Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 46.561 - 46.590
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O Direito Penal
1 INTRODUÇÃO O crime é definido no plano material, como a violação de um bem jurídico penalmente tutelado. Esse aspecto do delito analisa o conteúdo do crime. Conforme a valoração do bem danificado ou posto a perigo, haverá a dosagem da pena. Existe o aspecto analítico do crime, que o subdivide em fato típico, antijurídico e culpável. A tipicidade é formada por vários elementos, entre os quais uma conduta, tanto positiva quanto negativa, voltada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.166 Palavras / 13 PáginasData: 11/5/2015 -
O Direito Penal
APOSTILA 06 – DIREITO PENAL ESPECIAL – 5° SEMESTRE Professor Luiz Quirino Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, Código Penal) “Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.300 Palavras / 42 PáginasData: 24/5/2015 -
O Direito Penal
O crime consuma-se, segundo a doutrina majoritária, com a execução de um dos núcleos do tipo dirigida à finalidade de que a vítima venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, mesmo que o exercício da atividade não venha a ocorrer [09]. Tal posição, contudo, não é pacífica, havendo quem entenda que a consumação somente ocorre com o efetivo exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Nesse aspecto, salienta Luiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 28/5/2015 -
O DIREITO PENAL
C:\Users\carloshumberto\Pictures\logo.png UNIDADE SANTO ANDRÉ-SP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL II ALUNO: RA: Carlos Humberto Araujo 3216532620 PROFESSOR: GEORGE SANTO ANDRÉ 2013 ETAPA 3 FURTO Consumação O momento da consumação do furto ainda não foi pacificado entre doutrinadores e tribunais, trazendo grandes discussões e divergências. Há quatro doutrinas de maior relevância: a primeira teoria é minoritária, e entende como consumado o delito com o simples toque do agente na coisa. A segunda é a teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.007 Palavras / 113 PáginasData: 7/6/2015 -
O Direito Penal
FACULDADE DOM ALBERTO DIREITO PENAL I Trabalho Acadêmico Respostas das questões de 1 a 10. Questão 1: Diante da questão citada, podemos diferenciar desistência voluntária e tentativa, sob o seguinte aspecto. Na desistência voluntária interrompo voluntariamente o ato do crime, posso ter o resultado, mas desisto. Ocorre durante a execução, nunca após o ato já consumado. A tentativa já é caracterizada pelo fato do resultado da ação praticada ou a consumação do delito, circunstâncias alheias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2015 -
O Direito Penal
MISTERLLANE FRANCISTER DO VALE SANTOS MARIA ANNA KARLLA FREITAS DO CARMO ARTIGO CIENTÍFICO CLASSIFICADO EM TERCEIRO LUGAR PARA APRESENTAÇÃO ORAL DESAFIOS E PRECONCEITOS ENFRENTADOS POR ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DE SECRETARIADO EXECUTIVO, DESTACANDO O PRECONCEITO PELO SEXO MASCULINO. Roberson lopes bolzan. E-mail: robibolzan@hotmail.com Prof. Orientador: Ms. Neusa Maria Orthmeyer Massarutti. E-mail: massarutti@sercomtel.com.br; Instituição: Universidade Estadual de Londrina - UEL. "Buscou-se mostrar o preconceito enfrentado pelos profissionais e alunos no curso de Secretariado Executivo, em especial o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2015 -
O Direito Penal
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a FEBEM. Os pontos negativos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.583 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2015 -
O Direito Penal
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a FEBEM. Os pontos negativos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.583 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2015 -
O Direito Penal
Centro Universitário de Araraquara -U N I A R A CURSO DE DIREITO PROGRAMA MONOGRAFIA 2015 * 04 DE MAIO- indicação Oficial do orientador na Coordenadoria de Direito. Atenção: 1) Junto deverá conter a Declaração devidamente assinada com o Nome e Aceite do Orientador (disponível na secretaria virtual). 2) Em casos de Orientador Externo, o aluno precisa obrigatoriamente anexar o currículo comprovando 05 anos de exercício profissional (o currículo deve conter endereço e telefone), caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2015 -
O Direito Penal
Em Londrina, frota aumentou 52% nos últimos dez anos Segundo dados do Detran-PR, índice de motorização na cidade supera as marcas estadual e nacional 27/01/2008 Jornal de Londrina Fonte Superando os índices nacional e paranaense, a frota de Londrina aumentou 52% nos últimos dez anos. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) do Paraná, o índice de motorização da cidade é de 4,7 veículos para cada 10 habitantes, superior ao paranaense, que é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2015 -
O Direito penal
IED - MATÉRIA DE PROVA (OFICIAL 02) Aula 09 – Código de Hamurabi - Leis e objetivos do Código; Espécies de penalidades; Leis do Código de Hamurabi. Aula 10 – Legislação Mosaica e Islâmica. Influência da legislação mosaica (Pentatêuco e Thorá). O Alcorão: Cultura jurídica islâmica; Posição da mulher. Aula 11 – Ordenações do Reino de Portugal: Afonsinas, Manoelinas e Filipinas; Código de Napoleão; Marco histórico do Código de Napoleão. Código Civil Brasileiro de 1916;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
