Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 30.511 - 30.540
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Direitos Fundamentais: Direitos Individuais
DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS INDIVIDUAIS 1 INTRODUÇÃO Para a teoria dos direitos fundamentais a mais importante delas é a distinção entre regras e princípios. Sem essa distinção não pode haver nem uma teoria adequada sobre as restrições a direitos fundamentais, nem uma teoria suficiente cobre o papel dos direitos fundamentais no sistema jurídico. Essa é uma distinção que ocorre entre duas espécies de normas, toda norma é uma regra ou princípio e a diferença entre eles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2015 -
Direitos Garantidos
Todo cidadão tem seus direitos garantidos por lei, isso é fato, e todos concordam com isso. A questão é quando esses direitos interferem diretamente na vida de outra pessoa. As leis são instrumentos utilizados não só para manter a ordem, mas para manter a ordem com justiça. E é para que a justiça seja feita de modo eficiente que se manejam as leis. Como exemplo, podemos citar a lei Maria da Penha, que foi criada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2015 -
Direitos homogêneos difusos, coletivos e individuais
Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nasceram com a Constituição Federal de 1988 e foram materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 Historicamente, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos processuais eficientes no atendimento da demanda reprimida, permitindo, desse modo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Direitos homogêneos difusos, coletivos e individuais
Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nasceram com a Constituição Federal de 1988 e foram materializados com a edição da Política nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Historicamente, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são procedentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direitos Humano
O uso da força nas relações internacionais Guerra justa era aquela permitida e, sendo seu motivo considerado justo, era licita. Antigamente, a guerra era o meio usado pelo Estados de obter conquistas. E ela era licita desde que se desse uma causa justa. Causa justa era fundamentada na moral, onde a moral era estabelecida pela igreja e pelos filósofos. Depois, em segundo momento tem-se a convenção de Haia, onde a guerra era licita, desde que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2015 -
Direitos humano
CASO SALGUEIRO DA SILVA MOUTA c. PORTUGAL (Queixa n.º33290/96) Acórdão Estrasburgo 21 de Dezembro de 1999 *Comentário do grupo sobre o acórdão escolhido O Acórdão mostra a resolução de um conflito que confrontava fortemente um dos Direitos do Homem, a lide era a guarda de uma menor que era impedida de conviver com seu genitor em função da sexualidade do mesmo. Após do divórcio, os pais de “M” (menor) entraram em uma “guerra” judiciária para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2015 -
Direitos Humanos
Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem AULA 01 Iniciado em sexta, 23 agosto 2013, 19:07 Completado em terça, 27 agosto 2013, 09:59 Tempo empregado 3 dias 14 horas Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2013 -
Direitos Humanos
Direitos Humanos Objetivo: •Adotar uma cultura de Direitos Humanos e Geração da Paz, como condição para o desenvolvimento das aptidões necessárias para vivenciar os Direitos Humanos no cotidiano das pessoas/escolas/comunidades; •Sensibilizar sobre a convivência e o exercício da cidadania; •Refletir sobre as características de interdependência, indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos; •Buscar alternativas para a geração da paz compatíveis com a realidade local; •Estimular as oportunidades de cooperação e de protagonismo nas comunidades e nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS Vivemos em um mundo que, teoricamente, teria riqueza para todos, oportunidades para todos, bem-estar para todos. Vivemos em país que está entre os mais ricos deste mundo rico. Apesar disso, a maior parte da humanidade se arrasta na miséria, na fome, na ignorância. No Brasil, somente uns quinze por cento da população exercem razoavelmente seus direitos à boa alimentação, boa moradia, bom emprego, bom salário, bom acesso à escola de qualidade, bom lazer.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
DIREITOS HUMANOS
Apr 20 1 DIREITOS HUMANOS -AULA EAD - EXERCÍCIO 2 Os Direitos Fundamentais e sua Evolução – Fontes e Antecedentes Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira , 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2013 -
Direitos Humanos
Direitos Humanos Aula tema1 Question 1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
Direitos Humanos
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Tribunal de Contas. c. O Ministério Público. d. O Ombudsman. e. O Poder Legislativo. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Direitos Humanos
FACULDADE ANHANGUERA JUNDIAÍ CURSO DE ENG. PRODUÇÃO – 4ª SÉRIE C MARCELO ELIAS DA SILVA SATO RA:3787739881 Direitos Humanos. JUNDIAÍ OUTUBRO 2013. Passo 1: Estudo de Caso Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
Direitos Humanos
Os antecedentes históricos dos Direitos Humanos remontam ao Iluminismo Europeu, movimento cultural e filosófico vigente nos séculos XVII e XVIII. Nesta época, Rousseau realizou estudos em sociedades primitivas e nelas redescobriu valores perdidos pela civilização ocidental, tais como liberdade, igualdade e fraternidade. O solo oferecido pelas idéias iluministas é fecundo, pois nele o Homem torna-se o centro das preocupações – não mais o império do fanatismo e da fé religiosa, conceitos dominantes na era medieval,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2013 -
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS: Direitos Humanos no Brasil: Linha do Tempo segunda-feira, 28 de outubro de 2013 16:02 DIREITOS HUMANOS "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." sábado, 22 de setembro de 2012 Direitos Humanos no Brasil: Linha do Tempo DIREITOS HUMANOS: LINHA DO TEMPO As discussões sobre Direitos Humanos iniciaram há muito tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Direitos humanos
