Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.651 - 52.680
-
Opinião do Grupo sobre a gênese do Direito
Introdução Gênese do Direito Opinião do Grupo sobre a gênese do Direito Para conhecermo a gênese do Direito, precisamos conhecer a sua origem, a sua fonte para que possamos entender a sua razão e os princípios na sociedade Entendemos que o Direito pode ser caracterizado em vários sentidos, como por exemplo um conjunto de leis e normas que regram a nossa sociedade ( Direito Positivo ), o que seria impossível viver em uma sociedade sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
Opinião Pública e o Direito
Opinião pública e direito A população em geral conhece as leis q os rege? E qual seria a sua análise sobre o funcionamento das mesmas? Essas perguntas nos remetem a uma parte da sociologia do direito que tem por objetivo estudar a opinião e o conhecimento da população sobre o direito. Uma parte da sociologia do direito realiza pesquisas que são denominadas de KOL( knowledge and opinion about law). O desconhecimento das normas jurídicas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2016 -
OPINIÃO SOBRE A DIMIMUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Título da Atividade: DIREITO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE Descrição da Atividade: Diante de tudo o que foi estudado neste semestre com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Doutrina da Proteção integral e do Princípio da condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, você é a favor ou contra a redução da maioridade penal? Justifique e fundamente sua resposta. Eu não sou a favor da redução da maioridade penal, mas, que o ECA trate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2021 -
Opinião sobre o processo eletrônico
A internet surgiu no Brasil em 1990, porém, o acesso era restrito apenas para professores e funcionários das Universidades e Instituições de Pesquisa, entretanto, em 1995 ela deixou de ser restrita passando a ser de acesso público, proporcionando para a sociedade global, várias alterações nas relações das pessoas, físicas e jurídicas. No ano de 2006 foi criada no Brasil a Lei nº 11.419 que trata sobre a informatização do processo judicial, ou seja, transformar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Opinião técnica e jurídica
Parecer técnico-jurídico O Parecer é uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentado, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. A forma de um parecer jurídico: Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.811 Palavras / 16 PáginasData: 21/11/2014 -
OPORTUNIDADES E RISCOS DOS CENÁRIOS JURÍDICOS EM UMA STARTUP DE MOBILIDADE URBANA
J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf OPORTUNIDADES E RISCOS DOS CENÁRIOS JURÍDICOS EM UMA STARTUP DE MOBILIDADE URBANA Aspectos Jurídicos Gerais Março/2018 J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png Elaborado por: Disciplina: Direito Empresarial Turma: Tópicos desenvolvidos Sumário 1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVO 4 2. DESENVOVLIMENTO 5 2.1 AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS JURÍDICOS GERAIS SOBRE O SETOR EM QUE O BUSINESS SE INSERE 5 2.2 MAPEAR AS PRINCIPAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.445 Palavras / 18 PáginasData: 27/5/2019 -
Oposição no Novo Código de Processo Civil
Oposição no Novo Código de Processo Civil O Novo Código de Processo Civil excluiu duas das formas de intervenção de terceiros, notadamente a nomeação à autoria e a oposição, que foi transformada em ação autônoma regida por procedimento especial, previsto nos artigos 682 a 686 do novo diploma processual civil. Na vigência do código de 1973, a natureza da oposição era objeto de divergências doutrinárias, dado que enquanto alguns a entendiam como forma de intervenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2016 -
OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
FACULDADES ANHANGUERA CAMPUS FAC-3 DIREITO TATIANE DE FATIMA DARROS - RA 6822488940 OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAMPINAS 2015 TATIANE DE FATIMA DARROS - RA 6822488940 OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho de pesquisa cientifica apresentado no curso de Direito, da Anhanguera Educacional S.A. de Campinas/SP – Campus 3. CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4 1. TEMA.....................................................................................................................................5 2. OBJETIVOS...........................................................................................................................5 2.1 OBJETIVO GERAL.............................................................................................................5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................5 3. JUSTIFICATIVA....................................................................................................................6 4.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................................................6 5. CONCLUSÃO........................................................................................................................7 6. REFERÊNCIAS......................................................................................................................8 INTRODUÇÃO Primeiramente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2016 -
