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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.631 - 45.660

  • O Direito do promitente comprador do imóvel

    O Direito do promitente comprador do imóvel

    SAO DIREITOS REAIS . ART 1225 CODIGO CIVIL . A propriedade .A superfície .As servidões .O usufruto .O uso .A habitação .O direito do promitente comprador do imóvel .O penhor .A hipoteca .A anticrese .A concessão de uso especial para fins de moradia (incluído pela lei 11.481/2007) .A concessão de direito real de uso (incluído 11.481/2007) CONCEITO : complexo de normas regulamentadoras das relações jurídicas referente as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem ART.1.226: os

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    Tamanho do trabalho: 4.621 Palavras / 19 Páginas
    Data: 5/5/2018 Por: ingridestacio
  • O Direito do Seguro e Resseguro

    O Direito do Seguro e Resseguro

    ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: Direito do Seguro e Resseguro Módulo: 1,2 e 3 Aluno: Edineia M S Feitosa Turma: 2 Tarefa: Prognóstico de êxito, Análise de Sinistro. Introdução Neste parecer analisaremos o contrato celebrado entre a Construtora XPTO e a seguradora X; trata-se de um contrato de Seguro Garantia, referente a uma construção de rodovia interestadual, pelo fato de a construtora ter sido a vencedora da licitação promovida pelo Governo Federal. Por ter

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    Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/1/2022 Por: Edineiaaah
  • O Direito do Seguro e Resseguro

    O Direito do Seguro e Resseguro

    ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: Direito do Seguro e Resseguro Módulo: 1, 2 e 3 Tarefa: Elaboração de parecer com prognóstico de êxito abordando as questões jurídicas e possíveis linhas de defesa relacionadas a sinistro de seguro garantia no setor público. Introdução A seguradora XPTO nos contratou para elaboração de parecer jurídico com a finalidade de analisar o caso em comento envolvendo o sinistro de seguro garantia no setor público, assim como para apresentar,

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    Tamanho do trabalho: 2.034 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/5/2022 Por: gabriela201291
  • O Direito do Seguro e Resseguro

    O Direito do Seguro e Resseguro

    Introdução Trata-se de consulta formulada por uma empresa de logística portuária acerca do acionamento ou não do seguro para que a seguradora realize a indenização por conta da má qualidade do material empregado na fabricação dos componentes dos silos de armazenamento de grãos, para serem utilizados no porto. Inicialmente, vale ressaltar que o seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento confere segurança ao negócio, já que visa garantir os adiantamentos de pagamento realizados pela parte contratante

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    Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/7/2022 Por: thi.carvalho
  • O Direito Do Seguro E Resseguro

    O Direito Do Seguro E Resseguro

    X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\fgv_educacao_executiva\fgv_educacao_executiva.emf matriz de Atividade INDIVIDUAL Estudante: DÉBORA GONÇALVES CUSTÓDIO Disciplina: DIREITO DO SEGURO E RESSEGURO Turma: 0923-1 1. Introdução Parecer Jurídico Assunto: Seguro de Responsabilidade Civil Geral - Badyear Depósito de Pneus Ltda. A Badyear Depósito de Pneus Ltda. é uma empresa que se dedica ao armazenamento de pneus de caminhão, fornecendo-os a concessionárias e oficinas mecânicas credenciadas. No âmbito

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    Tamanho do trabalho: 3.817 Palavras / 16 Páginas
    Data: 2/11/2023 Por: Débora Gonçalves
  • O DIREITO DO SUCESSO

    DIREITO DAS SUCESSÕES 11/02/2014 UNIDADE I – CONCEITOS FUNDAMENTAIS - PARENTESCO: é o vínculo jurídico estabelecido por sangue, lei ou afinidade. Art. 1.591. CC/02: São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. - SUCESSÕES: - AUTOR DA HERANÇA: “de cujus” (morto) - HERANÇA: conjunto de bens/patrimônio deixado pelo morto. Herança é a universalidade de bens deixados pelo autor da herança. - PRINCÍPIO DA

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    Data: 10/10/2014 Por: jujubeu
  • O Direito do Tabalho

    O Direito do Tabalho

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – Prof. Dalton Heringer Bibliografia: Autor: Wagner Diglio. Autor: Marcelo Moura. Autor: Volia Bonfim. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Conceito: É o lapso temporal definido por lei para estipular o prazo para se requerer em juízo uma pretensão. O Direito Brasileiro adota a corrente do art. 189, Código Civil, determina que a pretensão falece com a prescrição. Pretensão: É o poder de se exigir coercitivamente o cumprimento de uma obrigação, portanto, não se

