Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.121 - 48.150
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O Filósofo Inglês John Locke
foi determinada po r importa ntes fatores : a desi ntegração da U ni ã o So vi ética e o conseq ue nte fim d a G ue rra F ria, a q ueda do m uro de Be rli m, o u seja , o desma nte la me nto do modelo de so ci alismo real , o ava nço i ndus tria l e tecnológi co, a e strut uração d
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2019 -
O Filósofo John Locke (1632- 1704) é também conhecido como fundador do sistema empirista
JOHN LOCKE O filósofo John Locke (1632- 1704) é também conhecido como fundador do sistema empirista. É um dos que lutam contra a teoria de que as ideias são inatas, para ele a alma é uma folha em branco que só será preenchida com a experiência, ou seja, é o criador da teoria da tábula rasa (HESSEN, 2000). No tocante, ao contexto histórico cita-se uma Europa marcada pelos últimos acertos da transição entre o feudalismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 PáginasData: 29/11/2017 -
O FIM DA GUERRA AS DROGAS COMO ALTERNATIVA SOCIAL E DE REESTRUTURAÇÃO CARCERÁRIA
CURSO DE DIREITO IGOR FARIAS MAIA O FIM DA GUERRA ÀS DROGAS COMO ALTERNATIVA SOCIAL E DE REESTRUTURAÇÃO CARCERÁRIA FORTALEZA 2016 IGOR FARIAS MAIA O FIM DA GUERRA ÀS DROGAS COMO ALTERNATIVA SOCIAL E DE REESTRUTURAÇÃO CARCERÁRIA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro(FA7), como parte das exigências para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador Ms. Tiago Seixas Themudo FORTALEZA 2016 ________________ IGOR FARIAS MAIA O FIM DA GUERRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.837 Palavras / 108 PáginasData: 22/4/2019 -
O Fim da Relação de Emprego e Suas Consequências
Em virtude do cenário econômico atual, desemprego é um assunto que assusta a todos. As pessoas que estão desempregadas receiam não conseguir a reinserção no mercado de trabalho, enquanto as que estão empregadas receiam a demissão, o que pode gerar muita ansiedade e diversos outros problemas psicológicos em ambos os casos. Há a demissão por justa causa e sem justa causa. A demissão sem justa causa acontece quando o empregado ou empregador decidem reincidir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2020 -
O FIM DO VOTO COMPULSÓRIO NO BRASIL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS MARCOS GUILHERME ELBL JESSICA GARCIA DIAS O FIM DO VOTO COMPULSÓRIO NO BRASIL PONTA GROSSA 2017 MARCOS GUILHERME ELBL JESSICA GARCIA DIAS O FIM DO VOTO COMPULSÓRIO NO BRASIL PONTA GROSSA 2017 O fim do voto compulsório no Brasil O fim do voto compulsório, menor taxa de abstenção e maior participação popular na política. Problematização: Pesquisar as taxas de abstenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2018 -
O Fim do Voto de Qualidade no CARF
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SÃO PAULO 2020 GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS E O FIM DO VOTO DE QUALIDADE Projeto de pesquisa apresentado no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas * FMU, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor ______________. SÃO PAULO 2020 Sumário Tema 4 Delimitação do tema.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2021 -
O Financeiro Sistema Orçamentário
Financeiro Sistema orçamentário COMPETÊNCIA (Art. 24, inciso II) * É competência concorrente para legislar no Direito Financeiro (normas de gerência da atividade financeira de estado - como elaborar orçamento, etc). * Lei 4320/64 (contabilidade pública nacional) e Lei 101/00 (responsabilidade fiscal) sendo essas normas gerais aplicadas aos três entes da federação conduzindo a PPA/LPP, LDO, LOA. Atividade financeira brasileira é de um modo de reprodução capitalista num Estado republicano e federativo. * Competência principal: União
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.204 Palavras / 13 PáginasData: 11/6/2019 -
O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
6. O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - SEGUNDA PARTE 6a Aula 6.1 - Dos contribuintes da previdência social Dos contribuintes A Lei 8.212/91 é a Lei Orgânica da Seguridade Social. Dispõe sobre sua organização, institui plano de custeio e dá outras providencias. Por uma questão didática, vimos na aula anterior o título “O Financiamento da Seguridade Social”, que trata não só do financiamento da própria previdência social como também da assistência social e da saúde.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.303 Palavras / 42 PáginasData: 10/6/2015 -