Optar ou Não no Simples Nacional
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP CAMPUS SANTA BARBARA D’OESTE FACULDADE DE DIREITO “OPTAR OU NÃO NA LEI DO SIMPLES NACIONAL?”. Santa Bárbara d’Oeste Novembro/2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP CAMPUS SANTA BARBARA D’OESTE FACULDADE DE DIREITO EDUARDO RODRIGUES HERNANDEZ RA 12.0118-5 “OPTAR OU NÃO NA LEI DO SIMPLES NACIONAL?”. Santa Bárbara d’Oeste Novembro/2012 SUMÁRIO 1 Introdução.................................................................................................4 2 Desenvolvimento/Objetivos....................................................................5 3 Considerações..........................................................................................6 4 Cronograma..............................................................................................7 5 Conteúdo provisório................................................................................8 “Sumário da futura monografia” I - Introdução -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 14/5/2015 -
Optar ou não no Simples Nacional
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP CAMPUS SANTA BARBARA D’OESTE FACULDADE DE DIREITO “OPTAR OU NÃO NA LEI DO SIMPLES NACIONAL?”. Santa Bárbara d’Oeste Novembro/2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP CAMPUS SANTA BARBARA D’OESTE FACULDADE DE DIREITO EDUARDO RODRIGUES HERNANDEZ RA 12.0118-5 “OPTAR OU NÃO NA LEI DO SIMPLES NACIONAL?”. Santa Bárbara d’Oeste Novembro/2012 SUMÁRIO 1 Introdução.................................................................................................4 2 Desenvolvimento/Objetivos....................................................................5 3 Considerações..........................................................................................6 4 Cronograma..............................................................................................7 5 Conteúdo provisório................................................................................8 “Sumário da futura monografia” I - Introdução -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 14/5/2015 -
Oque é Jurisprudência?
RESUMO IED Oque é jurisprudência? Conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato. dogma jurídico, ciência do direito e conjunto de decisões reiteradas dos tribunais acerca do mesmo assunto e no mesmo sentido” Oque é súmula vinculante? Um novo método de trabalho, capaz de gerir, de modo mais eficiente, as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em situações similares. Com valor de lei, mas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2018 -
Oque e justiça
Entende – se que “toda organização social existe, a fim de obter realização da justiça”. No entanto existem inúmeros conceitos sobre isso. Algo que pode ser justo a um, a outro pode ser totalmente injusto, sendo assim impossível formar uma idéia concreta do termo justiça.Existem muitas controvérsias sobre o que é a justiça, pois isso depende de duas situações: o que é justo ou o que é injusto.No meio destas discussões há uma diversidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2015 -
OQUE É NORMA JURIDICA
Após o extenso estudo de jurisprudências, opiniões e publicações, discorremos de modo técnico, assim como pedido na ATPS, as questões assim indicadas * O que é uma norma jurídica ? R: Considerando a ciência do direito, e o ordenamento jurídico positivo, a norma jurídica tem por definição “a unificação de normatizações onde o objetivo é regulamentar condutas da sociedade e seus respectivos núcleos”. As normas jurídicas , dependendo do meio onde são observados, diferem –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2015 -
Oque é Patente
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
Oque são sumulas