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    Tamanho do trabalho: 3.059 Palavras / 13 Páginas
    Data: 11/11/2016 Por: Lealrosa
  • O Direito do Trabalhador

    O Direito do Trabalhador

    INTRODUÇÃO 1. O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 1. CONCEITO 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO AMBIENTE DO TRABALHO 1. PRINCÍPIOS BASILARES DA RELAÇÃO DE TRABALHO 1. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR 3. PRINCÍPIO DA ISONOMIA 1. A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS 1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS 2. A COLISÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3. A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO 1. O PODER DIRETIVO, REGULAMENTAR, FISCALIZATÓRIO E DICIPLINAR DO EMPREGADOR

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    Tamanho do trabalho: 20.156 Palavras / 81 Páginas
    Data: 21/1/2019 Por: limakel
  • O direito do trabalhador mediante pagamento adicional em relação com insalubres e prejudiciais para a saúde e condições de trabalho

    Principais Informações UtilizadosNo caculo da folha de pagamento INSALUBRIDADE Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres, nos moldes do Art. 189, da CLT, terá direito ao adicional de insalubridade respectivo, Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição

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    Tamanho do trabalho: 3.360 Palavras / 14 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: tatianeoi
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    Índice Introdução................................................................................................................. 04 Etapa 1........................................................................................................................... 05 Nome da Empresa/ Nome Fantasia.............................................................................. 05 Localização................................................................................................................. 05 Seguimento................................................................................................................ 05 Porte.......................................................................................................................... 05 Missão........................................................................................................................ 05 Valores....................................................................................................................... 05 Justificativa da escolha............................................................................................... 06 Etapa 2..................................................................................................................... 07 Síntese da figura........................................................................................................ 07 Relações de trabalho.............................................................................................. 07 Direito do trabalho................................................................................................. 08 Conclusão.............................................................................................................. 09 Bíbliografia............................................................................................................. 10 Introdução O nosso trabalho vem a retratar a criação da nossa micro empresa mostrando assim os principais conceitos. A micro empresa a ser empreendida, é um buffet, aberto a eventos,

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    Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/4/2015 Por: martadavi
  • O Direito do Trabalho

    UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA- UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Professora: Maria Celeste Soares Vasconcelos. DIREITO DO TRABALHO I – DENOMINAÇÕES: 1.Considerações preliminares legislação trabalhista, social, operária, etc. 2. Denominações atuais 2.1 – Direito Social (estuda o empregado e o trabalhador) 2.2 – Direito do Trabalho (estuda o empregado e o empregador) II – CARACTERÍSTICAS 1. O aspecto de Direito Especial: - Tem caráter de Dir. Público (maioria

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    Tamanho do trabalho: 3.472 Palavras / 14 Páginas
    Data: 19/4/2015 Por: barbaraalyce
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    01) Apesar do art. 5º da CF assegurar o tratamento igual entre homens e mulheres perante a lei, garantindo que não haja qualquer distinção entre eles, a CLT, ainda assim, trata os dois com uma certa discriminação, no tocante ao trabalho realizado por mulheres. A Lei 7.855/89, revogou o art. 387 da CLT, não sendo mais proibido os trabalhos em locais perigosos, insalubres ou penosos. Um bom exemplo são mulheres trabalhando em postos de gasolina.

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    Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/4/2015 Por: antoniobfneto
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. O Principio da Igualdade regido pela Constituição Federal , faz com que a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) via de regra não diferencie o trabalho dos homens aos das mulheres, tanto que o trabalho em minas de subsolo e trabalhos insalubres são permitidos aos dois gêneros, pois neste caso a proteção do trabalho é inteiramente responsabilidade do empregador. Vale lembrar que na CLT, também nós traz varias hipóteses em que

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    Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/4/2015 Por: NelaineDias
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    QUESTÕES: 01- Joaquim Pedro foi admitido em março/2009, tendo trabalhado normalmente até julho/2013 quando, após ter brigado no local de trabalho com um colega, foi chamado ao escritório da empresa. No escritório, sem qualquer formalidade, foi convencido a pedir demissão, caso contrário seria dispensado por justa causa. Joaquim Pedro fora eleito, pelos colegas de trabalho, como membro da CIPA e teve o início de seu mandato em setembro de 2011, não tendo sido reeleito. Dez

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    Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/5/2015 Por: 715337
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    ATPS – DIREITO DO TRABALHO II Passo 2 Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso de positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Resposta: Algumas normas se fazem necessárias para que não haja a descriminação contra a mulher. Os novos conhecimentos e avanços tecnológicos devem ser utilizados para a realização das atividades laborais, possibilitando mulheres e aos homens