O Financiamento da Seguridade Social
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL 10 período A – Noturno APS FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL A seguridade Social é definida pelo art. 194 da Constituição Federal, que a descreve como sendo um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência Social. Já a contribuição para o financiamento da seguridade social foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2017 -
O Financiamento de Campanhas Eleitorais
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO SÍLVIA KAROLLINE SOUZA ANDRADE FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE: ANÁLISE DAS ELEIÇÕES PARA SENADOR E GOVERNADOR (2010) ARACAJU 2014 SÍLVIA KAROLLINE SOUZA ANDRADE FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE: ANÁLISE DAS ELEIÇÕES PARA SENADOR E GOVERNADOR (2010) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Pio Decimo. ORIENTADORA: PROFESSORA LAURA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.867 Palavras / 52 PáginasData: 28/3/2016 -
O Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária
CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O sonho do imóvel próprio, muitas vezes, é conseguido através de financiamento bancário, uma vez que o preço dos imóveis, principalmente nos grandes centros urbanos começam em valores a partir de 150 salários mínimos para habitações populares, e entre 400 a 700 salários mínimos para habitações de médio padrão. O prazo dos financiamentos também são extensos, geralmente, entre 100 a 420 meses. Nesse contexto, a população se socorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 13/7/2020 -
O FINANCIAMENTO NO COMERCIO EXTERIOR E INTERCOMS
Índice Fate – Faculdade Ateneu Logística – 2015.1 Legislação Tributária e Aduaneira FINANCIAMENTO NO COMERCIO EXTERIOR E INCOTERMS. Alcion Batista Lima - 20151113999 FORTALEZA – CE 2015 Alcion Batista Lima FINANCIAMENTO NO COMERCIO EXTERIOR E INCOTERMS. Trabalho Científico, elaborado para a disciplina de Legislação Tributária e Aduaneira, para a obtenção de nota complementar, junto à avaliação parcial NP2 do Curso de Logística, semestre de 2015.1. FORTALEZA – CE 2015 1. Sumário RESUMO 1. FINANCIAMENTO NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.815 Palavras / 12 PáginasData: 4/6/2015 -
O Flagrante Impróprio
Um outro grupo de quatro quadrilheiros, Marcelo, Bruno, Ângelo e Theo, fizeram o gerente do banco de refém, ingressaram em um veículo e fugiram do local, passando a ser perseguidos pelos policiais que, porém, logo após o início da perseguição perderam os criminosos de vista, continuando a procurá-los, tendo estes sido localizados e presos dezesseis horas após o crime. No caso dos casos quadrilheiros, trata-se de um flagrante improprio que tem previsão legal no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2022 -
O Fluxograma Processo do Trabalho
(01) Conferência da petição inicial: (21) Aguardando audiência (02) Padrão: notificação (citação) postal. Requereu citação por mandado ou edital? Observar. ATENÇÃO: Em caso de citação por edital, verificar se o último endereço fornecido corresponde ao consultado no INFOJUD INÍCIOAção exercida (distribuição da petição inicial) (06) Requereu tutela de urgência? Conector dinâmico.10 (03) Foi cadastrado pelo advogado como segredo de justiça? Conector dinâmico.12 Sim Não Sim Não O Juiz analisa a manutenção ou cancelamento, no sistema,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.972 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2018 -
O FLUXOGRAMA RECURSOS
QUADRO COMPARATIVO RECURSOS (ARTS. 994) FLUXOGRAMA : AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTS.1.015 A 1.020 CPC/2015) Petição encaminhada diretamente ao tribunal competente (arts.1.016 e 1.017) Relator pede dia para julgamento (art.1.020) Agravo é julgado pelo colegiado Intimação do Ministério Público, quando for o caso (art.,1.019,III) Inadmissibilidade do agravo, caso os autos não sejam eletrônicos (art.1.018.§3º) Omissão juntada Agravante juntará cópia do agravo nos autos do processo principal em 3 dias (art.1.018,caput e §2º) Efeito suspensivo ou antecipação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2017 -
O FLUXOGRAMA SOBRE TOMBAMENTO