Dracon Foi o primeiro legislador ateniense, viveu por volta do século VII A.C., ficou conhecido por elaborar um código de leis que aplicava quase a mesma pena para vários crimes, sendo na maioria das vezes a pena de morte, o que caracterizava o código de Dragon que não era uma constituição, pois não trazia aspectos econômicos e nem sociais, como intransigente e extremamente severo, mas que tinha como objetivo acabar com os desentendimentos da época,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.247 Palavras / 21 PáginasData: 24/5/2015 -
ORATÓRIA FORENSE ANTROPOLOGIA E PSICOLOGIA FORENSE
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP E:\Fotos\UNIDERP.jpg ORATÓRIA FORENSE ANTROPOLOGIA E PSICOLOGIA FORENSE Campo Grande/MS 2014 Acadêmico: JOÃO GABRIEL DA COSTA RODRIGUES RA: 4096995266 Acadêmica: THALISE ANNE NUNES DA SILVA CRUZ RA: 9939838346 ORATÓRIA FORENSE Trabalho apresentado ao Prof. DR. RO- BERTO FAURI, da disciplina de Antro- pologia Forense; da turma N21; noturno; 2º Semestre do curso de Direito. Campo Grande/MS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ORATÓRIA FORENSE 1.CONCEITO DE ORATÓRIA 2.CONCEITO DE RETÓRICA 3.ORIGEM DA ORATÓRIA 4.ORIGEM DA RETÓRICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.221 Palavras / 45 PáginasData: 16/9/2016 -
ORÇAMENTO DE MÃO DE OBRA
ORÇAMENTO DE MÃO DE OBRA Para fins de inclusão no orçamento, o custo da mão de obra direta deve ser preparado em termos de horas e custos de mão de obra direta. A abordagem a ser utilizada na preparação desses dados para o orçamento de mão-de-obra direta depende principalmente do método de pagamento de salários, dos tipos de processos de produção envolvidos; da disponibilidade de tempos-padrões de trabalho e da adequação dos registros d contabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2018 -
ORÇAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DIREITO FINANCEIRO: Orçamento participativo Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial de aprovação na disciplina Direito Financeiro, sob orientação do professor Sérgio Timo Alves. Belo Horizonte 2015 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DIREITO FINANCEIRO: Orçamento participativo Felipe Cardoso de Meneses Souto Fernando Cestari Jordão Francisco Carlos Dias Neto Lucas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.454 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2015 -
ORÇAMENTO IMPOSITIVO- UMA ANÁLISE DA PEC 34/2019
ORÇAMENTO IMPOSITIVO- Uma Análise da PEC 34/2019 1. INTRODUÇÃO O presente artigo traz uma análise sobre vários aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 34 de 2019, a PEC do Orçamento Impositivo. Serão abordados os contextos políticos de sua propositura, no ano de 2015, e de sua votação em março de 2019, além de se determinar seus fundamentos e justificativas e as possíveis consequências fiscais de sua aprovação. Igualmente, para a correta compreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 27/5/2019 -
Orçamento para concurso
logo secretariado PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO Faculdade: FACULDADE PROCESSUS - PROCESSUSTEC Curso: Secretariado Disciplina: Noções de Direito Civil Período: Judiciário / 3º. Semestre Carga Horária: Semanal – Semestral: 2h/a – 40h/a Professor: Daniel Rodrigues Faria Contato do professor: danielafadvogados@yahoo.com.br 1. EMENTA Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas: das pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 12/7/2017 -
Orçamento Participativo
UNAMA – Universidade da Amazônia Direito Tributário I Professora: Graça Penelva Alunas: Danielle Calandrinni Hosana Marques Juliana Leal Bianka Melo Turma: 5NM01 / 5DIM1 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Pontos positivos 1. Inversão de prioridades; 2. Aumenta transparência; 3. Estimula o aprendizado para uma cidadania mais ativa; 4. Estimula nos participantes uma visão dos problemas; 5. Estimula a participação popular, possibilitando maior transparência e fiscalização sobre as ações governamentais 6. Contribui na universalização do acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 PáginasData: 28/5/2015 -
Orçamento participativo
O Orçamento Participativo como instrumento de gestão que favorece a efetivação da cidadania em sua plenitude Monique Santos da Silva [1] RESUMO: A Constituição Federal ao estabelecer instrumentos fundamentais de planejamento, consagrou os seguintes instrumentos: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual. Estes se interligam, possibilitando a gestão pública um processo orçamentário racional a curto, médio e longo prazo. Dentro deste contexto o orçamento participativo ganha a valoração como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.708 Palavras / 19 PáginasData: 1/12/2015 -
Orçamento publico