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    Tamanho do trabalho: 4.657 Palavras / 19 Páginas
    Data: 7/5/2015 Por: saiene
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    1. A relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral são verdades que dão sustentação ao sistema jurídico como um todo, ou seja, enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para sua aplicação e integração, quer para elaboração de novas normas. É adequado dizer que os princípios apresentam natureza normativa, não se tratando de meros enunciados formais. Isso é demostrado quando se constata que dos princípios

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    Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/5/2015 Por: felipe2104
  • O DIREITO DO TRABALHO

    O DIREITO DO TRABALHO

    1 INTRODUÇÃO Esta atividade pratica supervisionada, trata-se da interpretação da lei (CLT) da doutrina e jurisprudência. Através de investigação sistemática a respeito da legislação. Na etapa 1 trabalhamos a relevância que o estudo dos princípios de Direito do Trabalho apresentam para a formação e aplicação do ordenamento jurídico trabalhista, através da reflexão e resposta ao questionamento que nos foi passado. Já na etapa 2 do desafio, também através das questões propostas tratamos os conceitos básicos

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    Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/5/2015 Por: sarytaangel1987
  • O DIREITO DO TRABALHO

    O DIREITO DO TRABALHO

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Administração Professor: Roberto Mattos Abrahão Nome do aluno: Data: 19/02/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo

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    Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/5/2015 Por: dilnei
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da ____Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro – RJ. EMPRESA ALFA METALÚRGICA LTDA, pessoa jurídica, portadora do CNPJ sob o n° XXX, com sede na Rua Santa Maria, n.º 100, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP XXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo infrafirmada, conforme procuração anexa, requerendo desde já que as publicações e/ou notificações sejam expedidas em nome da

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    Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/5/2015 Por: helenaluna
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    1. EVOLUÇÃO HISTORICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Brasil é um país novo, com pouco mais de 500 anos, descoberto no século XVI como uma abundancia em recursos naturais, era habitado por índios que vivam em aldeias e tinham um trabalho de colaboração voltado para a subsistência da comunidade, onde os homens caçavam, pescavam e lutavam para manter a aldeia salva das outras tribos, e as mulheres cuidavam do plantio, colheita, cozinhavam e

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    Tamanho do trabalho: 2.886 Palavras / 12 Páginas
    Data: 21/5/2015 Por: Marcela Martins
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE MONTES CLAROS – MG. Processo n° XXXXXXXXXXXXXXXX CONTESTAÇÃO à presente Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DA SILVA, contra CONSTRUTORA PREÇO BOM LTDA e JK LTDA, todos já qualificados nos autos acima enumerados. SÍNTESE DOS FATOS O reclamante interpôs reclamação trabalhista em face das reclamadas já qualificadas, requerendo reconhecimento de vínculo trabalhista com admissão em 01 de setembro de 1997 e rescisão do contrato de

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    Tamanho do trabalho: 2.420 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/6/2015 Por: Pedro Henrique Veloso
  • O DIREITO DO TRABALHO

    O DIREITO DO TRABALHO

    FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 4º SEMESTRE – NOTURNO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL BRASILEIRO 2 PROF.ª KEILLA BORGES SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................................03 Conceito Histórico de Obrigação..............................................................................................04 Modalidades das Obrigações....................................................................................................05 Exemplos de Modalidades das Obrigações...............................................................................06 Diferenças entre as Modalidades Obrigacionais e Exemplos...................................................10 Acórdão: Obrigação de Dar......................................................................................................13 Acórdão: Obrigação de Dar......................................................................................................19 Acórdão: Obrigação de Fazer...................................................................................................25 Acórdão: Obrigação de Fazer...................................................................................................32 Acórdão: Obrigação de Não Fazer............................................................................................36 Acórdão: Obrigação de Fazer...................................................................................................42 O papel da multa no instituto das

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    Tamanho do trabalho: 3.765 Palavras / 16 Páginas
    Data: 8/6/2015 Por: LUADSMAGALHAES
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Período: 7º Professor: Francisco Henrique Otoni de Barros Curso: DIREITO Assunto: ☐ APS 03 Semestre: 1º/2015 ☐ EXERCÍCIO Nome: Argemiro de Castro, Luana Ferreira, Marina de Melo, Roberta Lopes Nº: NOTA Turma: DIR7N Turno: Noite Data: 22/06/2015 Leia com atenção as instruções abaixo. 1. O presente exercício integra a estratégia de ensino dessa disciplina, trata-se de uma Atividade Prática Supervisionada – APS. 2. O trabalho abaixo deverá ser realizado fora