Respostas das Aulas Online Direitos Humanos Aula Tema 1 1-Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3-Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. 4-Resposta correta: Estado de Direito 5-Resposta correta: A Declaração dos Direitos do Homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Direitos humanos
Passo 1 a) Quais são o principal marcos da afirmação dos direitos humanos? O principal marcos dos direitos humanos é a assinatura da carta de fundação da organização das nações unidas (ONU) em 1945, a carta de fundação do tribunal de Nüremberg em 1945-1946 e a declaração Universal dos direitos humanos 1948. Durante o século passado também surgiram outros acordos como, por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
DIREITOS HUMANOS
está aqui • Graduação • / GRADH_PDR_20121 • / Aula-tema 06: A Proteção Contra o Legislador Sair AULA TEMA 5 DIREITOS HUMANOS Parte superior do formulário [pic] Parte inferior do formulário | | | | | | | | | | | | | | | Question1 Notas: 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. |[pic] |a. Da manutenção da força Constitucional vigente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Direitos humanos
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO RIO VERDE-GO CURSO: SERVIÇO SOCIAL 2 º PERIODO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA Elizângela Martins de Brito R.A: 26362213 França Miranda Silva R.A: 410371 Gerly Paula Rocha dos Santos R.A: 442544 Sonia de Fátima Roberto R.A: 8332003370 Vanuza Adriana Silva Sacramento R.A: 8345783098 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Tutor à distância da disciplina: Profa. Ma. Mariciane Mores Nunes Tutor presencial: Vanuza Cruvinel Furquim RIO VERDE-GO NOVEMBRO/2013 Direitos humanos Ao se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2014 -
Direitos Humanos
Direitos, como acabamos de ver, são uma razão para agir ou o poder de exigir dos outros um determinado comportamento. À primeira vista, tal possibilidade decorre das normas jurídicas existentes na sociedade ou dos acordos que firmamos com os outros. Por exemplo, temos o direito à liberdade religiosa porque a Constituição Federal assim estabeleceu em seu artigo 5°. Por outro lado, temos o direito de cobrar o cumprimento de uma promessa feita, simplesmente porque alguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 10/4/2014 -
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS Estamos vivendo tempos difíceis aonde somos subestimados a todo instante, vivemos em uma sociedade desorganizada aonde o governo não investi em educação e saúde ou não cumprimos novos deveres como cidadão alguém já fez essa pergunta pra si mesmo, esta na hora de perguntarmos para nos mesmos. Existem direitos humanos em nossa sociedade o governo nada faz para cumpri-lo mais existem também nossos deveres, nossas obrigações e ninguém nos impedira de cumprir, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos humanos
do trabalho feminino. D) propõem o retorno à vida em comunidades autogovernadas, sem nenhuma hierarquia e sem instituir autoridade com poder de mando. Questões de 09 a 17; Referentes à unidade 5 – Filosofia política; Capítulo 22 – Direitos humanos. Questão 09: Escreva com suas palavras qual foi a conclusão de Flávia Piovesan sobre os 75 casos de violação de direitos humanos que foram levados à Comissão Interamericana de direitos Humanos (CIDH). É importante compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2014 -
Direitos humanos
Direitos humanos Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.871 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2014 -
Direitos humanos
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITOS HUMANOS PROFESSOR: ROGER CURSO: ENGENHARIA DE MECANICA– FASE 4 DIREITOS HUMANOS Roberto Luiz Rovigo - RA: 4827919487 Jaqueline Fernanda de Moura –RA: 3373702231 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Jaraguá do Sul, 26 de novembro de 2013 Direitos humanos Trabalho apresentado conforme o enunciado da aula tema 5,6,7 que correspondente à atividade de auto desenvolvimento e atividade colaborativa com o propósito de interpretar e desenvolver uma tarefa através de pesquisa e de outro conhecimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direitos humanos
Com o crescimento dos estudos acerca dos direitos humanos, com auge a partir da Constituição Francesa de 1946, uma nova gama de direitos são trazidos ao povo, nascendo assim um novo conceito sobre o acesso à justiça, podendo inclusive ser “encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos”. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
Direitos Humanos
Direitos Humanos Introdução. O estudo dos Direitos Humanos é de fundamental importância em virtude de os mesmos ainda não terem sido implantados na humanidade em geral. Atos de desrespeito aostambém denominados Direitos Fundamentais são freqüentes em todas as esferas da sociedade. A pergunta que se faz é: até quando? Conceitos O primeiro conceito que Erival da Silva Oliveira traz sobreDireitos Humanos é do livro de André de Carvalho Ramos. Trata-se da obra: Direitos Humanos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Direitos Humanos
Direitos Humanos Tema 1: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Seja muito bem-vindo à primeira aula da disciplina Direitos Humanos. Nesta aula, pretendemos levar você à origem dos direitos humanos fundamentais, que surgiram no bojo da reação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
Direitos humanos
Direitos Humanos - Aula tema 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Direitos humanos
Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. Na concepção jusnaturalista do direito. b. No princípio da judiEm matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
DIREITOS HUMANOS
AVA AULA-TEMA 4 DIREITOS HUMANOS D E C L A R A Ç Ã O Pela presente, os abaixo identificados e assinados, declaram que mantém uma convivência duradoura, pública e contínua pelo período abaixo, com o objetivo de constituição de família, nos precisos termos do artigo 1, da Lei n 9.278, de 10/05/1996, para efeitos e caracterização nos termos da citada Lei. As testemunhas abaixo qualificadas e assinadas reconhecem como verdadeira a declaração ora firmada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014