Direito
71.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.681 - 52.710
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O Vocabulário Jurídico
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO LINGUAGEM JURÍDICA 1 – Alimentos – CF/88 – Da Saúde – Art.200 VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; 2 – Bens – CF/88 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Art. 5 XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 2/2/2018 -
O Vocabulário Sucessório
VOCABULÁRIO SUCESSÓRIO 1. Causa Mortis: Em virtude da morte de alguém. 2. De Cujus: Do latim “de cujos successione agitur”, que significa “de cuja sucessão se trata”, é utilizado no meio jurídico para tratar de uma pessoa morta (falecido), normalmente usado quando o de cujos possui herança. 3. Espólio: Espólio significa patrimônio, isto é, todos os bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio a falecer. É chamado juridicamente pelo termo de cujus. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2018 -
O Voto Distrital
VOTO DISTRITAL ALUNO: ANDRÉ SOARES O sistema do Voto Distrital Misto foi criado na Alemanha, logo depois da II Guerra Mundial. Neste sistema metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo: um para a lista proporcional (lista fechada) e outro para a disputa em seu distrito. Na maioria dos países, adota-se o voto distrital. O país ou o estado (se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2015 -
O Xangô de Baker Street Companhia das Letras
RESENHA CRÍTICA SOARES EUGÊNIO, José. O Xangô de Baker Street. Companhia das Letras, 1945, 349 páginas. 1 CREDENCIAIS DO AUTOR José Eugênio Soares, mais conhecido como Jô Soares ou simplesmente Jô, é um humorista, apresentador de televisão, escritor, artista plástico, dramaturgo, diretor teatral, ator, músico e pintor brasileiro. Filho do empresário paraibano Orlando Soares e da dona de casa Mercedes Leal, Jô queria ser diplomata quando criança. Estudou no Colégio de São Bento do Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 11/8/2015 -
O Zoneamento Ambiental
* Zoneamento Ambiental O zoneamento deve ser a conseqüência do planejamento. O zoneamento consiste em dividir o território em parcelas nas quais se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras atividades. (Paulo Affonso Leme Machado) É a integração sistemática e interdisciplinar da análise ambiental no planejamento dos usos do solo, com o objetivo de definir a melhor gestão dos recursos ambientais identificados. O zoneamento possui conceitos jurídicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.418 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2015 -
O Zoneamento Ecológico Econômico
UFLA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, REFLEXÕES SOBRE O ZEE (ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO) Gustavo Côrtes Oliveira Resumo: O presente artigo é uma análise sobre a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Expõe-se alguns de seus principais aspectos, sobretudo no que concerne aos instrumentos por ela criados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.899 Palavras / 16 PáginasData: 28/5/2019 -
O [CÓDIGO TRIBUTÁRIO
RAZÕES DA APELAÇÃO Xª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília – DF Processo nº. XXXXXXX Apelante: XXXXXXXX Apelado: XXXXXXX Egrégio Tribunal, XXXXXXXX foi denunciada em razão da violação aos mandamentos proibitivos constantes do art. 158, § 1º, do Código Penal Brasileiro, por ter, no dia XXXXXX , no horário compreendido entre 05h30 e 10h40, na residência situada na SQS 305, Bloco C, apartamento 305, nesta Capital, previamente acordada com XXXXXXXXXXX constrangido XXXXXXXXXXXXX, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2017 -
O “B.F SKINNER E O BEHAVIORISMO RADICAL” “SIGMUND FREUD E A PSICANÁLISE” “PSICOLOGIA DA GESTALT”
CNEC RIO DAS OSTRAS – CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ULLY CRISTINA MEDEIROS CARDOZO DE JESUS PROFESSOR: DIEGO CHABALGOITY “B.F SKINNER E O BEHAVIORISMO RADICAL” “SIGMUND FREUD E A PSICANÁLISE” “PSICOLOGIA DA GESTALT” “PROCESSOS GRUPAIS” RIO DAS OSTRAS 2015 HISTÓRIA PESSOAL: (B.F SKINNER E O BEHAVIORISMO RADICAL) Nasceu e cresceu em Susquehanna, Pensilvânia, uma pequena cidade no nordeste do Estado. Seu pai exercia a advocacia lembra que seu lar era “quente e estável, Vivi na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.863 Palavras / 12 PáginasData: 30/6/2015 -
O “COMBATE À CORRUPÇÃO” NO BRASIL: SENTIDOS E PERSPECTIVAS.
