Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 46.531 - 46.560
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O direito no Período Colonial
FICHAMENTO AULA 2 - DIREITO NO PERÍODO COLONIAL O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLÔNIA * Imposição de estrutura política, social e jurídica na colônia * Herança colonial baseada no patrimonialismo e mentalidade conservadora, que marcou profundamente tanto o Brasil colônia quanto o Brasil Império * As grande navegações na Europa com Portugal e Espanha se destacando no novo cenário da época. A substituição aos poucos do sistema feudal pelo sistema capitalista. * Práticas Mercantilistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
O Direito No Trabalho
AO JUIZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ................................(GO) (competência) art. 651/CLT 10 espaços RECLAMANTE (qualificação completa), (exemplo: solteiro, pintor, CPF n. ... ... ...-.., CTPS n. ......, série .....-.., PIS/PASEP, com endereço na rua ...., Qd-.., Lt-...., n..., Setor .........., CEP, nesta Capital), por seu advogado que assina eletronicamente, vem propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADO(s) (qualificação completa), (exemplo: pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 00.000.000/0001-, estabelecida (com sede) na rua ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2021 -
O DIREITO NOS IMPÉRIOS ORIENTAIS.
O DIREITO NOS IMPÉRIOS ORIENTAIS O direito oriental tem sua história associada aos povos do Crescente Fértil. Algumas coisas foram preservadas até hoje, encontram-se manuscritos e monumentos, códigos inteiros foram preservados, como por exemplo, o Código de Hamurabi. A Bíblia conserva algo que existiu em todo oriente, ou seja, justiça das aldeias no cunho familiar patriarcal. As sociedades em que se estabeleceram os impérios antigos (egípcio, assírio, hitita e babilônico). Os impérios antigos organizam-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2016 -
O Direito nos Jogos Entre a Lei e a Norma
FACULDADE SANTA TEREZINHA- CEST Bolsas de Estudo CEST - Faculdade Santa Terezinha - Educa Mais Brasil CURSO DE DIREITO 8° PERIODO DICIPLINA: SOCIOLOGIA DO DIREITO PROFESSOR: LEANDRO ALUNO: BRUNO FRANÇA DA SILVA DATA: 01/06/2020 FOUCAULT, M.O direito nos jogos entre a lei e a norma.in: SILVA.F.; RODRIGUEZ.J. (org). manual de sociologia jurídica. São Paulo: EDITORA SARAIVA, 2013. P. 93-109 RESUMO A oposição conceitual entre a esfera jurídica e a esfera normal nos permite compreender que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2022 -
O DIREITO NOS POVOS AGRAFOS
DIREITO NOS POVOS AGRAFOS A pré-história do direito é um longo caminho de evolução jurídica que povos percorreram e, apesar de podermos supor que foi uma estrada bastante rica, temos a dificuldade, pela falta de escrita, de ter acesso a ela. Povos agrafos não tem um tempo determinado. Podem ser os homens da caverna de 3.000 a.C, ou índios brasileiros até a chegada de Cabral em 1.500 d. C, ou até mesmo as tribos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2016 -
O Direito Notarial
ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO QUE FAZ HELENA CARDOSO, NA FORMA ABAIXO: ¶ SAIBAM quantos este instrumento público de escritura virem que, aos æ23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de 2015 (dois mil e quinze)æ nesta Cidade de Campos Altos, no Estado de Minas Gerais, no Tabelionato 1º Ofício de Notas localizado na Rua Coronel Frederico Franco, nº 270, Bis, Centro, compareceram partes entre si justas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2015 -
O DIREITO NOTARIAL
DIREITO NOTARIAL 1. Qual a natureza jurídica da atividade das Serventias Extrajudiciais. Notários e registradores são profissionais que desempenham função pública no âmbito dos cartórios. Contudo, por se situarem em posição peculiar em relação aos demais agentes públicos. 1. Quais as principais características do Sistema Notarial Latino? O Brasil tem o sistema latino, cuja segurança aos negociantes vem da intervenção do notário e do registrador, esmiuçando juridicamente o contrato antes de registrá-lo. O nosso sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 5/12/2017 -
O Direito Notarial e Registral
1.1. A parte administrativa das notas e dos registros A atividade notarial e de registro, trata-se de função pública exercida por particulares em razão de delegação estatal, e como tal, sujeita ao direito administrativo. Os notários e registradores exercem função pública e no exercício de sua atividade também produzem atos administrativos dotados de todos os atributos e sujeitos aos requisitos expressos no direito administrativo, não obstante sejam o objetivo e a finalidade destes atos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2019 -
O Direito Notarial E Registral E A Implementação Da Tecnologia Blockchain
FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO LUCAS GABRIEL ALVES REIS O DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL E A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN Rio de Janeiro/RJ 2023 LUCAS GABRIEL ALVES REIS O DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL E A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio como requisito para conclusão da disciplina de metodologia científica, sob orientação do Professor Irineu Soares. Rio de Janeiro/RJ 2023 DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.647 Palavras / 11 PáginasData: 3/12/2023 -
