Direito
71.819 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 30.541 - 30.570
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DIREITOS DIFUSOS,COLETIVOS E INDIVIDUAIS DO ECA
CAPÍTULO VII - DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS (Artigo 208 ao Artigo 224) O Estatuto da Criança e do Adolescente reserva um capítulo para tratar sobre a Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, - Capítulo VII-, para qual começa com a inserção de seis conceitos básicos no artigo 208. Tais conceitos são: Proteger, que derivado do latim, significa “cobrir, vestir”, que pela analogia lexical, traduz-se em amparar, socorrer, apoiar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2015 -
Direitos do aluno RA
Adriana de Almeida Santos RA:58163 Enfermagem noturno 3º semestre Fundamentos no Processo de Cuidar Direitos do cliente 2. O cliente tem o direito a ser identificado pelo nome sobrenome. Não deve ser chamado pelo nome da doença ou do agravo a saúde, ou ainda de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas. Entidade: Ponto positivo: Oferecer um serviço diferenciado de qualidade, priorizando o respeito, todos envolvidos com os cuidados desse cliente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2015 -
Direitos do cidadão
m autorização judicial. Quanto a questão do dia, o art. 172 do CPC dispõe que: “os atos processuais realizar-se-ão das 6 às 20 horas”. (Sigilo de Correspondência) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; O cidadão tem direito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Direitos do cidadão
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Direitos do cidadão
Adaptado de ENADE 2009). O Brasil tem assistido a um debate que coloca, frente a frente, como polos opostos o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Algumas iniciativas merecem considerações, porque podem agravar ou desencadear problemas ambientais de diferentes ordens de 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Descrevendo a pesquisa pedido no passo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
Direitos Do Cidadão
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Limitação é a palavra para tudo, não apenas nas leis, pois, quando não temos limites, não respeitamos o limite do outro. Neste assunto, vejo que diante do sofrimento e gravidade da situação, o agressor ainda se acha no direito de agir e de continuar tendo uma vida normal mesmo causando um grande estrago na vida da mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 18/5/2014 -
Direitos do cidadão
Faculdade Anhanguera de Brasília Taguatinga DF Aluno: Jonas Rodrigues F. Meirelles RA: 6820434180 Curso: Publicidade e Propaganda 3° A Noturno Avaliação Virtual de Aprendizagem AVA Direitos do Cidadão Sob meu ponto de vista trata-se de um assunto bem mais complexo do que parece, pois através de longos anos, a ideia dos direitos e deveres do cidadão no decorrer da história vem mudando gradativamente, conforme os acontecimentos cotidianos de nossa sociedade. Além do que trata-se também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2014 -
Direitos do consumidor
OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS INTERNACIONAIS Cláudia Andreia Nascimento Feitoza Henrique Ferreira Lima Marcos Vinícius Silva Gomes* Resumo O presente artigo tem o objetivo de mostrar como se deu o início das relações comerciais no mundo, bem como seu desenvolvimento através da Revolução Industrial e demais fatos históricos, citando como exemplo a Segunda Guerra Mundial e as convenções mundiais. Ressalta-se ainda a difusão da informação oferecida à população, a qual ocorreu devido aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.364 Palavras / 14 PáginasData: 3/10/2016 -
DIREITOS DO DPVAT
C:\Users\note\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.IE5\3L8TCVMT\JPG 1.jpg ________________ C:\Users\note\Desktop\Logo.png Tabela de Valores; “de R$ 1.350,00 até 13.500,00” * Referente ao Corpo Humano TABELA DE MÉDIA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO: R$ 13.500,00 – de R$ 1.687,50 até R$ 6.750,00 R$ 9.450,00 – de R$ 1.687,50 até R$ 4.725,00 R$ 6.750,00 – de R$ 1.687,50 até R$ 3.375,00 R$ 3.375,00 – de R$ 843,75 até R$ 1.687,50 R$ 1.350,00 – de R$ 337,50 até R$ 675,00 R$ 13.500,00 LESÕES EM AMBOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.823 Palavras / 20 PáginasData: 13/5/2016 -
Direitos do empregado doméstico
EMPREGADO DOMÉSTICO Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do empregado doméstico, conceituando e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros, tais como: salário-mínimo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2013 -
Direitos do empregado sob contrato de experiência