FLUXOGRAMA SOBRE TOMBAMENTO É a intervenção estatal restritiva que tem por objetivo proteger o patrimônio cultural brasileiro. C:\Users\Família\Pictures\índice.png O objeto do tombamento é amplo, incluindo os bens imóveis (ex.: igreja secular) e móveis (ex.: quadro histórico). O tombamento pode incidir, inclusive, em relação aos bens públicos. Cabe ressaltar que o tombamento é regulado pelo Decreto-lei 25/1937 e visa proteger os bens imóveis e móveis. Classificações: C:\Users\Família\Pictures\seta-direita_318-79753.jpg Quanto ao procedimento: C:\Users\Família\Pictures\índice.png C:\Users\Família\Pictures\arrow.png a) tombamento de ofício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2018 -
O FMI E SUA ORGANIZAÇÃO
Introdução O Fundo Monetário Internacional (FMI) trata-se de uma organização internacional intergovernamental, autônoma, com personalidade jurídica e esfera própria de atuação no cenário internacional. É um organismo especializado das Nações Unidas, em razão da importância de sua matéria no contexto das relações internacionais modernas. “A instituição possui capacidade plena para o exercício legítimo de todas as competências necessárias à realização de seus objetivos, seja no âmbito interno ou no internacional.” (CHIELE, p. 62, 2011)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2015 -
O Folder Informativo
DA ESTABILIDADE Alejandro Rodriguez Ana Sara Franklin Lucio Cid Soares Nádia Caribé Professora Orientadora: Adriana Maia 2014 A lei 8231/91 (LEI PREVIDENCIA SOCIAL), em seu art.118, assegura o direito a estabilidade provisória por um período de 12 meses, após a cessação do auxilio doença ao empregado acidentado. Também são pressupostos para a concessão da estabilidade, o afastamento por mais de 15 dias e a consequente percepção do auxilio doença. LEMBRE-SE, QUE O ARTIGO 118 DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 18/10/2018 -
O Fome de ´Poder
Essa frase foi dita por Ray Kroc aos irmãos McDonald no filme Fome de Poder (The Founder, no original em inglês), que conta um pouco a história da maior rede de fast food do mundo. Se você ainda não conhece essa história e não assistiu ao filme, devo alertá-lo que este texto contém spoilers! O filme tem como protagonista Ray Kroc, um vendedor de máquinas de fazer milk-shake que viajava pelos Estados Unidos visitando restaurantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 5/8/2021 -
O Formalismo No Processo
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO ACADÊMICA: DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO I PROFESSOR: FORMALISMO NO PROCESSO Como descrito na obra de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira “O Formalismo-valorativo no confronto com o Formalismo excessivo”, Formalismo diz respeito à totalidade formal do processo, compreendendo não só a forma, mas especialmente delimitação de poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, afim de que sejam atingidas as finalidades do processo. Trata-se também de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2017 -
O FORMULARIO ACUSAÇÃO
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FORMULÁRIOS DE ATIVIDADES São Luís, agosto, 2018 ESTUDOS APROFUNDADOS 1 – INICIAL TURMA DISCIPLINA PROFESSOR (a) 09M1 ESTAGIO SUPERVISIONADO IV ASSINATURA DO (AS) ALUNOS (AS) CPD EQUIPE 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO Pont. Máxima Pont. Atribuída 1. INDICAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE COM JUSTIFICATIVA 0,2 2. IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA PEÇA COM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL 0,2 3. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2021 -
O Formulário de Acórdão
RELATÓRIO DE ACÓRDÃO – NPJ Nome: R.A.: Turma: Atividade: Área: ( ) Cível ( ) Criminal ( ) Trabalhista ( ) Outras: Ação: Recurso: Órgão Julgador: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES HISTÓRICO DOS FATOS RELATÓRIO da MOTIVAÇÃO da DECISÃO (Incluir fundamentos legais, se julgador expressamente consignou) RELATÓRIO DA PARTE DISPOSITIVA FIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2023 -
O FORMULÁRIO DE RESENHA CRÍTICA DE CASO DIREITO
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO Alcântara Resenha Crítica de Caso Trabalho da disciplina Processo Civil IV Prof. Eraldo Brandão Alcântara 2020 Inovações da Mudança do CPC 2015 A resenha, tem por objetivo de analisar o texto da autora “Ludmila Camacho Duarte Vidal ”-Mestre em Direito Processual UERJ. Pós-graduada em Direito Processual UFMJ. Texto encontra-se no site ÂMBITO-JURÍDICO, NA QUAL AUTORA CONSEGUE TRAZER DIVERSOS PONTOS POSITIVOS PARA MUDANÇA. Data 01/03/2017 I-Fixação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2020 -