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE – MACAÉ DEPARTAMENTO DE DIREITO DE MACAÉ CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Penal V Professor: x Alunas (os): x Matrículas: x “COMBATE À CORRUPÇÃO” NO BRASIL: SENTIDOS E PERSPECTIVAS. 1. INTRODUÇÃO. Sabe-se que a corrupção não é um fenômeno novo. Relatada em documentos históricos, textos literários e pesquisas, e com exemplos ocorridos nas mais diversas épocas e em várias formas de organização do Estado. Embora sempre tenha existido, a corrupção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.598 Palavras / 19 PáginasData: 1/12/2022 -
O “Manifesto do Partido Comunista” de Karl Marx e Friedrich Engels
TRABALHO DE TGE O “Manifesto do Partido Comunista” de Karl Marx e Friedrich Engels “Tudo quanto Tocqueville assim denunciava dramaticamente: a discussão do direito de propriedade; as singulares doutrinas atacando a própria sociedade, até em seus fundamentos econômicos; as idéias ambiciosas ou loucas, visando a transformação do mundo – tudo isso se resumia numa palavra, apavorante para uns, mágica e plena de esperança para outros: socialismo. Uma variante do socialismo trazia um nome ainda mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 4/9/2018 -
O “PRINCÍPIO” DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E O CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO HENRIQUE DE SOUZA O “PRINCÍPIO” DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E O CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Por que você optou por colocar princípio entre aspas? PICOS – PI 2019 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA O “PRINCÍPIO” DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E O CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito exigido para a obtenção parcial da nota da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2019 -
O “tempo da jurisdição” e o “tempo da mediação”: a(s) verdade(s) conflitiva(s) e o seu tratamento
O “tempo da jurisdição” e o “tempo da mediação”: a(s) verdade(s) conflitiva(s) e o seu tratamento No que tange à lide processual, é comum se observar uma disputa por vezes acirrada, derivada de uma vontade das partes em promoverem seus interesses acima de qualquer condição, levando em consideração a crença das mesmas de que é a posição mais adequada. Todo processo carrega, portanto, uma carga já negativa, pois a disputa, quando vai ao Poder Judiciário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL Prof. Hidejalma Mucio Também conhecido como Juiz legal, competente ou constitucional. É aquele juiz pré-constituído. Deve ser entendido no seu dúplice aspecto: 1. Proibição de juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII, CF) Por juiz ou tribunal de exceção se entende aquele criado post factum, seja, ele integrado ou não por membros do poder judiciário, o que é vedado. 1. Previsão de juízo competente na CF (artigo 5º XXXV e LIII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 55.806 Palavras / 224 PáginasData: 2/11/2017 -
O.A Prática de Estudo Pessoal Três fases de leitura
Atividade Discente O.A.- Prática de Estudo Pessoal-Três fases de leitura Instruções: *A atividade valerá nota O.A. e deverá ser entregue no dia marcado para a avaliação O.A, na sala de aula, em seu período de aula; * A atividade deverá ser entregue em folha A4 e deverá ser manuscrita, com letra legível; *O acadêmico poderá elaborar uma capa para a atividade e esta capa poderá ser na forma digitada; * Colete o texto em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2019 -
OAB - DIREITO ADM
Poder Constituinte ( constitucional) Poder Originario – que elabora uma nova constituiação do zero Poder Derivado – Modificações da constituiação Poder constituinte derivado: Emenda Constitucionais: Limitações Formais : Iniciativa de uma PEC: * 1/3 no minimo dos menbros da camera dos deputados ou 1/3 no minimo dos membros do senado. * Presidente da republica * Mais da metade das assembleias legislativas dos estados ( maioria relativa dos seus membros) Corum para deliberação: Aprovação emenda tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2016 -
OAB - Sanções
A sociedade pede por profissionais que sendo de determinada atividade, sendo esta socialmente relevante, contribua com sua profissão de forma digna, sem desonestidade ou em busca de lucro. Sendo assim, a fiscalização da OAB é feita tanto de forma preventiva, com objetivo de orientar e informar as autoridades, empresas ou qualquer pessoa sobre a regulamentação do exercício da profissão de advogado, também podendo ser feita de forma direta, através de ações junto aos órgãos públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2016 -
Oab - segunda fase - penal, parte geral.