O Orçamento é um instituto jurídico intrigante. O direto a saúde, a educação, a segurança, o desenvolvimento de pesquisas, a promoção da diminuição das desigualdades sociais transcorrem pela via do Orçamento. As políticas fiscais, captação de receitas e aplicação de despesas dos recursos financeiros, passam, necessariamente, pelo Orçamento. O Orçamento no Brasil cumpre com os fins para os quais foram criados como instituto jurídico no mundo e em nosso país? Conceito de Orçamento: é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2015 -
Orçamento Público
ORÇAMENTO PÚBLICO DIREITO FINANCEIRO Bruna Mulbauer Lais Buchmann Andrioli Maria Laura Stenzoski Maristela Schpak Thaiza Christine Aleks São Bento do Sul, 04 de Abril de 2016 Introdução O orçamento público é o instrumento pelo qual há um controle sobre receitas e despesas do Estado. A elaboração orçamentária baseia-se em leis e princípios que derivam desta. Essa proposta é formulada pelo Poder Executivo e encaminhada ao Poder Legislativo, o qual detém a competência de analisar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.850 Palavras / 20 PáginasData: 11/4/2016 -
Orçamento Publico
O ORÇAMENTO PUBLICO NO BRASIL GUZELLA, Gisele Graduando em Direito – Uniarp / Caçador RESUMO Este artigo trata-se do entendimento sobre o orçamento público, suas leis pertinentes desde 1964, Constituição Federal de 1988 e Emnda Complementar de 2000. Tais normas são as bases que direcionam o movimento orçamentário tanto para o exercício do mandato governamental quanto para os orçamentos anuais direcionados. Para a execução de tais normas são necessários rituais básicos que garantem a transparência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.981 Palavras / 24 PáginasData: 27/6/2017 -
ORÇAMENTO PÚBLICO - TRABALHO DIREITO FINANCEIRO
1- Como se dá a participação dos parlamentares no processo legislativo de aprovação da lei orçamentária? Quais os limites e possibilidades para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária? Após a consolidação dos projetos orçamentários, o chefe do Executivo, encaminha o projeto de lei orçamentaria, dando início a fase legislativa da elaboração orçamentária. A fase legislativa se inicia com o recebimento do projeto pelo poder legislativo e termina com a promulgação da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2017 -
Orçamento Público e Medicamentos
1. INTRODUÇÃO O debate que paira em torno da efetividade das políticas públicas que visam garantir os direitos fundamentais garantidos constitucionalmente ainda rende intensas e ríspidas discussões doutrinárias, principalmente quando tais direitos são remetidos à apreciação do Poder Judiciário, ocasiões no qual este é provocado para manifestar-se, indiretamente, acerca da liberação de recursos públicos. Diante deste cenário, é mister verificar a possibilidade de aplicação dos dispositivos constitucionais pertinentes, com vistas às ações estatais, notadamente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.684 Palavras / 31 PáginasData: 9/11/2016 -
ORDEM AO FEITO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXX. FULANO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à douta presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua respectiva procuradora, chamar o FEITO À ORDEM com fundamento no art. 139, inciso IX do Novo Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que passo expor e requerer. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por FULANA DE TAL,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2018 -
Ordem constitucional e segurança dos direitos humanos
Direitos Humanos AULA TEMA 1:O estado constitucional de direito e a segurança dos direitos do homem 1:Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. IV. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2014 -
ORDEM CRONOLÓGICA DOS PROCESSOS
SUMÁRIO ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRCESSOS........................................................04 CONCILIAÇÃO........................................................................................................04 AÇÕES REPETITIVAS............................................................................................05 CONTAGEM DOS PRAZOS....................................................................................05 CONCLUSÃO...........................................................................................................06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................................07 ORDEM CRONOLÓGICA DOS PROCESSOS Com esse novo código os juízes terão que seguir uma ordem cronológica dos processos para evitar possíveis "privilégios". Em outras palavras para honrar o artigo 5º, caput da CF. Essa norma impede que alguns cidadãos sejam beneficiados por suas posições políticas, financeiros ou advocatícios. A parti daí os processos serão julgados em ordem cronológicas sem distinção, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015