O Direito Penal
A matéria de direito penal, apesar de sua complexidade, é muito estudada por muitos e adorada por todos. Muito pode ser encontrado sobre a matéria em diversos seriados e filmes, mas o que realmente se sabe, se deve ao curso de Direito em diversas instituições de ensino. Hoje por exemplo, há diversos, encontros e estudos. Parágrafo Segundo – Para consecução de seus objetivos sociais, e empresa poderá, a qualquer tempo, criar, alterar, ou extinguir estabelecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2015 -
O DIREITO PENAL
1. Para Damásio de Jesus, Erro de Tipo se define como “incidente sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora”. Sendo subdivididos em dois itens: Erro do tipo vencível: é aquele que pode ser evitado, sendo que podemos excluir o dolo, mas não a culpa permitindo a punição do indivíduo conforme lei prevista. Erro do tipo invencível: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2015 -
O Direito Penal
Segundo Bimenstre 22/10/14 (Art. 1 ao Art. 12) Legalidade Art.1º Abolitio Criminis Art. 2º É criada para descriminalizar o crime, sendo assim ela retroage beneficiando o réu Ex: Lei 11106/05 (descriminalizou o Rapto/sedução). Atenção: - Art. 214 (atentado ao pudor) Não saiu do ordenamento jurídico, agora a partir de 2009 ouve uma reformulação e uniu ao Art. 2013 como estupro. - Art. 28 L.11343/06 (o uso de droga houve um abolitio criminis: não apenas houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.592 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2015 -
O Direito Penal
APOSTILA DE DIREITO PENAL I Professor: Carlos Garutti 2014 DIREITO PENAL - HISTÓRIA Na era primitiva, tudo que fosse prejudicial, como a peste, a seca, fenômenos da natureza, eram tidos como resultantes das forças divinas. Criaram uma série de proibições (religiosas, políticas, sociais ) conhecidos como “tabu” que, se não fossem obedecidas, acarretavam castigos. A coletividade punia o infrator como uma forma de recompensa à entidade, surgindo assim, o crime e a pena. Vingança Privada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.200 Palavras / 137 PáginasData: 19/9/2015 -
O DIREITO PENAL
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Caim da Silva, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG 456440 SSP/MS e do CPF 123.321.123.32, residente á Rua inocente, 63, nesta capital, por seu advogado abaixo assinado ( procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DE FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI e arts. 323 e 324
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2015 -
O Direito Penal
1. Crime consumado: Para falarmos sobre crime consumado podemos citar o Art 14 I e II do Código Penal, como vemos abaixo: Art. 14 - Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
O Direito Penal
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DIREITO DIREITO PENAL I ATPS - Etapas 1 e 2 Proposta de trabalho elaborada pelos alunos do curso de Direito. Apresentada à disciplina de Direito Penal, sob a orientação do Docente Professor: Paulo Francisco Soares Freire. LEME/SP 2015 Sumário * CONTRA CAPA.................................................................................... 2 * SUMÁRIO ................................................................................... 3 * 1- ETAPA 1 ...........................................................................................4 1.1- Pareceres fundamentados.......................................................4 1.2 – Imputabilidade........................................................................5 1.3 – Inimputáveis...........................................................................5 1.4 - Redução de pena....................................................................6 1.5 - Porte ilegal de arma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.288 Palavras / 26 PáginasData: 25/9/2015 -
O Direito penal
ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo - Unidade ABC DIREITO HABEAS CORPUS COMO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DANILO CESAR ALVES DA SILVA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 ________________ DANILO CESAR ALVES DA SILVA HABEAS CORPUS COMO REMÉDIO CONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Instituição Anhanguera Educacional Unian Universidade Anhanguera de São Paulo – Unidade ABC como requisito para á obtenção do título de Bacharel do curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.047 Palavras / 61 PáginasData: 10/10/2015 -
O DIREITO PENAL
________________ Sumário Direito Administrativo ..............................................................................................2 Poder de polícia ambiental. Venda de madeira sem ATPF. Autuação. Multa. Legalidade. Ausência de violação ao devido processo legal e à ampla defesa. ......................................................................................2 Concurso público. Alteração de gabaritos de respostas. Erro material da banca examinadora. Intervenção do Judiciário. Possibilidade. ................................................................................................................................2 Direito Civil ..............................................................................................................4 Compra e venda. Concorrência pública. Venda de imóvel que não era de propriedade da CEF. Anulação. Restituição do valor pago e das benfeitorias. Danos morais. Cabimento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.482 Palavras / 14 PáginasData: 19/10/2015 -
O Direito Penal