O FORMULÁRIO PARA ESTUDO DE CASOS
FORMULÁRIO PARA ESTUDO DE CASOS Nome da Disciplina Código Turma Semestre Direito Administrativo II CCJ0011 1002 2020.2 Professor Membros da Equipe Henrique Silva de Oliveira 1. ADRIELLE DE CIRQUEIRA DA SILVA (201908095563) 2. AGERSUEIDE ALVES DE MENEZES (201505094704) 3. AIDE SILVA LOPES (200402236427) 4. ALAN FRANCISCO MELHOR AMARAL (201907321888) 5. IASMIM LEITE PACHECO (201102087092) 6. JESSICA DOS SANTOS DE MATOS (201608108678) Identificação do documento jurídico ao qual o estudo de caso se reporta STF, AG.REG.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2020 -
O Fornecedor deverá ter a cautela de oferecer oportunidade ao consumidor
RAZOES DE APELAÇÃO APELANTE: Ana Carolina da Silva APELADA: Fundação Lusíada Earéaio Tribunal Colenda Câmara: Tratamos de ação de cobrança, oriunda de contrato de prestação de serviços, sob a égide do diploma consumerista. Em que pese o nobre esforço D. Magistrado a quo: a sentença de fls.75/78 deve ser reformada in totum por não estar em consonância com o direito vigente. Senão veiamos: O contrato firmado entre as partes litigantes traduz o retraio fiel e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 26/8/2015 -
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
MM. JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA – SEÇÃO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO DE LIMOEIRO DO NORTE. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador de RG nº XXXXXXXXXXX SSP/MA e CPF: XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na R. Cel. Inácio Mendes, 2285, ap. 103, bairro Centro, Limoeiro do Norte, CEP: 62.930-000 – via advogados formalmente constituídos, com escritório profissional localizado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX0, onde recebem intimações e correspondências – vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.733 Palavras / 11 PáginasData: 12/6/2020 -
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Taiane Ramos Lento da Silva[1]* Claudineia Veloso da Silva[2]** SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE . (ART. 6º, ART. 23 E ART. 196, CF); 2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2 A ineficiência da atuação do Estado no cumprimento do dever; 2.3 Ativismo Judicial – Judiciário em prol da saúde; 3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO E SEU CONTROLE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.636 Palavras / 35 PáginasData: 27/5/2021 -
O Foro Especial por Prerrogativa de Função no Brasil
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 3 2 A INEFICIÊNCIA DO FORO PRIVILEGIADO NO BRASIL............................ 4 3 O STF E O JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NA AP 937 .............. 5 4 CONCLUSÃO............................................................................................................ 6 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 7 1. INTRODUÇÃO O Brasil adota o sistema de foro especial por prerrogativa de função (vulgarmente conhecida como “foro privilegiado”), ou seja, ações penais contra determinadas autoridades tramitam nos Tribunais e não nos Juízos de primeira instância. Conforme nos ensina o professor Júlio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 12/5/2019 -
O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o alcance do foro privilegiado para Deputado Federal e Senador. Com o novo entendimento, apenas processos contra deputados federais e senadores que tenham cometido crimes no exercício do mandato e que tenham relação com a função é que serão julgados pela Corte. Isso significa que ações sobre crimes anteriores ao início do mandato ou que não tenham relação com o cargo exercido devem descer para a primeira instância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2019 -
O Foro Privilegiado
Foi então que nos deparamos sobre o restaurante chamado de “O Barracão de Dulwich”. Na verdade, o restaurante nunca existiu e não passou de uma ideia de um jornalista britânico para provar que sites como o TripAdvisor não são confiáveis. Ele criou um restaurante no fundo de seu quintal, onde prometia servir sensações. Comprou um telefone por dez libras e pronto, o restaurante passou a existir. Logo ele cria um site. No cardápio os nomes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2019