Direito
71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.691 - 45.720
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O DIREITO DE FAMÍLIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E LIBERDADE DE ESCOLHA
FAMÍLIA: é uma entidade social que tem por formação os laços de sangue, laços jurídicos ou afetivos. MODALIDADES- ESPÉCIES DE FAMÍLIA: - formada pela união: conjugal ou união estável; - formada pelo parentesco: por afinidade; - formada pelo sangue: consanguíneo (inseminação artificial) ou por afinidade. Ex: 5 pessoas para gerar 1 = família? PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; LIBERDADE DE ESCOLHA: escolha ou sexo; NÃO INTERVENÇÃO (226, VII; 1513 C.C.);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.442 Palavras / 30 PáginasData: 16/2/2018 -
O DIREITO DE FAMÍLIA: Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: Viabilidade Jurídica
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE- UNESC FACULDADE DE CAMPINA – FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Aluno (a): Rosângela Maria Cordeiro de Souza DIREITO DE FAMÍLIA: Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: Viabilidade Jurídica Orientador: Olímpio da Rocha Campina Grande 2017 Rosângela Maria Cordeiro de Souza Silva DIREITO DE FAMÍLIA: Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: Viabilidade Jurídica Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.824 Palavras / 20 PáginasData: 19/11/2017 -
O direito de férias
MATERIAL DE APOIO PARA FÉRIAS. FÉRIAS (arts. 129 a 153 da CLT) 1. FÉRIAS INDIVIDUAIS O direito de férias é assegurado, constitucionalmente, pelo art. 7º, inciso XVII. A lei ordinária (CLT) regula a matéria nos arts. 129 a 153. Este direito é aplicado a todos os empregados (rural e urbano), servidores públicos (art. 39, parágrafo 3º da CF), membros das forças armadas (art. 142, parágrafo 3º, inciso VIII da CF) e empregados domésticos (art. 7,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
O DIREITO DE GREVE
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – FAESPI CURSO DE DIREITO JUCELINO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS TERESINA 2018 JUCELINO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Monografia apresentado a Faculdade de Ensino Superior do Piauí – FAESP, como parte dos requisitos exigidos para conclusão do Curso em Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.133 Palavras / 37 PáginasData: 18/6/2018 -
O Direito de Greve
Direito de Greve O significado jurídico de greve significa a paralisação do trabalho por um grupo de empregados que estejam insatisfeitos com as presentes condições, utilizando o expediente como forma de pressão, para colocar em pauta suas pretensões. Amauri Mascaro diz que: “O conceito jurídico de greve pode ser entendido como a paralisação combinada do trabalho para o fim de postular uma pretensão perante o empregador; não é greve, ensinam os juristas, a paralisação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2021 -
O Direito de Greve
CRONOGRAMA DE AULA CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Processual do Trabalho CARGA HORÁRIA: 72 horas/aula CRÉDITOS: 04 PERÍODO/TURNO: D8M DIAS: Quartas e Quintas-feiras PROFESSOR: Bruno Ferraz Hazan AULA TEMA DIA METODOLOGIA 01/02 Introdução ao tema. Análise dos planos de aula e ensino. Avaliações. O material de estudo: CR/88, CLT, legislação especial e doutrinas. 08.02.2023 Expositiva 03/04 Evolução histórica. Fontes. Autonomia. Peculiaridades. Princípios. Mecanismos de solução de conflitos. 09.02.2023 Expositiva 05/06 (...) continuação 15.02.2023 Expositiva 07/08 (...)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2023 -
O Direito de Greve - Aspectos Jurisprudenciais
Direito de greve - Aspectos Jurisprudenciais Conforme pode-se denotar do que já foi exposto neste trabalho, é possível afirmar que, numa democracia, a greve é um direito fundamental dos trabalhadores e serve como instrumento para a afirmação, a garantia e, sobretudo, para a construção coletiva de direitos. Neste sentido, como forma de aprimorar os estudos desenvolvidos sobre o direito à greve, optamos por selecionar alguns temas abrangidos pela jurisprudência do Tribunal Superior de Trabalho e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2016 -
O Direito de greve no serviço público brasileiro
O direito de greve no serviço público brasileiro O objeto do texto é a análise da possibilidade jurídica do direito de greve no serviço público brasileiro uma vez que, o artigo 37, VII da CR/88 estabelece o direito de greve, porém, não há lei específica que o regulamente. Inicialmente, é importante compreender que as greves são manifestações coletivas de trabalhadores em prol de mudanças, melhorias e transformações no universo trabalhista. Elas são o reflexo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2017 -
O direito de herança
Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
O direito de herança
(OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta: a) A ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1o. de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002. b) O herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido destinados pelo de cujus em testamento, sob pena de violação à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