O Direito Nuclear
O direito nuclear é um campo jurídico especializado que lida com questões relacionadas à energia nuclear, segurança nuclear, gestão de resíduos radioativos, não proliferação de armas nucleares e outras áreas relacionadas à utilização da energia nuclear. Esse campo é altamente complexo devido às implicações significativas que a energia nuclear tem para a segurança global, o meio ambiente e a saúde pública. Abaixo, apresentarei uma visão geral das principais áreas de interesse do direito nuclear: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2023 -
O Direito objetivo
IED – 24/08 – Aula 1 * O que é o Direito? 1. Direito objetivo = regra de conduta obrigatória; norma jurídica; ordenamento jurídico (conjunto de normas, pois as normas não existem isoladamente) 2. Direito subjetivo = faculdades e poderes que uma pessoa tem ou pode ter, permissões que se tem em função das normas jurídicas. 3. Ciência do Direito = sistema de conhecimento jurídico. A palavra Direito é usada tanto para se referir ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2017 -
O Direito Obrigações
Aula 01 – Direito Penal II – 27jul09 – Profº Carvilio Concurso de Pessoas 1. Introdução 2. Concurso eventual e necessário 3. Autoria 1. Teoria * Restrita * Extensiva * Do domínio do fato 1. Formas de autoria 1. Autoria Propriamente dita 2. Autoria intelectual 3. Autoria Mediata 4. Co-autoria 5. Co-autor: * Direito * Intelectual * Funcional 1. Participação 2. Natureza jurídica do concurso de pessoas 1. Teorias: * Unitária * Dualista * Pluralista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.358 Palavras / 94 PáginasData: 9/5/2016 -
O Direito Obrigatório
O que é copy ? O termo “COPY” é uma abreviação da palavra inglesa copyywriting, que no marketing digital corresponde a ação de produzir textos com o objetivo específico de convencer o leitor a tomar uma decisão especifica. Copy, é uma conversa entre uma pessoa que está te lendo, te ouvindo, ou te assistindo. Com o objetivo de fazer a pessoa tomar a ação que você quer. Como por exemplo uma revista : A capa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 30/4/2019 -
O Direito para Gestores
Texto Descrição gerada automaticamente Nirlei da Silva Carneiro TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PARA GESTORES JUNDIAÍ – SÃO PAULO 2021 MBA – Gestão Empresarial Módulo: Direito Empresarial para Gestores Professor: Fábio Lopes Soares, PhD Estudo de caso: Fornecedor Compra e Negocia de Tudo Desde a década de 80, a família Soprano, vinda dos Estados Unidos, constituiu empresas no Brasil, para vendas de bens de consumo duráveis. Com o tempo, suas pequenas vendas transformaram-se em grandes lojas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.035 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2021 -
O Direito para Weber
Weber não descobriu o processo de racionalização e os seus efeitos, no entanto, o autor sistematizou seu conceito e o tornou analiticamente proveitoso. Quando se trata do termo racionalização, analisado pela ótica weberiana, entende-se que o autor está se referindo a ações sociais racionalmente orientadas. O processo de racionalização é o processo de incorporação de racionalidades. Este conceito é possível variar de acordo com o que julgamos ser racional ou não, pois estará sempre sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2017 -
O Direito Patrional
A culpabilidade descrita não se encaixa no crime de corrupção a menores pois patrimônio nos remete a bem material e não a manipulação ou influência de menores. Contudo, com base no artigo 65, I do CP, peço a reformulação da decisão feita pela turma julgadora onde a d. juíza fixou a pena acima do mínimo legal, o principal apelo se da PR base do entendimento jurisprudencial majoritário que se trata da menoridade relativa do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2016 -
O Direito Peal do Inimigo
FATEJ – FACULDADES DE TECNOLIGIA JARDIM CRISTIANE ELOIZA MOTA Direitos Humanos Direito Penal do Inimigo Santo André 2015 DIREITO PENAL DO INIMIGO A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO surge pela primeira vez em 1985, apresentada pelo doutrinador Günther Jakobs. Para Jakobs o objetivo do Direito Penal do Inimigo não é a garantia da vigência da norma, mas sim a eliminação de um perigo para o Estado. Enquanto o Direito Penal prevê a vigência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2017 -
O Direito Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF Processo nº 2015.09.1.002198-7 JOSÉ EUDES LOPES GALVÃO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da ESTÁCIO/FACITEC, a presença de vossa excelência,, com fulcro no artigo 733 do CPC e artigo 5º, inciso LXVII da constituição Federal de 1988, apresentar JUSTIFICATIVA À ação de execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2015 -
O Direito Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUIS DO MARANHÃO INDIRA GOMES, brasileira, casada, correspondente fiscal, portadora da cédula de identidade RG n.º X SSP/MA, e inscrita no CPF sob o n.º X, residente e domiciliada à Rua X, nº X, Res. X, Aptº X, Bairro X, nesta Capital, e PEDRO MOREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº X SSP/MA e inscrito no CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2016 -
