos
Todo cidadão tem seus direitos garantidos por lei, isso é fato, e todos concordam com isso. A questão é quando esses direitos interferem diretamente na vida de outra pessoa. As leis são instrumentos utilizados não só para manter a ordem, mas para manter a ordem com justiça. E é para que a justiça seja feita de modo eficiente que se manejam as leis. Como exemplo, podemos citar a lei Maria da Penha, que foi criada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2015 -
Direitos homogêneos difusos, coletivos e individuais
Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nasceram com a Constituição Federal de 1988 e foram materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 Historicamente, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos processuais eficientes no atendimento da demanda reprimida, permitindo, desse modo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014