O direito de herança
1 (OAB 2010.3) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00. Nesse caso, hipotético, como ficaria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2013 -
O Direito de Igualdade e Perante a Lei
Direito de Igualdade e perante a Lei Quando fala-se de direito da igualdade diz respeito ao gozo das possibilidades virtuais dos cidadãos de tratamento isonômico pela lei. A igualdade perante a lei foi considerada “quintessência do direito positivo” por ser princípio estruturante da tomada de decisões estatais (Luhmann 1999: 178). O princípio da igualdade prevê o tratamento semelhante de todos os homens, mesmo não sendo realizada nunca no meio qualquer sociedade humana, pois as constituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2022 -
O Direito de Imagem
DIREITOS DE IMAGEM O direito de imagem, bem como o direito de intimidade, é resguardado pela carta constitucional e pelo código civil. São direitos da personalidade da pessoa natural, direitos decorrentes da dignidade da pessoa humana. É dizer: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O código civil diz: (...) a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento (...). No caso em tela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2016 -
O Direito de Imagem
A ingestão de gordura esta contrariamente associada à sensibilidade insulínica não apenas por relação positiva com o peso corporal, mas também pela qualidade da oferta de ácidos graxos. Sua recomendação generalizada é de 20% a 30% do valor calórico total diário. (ABESO, 2016). Dentre os ácidos graxos existentes, há diferenças quanto ao quesito qualitativo, o que pode interferir positiva ou negativamente no desenvolvimento do risco cardiovascular, sendo estes: Gorduras saturadas: apresentam uma relação direta entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2019 -
O DIREITO DE INFORMÁTICA
Pergunta 1 1. A disciplina que estuda as implicações e problemas jurídicos surgidos com a utilização das modernas tecnologias da informação se refere à: a. Informática Jurídica. b. Direito da Informática. c. Informática. d. Telemática. e. Nenhuma das anteriores. 0 pontos Pergunta 2 1. Considerando a assertiva “não deve introduzir restrições aos negócios realizados on-line que não existam no off-line”, pode-se afirmar que se trata do princípio: a. da lealdade ou boa-fé. b. da existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2015 -
O Direito de Laje
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL Direito de Laje PERIODO: 6º TURMA: N1 DOCENTE: Luciana Dominato DISCENTE: Suelen Claudiane Juiz de Fora 2018 O Direito De Laje Na Lei 13.465, de 11 Julho De 2017 Resumo: Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, ao dispor sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e, ainda, sobre a regularização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2018 -
O DIREITO DE LAJE
Resultado de imagem para faculdade madre thaís FACULDADE MADRE THAÍS Eduardo Neto Gabriel Andrade DIREITO DE LAJE Ilhéus Maio – 2019 Resultado de imagem para faculdade madre thaís FACULDADE MADRE THAÍS Eduardo Neto Gabriel Andrade DIREITO DE LAJE Atividade da turma do 5º Semestre de Direito-Matutino realizada para a obtenção de crédito do 5º Semestre na disciplina de Direito Civil IV. Professor: Paulo Sergio Bomfim Ilhéus Maio – 2019 INTRODUÇÃO Em seu artigo 5º, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 26/5/2019 -
O Direito de Laje
O cenário atual de moradias irregulares no Brasil é resultado de um grave problema social assíduo. Grande parte da população de baixa renda não consegue ter um terreno urbano legalizado devido ao alto custo decorrente de uma regulamentação etilista, e acaba gerando uma sucessão de construções irregulares conhecidas como “puxadinho”. Diante desta situação o legislador busca medidas que possam resolver ou amenizar essa temática. Criou-se então A Lei n.º 13.465/2017 que possibilitou a Regularização Fundiária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2019 -
O Direito de Laje
1. Introdução O direito Laje, inserido em ordenamento jurídico pela Lei n°. 13.465/17 ainda é algo novo em nosso ordenamento jurídico, portanto traz consigo muitos questionamentos, mas tambémum grande benefício para o Brasil, pois permite a regularização das lajes. Embora tardia tal adição em nosso ordenamento jurídico já se mostrou extremamente necessária especialmente em áreas muito populosas, onde já era possível constatar diversas habitações em situação de irregularidade, dado que não havia normatização acerca delas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 15/2/2021 -
O DIREITO DE LAJE OBJETIVOS E FINALIDADES
DIREITO DE LAJE OBJETIVOS E FINALIDADES A medida provisória nº 759, publicada em 22 de dezembro de 2016, convertida na Lei 13.465/17 que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União” conforme propõe o legislador. Tem uma atenção maior à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2018 -
O Direito de Legislação
CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Direito e Legislação – 2º Módulo Professor: Alexandre Fernandes Valor 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente ou dupla. Turma ____ NOME DO ALUNO: _______________________________________________________________________________ NOME DO ALUNO: _______________________________________________________________________________ Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 13/8/2015 -
O DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER
DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER Iremos abordar, especificamente, o direito à liberdade de escolha da mulher enquanto ser humano autônomo dotado da capacidade de reprodução e perpetuação da espécie. A autonomia reprodutiva da mulher encontra-se tutelada nos direitos fundamentais, garantindo-se a liberalidade da mulher decidir quando e se deve ou não reproduzir-se. A Constituição Federal preconiza em seu art. 50, II que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2017 -
O DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER
DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER Iremos abordar, especificamente, o direito à liberdade de escolha da mulher enquanto ser humano autônomo dotado da capacidade de reprodução e perpetuação da espécie. A autonomia reprodutiva da mulher encontra-se tutelada nos direitos fundamentais, garantindo-se a liberalidade da mulher decidir quando e se deve ou não reproduzir-se. A Constituição Federal preconiza em seu art. 50, II que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2017 -
O DIREITO DE MORADIA COMO UM DIREITO HUMANO
INTRODUÇÃO 1. O DIREITO DE MORADIA COMO UM DIREITO HUMANO Previamente, antes de adentrar nas considerações sobre o direito de moradia propriamente dito é imprescindível tratar e entender a relevância dos direitos humanos. Conceituar “Direitos Humanos” não é uma tarefa simples, apesar de sua importância, a doutrina possui posicionamentos divergentes quanto ao instituto. Alguns autores afirmam que os direitos humanos são direitos naturais, ou seja, integram à essência humana, outros falam que se tratam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2017 -
O Direito de Morrer
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA- CAMPUS GOVERNADOR VALADARES – CURSO DE DIREITO O DIREITO DE MORRER: A PROIBIÇÃO DA EUTANÁSIA E SUAS IMPLICAÇÕES Governador Valadares – MG Agosto/2016 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA- CAMPUS GOVERNADOR VALADARES – CURSO DE DIREITO Marvin Gouveia Chaves de Mello O DIREITO DE MORRER: A PROIBIÇÃO DA EUTANÁSIA E SUAS IMPLICAÇÕES Trabalho apresentado para a disciplina Metodologia Científica, do professor Adamo Dias Alves na Universidade Federal de Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.578 Palavras / 15 PáginasData: 6/1/2017 -
O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE
O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE THE RIGHT TO DIE DIGNELY GOBBO, Heloeny Rodrigues (1); JACOB, Alexandre (2); DINIZ, Murilo Pinheiro (3) (1) Graduanda em Direito. Unipac Aimorés. E-mail: heloeny_gobb@hotmail.com (2) Orientador. Unipac Aimorés. E-mail: alexandre.jacob10@gmail.com (3) Coorientador. Unipac Aimorés. E-mail: murilostrauss@gmail.com RESUMO A Constituição da República Federativa traz em seu bojo os direitos fundamentais, princípios e valores que irão embasar a aplicação do Direito e, consequentemente, a vida em Sociedade. Esse artigo versa sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.403 Palavras / 22 PáginasData: 25/4/2019 -
O DIREITO DE MORRER PELO PRINCÍPIO CONTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Resultado de imagem para logo uniderp CAMPO GRANDE 2017 ________________ WAGNER BRUNO DE ALMEDA BINDA eutanásia; O DIREITO DE MORRER PELO PRINCÍPIO CONTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Uniderp . Orientador: Nestor Silvino da Costa Xavier SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral ou Primário 4 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 4 3 JUSTIFICATIVA 5 ________________ 1 INTRODUÇÃO Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2017 -
O direito de não nascer e sua aplicação na legislação brasileira
O direito de não nascer e a sua aplicação no direito brasileiro Caroline Leite de Camargo Resumo O direito assim como a sociedade, evolui, entretanto, nem sempre o primeiro consegue acompanhar as necessidades do segundo. Não raro os Tribunais atuam de forma a atualizar a lei com decisões inéditas após analisarem exaustivamente o caso concreto. Se tem notícia ao redor do planeta de diversas decisões, muitas das quais polêmicas que entraram para a história, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.512 Palavras / 15 PáginasData: 16/12/2014 -
O direito de pais ou responsáveis
b) Caso o dirigente deixasse o pai entrar com seu filho, deveria ele responder por alguma infração? Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014 -
O Direito de Personalidade
1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por fim analisar o conceito do direito à imagem enquanto um direito de personalidade, abrangendo a perspectiva de seu surgimento, atrelado à sua postulação em códigos brasileiros, bem como os doutrinadores que buscam explicá-la, acompanhada de uma pesquisa jurisprudencial de sua aplicação em casos concretos dentro de nosso ordenamento jurídico. 2 CONCEITO Em face do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, Silvio Romero Beltrão (2005, p. 24) afirma que:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2015