O Direito Penal
1-Conceitue, com suas palavras, o crime de estupro? Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar relação sexual ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. 2-O homem pode ser sujeito passivo de estupro? Sim. Pois Sujeito passivo deste crime pode ser qualquer pessoa. Houve uma mudança na lei, do termo “mulher” para “alguém”, possibilitando a inclusão, como vítima, do homem. 3-A mulher pode ser autora de estupro? Sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2015 -
O Direito Penal
O homem primitivo sentiu a necessidade de se organizar a partir do momento em que ele se projeta em grupos passando a sentir a necessidade de reprimir aquele que tivesse agredido algum menino em sua comunidade, em sua prole, ou ainda punir um estranho que violasse as regras sejam individualmente ou coletivamente. A partir desse momento surge o direito, onde se cria mecanismos para a aplicação da lei e das normas estabelecidas, onde anteriormente não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2015 -
O Direito Penal
Art. 208 CP - Resumo Toda pessoa tem direito a liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em publico como em privado. Ninguém pode ser objeto de medida restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças. A liberdade de manifestar a própria religião ou as próprias crenças estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.637 Palavras / 15 PáginasData: 8/5/2015 -
O Direito Penal
1 INTRODUÇÃO O crime é definido no plano material, como a violação de um bem jurídico penalmente tutelado. Esse aspecto do delito analisa o conteúdo do crime. Conforme a valoração do bem danificado ou posto a perigo, haverá a dosagem da pena. Existe o aspecto analítico do crime, que o subdivide em fato típico, antijurídico e culpável. A tipicidade é formada por vários elementos, entre os quais uma conduta, tanto positiva quanto negativa, voltada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.166 Palavras / 13 PáginasData: 11/5/2015 -
O Direito Penal
APOSTILA 06 – DIREITO PENAL ESPECIAL – 5° SEMESTRE Professor Luiz Quirino Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, Código Penal) “Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.300 Palavras / 42 PáginasData: 24/5/2015 -
O Direito Penal
O crime consuma-se, segundo a doutrina majoritária, com a execução de um dos núcleos do tipo dirigida à finalidade de que a vítima venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, mesmo que o exercício da atividade não venha a ocorrer [09]. Tal posição, contudo, não é pacífica, havendo quem entenda que a consumação somente ocorre com o efetivo exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Nesse aspecto, salienta Luiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 28/5/2015 -
O DIREITO PENAL
C:\Users\carloshumberto\Pictures\logo.png UNIDADE SANTO ANDRÉ-SP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL II ALUNO: RA: Carlos Humberto Araujo 3216532620 PROFESSOR: GEORGE SANTO ANDRÉ 2013 ETAPA 3 FURTO Consumação O momento da consumação do furto ainda não foi pacificado entre doutrinadores e tribunais, trazendo grandes discussões e divergências. Há quatro doutrinas de maior relevância: a primeira teoria é minoritária, e entende como consumado o delito com o simples toque do agente na coisa. A segunda é a teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.007 Palavras / 113 PáginasData: 7/6/2015 -
O Direito Penal
FACULDADE DOM ALBERTO DIREITO PENAL I Trabalho Acadêmico Respostas das questões de 1 a 10. Questão 1: Diante da questão citada, podemos diferenciar desistência voluntária e tentativa, sob o seguinte aspecto. Na desistência voluntária interrompo voluntariamente o ato do crime, posso ter o resultado, mas desisto. Ocorre durante a execução, nunca após o ato já consumado. A tentativa já é caracterizada pelo fato do resultado da ação praticada ou a consumação do delito, circunstâncias alheias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2015 -
O Direito Penal
MISTERLLANE FRANCISTER DO VALE SANTOS MARIA ANNA KARLLA FREITAS DO CARMO ARTIGO CIENTÍFICO CLASSIFICADO EM TERCEIRO LUGAR PARA APRESENTAÇÃO ORAL DESAFIOS E PRECONCEITOS ENFRENTADOS POR ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DE SECRETARIADO EXECUTIVO, DESTACANDO O PRECONCEITO PELO SEXO MASCULINO. Roberson lopes bolzan. E-mail: robibolzan@hotmail.com Prof. Orientador: Ms. Neusa Maria Orthmeyer Massarutti. E-mail: massarutti@sercomtel.com.br; Instituição: Universidade Estadual de Londrina - UEL. "Buscou-se mostrar o preconceito enfrentado pelos profissionais e alunos no curso de Secretariado Executivo, em especial o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2015 -
O Direito Penal
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a FEBEM. Os pontos negativos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.583 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2015 -
O Direito Penal
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a FEBEM. Os pontos negativos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.583 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2015