Saiba quais os direitos do trabalhador em contrato de experiência 15 de janeiro de 2010 O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho que é realizada por prazo determinado, conforme dispõe o artigo nº 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele é normalmente adotado quando um trabalhador ingressa em uma empresa e tem por objetivo dar às duas partes -- trabalhador e empregador -- condições de mútuo conhecimento. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Direitos do homem e cidadão da Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América
1 FACULDADES ANHANGUERA LIMEIRA Serviço Social Sociologia Itana Oliveira Ressurreição RA 6998505520 Melina Silvestre Meneghin RA 6947469217 Silvia M. dos Santos Bonfim RA 6955449182 Marcela Maria da Silva Fermino RA 7534597354 ATPS SOCIOLOGIA Tutora de Ensino Presencial: Maria S. Damaceno Limeira, 25 de novembro de 2013 2 As Semelhanças entre os Documentos: Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América e Tipo de Solidariedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.663 Palavras / 19 PáginasData: 29/8/2014 -
Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa
-Leitura das duas declarações dos direitos indicadas: Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa. Declaração do direito dos povos da Virginia. Após a leitura das dua declarações,concluiu-se que as duas declarações tem como cunho principal a leberdade,mais cada uma com suas propriedades no que tange a essência dos direitos reconhecidos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aparece em 26 de agosto de 1789 com 17 artigos e o famoso preâmbulo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 PáginasData: 19/10/2013 -
Direitos do Paciente Oncológico
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CAMPUS TELÊMACO BORBA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO EMERSON DANILO COSTA QUESTIONÁRIO DE HISTORIA DO DIREITO TELÊMACO BORBA 2018 EMERSON DANILO COSTA QUESTIONÁRIO DE HISTORIA DO DIREITO Trabalho apresentado para obtenção de nota na Disciplina de História do Direito, do Curso de Direito, do Setor de Ciências Jurídicas, na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Orientador: Dhyego Câmara de Araújo TELÊMACO BORBA 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 3 2. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2019 -
DIREITOS DO TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHO A IGUALDADE NO TRABALHO A Constituição Federal do Brasil diz que homens e mulheres são iguais nos direitos e nas obrigações, assegurando que não pode haver diferença de salários para o mesmo trabalho, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. CONTRATO DE TRABALHO É o acordo escrito ou verbal entre o empregador e a empregada ou empregado. Ao fazer o contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Direitos do Trabalho Forçado
Direitos trabalhistas ameaçados O Projeto de Lei 5.483, de autoria do Poder Executivo e já em discussão no Congresso Nacional desde o último dia três, coloca em xeque direitos históricos adquiridos pelo trabalhador brasileiro e promete gerar ainda muita polêmica. Se aprovado como está proposto pelo Governo, cai por terra o artigo 168 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que normatiza os direitos previstos na Constituição, e passa a prevalecer sobre a legislação o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2014 -
Direitos dos animais e suas leis protetivas
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO WILMA RAPHAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DIREITOS DOS ANIMAIS E SUAS LEIS PROTETIVAS PORTO VELHO/RO 2015 WILMA RAPHAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DIREITOS DOS ANIMAIS E SUAS LEIS PROTETIVAS Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho. Orientador: PORTO VELHO/RO 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2015 -
Direitos dos Animais Pesquisa Científica Com Animais
Seminário: Direitos dos Animais : pesquisa científica com animais 1. Histórico: conceito, casos no Brasil e em Portugal, movimentos revolucionários, evolução da legislação ambiental. As explorações científicas feitas em animais tem dados de surgimento desde 450 a.C. com Hipócrates que já realizava inquirições em animais com órgãos doentes em comparativo de seres humanos. Alcmaeon (500 a.C.), Herophilus (330-250 a.C.) e Erasistratus (305-240 a.C.), anatomistas da época, elaboravam pesquisas em animais para análise estrutural dos mesmos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2020 -
Direitos dos consumidores
Caso Concreto 1 Direito do Consumidor. Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direitos dos Consumidores
UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Instituições do Direito São Paulo – SP 2011 Direito do trabalho Direito do Administrativo Direito do consumidor São Paulo – SP 2011 Direito do trabalho 6 – Dê o conceito de empregado conforme os termos da CLT Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2014 -
Direitos dos consumidores
Direito do Consumidor 29/4/14 Nova concepção dos contratos Massificacao : contratação em massa 1- contratos de adesão - 2- criação do CDC: - art 6, v do CDC -> dirigido contratual ( reequilibro da relação de consumo ) : a) modificação - em função da formação do contrato b) revisão - fato posterior à formação do contrato. Clausulas gerais, para permitir uma revisão melhor dos contratos e o estabelecimento de sistema protetivo para o consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Direitos dos consumidores
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Regulamento Regulamento Vide Decreto nº 2.181, de 1997 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.687 Palavras / 31 PáginasData: 6/10/2014 -
Direitos dos consumidores
Direito Do Consumidor CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
Direitos dos Consumidores CORRECÇÃO
Direito Do Consumidor CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.545 Palavras / 15 PáginasData: 26/3/2014 -
Direitos dos consumidores do Tabaco
RESENHA CRÍTICA SAMPAIO, Marília de Ávila. Tabagismo, livre arbítrio e dignidade da pessoa humana: parâmetros científicos e dogmáticos para (re)pensar a jurisprudência brasileira sobre o tema. Brasília, a. 49, n.193, jan./mar., 2012. Marília de Ávila e Silva Sampaio é Juíza de Direito titular da 14ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, especialista em Direito Privado e em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Brasília – UCB, Mestre em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 15/12/2015 -
DIREITOS DOS CONTRATOS
DIREITO DOS CONTRATOS: FILME O MERCADOR DE VENEZA O filme “O Mercador de Veneza”, baseado na obra de William Shakespeare, é dirigido por Michael Radford e produzido em 2004 e distribuído pela Sony Pictures. A trama se passa no século XVI, na cidade de Veneza, na Itália, em meio ao caótico cenário histórico em que os judeus viviam isolados em guetos, sofrendo discriminação, principalmente pelos cristãos. O protagonista Bassanio, com o desejo de se casar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2021 -
DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS: DESAFIOS ATUAIS
JONAS DOUGLAS MARQUES E SILVA - RA: 4270860831 DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS: DESAFIOS ATUAIS CAMPO GRANDE MS 2016 ________________ JONAS DOUGLAS MARQUES E SILVA - RA: 4270860831 DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS: DESAFIOS ATUAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Instituição Anhanguera, com requisito parcial para a obtenção do título de graduação em Direito. Orientador (a): Andresa Cristina Scatamburgo Bertão CAMPO GRANDE MS 2016 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.150 Palavras / 57 PáginasData: 20/9/2016 -
Direitos dos detentores de dívidas
Direitos dos debenturistas. Debêntures são títulos de crédito que representa uma dívida a juros emitidos por empresas de capital aberto ou fechado. Na emissão de debêntures, é obrigatória a elaboração de um documento chamado escritura de emissão, onde são especificados os direitos e deveres dos debenturistas e da emissora. Ao investir na debênture de uma empresa você tem direito ao recebimento de juros, a debênture poderá assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
DIREITOS DOS EMPREGADOS
DIREITOS DO TRABALHADOR INTRODUÇÃO Ao longo da historia da humanidade, as relações de trabalho, sofreram muitas transformações e hoje não mais se admitem situações degradantes para o trabalhador. A escravidão foi a primeira forma, as jornadas de trabalho eram intermináveis, havia a prática de castigos corporais e não havia nenhum tipo de respeito ao trabalhador, situação essa que durou um longo tempo na história. Mais tarde, surgiram as corporações de ofício, por meio dos quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.506 Palavras / 19 PáginasData: 3/6/2014 -
Direitos dos estudantes deveres
Direitos do Aluno • Receber ensino de qualidade, ministrado por profissionais competentes. • Ser respeitado e jamais sofrer discriminação. • Ser ouvido e atendido em suas solicitações quando coerentes e justas. • Solicitar auxílio do professor ou da Orientação Educacional quando encontrar dificuldades no seu trabalho escolar. • Defender diretamente seus interesses, sem a obrigatoriedade de intermediários, salvo pais ou responsáveis quando desejável ou necessário. • Apresentar sugestões à Direção do Colégio que visem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2013