Direito Penal II - 1º Semestre Art. 121 – Matar Alguém. Quais são Crimes Contra a Vida art. 121 a 128 R: Homicídio, instigação ao suicídio aborto e infanticídio. Os crimes dolosos contra vida serão julgados pelo Tribunal do Júri. O latrocínio por ser um crime contra o patrimônio art. 157§3º, não vai a júri. Bem Jurídico - É o interesse protegido pela lei penal. No caso do homicídio é a vida humana extra- uterina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.125 Palavras / 53 PáginasData: 20/10/2015 -
O Direito Penal
Direito Penal V – 2º Bimestre Crimes contra o patrimônio Roubo (art. 157, CP) * Sujeitos * Ativo: qualquer pessoa (menos o proprietário, porque falta a elementar “coisa alheia” – se ele praticar subtração poderá configurar crime de exercício arbitrário das próprias razões). * Passivo: qualquer pessoa (tanto quem sofre a violência quanto quem tem a diminuição patrimonial pode ser sujeito passivo ex: pai empresta o carro ao filho e o carro é roubado –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.562 Palavras / 39 PáginasData: 23/10/2015 -
O Direito penal
15 AO 30 CULPABILIDADE (momento da conduta) FINALISTA “todo ser humano pratica conduta com finalidade dolosa ou culposa, sempre com finalidade, necessitando ser valorado para saber se é crime” Alemão Pressuposto da aplicação da pena* Ato psicológico, estado de consciência de quem praticou a ação ou omissão, vontade! Juízo de valoração que incide sobre um tipo psicológico que existe ou falta. Conduta reprovável porque o agente não evitou o fato. Valoração: sujeito devia agir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 29/2/2016 -
O DIREITO PENAL
CRIMES CONTRA HONRA CALUNIA (art. 138 C.P) Consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Ex: Se “A” dizer que “B” roubou a mnoto de “C”, sendo tal imputação (acusação feita a alguém com ou sem fundamento) verdadeira, constitui crime de calúnia. Exceção da verdade: Sendo a calúnia uma imputação falsa de crime, permite-se ao caluniador se livrar desde crime demonstrando que a imputação é verdadeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2016 -
O Direito penal
DIREITO PENAL IV SUICÍDIO, atentar contra própria vida (direta e voluntária), é atípico, porém é ato ilícito. Objetivo: vida humana extrauterina. Induzimento, instigação ou auxilio a suicídio Art. 122, CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2016 -
O DIREITO PENAL
DIREITO Trabalho Avaliativo – AVA – Dependências/Adaptação Visto do Coordenador: Nome do aluno: Rodrigo de Lima Pereira Matrícula: Disciplina: Direito Penal I Professor: LUCAS KAISER COSTA Período: 10 Turma: M Peso: 2,5 pontos Nota obtida: Data de entrega: 13/05/2016 FOLHA DE RESPOSTA – TRABALHO AVALIATIVO (AVA) 1. Com base na leitura indicada pelo professor, confeccione uma resenha crítica do texto. Na elaboração da resenha, comente os pontos principais tratados pelo(a) autor(a), bem como se posicione
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2016 -
O Direito Penal
Direito Penal IV Crimes Contra a Dignidade Sexual Aula 02 Crimes contra a liberdade sexual (arts. 215 a 216-A) Violação sexual mediante fraude (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Parágrafo único. Se o crime é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2016 -
O Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL 1) O QUE É FATO TÍPICO? E QUAIS SÃO SEUS ELEMENTOS? Fato típico é o fato descrito na Lei como crime ou contravenção. Seus elementos: - se for crime material: conduta, resultado, relação de conduta e tipicidade. -se for formal e de mera conduta: conduta e tipicidade. 2) O QUE É CONDUTA, RESULTADO, RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E TIPICIDADE? CONDUTA: é o comportamento humano RESULTADO: é a modificação do mundo exterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2016 -
O Direito Penal
1. Quais sao as pessoas que podem cometer o crime de abandono de incapaz? Quando se abandona uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Para este crime a pena pode variar entre 6 meses a 3 anos de detenção. Se houver lesão corporal de natureza grave por causa do abandono a pena é reclusão de 1 a 5 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2016 -
O Direito Penal
COMPONESTES DO GRUPO Gabriela Ferreira Melo – Ra: 8411127292 Juliana Plaza da Silva – RA: 8208975833 Kleber Henrique Gutierrez – RA: 8208976044 PROGRESSAO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS E O REGME INTEGRAL FECHADO Sobre o HC 82.959/SP, o mesmo retornou ao julgamento no que se discutia sobre a constitucionalidade referindo- se ao art. 2 § 1º da Lei 8.072/90 que impede a possibilidade da progressão do regime. De acordo com o art. 1º da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2016