Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 46.591 - 46.620
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O Direito Penal
marca dagua facul FACULDADE ANHANGUERA Andrea Scocato T. Marques R.A.: 8830402506 Andreza Cézar da Silva R.A.: 8870421746 Débora Caroline dos Santos R.A.: 8873332990 Maria Janaisa Lopes R.A.: 1299104150 Karen Kelli Campos Nagata R.A.: 9299540027 Kátia Blois R.A.: 2995528495 Richard Blois R.A.: 2995537897 Vera Lígia M. de Campos Almeida R.A.: 9299540016 Weliton Luís dos Santos R.A.: 9023434788 ATPS DE DIREITO PENAL IV CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL MÁRCIO DIREITO 6º Semestre A JACAREÍ - SP 04/04/2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.141 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2017 -
O Direito Penal
Direito Penal Rael Veloso de Linhares[1] Vanessa Krause Zilio[2] Roberta Bianchi[3] Resumo: O Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas, ou leis que têm por finalidade estabelecer as infrações penais e suas respectivas sanções e reprimendas sendo ele um ramo do Direito Público que diz respeito à função ou dever do Estado. Ocorre que se há um crime, sendo o mesmo ilícito, também há uma cominação legal, ou seja, uma pena, esta serve como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.822 Palavras / 12 PáginasData: 24/4/2017 -
O DIREITO PENAL
APOSTILA 01 DIREITO PROCESSUAL PENAL 9º SEMESTRE PROFESSOR: LUIZ QUIRINO ANTUNES GAGO Email: luigitartamudo@bol.com.br NOME: LUIZ QUIRINO ANTUNES GAGO PROFISSÃO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL GRADUAÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (CAMPO GRANDE-MS) - 2006 PÓS-GRADUAÇÃO: 1)DIREITO TRIBUTÁRIO – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS; 2) DIREITO PÚBLICO MATERIAL (DIREITO PENAL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) PELA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. DIREITO PROCESSUAL PENAL TODAS AS AULAS SERÃO EXPOSITIVAS E COM SLIDES; O MATERIAL QUE SERÁ PASSADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.723 Palavras / 15 PáginasData: 26/4/2017 -
O Direito Penal
Ze pequeno 19 anos 217-A .a mae foi x9.ze ta sozinho. Ze teria direito a defesa tecnica feita por meio de um advogado constuido ou por um advogado dativa. Como o processo correu sem advogado, restaram violados os principios do contraditorio e da ampla defesa, acarretando a nulidade doprocesso.as caracteristicas de sistema penal brasileiro são: a figura do acusador e a figura do julgador em pessoasdiferentes.os atos processuais. Na tentativa de identificar a autoria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2017 -
O DIREITO PENAL
Crimes em espécie CRIME UNISSUBSISTENTE São crimes unissubsistentes, aqueles que, por sua natureza, não admitem a modalidade tentada. E a natureza do Crime Unissubsistente é que ele tem uma única ação, um único momento, que é exatamente o da conduta criminosa. A iter criminis indica os caminhos que percorrem o crime, que vai da cogitação até chegar à consumação perpassando por 4 fases. Fases do Crime (Iter criminis): 1.Cogitação 2.Atos preparatórios 3. Execução 4. Consumação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.148 Palavras / 125 PáginasData: 3/5/2017 -
O DIREITO PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL Amanda Príscila de Oliveira Brito RA 02410014581 Clívio Silva Marques 02410014383 Denise Cordeiro do Nascimento RA 02410014856 Guilherme Victor Santos Messias RA 02410015056 Jeferson Cardoso Oliveira RA 02410013429 Luana Tainara Gomes da Silva RA 02410015651 Mateus Souza Victor RA 02410013759 Rayanderson Alves de Melo 02410015919 Wallex da Silva Miranda RA 02410014825 9° Semestre Noturno DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 ao 344 Disciplina: Proteção Penal aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.996 Palavras / 20 PáginasData: 8/5/2017 -
O Direito penal
[23/2 08:11] Diego Henrique: Petição Dos fatos No dia 16 de fevereiro de 2017, o autor estacionou seu veiculo Fiat Uno ano e modelo 2012 placa 1234, documento anexo, em frente ao numero 110 da Avenida Olegario Maciel, Centro de Caratinga, com o objetivo de ir até uma das lojas comerciais naquele local. Ao retornar assustou-se com grande movimento de pessoas entorno de seu veiculo presenciando ainda que a sua ex-namorada, ré na presente demanda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2017 -
O Direito Penal
CRIME DE MÃO PRÓPRIA Aquele que se exige qualidade especial. Não podendo ser realizada através de outra pessoa. OBJETIVO Estudo dos modos, meios, utilizado para a prática do crime. SUBJETIVO Estudo dos motivos (da pessoa) para a prática do crime. Sub. + Obj. = Qualificado Sub. + Sub. = Base ROUBO E USURPAÇÃO ART. 156 – FURTO DE COISA COMUM Bem Jurídico – Patrimônio Sujeito Ativo – Crime Próprio Sujeito Passivo (Vítima) – Outro sócio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2017 -
O Direito Penal
Direito Penal Princípios constitucionais penais básicos Princípio da Legalidade – Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Fundamentação: * Art.5, XXXIX da CF/88 e Art. 1° do CP. Funções do princípio da legalidade: 1. Proibir a retroatividade da lei penal; A legalidade proibi a retroatividade da lei maléfica ao réu, admitindo em casos pró réu. 1. Proibir a criação de crimes e penas pelos costumes; Os costumes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2017 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LAMPIÃO, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade n°..., inscrito no CPF sob n°..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório..., endereço que indica para os fins do art. 77, V, do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5, LXVIII, da CF/88 e nos arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2017 -