TESES DEFENSIVAS III Para ter crime: 1) conduta 2) resulta 3) nexo causal 4) tipicidade ------------------------ ERRO DE TIPO ***Essecial: incide nas elementares e circunstâncias do crime. Quem está no erro de tipo essencial, sempre afasta o dolo, mesmo o ato sendo crime. Ele acredita não estar cometendo crime. *Se o erro for evitável: afasta o dolo, mas não afasta a culpa. *Se o erro for inevitável: afasta o dolo e afasta a culpa. ***Acidental:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.172 Palavras / 17 PáginasData: 8/5/2019 -
OAB 2 FASE CIVIL - QUESTÕES
DIREITO CIVIL AULA TEMPO Parte Geral - Personalidade - Conceito: Início e extinção 37:54 Parte Geral – Ausência 30:13 – 08:06 Parte Geral Capacidade/D. Personalidade I e II 23:42 – 27:54 – 24:56 Parte Geral - Pessoa Jurídica 29:52 – 38:06 – 31:52 - 31:06 Parte Geral - Fatos/Negócio Jurídico 32:38 – 29:30 – 30:33 – 28:53 Negócio Jurídico/ Prescrição e Decadência 32:31 – 26:19 – 28:15 – 29:53 Obrigações/Teoria Geral 29:01 – 29:49 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2016 -
OAB AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ MARIO, prenome.., profissão…, estado civil, CPF…, residente e domiciliado… Rio de Janeiro/RJ, endereço eletrônico…, vem por meio de seu advogado (procuração em anexo), com endereço para receber intimações…, perante de Vossa Excelência propor com fulcro nos artigos ..... os presentes: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de, HENRIQUE, prenome…, profissão…, estado civil…, endereço eletrônico…, CPF…, residente e domiciliado…,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2020 -
Oab banco real e dolar
EXCELENTISSEMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABAHO DA ... VARA DO TRABALHO DE.... Ação Trabalhista n. ... BANCO REAL E DOLAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na Rua ..., bairro..., estado... CEP..., representado neste ato por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista, em face de LEONCIO VILANOVA, já devidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
OAB CONCILIA - MODELO REGULUMENTAÇÃO DE VISITAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP. SUGESTÃO DE MODELO – NÃO É OBRIGATÓRIO O USO DELETAR SEM SALVAR DEIXAR GRIFADO ENTRE PARENTESES QUEM É O REQUERENTE E QUEM É O REQUERIDO XXXXXXXXXXXXXXX, qualificação completa, portadora do RG nº XXXXXXXXXXXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na ____, Campos do Jordão-SP, CEP 12.460-000(REQUERENTE), por seu advogado(a) Dr____, (provisão ou procuração anexa) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2016 -
OAB exame unificado Penal II
.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
OAB Núcleo de Pratica Jurídica
1. INTRODUÇÃO Nessa breve introdução abordaremos de forma clara e sucinta sobre o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nos moldes atuais, que foi instituído por meio da Lei nº 8.906/94, que em um estado democrático de direito, onde as ações e comportamentos, sejam eles do poder público ou dos particulares, devem ser pautadas pelo princípio da legalidade e dignidade da pessoa humana, a OAB surge como elemento fundamental nesse sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2018 -
OAB PREPARAÇÃO RESUMO MATÉRIAS
START OAB PENAL O acusado de crime contra o PR, teve de submeter dentro de 45 dias, ao incidente de insanidade mental, o qual fora determinado exclusivamente pelo Juiz. Aqui vale destacar que o delegado NÃO PODE determinar esse incidente de insanidade mental, somente o Juiz. O infanticídio, também é causa de incidente de insanidade mental, visando averiguar se a mulher de fato, estava no estado puerperal. * COMPETÊNCIA Esse crime, contra o PR, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.576 Palavras / 19 PáginasData: 10/5/2020 -
OAB Restituição de Coisa Apreendida Modelo
AO ILUTRISSIMO DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA CIRSCUNSCRIÇAO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALOS DOS CAMPOS - BAHIA REF. 355/2020 ADEMAR DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, RG Nº 578.988-91, CPF Nº 777.909.344-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DOS INOCENTES, 171, BAIRRO CONCEIÇÃO, FEIRA DE SANTANA – BAHIA, POR SEU ADVOGADO QUE ESTA SUBSCREVE (PROCURAÇÃO ANEXA), VEM, RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELENCIA, REQUERER RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA COM FULCRO NO Art. 118 e SEGUINTES DO CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2023 -
OAB XII - SEGUNDA FASE - PENAL - PEÇA PRÁTICA - APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______-X Processo nº: xxxxxxx RITA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, que esta subscreve, não tendo se conformado com a r. sentença exarada por este juízo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal, o presente recurso de APELAÇÃO Requer, destarte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2015 -
OAB – XII EXAME (FGV – 2013.3) Peça Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA__________________ CLARICE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X, expedida por X, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada rua ..., número..., bairro..., cidade..., UF..., CEP...,, vem através de sua advogada legalmente constituída, propor perante este juízo a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA Em face de MARIA DE FÁTIMA, nacionalidade, viúva, profissão, portadora da carteira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2016 -
OAB. Exame de ordem unificado
OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 64) No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
OAB/FGV - Exame de Ordem Gabarito de Direito Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RANCHO QUEIMADO – ESTADO X LIVINA MARIA ANDRADE, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG nº XXX.XXX.XXX-X, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XYZ, nº XXX, Bairro ABC, Cidade de Rancho Queimado, Estado X, CEP: XXXXX-XXX, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional à Rua MNO, nº XXX, Bairro PQR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2023 -
OBEDIÊNCIA AOS REGRAMENTOS AMBIENTAIS E O PAPEL DA ANA
OBEDIÊNCIA AOS REGRAMENTOS AMBIENTAIS E O PAPEL DA ANA 1. Introdução A Agência Nacional de água é uma autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recurso Hídricos, integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As agências reguladoras têm como função, regular matéria específica que lhe está afeta. A professora Maria Sylvia (Di
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 23/10/2018