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    Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/6/2015 Por: luanasflima1
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI Marinete Soares Cardoso de Ambrosio Alessandro Rios Prestes Gleiciele de Souza da Silva Nilton da Silva Santos Thiago dos Santos Bezerra Evilane Vicente Carrara DIREITO DO TRABALHO – I Ji-Paraná 2015 Marinete Soares Cardoso de Ambrosio Alessandro Rios Prestes Gleiciele de Souza da Silva Nilton da Silva Santos Thiago dos Santos Bezerra Evilane Vicente Carrara AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA – II Ji-Paraná 2015 Sumário INTRODUÇÃO 1 INTERVALO PARA REPOUSO E

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    Tamanho do trabalho: 20.686 Palavras / 83 Páginas
    Data: 25/6/2015 Por: ThiagoBezerra
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    CONCEITO DE SINDICATO Sindicato pode ser definido como uma associação de pessoas físicas ou jurídicas, que se constituem para defesa dos seus respectivos interesses sociais, econômicos e profissionais, relacionados com a atividade laboral dos seus integrantes, e que explorem o mesmo ramo econômico ou ramos afins. Sendo assim, o sindicato é uma organização democrática, de caráter permanente, dotado de personalidade, que visa criar, organizar, manter e suprimir qualquer condição que prive o empregado, bem como

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    Tamanho do trabalho: 2.496 Palavras / 10 Páginas
    Data: 3/8/2015 Por: Justo2015
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Princípio Protetor: o trabalhador deve ser protegido, para que ele tenha liberdade de trabalho. Subdivide-se em 3 sub-princípios: 1. Indúbio pro-operário: havendo dúvida sobre se uma regra deve ser aplicada para o empregador ou empregado, aplica-se para beneficiar o empregado. 2. Norma mais favorável ao trabalhador: um princípio de hierarquia das normas, pois havendo duas ou mais normas aplicáveis a um mesmo, deve-se utilizar a norma mais favorável ao

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    Tamanho do trabalho: 2.849 Palavras / 12 Páginas
    Data: 12/8/2015 Por: paulagago
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    Etapa 3 São empregado doméstico a aquele maior de 18 anos que, mediante pagamento, presta serviços de natureza contínua (sem intermitência, não eventual) e com finalidade não lucrativa, no âmbito da residência de uma pessoa ou família. São empregados domésticos: a governanta, o(a) motorista particular, o (a) acompanhante de idosos ou doentes, a babá, o mordomo, o caseiro, o(a) cozinheiro(a), o(a) faxineira, o vigia, etc. não podemos de esquecer que a atividade exercida não pode

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    Tamanho do trabalho: 3.578 Palavras / 15 Páginas
    Data: 4/9/2015 Por: INESAPEREIRA
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    PACTO LABORAL O pacto laboral é uma relação de trato continuado por essência e uma vez firmado, dele emanam obrigações recíprocas entre obreiro e empregador, daí seu caráter sinalagmático. E a principal obrigação do obreiro é a alienação de sua força laboral e a do empregador é a de pagar por essa força laboral, observando o limite legal de 08 horas diárias laboradas. Uma vez constatado que a transferência da força laboral alienada esta diretamente

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    Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2015 Por: paulo231
  • O DIREITO DO TRABALHO

    REGISTRO DE EMPREGADOS: ASPECTOS FISCAIS E TRABALHISTAS REGISTRO DE EMPREGADOS: ASPECTOS FISCAIS E TRABALHISTAS REGISTRO DE EMPREGADOS: ASPECTOS FISCAIS E TRABALHISTAS BANCA EXAMINADORA _____________________________________ Professora Especialista _____________________________________ P ____________________________________ Itararé, 09 de setembro de 2013. AGRADECIMENTOS “Confia ao Senhor as tuas obras, e teus pensamentos serão estabelecidos”. Provérbios 16:3 RESUMO O objetivo geral deste trabalho consiste em demonstrar ao empresário (empregador), os aspectos fiscais e trabalhistas que dizem respeito ao contrato de trabalho entre empregado

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    Tamanho do trabalho: 43.261 Palavras / 174 Páginas
    Data: 21/9/2015 Por: saradepaula
  • O Direito do Trabalho

    O Direito do Trabalho

    Aula 1.1 – Salário e Remuneração Conceito: Salário é toda contraprestação ou vantagem, concedida em pecúnia ou em utilidade, paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude do contrato de trabalho. Assim, conforme Márcio Túlio Viana1, só é salário o que sai das mãos do empregador; e só é salário aquilo que corresponde ao trabalho (ou, melhor ainda, ao contrato de trabalho). 01,,0além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço,

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    Tamanho do trabalho: 10.410 Palavras / 42 Páginas
    Data: 22/9/2015 Por: atrindadem
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