O Direito Penal
Criminologia Evolução do pensamento criminológico- Parte II Terza Scuola Italiana: Definia-se o crime como fenômeno social e individual, seus estudos aproximavam-se do positivismo criminológico, pois para eles o delinquente não é dotado de livre arbítrio. Oferecem a distinção entre imputáveis e inimputáveis. Imputáveis: Possuem sã consciência para discernir o certo e o errado. Ou seja, agir em conformidade com as normas. Inimputáveis: Aquele que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2017 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Direito Penal I Caxias do Sul, Abril de 2017. Questão número 1: De acordo com os fatos narrados se aplica a lei brasileira. Como o MP tem provas que as imagens foram disponibilizadas por um computador situado no Brasil se aplica a lei penal em seu artigo 5°. E se tratando de um crime contra a criança e o adolescente também se averigua o Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 9/7/2017 -
O Direito Penal
22/08 Detraçao – art 42 CP. É o computo, na pena privativa de liberdade e medida de segurança, do tempo de prisao cumprida no Brasil ou no estrangeiro. O magistrado, na desimetria da pena, deve considera-la para imposiçao do regime inicial – art 387, paragrafo 2- lei 12.7362012. As modalidades de prisao provisoria, preventi ou cautelar que ensejam a detraçao, sao: Flagrante (art 301 a 310 CPP) Preventiva (art 311 a 316 CPP) – garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2017 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL Professor Fabiano Contarato QUESTÕES 1. “A”, desejando matar “B”, desfecha um tiro em sua direção. O projétil, no entanto, choca-se contra um objeto resistente que “B” trazia no bolso, sem ocasionar qualquer dano à vítima. Trata-se neste caso de crime impossível ou tentativa punível? 1. “A”, ladrão, resolve praticar delito de furto, subtraindo a carteira de “B”. Valendo-se de um momento de distração da vítima, introduza mão num dos bolsos do paletó e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2017 -
O Direito Penal
DAS PENAS “A pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi” (GRECO, pág. 485) “Um Estado que procura ser garantidor dos direitos daqueles que habitam em seu território deve, obrigatoriamente, encontrar limites ao seu direito de punir” • Sanção Penal - É uma resposta do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 3/9/2017 -
O Direito Penal
PLANO DE AULA 5 Dos fatos O Requerido foi admitido pela Requerente em 10/01/2015, para exercer a função de marceneiro, com a remuneração mensal de R$... (extenso). Em 05/10/2016, o Requerido foi eleito suplente de diretor sindical de sua categoria profissional. Dessa forma, por força do que dispõe o inciso VIII do art. 8º da CF/88 e o § 3º do art. 543 da CLT, o Requerido tem garantia no emprego até um ano após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2017 -
O Direito Penal
Leia com atenção o texto abaixo. Felipe, com 18 anos de idade, em um bar com outros amigos, conheceu Ana, linda jovem, por quem se encantou. Após um bate-papo informal e troca de beijos, decidiram ir para um local mais reservado. Nesse local trocaram carícias, e Ana, de forma voluntária, praticou sexo oral e vaginal com Felipe. Depois da noite juntos, ambos foram para suas residências, tendo antes trocado telefones e contatos nas redes sociais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2017 -
O Direito Penal
AULA 1 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Constituição Federal, Artigo 37, Deve Obedecer os Princípios da Legalidade (não a crime, sem lei anterior que o defina), é a segurança jurídica do cidadão de não ser punido, se não houver uma previsão legal criando o tipo incriminador - GARANTIA CONTITUCIONAL. Principio da Impessoalidade (Igualdade de tratamento para todos os individuos que compõem uma sociedade, ex. é proibido o privilegio do agente publico) Principio da Moralidade: Licitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.844 Palavras / 24 PáginasData: 8/11/2017 -
O Direito Penal
Direito Penal – 07/03/2017 Respostas da prévia 1. O que é lei temporária? Dê exemplo: Leis temporárias são aquelas que possuem vigência previamente fixada pelo legislador. A lei temporária é exceção ao princípio da “irretroatividade de lei, salvo para beneficiar o réu”, pois, se assim não fosse, são teria a eficácia esperada, já que nesse caso os agentes saberiam que seriam beneficiados pela lei de qualquer forma pelo fim da sua vigência. ULTRATIVIDADE: Linha do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2017 -
O Direito Penal
Aula de Direito Penal 19/08 Homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) Qualificadoras: são circunstâncias que aumentam a gravidade de uma conduta e por isso a lei prevê a elas penas maiores, o mínimo e máximo diferentes. I- Paga, promessa de recompensa ou outro motivo torpe Paga: pagamento antecipado à execução do homicídio Promessa de recompensa: expectativa de pagamento Recompensa: pagamento após serviço feito O homicídio mediante paga ou promessa de recompensa é chamado mercenário (atua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.162 Palavras / 29 PáginasData: 15/11/2017 -
O Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL TEMA: Associação Criminosa (artigo 288 do código penal) Centro Universitário Unifafibe Direito 3º ano A Kelly Cristina Gimenes da Silva Ronaldo aparecido INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar os temas mais importantes sobre o crime de associação criminosa, previstos no artigo 288 do código penal, tais como: * Classificação doutrinária * Sujeito ativo e sujeito passivo * Objeto material * Bem juridicamente protegido * Consumação e tentativa * Elemento subjetivo * Modalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2017 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL – QUESTÕES AULÃO – 07/10/2017 QUESTÃO 1. (Ano: 2017 /Banca: FGV /Órgão: OAB /Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII) Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a intenção de matá-lo, vindo a encontrá-lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado, e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo, a senhora dava um abraço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 15/2/2018 -
O Direito Penal
, 0PENAL 1 Principio norteadores do D. Penal Art 1 CP e art 5 XXXIX, CF88 – não há crime sem lei anterior que o defina ; não a pena sem previa comunicação legal. 1 – principio da legalidade – a conduta so será considerada criminosa se houver lei assim dispondo. OBS1 : mesmo que a conduta seja considerada imoral ou pecaminosa não será considerada criminosa se não houver previsão em lei. OBS2 :só lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.862 Palavras / 20 PáginasData: 15/4/2018 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL I Unidade I FONTES DO DIREITO PENAL Fonte é o lugar de onde o direito provém. O direito penal analisa sua fontes tendo em vista dois aspectos: (a) Fonte material: diz respeito ao órgão encarregado de elaborar as leis penais. E este sujeito é o Estado, pois ele é a única fonte de produção do Direito Penal, conforme dispõe o art. 22 da CF/88, em seu inciso I, “compete privativamente à União legislar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.081 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2018 -
O Direito Penal
Direito Penal I * Introdução ao Direito Penal 1. Aspectos gerais 1. Conceito de direito penal: Tutela bem jurídicos penais, sendo indispensáveis para manutenção da ordem. Formal: É o setor do ordenamento jurídico que estabelece quais são as ações ou omissões delitivas e determina consequências jurídicas (penas ou medida de segurança). Ação (omissão) <-> sanção penal (pena) Material: Descreve quais são os comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos a sociedade que afetam bens jurídicos penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.657 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2018 -
O Direito Penal
FICHAMENTO CAPEZ, Fernando. Ilicitude. In: Curso de Direito Penal, Parte Geral. São Paulo (SP). Saraiva. 2012. p. 300- 327 O autor começa o capítulo conceituando ilicitude, que nada mais é que "a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico pela qual a ação ou omissão, típicas tornam-se ilícitas." (p. 300). Logo, depreende-se que para análise de ilicitude de um fato, este há de ser típico, caso contrário a análise nem chega àquele âmbito. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2018 -
O Direito Penal
DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Aluna: Estela Messias Matricula: 201608221571 Semana 10 Caso Co nc r eto 10 Robert o adqui re um i móvel no val o r de R$ 500.000,00 (qui nhe ntos mi l rea is ) pag ável em dez parcel a s i g uais e mens ai s de R $ 50.000,00 ( ci nquenta mi l reai s ). R oberto efetua o pa g amento reg ular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.393 Palavras / 18 PáginasData: 8/6/2018 -
O Direito penal
1 Conceito de Pena 1.1 É a sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso como retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes (NUCCI, 2005); 1.2 Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de um sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2018 -
O DIREITO PENAL
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO DIREITO PROCESSUAL PENAL II TRABALHO PONTUAÇÃO: dois pontos na prova, que terá peso oito. CONTEÚDO: escolher um ACÓRDÃO que trate de uma das opções abaixo: (a) Busca e Apreensão; (b) Interrogatório. OBJETIVO E REGRAS: ⇨ Realizar um parecer digitado (arial 12), em 15 linhas, fazendo a síntese do fato criminoso, das teses jurídicas e do resultado do julgamento, apresentando, em continuidade, em 5 linhas, uma conclusão crítica, manifestando sua opinião sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2018 -
O Direito Penal
CONCEITO De acordo com o Art. 327 do Código Penal: “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” É o agente que exerce cargo (criado por lei, com denominação própria), emprego (em regime especial ou da CLT) ou função pública (atribuições públicas que não correspondam a cargo ou emprego público). EQUIPARAÇÃO Em seu parágrafo 1º do mesmo art. 327: “§ 1º - Equipara-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 18/9/2018